Atritos entre o Procurador Geral Augusto Aras e as forças-tarefas da Lava-Jato tornou-se pública. Os procuradores vêm tentativas de interferência, Aras, avalia a possibilidade de dividir a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná em quatro. Com isso, ele acabaria com a liderança do procurador Deltan Dallagnol sobre a operação
Por Antonio Coelho de Carvalho
O começo
A princípio, o início se dá com a prisão, pela Polícia Federal, de um dono de posto de gasolina em Brasília (daí o nome Lava Jato) onde havia uma casa de câmbio utilizada para evadir divisas do país. O alvo Albert Youssef, doleiro já investigado pela PF, com inquéritos em Curitiba (Banestado). De lá pra cá, muita coisa mudou na forma como a sociedade enxerga a política e os políticos. Políticos esses que não entenderam que a Lava Jato mudou o Brasil, ela se tornou uma espécie de patrimônio do povo brasileiro. Ali começou a Lava Jato.
Lembranças e lições
Dos Anões do Orçamento, ao Banestado e outras Operações para tentar para a corrupção, a apropriação do erário, tiveram fim melancólicos, para a sociedade que sempre paga a conta. Para a classe política desonesta somente algumas renuncias, queda de ministros e um escândalo a cada semana. Uma lição aprendida foi o meio operante de como se desviava e erário com tanta facilidade, ali começou grande parte da desconfiança da sociedade com a calasse política. Ao menos uns poucos de nós aprendemos que, quem rouba nossa confiança é o maior dos ladrões.
O desmonte
Começa agora, com toda força a Operação Desmonte da Força tarefa da Lava Jato. As orquestrações nesse sentido ganharam força com os últimos episódios envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal. A revogação pelo Ministro Edson Fachin da decisão do presidente do STF Dias Toffoli, que mandava a Força tarefa compartilhar e dar acesso às bases de dados e informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica é um exemplo. A sociedade começa a ter sendo de justiça, e o que vemos é a formação do sentimento de injustiça.
O cerco
Paralelamente a isso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, editou uma portaria que altera as regras de sigilo de procedimentos cadastrados no sistema eletrônico interno do Ministério Público Federal. Com isso, a alta cúpula da PGR passou a ter acesso a procedimentos sigilosos do MPF em todo o país, o que não acontecia antes. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná: Operação sofre cerco de todos os lados, diz ele em uma rede social. Há um ditado antigo que diz: Não compartilhe teus segredos com pessoas que não têm o mesmo pensamento que o seu.
Policia Federal
O presidente do STF Dias Toffoli, proibiu a Polícia Federal de realizar buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Pedido de PGR, Dias proíbe a abertura de inquéritos da delação de Sérgio Cabral. Os inquéritos, que tramitam em sigilo no Supremo, têm, (tinham) como alvos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. A informação é do jornal ‘O Globo’. Fato estrando é que o STF havia autorizado a Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada, o Tribunal entendeu que PF tem poder para negociar acordos mesmo sem anuência do Ministério Público. Pela decisão, a polícia pode sugerir punições a delator, sem interferir nas atribuições do MP. Essa foi uma decisão colegiada que foi aprovada por 8 votas a favor contra 3.
Alvo contra a Lava Jato
Ao que se percebe outra forma de controlar o combate a corrupção, será uma proposta do Governo e do STF, que em projeto quer tirar poder do MPF em acordos de leniência. A Minuta da proposta, na forma como foi publicada pelo jornal O GLOBO no dia 31/07, concentra poderes de decisão sobre 'delações de pessoas jurídicas' na CGU e na AGU, órgãos do Executivo. Essa mais democrática e republicana deve passa pelo Congresso Nacional, mas como sabemos o soneto pode ficar melhor que o enredo, digo pior.
No controle
Outro fato que demostra o a tentativa de desmonte da Força Tarefa são as continuadas tentativas do procurador-geral de tenta aumentar o controle sobre os acordos de delação premiada negociados e firmados em operações de combate à corrupção. Outro alvo da ofensiva contra a Lava Jato e contra outras forças-tarefas do MPF são os acordos de leniência – espécie de delação premiada para empresas, que o governo quer controlar.
Vítima
Ontem, mas uma vez a Segunda Turma do STF decidiu invalida as delações de ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci contra Lula que foi condenado e cumpriu pena em Curitiba. Segundo entendimento dos ministros, foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula. Para a 2ª Turma Lula ficou constrangido com o depoimento do Palocci, então o STF resolveu o problema. Como vovó já dizia: Até ladrão tem direito a justiça. Oque causa avesso a sociedade n]ao é a injustiça em si, e sim é que sempre somos as vítimas sem direito a quem recorrer.
