Promessa de campanha de Bolsonaro, ajuste da tabela do Imposto de Renda não saiu; Governo estuda incluir mudanças na Reforma Tributária

Com O Dia

A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que varia de 95,45% a 103, 87% - dependendo do período de apuração, faz com que mais 10 milhões de pessoas que deveriam ser isentas contribuam para engordar o Leão, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que o jornal O DIA teve acesso.

Na Nota Técnica 16/2020, a associação aponta que se a tabela fosse corrigida a faixa de isenção deveria saltar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Ou seja, somente trabalhadores que recebessem acima deste valor pagariam Imposto de Renda no próximo ano.

Ainda segundo o levantamento a dedução por dependente, hoje em R$ 2.275,08 iria a R$ 4.446,64. Já a dedução com educação passaria de R$ 3.561,50 para R$ 6.960,95. É importante destacar que neste cálculo foi aplicada a inflação acumulada até o fim de 2018, que dá 95,45%.

Mas se o governo Bolsonaro corrigisse a tabela com a defasagem acumulada até 2019, esse percentual chegaria a 103,87% e esses valores mudariam significativamente.

O custo de reajustar de uma vez a tabela torna a discussão complicada, pois acarretaria perda de receita e o governo não está disposto a abrir mão desse montante. Entre o que é retido na fonte e o que é pago pelos contribuintes, a Receita arrecada em torno de R$ 180 bilhões.

Mas se a tabela for reajustada esse valor cai a R$ 91 bilhões. "Para a declaração do ano que vem, por causa da pandemia, esse número deve ter uma queda", avalia Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

Deduções seriam maiores

O atraso no ajuste do Imposto de Renda leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o valor descontado na fonte como diminui as deduções.

De acordo com o levantamento da Unafisco Nacional, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 387,20 por mês (R$ 4.646,40 por ano), caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.561,50 em 2019, chegaria a R$ 6.960,95 sem a defasagem na tabela.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%. Especialistas alertam que a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Guedes vai apresentar proposta

A promessa de campanha de Jair Bolsonaro, de que ajustaria a tabela, não saiu do campo das palavras. Já eleito presidente, em maio do ano passado, ele disse que reajustaria a tabela do IR pela inflação de 2019. E não o fez.

Em dezembro, durante encontro com a imprensa no Palácio do Alvorada, ele voltou a falar no assunto e, dessa vez, defendeu que o limite de isenção deveria subir para R$ 3 mil. Mas, até agora, porém, nada foi feito.

A expectativa é de que o anúncio das mudanças no Imposto de Renda sejam anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, até 15 de agosto.

A equipe econômica estuda incluir mudanças no tributo federal dentro da Reforma Tributária, que está sendo enviada fatiada ao Congresso. Ela seria estruturada em três etapas, conforme tem sinalizado Guedes, a última incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.

A correção da tabela do Imposto de Renda esbarra também na crise fiscal do governo, que vem cortando despesas para tentar reequilibrar o orçamento e voltar a registrar superávit fiscal.

Buscas também foram executadas no gabinete da primeira dama, a deputada Rejane Dias (PT), em empresas e na secretaria de educação

Por iG Último

Buscas da Polícia Federal foram realizadas na casa do governador do Piauí , Wellington Dias (PT) , e também na residência do irmão da deputada federal e ex-secretária da educação, a primeira-dama Rejane Dias (PT) , nesta segunda-feira (27). A ação atuou ainda em empresas e na sede da Secretaria Estadual de Educação sob a suspeita de um esquema de fraudes de licitações em transportes escolares.

A polícia realiza o trabalho da Operação Topique , iniciada ainda em 2018. Os mandados foram cumpridos em endereços localizados em Teresina e em Brasília. A PF acredita que o governo do estado continuou realizando contratos com empresas suspeitas mesmo após fases anteriores da investigação.

Entre 2015 e 2016, servidores da Secretaria de Educação teriam se associado a empresários do setor de locação de veículos. O desfalque em cofres públicos foi de, no mínimo, R$ 50 milhões. O valor seria parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ( PNATE ).

O desvio de verba teria acontecido por meio de pagamentos superfaturados em contratos. Em contraste, um transporte escolar sem segurança e qualidade chegava aos estudantes do estado.

