Operação Cartão Vermelho apura irregularidades na administração do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas. Prejuízo é de R$ 7 milhões

Com Assessoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (03/11), no Ceará, da Operação Cartão Vermelho. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação de Organização Social, promovida pela Prefeitura de Fortaleza (CE), para implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (HCPV).

A investigação compõe um conjunto de trabalhos, em parceria com outros órgãos de controle, visando contribuir para a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos liberados para ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19.

Investigação

O contrato de gestão firmado entre o ente público e a Organização Social foi formalizado com estimativa de gastos de até R$ 95,9 milhões, tendo sido realizadas despesas no valor de R$ 50.750.069,80. No decorrer das investigações, a CGU analisou despesas com custeio, referentes aos meses de abril e maio, bem como de investimentos, na aquisição de monitores e módulos complementares, envolvendo um total de R$ 32.073.013,25.

Com o aprofundamento do trabalho, foram identificadas várias irregularidades na formalização e execução contratual, destacando-se: a contratação de serviços a preços superiores aos de serviços equivalentes em outros contratos formalizados pela administração pública nas mesmas circunstâncias de mercado; a deficiência na formulação de indicadores capazes de demonstrar a eficiência do modelo de gestão por OSS para o HCPV; o pagamento de valores a maior e a ocorrência de Irregularidades na aquisição de monitores multiparamétricos. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Impacto social

Em 2020, até o mês de outubro, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Fortaleza (CE) havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 268 milhões. A má aplicação desses recursos, por conta de pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Cartão Vermelho consiste no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Pelotas (RS). O trabalho conta com a participação de 22 servidores da CGU e de 120 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

“É fácil vencer um inimigo...lhe dê as costas...!!!” 

BETTY JUBOOP

Por Edson Rodrigues

Um eventual fracasso na tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de viabilizar sua candidatura à reeleição pode resultar em um efeito colateral em outra legenda, o MDB. O partido, o maior da Casa, já tem três integrantes cotados para a vaga.

Eduardo Braga (AM), que é líder da legenda na Casa, Simone Tebet (MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso, tendem a disputar a vaga, caso Alcolumbre não se viabilize.

Márcio Bittar (AC), que é relator da proposta orçamentária e da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, chegou a ser cotado para a disputa pela sua proximidade com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Ele, contudo, nega que esteja em busca de voto.

“Se o Davi (Alcolumbre) não puder ser candidato, vai abrir uma discussão forte na bancada do MDB. Hoje, eu vejo mais motivação no Eduardo Gomes e no (Eduardo) Braga”, diz Bittar.

Desde que o atual presidente do Senado, davi Alcolumbre, manifestou a vontade de um terceiro mandato, o que contraria a Constituição, a imprensa nacional sempre colocou Eduardo Gomes como o favorito à sucessão na Casa, mas o senador tocantinense sempre ressaltou que apoia Alcolumbre em suas intenções de permanecer no cargo e que, se depender dele, Gomes, a presidência do senado continua com Alcolumbre.

Os dois, Gomes e Alcolumbre, são amigos pessoais e, fora do senado, visitam-se, mutuamente, mantendo uma amizade sólida.

HISTÓRICO

O senador tocantinense mais bem votado nas últimas eleições, com 248.358 votos, Eduardo Gomes, vem repetindo em Brasília o que todos os tocantinenses já conhecem e sabem a respeito de sua habilidade como articulador e agregador político. Em pouco mais de um ano e meio de mandato, já galgou a primeira secretaria da Mesa Diretora do Senado, a Relatoria Setorial do Orçamento do Ministério da Integração Nacional e foi indicado como líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso.

Hoje, Eduardo Gomes é um dos políticos mais influentes do Brasil, com trânsito livre nos ministérios , gabinetes e secretarias e responsável por planejar, estipular e fechar acordos que vêm permitindo a governabilidade em tempos turbulentos para o presidente da República.

Apesar de todo o assédio da mídia e da convivência nas mais altas cúpulas do poder, Eduardo Gomes mantém uma discrição elogiável, só aparecendo onde é chamado ou quando consultado.

Desde sua primeira eleição para vereador, em Palmas, Eduardo Gomes demonstrou ser um político diferenciado, aberto às opiniões populares e sempre atuando próximo ao povo.

Boa praça e muito bem-humorado, Gomes conquistou a simpatia de todos e suas famosas “feijoadas ligjht” fizeram história entre os amigos do dia a dia, da política e da imprensa tocantinense, quando abria sua casa, aos sábados, para receber a todos.

Daí para a presidência da Câmara Municipal e mais um mandato como vereador, depois, direto para a Câmara Federal por três mandatos consecutivos, Gomes já dava mostras do seu poder conciliador e harmonioso.

Eleito o senador mais votado da história do Tocantins em 2018, logo teve suas habilidades reconhecidas no Senado e foi galgando cargos até chegar a essa posição de cotado para a presidência da Casa.

Sempre vestido com o manto da humildade, Eduardo Gomes evita falar sobre a possibilidade, mas os prefeitos que se elegerem ou se reelegeram com o apoio de Eduardo Gomes não falam em outra coisa, “esfregando as mãos” ante a possibilidade de ter um aliado com tanto prestígio em Brasília.

Enfim, tudo o que Eduardo Gomes fez em sua vida política foi ótimo para o Tocantins e enche o povo tocantinense de orgulho. Se, por acaso, chegar à presidência do Senado, será, simplesmente, o político tocantinense de maior sucesso na vida pública, e o Tocantins pode, e deve, comemorar, conseguir, como estado mais novo da federação, alçar um degrau tão alto na hierarquia política do País.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem

Com O Globo e Poder 360

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu unificar e reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a reabertura, a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou 1 pedido ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator das ações que foram arquivadas. Em despacho na última 5ª feira (29.out.2020), o magistrado autorizou a solicitação, e determinou o envio dos autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações contra o presidente da Câmara. O caso tramita sob sigilo.

