O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos acertou uma delação que envolve o governador Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. Santos prometeu entregar um conjunto de provas que revelariam a participação do governador no esquema que mandou para a cadeia a cúpula da Saúde no estado, incluindo o ex-secretário
Com Agências
O acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da República mas ainda não foi homologado, como mostrou reportagem do RJ2, de acordo com o G1.
Pelas redes sociais, o governador Wilson Witzel disse que o compromisso dele com a população do Rio é de governar com ética e transparência e que jamais se desviou do caminho da lei e que ninguém pode ser acusado sem provas.
Edmar Santos foi preso na última sexta-feira (10). Fontes do Ministério Público do RJ afirmam que operação foi antecipada porque o MP ficou sabendo que Santos iria esconder R$ 8,5 milhões em espécie – o dinheiro foi apreendido, mas o MP só falou sobre o caso depois que as imagens vazaram e não revelou a quem realmente pertencia.
O MP informou que o aviso da existência do dinheiro foi dado por uma outra pessoa ligada ao esquema. Fontes do MP ouvidas pelo RJ2 revelaram que essa mesma pessoa estaria negociando um acordo de delação com o órgão.
A PGR alega que Edmar Santos é investigado pelos mesmos fatos do inquérito da operação Placebo, que tramita no STJ. A PGR também pediu o deslocamento da investigação da Mercadores do Caos para o STJ.
No fim de semana, o presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, determinou que a Justiça estadual compartilhe dados e mantenha sigilo de toda investigação que prendeu o ex-secretário. Por ser policial militar, Santos está na Unidade Prisional da PM de Niterói. A Justiça também bloqueou R$ 617 mil das contas do ex-secretário.
A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público disseram que estão em tratativas para o compartilhamento de prova.
"Com relação às informações divulgadas pela imprensa sobre um possível acordo de delação do ex-secretário Edmar Santos com a PGR, reafirmo, com serenidade e firmeza, o meu compromisso com a população do RJ de governar com ética e transparência. Minha trajetória de vida fala por mim. Jamais me desviei do caminho da lei e, desde janeiro de 2019, do objetivo de reerguer o nosso Estado. Nem eu e nem ninguém pode ser acusado de qualquer irregularidade sem prova", rebateu Witzel pelas redes sociais.
Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação
POr Paulo Roberto Netto
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações sobre a atuação de militar no combate ao novo coronavírus. Mendes afirmou no sábado, 11, que o Exército está se associando ao 'genocídio', em referência à crise provocada pela covid-19 no Brasil, agravada pela falta de um ministro da Saúde titular.
A representação foi protocolada nesta tarde e será analisada nos próximos dias. Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.
Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo 'trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana'. "O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.
"Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa", afirmou Gilmar. "Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", prosseguiu.
A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que Gilmar 'forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica'. Nesta terça, 14, afirmou que se Gilmar Mendes tiver 'grandeza moral', deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.
Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota 'reafirmando o respeito' aos militares e indicando que 'nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde' do País. "Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas", afirmou.
Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de saúde no combate ao coronavírus.
A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.
São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Brasília (DF). Parlamentar disse em nota que contas investigadas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral
Com Agências
A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral em São Paulo deflagraram nesta terça-feira a operação Dark Side, que tem como alvo principal o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), acusado de caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012.
De acordo com nota do MP em São Paulo, essa é a primeira fase de desdobramentos da operação Lava Jato na Justiça Eleitoral, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo envio à Justiça Eleitoral dos crimes relacionados às campanhas.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e em São Paulo. Entre os endereços estão o gabinete de Paulinho na Câmara e seu apartamento em Brasília, e a sede da Força Sindical em Brasília.
O deputado é acusado de ter recebido doações eleitorais não contabilizadas nas eleições de 2010 e 2012, em valores que somam 1,7 milhão de reais.
"Referidos pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros contratados pelo referido grupo", diz a nota.
Segundo o MP, o genro de Paulinho era um dos sócios do escritório de advocacia que estaria envolvido na simulação da prestação de serviços. A quebra do sigilo da empresa teria permitido a identificação de transferência de recursos saídos da Força Sindical para a campanha de Paulinho, sem declaração de doações.
Pagamento teria ocorrido nos tempos em que o hoje presidente do STF era advogado-geral da União
Com Revista Oeste
Hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli teria recebido por cerca de dois anos quantias repassadas pela Odebrecht. Pagamentos, sem valores divulgados, que teriam sido repassados a ele de 2007 a 2009, período em que era advogado-geral da União, sendo escolha do então presidente Lula.
A informação sobre o suposto pagamento da empreiteira ao hoje ministro do STF foi divulgada na noite desta sexta-feira, 10, pelo site Vortex Media, que afirma ter tido acesso ao depoimento prestado pelo delator Marcelo Odebrecht à Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio. O processo envolvendo as declarações do empreiteiro está sob sigilo, conforme indica o site do Supremo.
