Ministro participou de transmissão ao vivo com empresários

Por Wellton Máximo

A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao vivo com empresários e também disse esperar que os parlamentares aprovem, nos próximos 90 dias, projetos para atrair investimentos privados ao país.

“[O modelo de reforma tributária] já está pronto. Está absolutamente pronto para ser disparado. Primeiro de janeiro deste ano já estava tudo combinado”, disse Guedes.

No início do ano, o Congresso criou uma comissão mista especial para fundir as duas propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado sobre o tema, mas a pandemia do novo coronavírus adiou os trabalhos. O Ministério da Economia apresentaria uma emenda, por meio de um deputado da base aliada, para incluir as sugestões do governo ao texto.

O ministro também prometeu dar prioridade a projetos para estimular investimentos privados, como a proposta que reformula o mercado de gás e a nova regulamentação da navegação de cabotagem. Segundo ele, a aprovação do novo marco legal do saneamento mostra que o Congresso pode aprovar projetos de interesse do governo durante a pandemia e as propostas podem ser votadas em até três meses.

“Tudo isso [projetos para atrair investimentos] pode ser aprovado em 60 a 90 dias. E isso significa destravar os investimentos. Daqui a dois, três meses, se já mudamos o marco regulatório agora, os investimentos já estão sendo disparados”, declarou o ministro.

Após o fim da pandemia, Guedes informou que o governo pretende dar prioridade a projetos para gerar renda e emprego. Ele mencionou a recriação da carteira verde-amarela, novo regime de trabalho com menos direitos trabalhistas para empregados jovens válido por dois anos, e a unificação dos programas sociais por meio do Renda Brasil.

Segundo Guedes, o novo programa social deverá medidas como Imposto de Renda negativo e microcrédito para cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham acesso a nenhum benefício social.

“Ele [o trabalhador informal e autônomo] basicamente era um invisível. Nós agora vamos dignificar esse trabalho. Uma pessoa que pode ganhar R$ 500, R$ 600, R$ 700 trabalhando, em vez de recorrer a R$ 200 do Bolsa Família. Deixa ele continuar livre, mas agora com apoio de microcrédito, com imposto de renda negativo, com programas de aperfeiçoamento. Temos que dar a mão e dignificar o trabalho deles, em vez de ignorá-los”, acrescentou o ministro.

Em relação à reforma do pacto federativo, que previa a reformulação do Estado brasileiro e a descentralização de recursos para estados e municípios, Guedes disse que a proposta se tornou menos prioritária com a pandemia de covid-19. No fim de junho, o governo tinha anunciado que havia desistido da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e que reformularia a PEC do Pacto Federativo.

Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht fez pagamentos indevidos por meio de contas no exterior. Filha de Serra também foi denunciada. Assessoria do senador diz que defesa irá se manifestar após tomar conhecimento do processo.

Com Agências

O ex-governador e atual senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (3). O parlamentar e a filha são acusadas de lavagem de dinheiro transnacional.

No início da manhã, policiais federais também cumprem oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro no âmbito da investigação. O objetivo da operação Revoada é aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados ao esquema de lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da força-tarefa Lava Jato de São Paulo, entre 2006 e 2007, José Serra valeu-se de seu cargo de governador para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

De acordo com a investigação, milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior. O esquema dificultava a identificação pelos órgãos de controle do real beneficiário dos valores.

Para os promotores, Serra e Verônica constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.

Ainda conforme o MPF, com as provas colhidas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. As investigações seguem em sigilo.

Buscas contra empresário

Na operação desta sexta (3), a PF cumpre oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, além de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade.

No endereço, o alvo da operação é o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.

À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.

Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. "Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente", disse o advogado.

A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

Ele comentou o assunto em live promovida pelo jornal Correio Braziliense  sobre o papel do sistema financeiro na retomada da economia, nesta quinta-feira (2/7)

Por Alessandra Azevedo

Entre vários elogios às medidas de enfrentamento à crise do novo coronavírus, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aponta um problema: a dificuldade para que o crédito oferecido pelo Banco Central às micro, pequenas e médias empresas chegue à ponta. Ele comentou o assunto em live promovida pelo Correio sobre o papel do sistema financeiro na retomada da economia, nesta quinta-feira (2/7).