As informações foram divulgadas em reportagem do jornal O Globo publicada neste sábado (31.out.2020).

O inquérito contra Rodrigo Maia foi aberto com base em trocas de mensagens entre o deputado e o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro. A investigação, concluída pela Polícia Federal em 2017, apontou indícios do crime de corrupção passiva envolvendo Maia. Os agentes federais apontaram que o presidente da Câmara beneficiou a OAS em uma medida provisória em troca do recebimento de doações eleitorais.

Na época, a equipe da então procuradora-geral da República Raquel Dodge deixou pronta uma minuta de denúncia a ser apresentada ao Supremo contra ele, mas Dodge deixou o caso parado para uma decisão de seu sucessor.

Augusto Aras, que assumiu a PGR em setembro de 2019, não decidiu se protocolaria essa denúncia no STF e pediu à sua equipe analisar as provas do caso. Agora, Aras entendeu que seria necessário reabrir o inquérito e aprofundar as investigações.

A outra investigação contra Maia é sobre supostos recebimentos de pagamentos em caixa 2 da OAS. O inquérito foi aberto com base na delação premiada de funcionários do setor de contabilidade paralela da empreiteira. O caso foi arquivado por Fachin, a pedido de Dodge, em 16 de setembro, pouco antes de ela deixar o comando da PGR.

No início deste ano, a PF enviou 1 ofício a Fachin afirmando ter encontrado novos indícios sobre o caso, com base nas planilhas da OAS, e sugeriu sua reabertura.

Fachin intimou Aras sobre o assunto. Em manifestações feitas de maio a junho, a equipe da procuradoria-geral solicitou ao ministro o desarquivamento do inquérito e a unificação dele com a outra investigação. Além disso, Aras pediu que o caso retornasse à PF para a realização de novas diligências. Fachin autorizou as solicitações. Por isso, na última semana, as duas investigações foram unificadas.

A reabertura ocorre em meio a diversos atritos públicos entre Rodrigo Maia e a equipe do presidente Jair Bolsonaro. Aras foi indicado ao comando da PGR por Bolsonaro, apesar de não ter concorrido à lista tríplice de votação interna do MPF (Ministério Público Federal), e tem mantido boa relação com o presidente em sua atuação.

O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia para que ele possa se posicionar sobre o tema. Até a publicação desta reportagem não houve resposta.

Governador seguiu o resultado da eleição e indicou Luciano César Casaroti, que obteve o maior número de votos

Da Assessoria

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, trouxe a indicação do Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para assumir Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. No último dia 19, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, protocolou no Palácio Araguaia, o documento com o resultado da eleição que formou a lista tríplice destinada à escolha do próximo PGJ.

A eleição no Ministério Público do Estado foi realizada, o dia 16 de outubro, e teve como candidatos mais votados, os promotores de Justiça Luciano César Casaroti, Abel Andrade e Marcelo Sampaio.

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado dentre os indicados em lista tríplice definida em eleição realizada para essa finalidade com os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira.

O governador Mauro Carlesse seguiu o resultado da eleição e indicou Luciano César Casaroti, que obteve o maior número de votos. O novo PGJ deverá assumir a função para o mandato de dois anos, biênio 2021/2022.

Luciano César Casaroli destacou a experiência adquirida aos longos dos anos, agradeceu ao governador Mauro Carlesse, pelo ato democrático de indicar aquele que foi o mais votado entre os demais concorrentes. "A experiência que adquiri nos seis anos, em que estive à frente da associação, foi importante para que decidisse por pensar num projeto maior, não só de interesse dos integrantes do Ministério Público, mas principalmente da sociedade tocantinense. Agradeço ao governador pelo ato democrático em respeitar a vontade dos membros do MP e também aproveito, para agradecer aos meus quatro colegas que disputaram o pleito por colocarem seus nomes para escolha", disse.

Perfil

Luciano César Casaroli tomou posse no Ministério Público do Tocantins, em 2010, trabalhou nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína. Foi membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do MP-TO, e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva é Juspodivm. Professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da referida instituição de ensino, no período de 2009/2010 e pós-graduado em Direito Constitucional do LFG.

Os candidatos às eleições de 2020 para cargos de prefeito e vice-prefeito em Abreulânida, Manoel Francisco de Moura (PT) e Eldison Cunha (MDB), foram convocados para prestar depoimentos sobre suposta prática de abuso de poder econômico, no qual são investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

 Da Redação

A denúncia, narra episódios de uma oferta financeira feita pelo atual prefeito, Marivaldo Marchalegre (MDB), para que Eldison Cunha apoiasse o grupo. No áudio, gravado por Eldison Cunha ele garante ter recebido uma proposta irrecusável. “Rapaz aquele pequeno num vale nada.... era proposta pra ficar bem viu, propostas boas não faltaram tu nem imagina.....de repente qualquer um outro não teria recusado.... Não é pra amanhã ou pra depois não, é pra agora, pra hoje......é os convites o tempo todo querendo que eu seja o vice deles”.

As investigações iniciaram após o senhor Edilson Cunha, que divulgou a suposta proposta feita pelo gestor, integrar a majoritária da coligação “Abreulândia não pode parar”, em que é candidato a vice-prefeito, o que deixa claro a concretização do acordo. Se comprovado o crime de abuso de poder econômico os envolvidos devem ficar inelegíveis e ter os registros de candidaturas cassados.