Em nota, a Seduc informou ao G1 Piauí que está colaborando com as investigações em curso da Polícia Federal e se colocou à disposição dos órgãos de controle para esclarecer possíveis questionamentos.

Na metáfora genialmente usada por Raul Seixas em seu grande sucesso musical, lançado em 1973, ele afirmava que preferia ser uma “metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.  Na música, o autor afirmava preferir ser uma pessoa desapegada dos pré-conceitos da sociedade e ir se adaptando à mudança dos tempos.

Por Edson Rodrigues

Hoje, podemos citar a mesma situação em relação às Justiças Estadual e Federal, que se comporta de forma metamórfica a respeito de questões semelhantes.  Um exemplo recente foi a declaração da Justiça Federal, em que um de seus membros se declarou incompetente para julgar as denúncias contra o ex-governador Marcelo Miranda e encaminhou a ação para a Justiça Eleitoral para que dessem prosseguimento ao processo.

Isso, depois de manter Marcelo Miranda preso por 150 dias na prisão, sem esquecer de ter negado todos os recursos para que o ex-governador respondesse em liberdade ao processo, além de negar prisão domiciliar.

PRENDE/SOLTA

Agora vemos a mesma situação metamórfica em relação a Operação Carta Marcada, da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, com autorização da Justiça Federal, que redundou em buscas e apreensões, quebras dos sigilos bancário e telefônico, buscas e apreensões cumpridas com 100% de assertividade para, poucas horas depois, iniciar a soltura da maioria dos presos e investigados.

Principais envolvidos na Operação Carta Marcada

Simplesmente, não dá para entender! Após meses de investigação, com ênfase para o fato de que Operações assim, só são autorizadas após a apresentação de indícios robustos, as ações são cumpridas com a autorização da Justiça e essa mesma Justiça manda soltar aqueles a quem expediu mandados de busca, apreensão e prisão.

Aqui, “da colina”, fica difícil entender essa metamorfose!

O MÉRITO DA QUESTÃO

Se Marcelo Miranda passou cerca de cinco meses na prisão, porque os atuais investigados foram soltos sem nem 24h sob a custódia da polícia?  Se soltos, qual a motivação da soltura?  Se não havia razão para mantê-los presos, como fica a exposição negativa de seus nomes diante da sociedade, seus clientes, familiares e amigos?

Como chegar ao “mérito” da questão se, depois da Operação, as atenções da mídia se voltaram para o caso, com entrevistas com membros da Polícia Federal detalhando os crimes em investigação, o papel de cada um na execução desses crimes, a relação não republicana da empresa com o Executivo Municipal de Palmas, amplamente divulgadas pelos veículos de comunicação do Tocantins e replicadas nas redes sociais?

Fica óbvio que, depois de todo esse “circo dos horrores”, a população termina com uma péssima impressão quanto aos envolvidos na Operação, assim como os envolvidos totalmente insatisfeitos com a exposição negativa de suas imagens, nomes, logomarcas e reputações.

Afinal, Justiça decidiu por soltá-los por meio de habeas corpus.  Fica, então a pergunta:  essas pessoas também se metamorfosearam, de suspeitos a inocentes?

 "QUEM NÃO SE DÁ AO RESPEITO, NÃO MERECE SER RESPEITADO"

Investigado pela Polícia Federal, com seus sigilos bancário e telefônico quebrados pela Justiça, o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha postou um vídeo, gravado em sua residência, após as buscas feitas pelos agentes da PF e do MPF, para a apreensão de documentos.

Amastha diz, no vídeo, que “quem não se dá ao respeito, não merece ser respeitado”, e desafia a CGU a apontar uma única irregularidade praticada por ele.

Não podemos deixar de ressaltar que a mesma Justiça Federal protagonizou outro “espetáculo” tendo Amastha como personagem principal, quando ainda era prefeito, depois de decretar e não fazer cumprir uma “condução coercitiva”, uma vez que o então prefeito estava fora do País.  Quando retornou, Amastha se apresentou à Justiça e, ao final do processo, em ação metamórfica, o investigado é declarado inocente.