Gomes afirmou que "há uma impressão de delay (demora)" entre a aprovação, pelo Parlamento, do programa de oferta de crédito e o atendimento, depois. A crítica é comum entre pequenos empresários, que são responsáveis pela maioria dos empregos no país, mas nem sempre conseguem acesso aos recursos. "De todas matérias discutidas recentemente, talvez seja a com maior questionamento sobre a possibilidade de atendimento do sistema financeiro e dos bancos", observou o senador.

"Alguma coisa no sistema precisa funcionar melhor para que a gente não tenha essa sensação de delay. Milhões de pequenos empresários recebem notícia de oferta de crédito, e essa resposta demora a chegar", cobrou Gomes. Ele avalia que o Congresso cuidou bem dos CPFs, da localização dos brasileiros para receber o auxílio emergencial, "mas ainda pouco se fez em relação ao CNPJ, àqueles que geram dev verdade empregos".

Apesar da ressalva, o senador pontuou que os parlamentares entendem a importância do setor financeiro, principalmente na crise, e querem tirar do papel os planos para melhorar a atuação dos bancos. "Os outros setores todos, sem exceção, dependem da saúde do sistema financeiro para avançar e terem condição de gerar emprego e renda", disse.

Ambiente favorável

A configuração atual do Senado e da Câmara, para Gomes, deve ajudar na aprovação de projetos relacionados ao setor, como o da autonomia do Banco Central. Na visão dele, o Congresso vive um "momento histórico", com dois presidentes "com capacidade de diálogo" para levar a agenda de reestruturação econômica para a frente: o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na liderança do governo no Congresso há quase nove meses, Gomes também elogiou o presidente Jair Bolsonaro pela "coragem" de ter tomado medidas de ajuste fiscal, como propor a reforma da Previdência, no ano passado. "Ele fez do ano de 2019 um ano de muito esforço para que, em 2020, a gente tivesse as condições adequadas para atender às maiores emergências do país neste momento", afirmou.

Gomes acredita que é preciso aproveitar a boa disposição do Congresso para resolver pendências que vão ajudar na crise. Ele defende, por exemplo, a retomada de debates sobre reformas e diz ter "certeza absoluta" que mudanças estruturais vão contribuir para baratear o crédito. Para ele, "só tem uma coisa pior do que o crédito caro: o crédito desregulado".

Investigações apontam que servidores se organizaram para fraudar licitações e comprar testes com qualidade baixa

Com Agências

Uma operação que apura irregularidades na compra de testes de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (2) em sete estados (GO, RJ, SP, PR, SC, BA e ES), além do Distrito Federal.

Entre os alvos, estão o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.

As investigações apontam superfaturamento nas compras e baixa qualidade dos testes, que podem dar falso negativo. O prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado em cerca de R$ 30 milhões.

São investigados crimes como fraude a licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e cartel.

Segundo investigadores, servidores da Secretaria de Saúde do DF se organizaram para fraudar licitações e para comprar testes IgG/IgM com preços superfaturados. A compra foi com dispensa de licitação. Ainda segundo a investigação, houve troca de marcas de testes por outras de qualidade inferior, o que contribui para o resultado falso negativo.

Ao todo, a operação, que foi chamada “Falso Negativo”, cumpre 81 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades. Entre os endereços alvo dos mandados estão o Laboratório Central do DF, a Farmácia Central, a Secretaria de Saúde do DF e residências dos responsáveis pelas compras.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou, por meio de nota, que “todos os testes adquiridos, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, tem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal”.

Em relação aos preços, a secretaria informou que “representam os valores praticados no mercado”. “As compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas”, diz a nota.

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) veja o calendário

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo

Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Reportagem – Janary Jún