PGR recorre de decisão de Toffoli
Ao recorrer da suspenção das investigações da Lava Jato sobre senador José Serra (PSDB-SP), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, argumentou que os fatos são anteriores ao mandato de senador de Serra. Uma acusação sobre caixa dois na campanha e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ação judicial conseguiu, inclusive, bloquear R$ 40 milhões numa conta utilizada no esquema. Serra e a filha Verônica Allende Serra, foram denunciados pela prática de lavagem de dinheiro transnacional entre outros...
Removendo
Não há de se negar que uma das cabeças pensantes da política brasileira a sempre participativa nos temas nacionais, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi a autora inicial de uma representação contra o Procurador chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol. A senadora pede que Deltan seja transferido de setor no Ministério Público. Ela chamou de "procedimento de remoção por interesse público". Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo. A cessão esta marca para o dia 18 próximo.
Outros processos
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), também que punição para Deltan Dallagnol, ele alega que o procurador fez “manifestação em rede social, contra sua candidatura”. Outro que quer a cabe do Procurador Chefe e o Ex-presidente Lula. Uma coisa é certa, Deltan terá muito trabalho com todos esses processos. Por falar em processo o STF abriu 17º inquérito para investigar Renan Calheiros no dia 28 de julho passado.
Quando setembro chegar
Em setembro, Augusto Aras terá que decidir se extingue ou se prorroga a força-tarefa, da Lava Jato. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, Aras tem sinalizado a interlocutores que, o procurador Dallagnol não responderia mais sozinho pela Lava Jato. Além disso, essa mesma divisão seria feita nas forças-tarefa de São Paulo e do Rio de Janeiro. Aras também pensa em criar um órgão central para coordenar o trabalho das forças-tarefas espalhadas pelo país.
Resposta
Em outra coluna Panorama Político, aqui no O Paralelo 13, argumentei a respeito da votação nas eleições municipais, que não fara uso da Biometria. O dedo usado na Biometria não será o mesmo usado na urna eleitoral? Em resposta o Ministro e presidente do TSE postou o seguinte:
Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4) excluir de processo da Operação Lava Jato contra Lula a delação do ex-ministro Antonio Palocci
Com Agências
O processo em que o ex-presidente é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, acusa Lula de receber propina da Odebrecht através de um terreno destina para a construção do Instituto Lula. No entanto, o dinheiro teria sido usado para compra do apartamento vizinho ao que o ex-chefe do Executivo mora em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Votaram para a exclusão da delação os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido da defesa.
O então juiz Sergio Moro havia juntado a delação de Palocci ao processo contra Lula e retirado o sigilo do documento próximo do primeiro turno da última eleição presidencial em 2018.
Além de votar pela exclusão, Gilmar Mendes considerou que Moro quis criar um “fato político” contra Lula e criticou a falta de imparcialidade do então magistrado.
“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”, afirmou Mendes.
“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, criticou o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que a forma como a delação foi incluída no processo contra Lula indica a perda da imparcialidade por Moro.
“A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade”, disse o ministro.
Contrário aos ministro Gilmar e Ricardo, Fachin que é permitido ao juiz juntar documentos relativos ao processo, além de alegar que não há como provar o objetivo de Moro ao anexar a delação.
O petista também questionou outras ações de Moro, as quais serão julgadas pela segunda turma do STF futuramente.
Lula pode ter a anulação da condenação do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, o que deixou o ex-presidente inelegível.
Procuradoria-Geral da República aponta que foro privilegiado não pode conceder 'blindagem geográfica' para impedir busca e apreensão em endereços do senador
Com Agência O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (4) contra duas decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que paralisaram investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) em tramitação na Justiça Eleitoral de São Paulo e na Justiça Federal.
Nos pedidos, a PGR argumenta que Serra não tem direito a foro privilegiado nesses dois casos e que os inquéritos devem retornar à primeira instância. A PGR apontou ainda que Serra tenta atrasar a investigação para obter a prescrição dos fatos.
Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumenta que os inquéritos contra Serra já tinham sido remetidos pelo STF à primeira instância e à Justiça Eleitoral e tratam de fatos anteriores ao seu mandato de senador.
Por isso, não caberia ao Supremo interferir sobre crimes sob investigação que não tenham relação com o exercício do mandato, porque isso "mutilaria" os órgãos de investigação e não permitiria que realizem seus trabalhos.
Durante o recesso, Toffoli proferiu decisão suspendendo cumprimento de mandados da Polícia Federal no gabinete de Serra no Senado e, posteriormente, suspendeu os dois inquéritos contra Serra. A defesa do senador apontou que o cumprimento das buscas poderia obter elementos sobre o atual mandato, ferindo a competência do STF.