Será que esse mesmo “modelo” de metamorfose será utilizada em relação ao ex-governador Marcelo Miranda que, atualmente, se encontra no rol dos que esperam julgamento por parte da Justiça Federal?

Depois das últimas performances de metamorfose que presenciamos, fazer qualquer pré-julgamento a acusados passa a ser sintoma de transtorno de ansiedade, cegueira ou distúrbio mental....

Caso teria sido revelado pelo ex-diretor da Qualicorp, Elon Gomes de Almeida

Por iG Último Segundo

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que fosse libertado o empresário José Seripieri Júnior, fundador e ex-presidente da administradora de planos de saúde Qualicorp. Ele foi detido na última terça (21), na Operação Paralelo 23, que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto caixa dois de R$ 5 milhões nas eleições de 2014.

A decisão, divulgada nesta sexta (24), atendeu a um pedido do advogado do empresário, Celso Vilardi, e adiantou o fim da prisão provisória.

As investigações da Lava Jato eleitoral, que levaram Seripieri à prisão, indicam que o empresário teria repassado a quantia milionária ao tucano por meio de 'estrutura financeira e societária' que ocultou as transferências das autoridades e órgãos de controle.

O caso teria sido revelado pelo ex-diretor da Qualicorp, Elon Gomes de Almeida. Segundo a Polícia Federal, Elon admitiu que Seripieri fez três pagamentos , em setembro de 2014, para custeio de despesas de campanha de José Serra ao Senado Federal. As fraudes teriam sido omitidas por notas fiscais falsas, que detalhariam aquisição de licença de software e contratação de serviços gráficos que jamais foram realizados.

Perfis de 16 pessoas foram desativados.Nomes estão no inquérito das fake news

Com Agências

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contas de diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram suspensas do Twitter nesta sexta-feira (24). Entre as contas bloqueadas estão a do empresário Luciano Hang (Dono da Havan), da ativista Sara Winter e do blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre.

Em maio, vários bolsonaristas foram alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, por conta das investigações do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros do STF. À época, Moraes determinou o bloqueio das contas dos investigados, mas a suspensão só foi concretizada nesta sexta (24).

Em nota, o Twitter disse que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Eis as contas no Twitter que foram alvo da ordem de bloqueio:

Allan dos Santos – dono do blog Terça Livre;

Bernardo Küster – jornalista do Brasil Sem Medo;

Sara Winter – ativista conservadora;

Enzo Momenti – youtuber;

Edson Salomão – assessor do deputado Douglas Garcia;

Edgard Corona – empresário dono da Smart Fit;

Eduardo Fabris Portella – militante pró-Bolsonaro;

Luciano Hang – empresário dono da Havan;

Marcelo Stachin – engenheiro e ativista pró-Bolsonaro;

Marcos Dominguez Bellizia – 1 dos líderes do Nas Ruas;

Rafael Moreno – integrante do Movimento Brasil Monarquista;

Otávio Fakhoury – empresário e fundador da Aliança pelo Brasil;

Reynaldo Bianchi Junior – humorista;

Roberto Jefferson – ex-deputado e presidente do PTB;

Rodrigo Barbosa Ribeiro;

Winston Rodrigues Lima – militar e organizador de atos pró-Bolsonaro.

Eis as páginas do Facebook que também foram alvo da ordem de bloqueio:

Alan dos Santos;

Bernardo Küster;

Edson Salomão;

Eduardo Fabris Portella;

Enzo Momenti;

Luciano Hang;

Marcelo Stachin;

Marcos Bellizia;

Rafael Moreno;

Rodrigo Barbosa Ribeiro;

Sara Winter;

Winston Lima.

Em maio, eles foram alvos de mandados de busca e apreensão assinados por Moraes, em operação realizada nas investigações que apuram pagamentos por ataques coordenados ao STF e a disseminação de conteúdo falso. Na época, o ministro também ordenou o bloqueio de contas em redes sociais, mas a decisão não foi cumprida.

Aos que tentam acessar os perfis suspensos, o Twitter exibe 1 aviso de que a conta “foi retida no Brasil em resposta a uma exigência legal“.

Em nota, o Twitter afirmou que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal”.

A defesa dos investigados afirmou à TV Globo que já recorreu contra a decisão.