Ainda de acordo com o Vortex Media, o depoimento de Marcelo, juntamente com e-mails salvos em HD externo, fizeram com que procuradores da Operação Lava Jato na PGR pedissem a abertura de inquérito contra o atual presidente do STF. Nesse sentido, eles suspeitam de que Toffoli possa ter cometido crime de corrupção passiva. Segundo informações, o caso não avançou sob comando de Augusto Aras, procurador-geral da República, e da subprocuradora Lindôra Araújo — isso ao menos até o fim de maio, quando um grupo de procuradores saiu da força de trabalho.
Troca de e-mails
Ao abordar a delação de Marcelo Odebrecht, divulga-se troca de e-mails entre executivos da empreiteira. Numa mensagem de 26 de maio de 2009, o delator faz uso de jargões e apelidos definidos pela empresa para discutir temas relacionados ao pagamento de propina para que ocorressem decisões em favor da companhia. Cita “AM”, que seria referência ao advogado e então executivo da Odebrecht Adriano Maia. Menciona, em outro ponto, os “amigos”, sendo que um desses “amigos” estaria na “advocacia da casa”. Segundo o delator, esse “amigo” seria Toffoli. Consequentemente, a “advocacia da casa” seria a Advocacia-Geral da União (AGU).
Reforma de casa em SP
A relação de Toffoli com a Odebrecht teria permanecido quando ele, ainda segundo o Vortex Media com base em informações delatadas, chegou ao STF. Dessa forma, uma planilha do setor de propinas da empreiteira indicaria que dinheiro teria sido repassado para custear a reforma da casa pertencente à família do ministro em Marília, cidade do interior de São Paulo. Toffoli teria, de acordo com os arquivos salvos na planilha, recebido R$ 15 mil. E não teria parado por aí. Isso porque o irmão dele, Ticiano, teria recebido o montante de R$ 850 mil em dinheiro vivo ao decorrer de 2012.
Inquérito contra irmã de Toffoli
O suposto pagamento feito pela Odebrecht a Ticiano não é, contudo, a única notícia do dia envolvendo familiares do atual presidente do STF. Mais cedo, conforme registrou Oeste, Maria Esther Dias Toffoli se tornou alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo. O caso que a envolve se propõe a apurar denúncias de nepotismo, salários acima do teto e funcionários fantasmas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
De acordo com a denúncia da promotoria Maria Esther, que é irmã de Dias Toffoli, atua no gabinete do conselheiro Roberto Braguim no que seria “notório uso indevido de cargos públicos”.
Decisão vale para forças-tarefa no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Toffoli atendeu a pedido da PGR, que relatou enfrentar 'resistência' ao compartilhamento de informações
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (9) que as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à Procuradoria Geral da República (PGR) toda a base de dados de investigações.
Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.
Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa devem entregar "todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República".
O ministro determinou ainda que a PGR examine "em profundidade", para certificação, a existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF.
'Transgressões'
Na decisão desta quinta-feira, o presidente do STF afirmou ter visto "transgressões" por parte dos procuradores, que não quiseram entregar dados para a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, durante uma visita.
Na ocasião, os procuradores argumentaram de que não foi formalizado um pedido e que essas informações foram obtidas por decisões judiciais.
"Reafirmo, portanto, à luz do quanto exposto, que os reclamados [procuradores] incorreram, neste primeiro exame, em evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público", escreveu Toffoli.
Ao pedir os documentos, a PGR argumentou ao STF que os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), constaram de denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no Parana à Justiça, sendo que os dois têm foro no STF.
Ao analisar o caso, Toffoli considerou que o procurador-geral da República tem competência para requisitar "intercâmbio institucional de informações". Sendo assim, os procuradores praticaram "evidente transgressão" ao princípio da unidade do MP, previsto na Constituição.
"Reafirmo, portanto, à luz do quanto exposto, que os reclamados incorreram, neste primeiro exame, em evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público", escreveu.
Investigação de autoridades
Para Toffoli, a PGR apontou a existência de fatos que sugerem a investigação de autoridades com foro privilegiado.
"A Procuradoria-Geral da República bem apontou a existência de graves fatos que sugerem, pelo menos em tese, a investigação de cidadãos com foro perante a Suprema Corte por autoridades incompetentes".
O ministro destacou, então, a necessidade de restringir desde logo as investigações de autoridades com foro em instâncias que não deveriam realizar as apurações.
"Necessário, portanto, coarctar, no seu nascedouro, investigações, ainda que de forma indireta, de detentores de prerrogativa de foro, em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da Corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez".
Toffoli decidiu determinar o intercâmbio imediato das informações para que o PGR realizasse o exame minucioso da base de dados.
"Inegável, por conseguinte, a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações das forças-tarefas da operação Lava Jato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que Sua Excelência possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com foro prerrogativa na Corte, eventualmente realizadas sob supervisão de autoridade judiciária incompetente"