O recurso é destinado ao relator das reclamações, que é o ministro Gilmar Mendes. Para a PGR, o foro privilegiado não concede uma "blindagem geográfica", já que os fatos sob investigação são anteriores ao mandato.
"Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou a amplitude do foro por prerrogativa de função, encaminhando às instâncias ordinárias apurações de fatos não relacionadas ao cargo atualmente ocupado, partir de uma interpretação restritiva quanto às medidas a elas pertinentes seria trazer um ambiente de mutilação dos órgãos de investigação, que não poderão avançar para a obtenção de dados essenciais para a correta apuração dos eventuais crimes cometidos.
Ou seja, as autoridades que passariam a ter atribuição e competência se veriam desmuniciadas dos meios para cumprir o mister concedido pela própria decisão do Supremo, qual seja, a correta e efetiva apuração dos crimes não praticados em razão do atual cargo que confere prerrogativa de foro", escreveu a PGR.
Lindôra Araújo aponta ainda que, caso sejam encontradas provas de crimes relacionados ao mandato de senador, esses elementos deverão ser enviados ao STF, caracterizando "encontro fortuito de provas". Isso não acarretaria na usurpação da competência do Supremo, argumenta a PGR.
"Sobre o alcance das medidas autorizadas, não há que se falar em extrema amplitude das buscas, pois, em nenhum momento, buscou-se elemento pertinente à função de senador da República. A ordem de busca e apreensão tinha objeto certo e determinado, envolvendo apenas os fatos narrados no inquérito policial em epígrafe, e restrito a fatos cometidos em 2014", apontou ainda a PGR.
O pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus sugeriu um "propósito" de R$ 1 mil em troca da cura milagrosa
Com Agências
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, da qual o religioso faz parte, nesta segunda-feira (3). O órgão pediu R$ 300 mil em indenizações após Santiago divulgar a venda de sementes de feijão prometendo que, se cultivadas, elas trariam a cura para covid-19.
De acordo com o MPF, o pastor incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa e colocou em risco a saúde pública ao estimular a população a utilizar um produto sem nenhuma evidência científica. Cada semente de feijão foi anunciada pelo preço de mil reais.
“A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”, ressaltou o MPF, no texto da ação.
Governo federal
O Ministério da Saúde também deve responder à ação, uma vez que retirou de seu site uma mensagem de alerta contra os anúncios falsos de Valdemiro Santiago. Segundo o MPF, a publicação foi feita depois de um pedido do órgão, mas depois de alguns dias a pasta retirou sem dar explicações. O órgão também pede que a propaganda contra notícias falsas volte ao ar, além da identificação da autoridade que determinou a retirada da mensagem.
“O Ministério da Saúde informa que não há, até o momento, produto, substância ou alimento que garante a prevenção ou tratamento do novo coronavírus. Conforme determinação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde esclarece que é falso que o plantio de sementes de feijão, comercializadas pelo líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, leva à cura ou serve para prevenção da covid-19”, alertava a propaganda no site da pasta.
A organização criminosa, com forte atuação em São Paulo e Rio de Janeiro, causou prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões
Com Assessoria
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Postal Off II, segunda fase de operação desencadeada em setembro de 2019 com a finalidade de desarticular organização criminosa que subfaturava valores devidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além de desviar para si grandes clientes no seguimento de postagem de cartas comerciais.
Dados obtidos durante a investigação indicam que a organização criminosa causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, capital, Praia Grande e São Vicente, no litoral paulista, e na cidade do Rio de Janeiro, em residências de investigados e sedes dos Correios.
A PF encontrou indícios da participação de um empresário, titular de agências franqueadas dos Correios, e de sete funcionários que atuavam auxiliando nas postagens ilegais e subsidiando interesses empresariais do grupo criminoso.
Os investigados foram indiciados, conforme suas participações, em crimes como corrupção ativa e passiva, estelionato, entre outros.
A Justiça também determinou o afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal, sob pena de decretação de prisão.
A investigação, iniciada em novembro de 2018 em Santa Catarina, em razão do primeiro indício de crime encontrado, evidenciou forte atuação do grupo nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o qual contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.
Nesta fase da operação, foram identificados indícios de participação de um empresário titular de agências franqueadas dos Correios e de sete funcionários dessa empresa pública, que atuavam auxiliando nas postagens ilegais e subsidiando interesses empresariais do grupo criminoso
Parte dos valores desviados foi recuperada na primeira fase da operação, com o bloqueio de bens dos investigados em valor aproximado de R$ 55 milhões, entre os quais carros de luxo, um iate, um avião, imóveis de alto padrão e contas bancárias com altos valores em depósito.
Outro lado
A empresa divulgou uma nota ressaltando que está "colaborando ativamente com as autoridades policiais nas investigações da Operação Off 2" e, ainda, completou: "Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência".