O presidente afirma que não vai 'melar' as eleições de 2022, garante respeito do governo ao teto de gastos e explica sua opinião sobre vacinas

Com Estadão

Após colocar em xeque sua participação nas eleições de 2022, enquanto enfrentava as pressões para arrefecer suas críticas ao poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que participará do pleito. "Se não for crime eleitoral, eu respondo: pretendo disputar", disse em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (24).

Em meio às ameaças sobre a realização das eleições no ano que vem, enfatizadas nos últimos meses pelo chefe do Executivo, Bolsonaro disse na entrevista que não pretende "melar" o pleito. "A chance de um golpe é zero", afirmou, apesar de ter dito várias vezes que "só Deus" o tiraria da Presidência.

O presidente afirmou que espera a melhora da economia e rechaçou a possibilidade de demissão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao comentar os boatos sobre uma eventual troca no comando da pasta, ele foi enfático: "Vou colocar quem lá?" Para Bolsonaro, se ele fosse substituir o ministro, seria por alguém "da linha contrária à dele", ou seria trocar seis por meia dúzia, destacou. "Ele iria começar a gastar, e a inflação já está na casa dos 9%, o dólar em R$ 5,30. Na economia você tem que ter responsabilidade, o que se pode gastar, respeitando o teto de gastos. Se não fosse a pandemia, estaríamos voando na economia" afirmou.

De acordo com o presidente, ele foi advertido por Guedes sobre como o período eleitoral estimula quem está no poder a gastar mais com medidas populistas na tentativa de garantir a reeleição. Com relação a isso, Bolsonaro afirmou que esse é um movimento "natural do ser humano" e declarou que as medidas do governo não ultrapassaram o teto de gastos. "Não fizemos nada de errado no tocante a isso aí".

Outro ponto abordado por ele na entrevista foi sobre as manifestações do dia 7 de setembro, o recuo e a tentativa de apaziguamento da relação com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Bolsonaro afirmou que seus apoiadores esperavam que ele fosse "chutar o pau da barraca". "Queriam que eu fizesse algo fora das quatro linhas. E nós temos instrumentos dentro das quatro linhas para conduzir o Brasil", disse.

O presidente negou ter convocado a manifestação e disse que apenas 15 dias antes do movimento ele começou a declarar que estaria na Esplanada e em São Paulo para participar dos atos. "Mas, em São Paulo, quando eu falei em negociar, eu senti um bafo na cara. Extrapolei em algumas coisas que falei, mas tudo bem."

Prestes a completar mil dias na cadeira do Executivo, Bolsonaro persiste em negar casos de corrupção. Forte crítico dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investiga a atuação do governo federal no combate à covid-19, o presidente disse que "tem gente que não pensa no seu País" e, ao invés de "mostrar seu valor, quer caluniar o próximo".

Pandemia

O presidente voltou a defender o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o combate à covid-19. "Continuo defendendo a cloroquina. Eu mesmo tomei quando fui infectado e fiquei bom" afirmou. Em sua defesa, "o militar na Amazônia usa sem recomendação médica. Ele vai para qualquer missão e coloca a caixinha no bolso. O civil também. Você nunca ouviu falar que na região Amazônica morre gente combatendo a malária por causa da hidroxicloroquina. Criou-se um tabu em cima disso".

Mesmo com as denúncias sobre a atuação do governo no enfrentamento da pandemia, Bolsonaro mantém a postura de que não cometeu erros e destacou que faria tudo de novo.

A entrevista ocorreu na quinta-feira (23) de maneira presencial, no Palácio da Alvorada, e durou cerca de duas horas. Apesar do contato com a equipe de reportagem, Bolsonaro cumpre isolamento sanitário de 14 dias por comparecer à abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) junto com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que testou positivo para a covid. No entanto, segundo o veículo, foram tomados "todos os cuidados necessários para realizar a entrevista - uso de máscara, álcool em gel e distanciamento".

Senadores discutiram após relator da CPI afirmar que população tem a percepção de que governo Bolsonaro é corrupto

Por Giovanna Galvani / Beatriz Gurgelda

O relator da CPI da Pandemia Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Jorginho Mello (PL-SC) trocaram xingamentos na sessão da comissão desta quinta-feira (23), que ouvia Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos. O depoimento precisou ser momentaneamente pausado.

Calheiros fez um comentário sobre a percepção de que o governo Bolsonaro seria “corrupto” devido às negativas de Danilo Trento em fornecer detalhes sobre os questionamentos feitos sobre a Precisa Medicamentos – empresa intermediária no contrato das doses da Covaxin, alvo de suspeitas de irregularidades e uma das principais linhas de investigação da comissão.

Jorginho Mello rebateu e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não era o responsável por contratar o que chamou de “picaretas” da Precisa. Calheiros, no entanto, pediu para que ele não o interrompesse. A partir disso, a discussão evoluiu.

Depois de Mello mandar Calheiros “aos quintos” e o senador rebater dizendo para Jorginho ir “[para os quintos] com o presidente e Luciano Hang”, ambos começaram a discutir. “Lave sua boca antes de falar de Luciano Hang”, defendeu Mello.

Calheiros chamou Jorginho Mello de “vagabundo”, enquanto Mello rebateu acusando-o de ser “ladrão”. Senadores tiveram que intervir e a sessão foi momentaneamente pausada.

No começo do depoimento de Trento, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação de Hang, empresário dono da Havan, para prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior.

Na volta da sessão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tentou fazer com que os dois se desculpassem, mas isso não ocorreu.

Antes de repassar a palavra para Calheiros, o presidente da comissão pediu para que a briga fosse retirada dos registros oficiais.

“Eu peço que seja retirado dos registros tudo que Jorginho e Renan Falaram. A CPI não é de ninguém. É dos brasileiros. Não é a opinião de A ou B”, disse Aziz, e o depoimento foi retomado.

A CPI questiona Danilo Trento sobre sua atuação na Precisa Medicamentos, empresa na qual exerce cargo de diretor institucional, assim como em outras empresas ligadas a Francisco Maximiano, sócio proprietário da Precisa.

Senadores acusam os dirigentes a criarem mecanismos para que a empresa fosse beneficiada irregularmente tanto no contrato da Covaxin quanto em outras licitações com o Ministério da Saúde. 

A ação mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

Por Rayssa Motta

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, em uma ação de improbidade administrativa que mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida também alcança quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Gestão em Saúde.

O pedido, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, foi enviado nesta quarta-feira, 22, ao juízo da 22.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela renovou o requerimento depois que os réus foram intimados a prestar informações.

Os contratos questionados pelo Ministério Público Federal envolveram a compra de remédios para o tratamento de doenças raras. O Ministério da Saúde fez o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões, mas nunca recebeu os medicamentos. A investigação apontou que o desabastecimento teria provocado a morte de ao menos 14 pacientes e agravado o quadro uma centena de pessoas que dependiam do tratamento.

"Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento", diz um trecho da ação enviada à Justiça ainda em 2018.

O MPF atribui as irregularidades a 'motivos na?o republicanos' e diz que os contratos 'perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública'.

A Global Gestão em Saúde também pertence a Francisco Maxiamiano, sócio da Precisa Medicamentos, que ganhou o noticiário após ter entrado na mira da CPI da Covid sob suspeita de irregularidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin.

Senadores devem votar outra medida na sessão desta quarta; uma PEC com novas regras eleitorais está na pauta, mas sem retorno das coligações

Por Daniel Weterman

Líderes do Senado entraram em consenso de que não é possível aprovar o novo Código Eleitoral a tempo de a mudança entrar em vigor no próximo ano. Dessa forma, os senadores devem votar outra medida na sessão desta quarta (22). Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com novas regras eleitorais está na pauta, mas sem o retorno das coligações proporcionais.

"A maioria do Senado tem a tendência de manter o sistema político atual sem as coligações e com a cláusula de desempenho", disse Pacheco, em coletiva, após reunião com líderes da Casa. Também hoje, o Senado deve aprovar um projeto que altera a regra de distribuição das sobras eleitorais, este sim para entrar em vigor em 2022. A proposta deve mexer significativamente no cálculo das vagas do Legislativo e aumenta o risco para os partidos nanicos.

Na segunda-feira (27), o Congresso deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias. O modelo é apontado como um bote salva-vidas para as legendas pequenas. Ainda não há acordo, porém, para derrubada desse veto. Pacheco não quis adiantar a tendência de votação no Congresso, mas confirmou a sessão para segunda.

A Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje

Por Rodrigo Baptista

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.  

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. 

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse. 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador. 

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. 

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador. 

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional. 

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições. 

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. 

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone. 

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador. 

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

Fonte: Agência Senado