Decisão foi tomada por seis votos a zero. Governador do Rio de Janeiro, que está afastado do cargo por decisão do STJ, terá que deixar residência oficial do Palácio Laranjeiras enquanto responde ao processo.

Por Bruna Pauxis

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais fluminenses, aceitou, nesta quinta feira (5/11), a abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Afastado do cargo desde agosto por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Witzel e a família terão, agora, de deixar o Palácio Laranjeiras, sede do governo estadual.

A aprovação para a continuidade do processo foi decidida por seis votos a zero — era necessária maioria simples. A partir da publicação do acórdão — decisão final do tribunal sobre o processo — Wilson tem 20 dias para se defender. Em seguida serão marcadas novas sessões para apresentação de provas e tomada de depoimento de testemunhas. Para que o governador seja definitivamente afastado são necessários votos de dois terços dos membros do tribunal.

Witzel é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde, que envolve desvios em contratos emergenciais celebrados em meio às ações para combater a pandemia de covid-19. A investigação é feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Instituto cobrava cerca de 6 mil reais para colocar determinado candidato em primeiro lugar nas pesquisas. “Descobrimos uma oferta feita a um candidato em Pontalina. O candidato não aceitou, ele fez outra oferta mas o candidato fez a denúncia”, diz o promotor Douglas Chegury

Com Assessoria do MP GO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (5/11) a operação denominada Leão de Neméia, cujo objetivo é desarticular grupo suspeito de produzir e divulgar pesquisas eleitorais fraudulentas em todo o Estado de Goiás nas eleições municipais de 2020.

Os resultados da Operação Leão de Neméia serão apresentados à imprensa, em entrevista coletiva, às 10 horas, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Investigações realizadas pelo MP identificaram que a empresa IPOP-Cidades & Negócios produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos desde a sua criação em fevereiro deste ano, o que representa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior número de pesquisas realizadas nestas eleições em todo o país.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Eleitoral da comarca de Alvorada do Norte, no nordeste goiano, Pedro Henrique Guarda Dias, nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, na sede da empresa, e nas residências do proprietário do IPOP, Márcio Rogério Pereira Gomes, e da estatística Karen Cristina Alves Pessoa.

Márcio Rogério, nas eleições municipais de 2016, atuou desta mesma forma em mais de uma centena de municípios do Estado de São Paulo, valendo-se de uma outra empresa por ele criada à época para produzir e divulgar pesquisas fraudadas (Márcio Rogério Pereira Gomes-ME/ Jornal Folha da Região Norte Paulista). Responde a dezenas de processos cíveis e criminais na Justiça Eleitoral paulista, já tendo sido condenado em vários deles. Com a descoberta de sua atuação em São Paulo, migrou para o Estado de Goiás neste ano de 2020,onde criou a empresa IPOP com o mesmo objetivo criminoso.

Em dezenas de Zonas Eleitorais do Estado multiplicam-se ações que requerem a suspensão da divulgação de tais pesquisas, o que já foi deferido em muitas delas com o objetivo de preservar a transparência e legitimidade do processo eleitoral.

As fraudes consistem em produzir pesquisas que não refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos requisitos exigidos na legislação eleitoral, em bairros inexistentes e com oferta criminosa de manipulação de dados em favor de candidatos.

A operação é coordenada pelos promotores de Alvorada do Norte, e conduzida também pelos promotores eleitorais Asdear Salinas (Iaciara), Guilherme Vicente de Oliveira (Pontalina) e Lucas César Costa Ferreira (Silvânia), e conta com o apoio do Centro de Inteligência do MPGO e da Polícia Civil.

Os investigados, bem como todos os demais envolvidos, estão sujeitos a responder pelo crime de pesquisa eleitoral fraudulenta, cuja pena de prisão é de 06 meses a um ano, além de serem responsabilizados pela fraude eleitoral.

As investigações terão prosseguimento para identificar e responsabilizar outros envolvidos nas fraudes. O nome da operação é uma referência ao primeiro de 12 trabalhos executados pelo herói mítico grego Hércules, que derrotou o leão que explorava e subjugava a região de Neméia, localizada no nordeste do Peloponeso. (Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Ministra Rosa Weber autorizou a colaboração

Por Agência O Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou a delação premiada do empresário Eike Batista , que prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação aos crimes confessados. Após ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fizesse alterações nas cláusulas do acordo, Rosa Weber proferiu decisão nesta terça-feira dando seu aval ao acordo.

Com isso, a delação premiada de Eike Batista passa a ter valor jurídico e poderá ser usada para a abertura de novas investigações. No total, são 18 anexos contendo relatos de diferentes fatos criminosos dos quais participou. O empresário cita repasses de propina a parlamentares federais , por isso o acordo teve que ser homologado junto ao STF. Parte das acusações será enviada para a Lava-Jato do Rio .

Parte dos valores pactuados no acordo de Eike serão destinados para o combate à pandemia do coronavírus, conforme estabelecido nas cláusulas definidas pelo procurador-geral da República Augusto Aras . O total de R$ 800 milhões será pago de forma parcelada ao longo dos próximos anos. É a segunda delação de maior valor individual fechada pela PGR. A primeira havia sido do fundador da antiga Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, de R$ 1 bilhão, também já homologada pelo STF.

No acordo, ficou estabelecido que Eike cumprirá pena de um ano em regime fechado , um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

Uma das alterações feitas na PGR foi retirar do acordo a definição do estabelecimento prisional específico onde Eike começaria a cumprir pena. A ministra Rosa Weber entendeu que essa definição caberia ao Judiciário. A PGR também encaminhou documentos sobre o patrimônio do empresário, que a ministra havia apontado como pendentes.

O empresário Eike Batista é investigado pela Lava-Jato do Rio e já chegou a ser preso por duas vezes , por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Na última vez, foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em agosto do ano passado. Em 2018, ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, sob acusação de ter pago US$ 16,5 milhões de propina ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.

Medida foi deferida em razão de dívidas não quitadas pela igreja, que alega ter sofrido uma queda nas arrecadações

Por iG Último Segundo

O pastor Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus , terá os bens bancários penhorados pela segunda vez, após uma nova ordem da Justiça de São Paulo. As informações são da coluna de Rogério Gentile, do portal Uol.

A medida foi deferida em razão de dívidas não quitadas pela igreja , que alega ter sofrido uma queda nas arrecadações dos dízimos durante a pandemia. A igreja tem cerca de 6 mil templos espalhados em 27 países.

Ao todo, foram penhorados R$ 17,5 mil das contas de Valdemiro . O valor irá quitar uma dívida acumulada de quatro meses de aluguel de um apartamento usado por um pastor da igreja e a família. O imóvel fica localizado no interior de São Paulo, em Pereira Barreto.

A primeira penhora aconteceu em agosto deste ano. O valor total foi de R$ 246,6 mil e quitaria o pagamento dos aluguéis dos templos que estariam em atraso.

Processo se refere às supostas "rachadinhas" na Assembleia do Rio de Janeiro

Com Correio do povo

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz , apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita. Leia Também Como funcionava o ‘esquema Queiroz’ na Alerj A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira, 3.

O caso foi revelado pelo Estadão no dia 6 de dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz. Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef , ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo – o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso. Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio.

Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria “lavado” dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Flávio e de Queiroz até a publicação deste texto.