Deputada é candidata à Prefeitura de São Paulo. Ausência de documento e valores incompatíveis podem gerar processo na Justiça

Por iG Último Segundo

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que também é candidata à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2020, corre o risco de ter seu mandato cassado por ter declarado irregularmente seus bens à Justiça Eleitoral em 2018.

Naquele ano, a então candidata a uma vaga no Legislativo federal não enviou a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do portal Uol.

"O partido, ao fazer o registro da candidatura em 2018, se equivocou e não lançou o patrimônio da candidata, que estava devidamente informado no seu Imposto de Renda", afirmou por meio de nota a campanha de Joice.

Em 2017, na declaração de Imposto de Renda de Joice constavam bens equivalentes a R$ 89.980. Os bens eram um Peugeot 206 no valor de R$ 18 mil, o capital social em uma empresa de R$ 1.900 e um terreno em Curitiba avaliado em R$ 70 mil.

Ainda em agosto de 2018, o advogado da deputada encaminhou retificação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informando que a candidata teria bens avaliados em R$ 1,05 milhão. Desse montante, R$ 150 mil seriam em depósitos em contas bancárias e outros 900 mil seriam de uma "construção".

A informação, no entanto, não foi registrada no sistema eletrônico de registro obrigatório de candidatura do TSE.

O advogado de Joice, Gustavo Guedes, disse que, "se houve alguma irregularidade", sua cliente dificilmente seria condenada por crime eleitoral de "ocultação e falsidade". O motivo seria que não houve "dolo" ou intenção de ocultar patrimônio.

Presidente da Câmara disse que comissão deve ser criada ainda em outubro e pode ser mista; ministro disse ter 'muita gratidão' a Maia

Por Brasil Econômico

Na noite desta quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fizeram o anúncio da agenda da reforma administrativa em Brasília. Juntos e em tom de harmonia, eles afirmaram que a comissão para a reforma administrativa deve ser formada até o fim deste mês.

Maia se pronunciou primeiro e disse que a reforma administrativa deve modernizar Estado brasileiro, elogiou Guedes e falou em criação de um consenso pela mudança.

"Parabenizo o ministro Paulo Guedes, que tem tido um esforço enorme em muitas agendas, agendas muito difíceis, porque muitas vezes não há compreensão de parte da sociedade e dos parlamentares do que nós estamos tratando aqui e nas outras matérias (...) Na reforma administrativa, nós temos urgência mas não devemos ter pressa (...) Devemos fazer um trabalho junto com o Poder Executivo e a equipe econômica, junto com o belo trabalho da frente parlamentar e da comissão que nós vamos criar até o final do mês. Estamos no processo eleitoral e de fato o ritmo é mais lento, mas eu já tenho conversado com os líderes para que a gente possa iniciar nas próximas duas, três semanas, o trabalho da comissão especial", afirmou Maia.

O presidente da Câmara disse que a comissão pode ser mista e o que está em jogo não é o protagonismo de uma das partes. "Queremos a união de esforços do parlamento, da equipe econômica e do presidente da República", afirmou sobre a reforma administrativa.

Em seguida, Guedes também elogiou Maia e disse que o governo Bolsonaro busca as reformas para a "transformação do Estado".

"Muita gratidão ao apoio às reformas do presidente da Câmara, ao deputado Rodrigo Maia. Porque a nossa agenda é convergente, tem sido inclusive comum. Maia tem apoiado as reformas, da previdência, fizemos uma série de movimentos juntos, inclusive de combate à pandemia, trabalhando juntos (...) Agradeço novamente a condução das reformas tanto no Senado, com Davi Alcolumbre, e também na Câmara dos deputados, com Rodrigo Maia. Agradeço o apoio. Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter – que são pequenas", disse o ministro da Economia.

Integrantes da força-tarefa de Curitiba afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento

Por Agência O Globo

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba criticaram a fala do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter acabado com a operação porque não há mais corrupção no governo federal .

Em nota publicada nesta quinta-feira (8), os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento sobre os trabalhos e a necessidade de sua continuidade.

"Sobretudo, reforça a percepção sobre a ausência de efetivo comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção ", afirmaram os procuradores.

No comunicado, a Lava-Jato destacou que é uma operação conjunta de várias instituições do Estado e que ainda se faz necessária.

Os procuradores lembraram a deflagração da 76ª fase da operação nesta quarta-feira (7), quando houve a apreensão de quase R$ 4 milhões em espécie no endereço de um dos investigados.

"O apoio da sociedade, fonte primária do poder político, bem como a adesão efetiva e coerente de todos os Poderes da República, é fundamental para que esse esforço continue e tenha êxito", afirmaram os integrantes da força-tarefa.

No comunicado, eles reforçaram o compromisso na busca da promoção de justiça, apesar do que chamaram de "forças poderosas" em sentido contrário.

A fala do presidente aconteceu em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (7). Bolsonaro disse ter "orgulho" da atuação do seu governo no combate à corrupção, mas acrescentou que "não é virtude, é obrigação".

"Eu desconheço lobby para criar dificuldade para vender facilidade. Não existe. É um orgulho, uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato. Eu acabei com a Lava-Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação", disse Bolsonaro, durante a cerimônia.

O discurso foi criticado pelo ex-ministro Sergio Moro , que foi responsável pelos processos da operação até deixar o cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

Moro rebateu mais tarde, sem citar a frase do presidente. O ex-ministro publicou nas suas redes sociais:

"As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?".

Com a decisão, os processos da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma, composta por 5 ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 ministros no plenário

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os 11 ministros. Desde 2014, eram atribuição das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma.

A proposta foi discutida em sessão administrativa da Corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, argumentou que hoje "a situação é diferente” porque, segundo ele, o plenário já não está mais congestionado de processos. Segundo Fux, a alteração valerá para os processos em andamento.

Com a decisão, as ações penais que sejam de competência do STF, como as da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma e passarão a ser analisadas no plenário.

Em maio de 2014, o STF alterou o regimento interno e definiu que deputados, senadores e ministros de Estado não seriam mais julgados pelo plenário (que reúne os 11 ministros da Corte) nos casos de crime comum, mas sim, por uma das turmas.

O novo texto retoma a situação anterior à alteração. O regimento atual só previa o julgamento em plenário do presidente da República, do vice, dos presidentes da Câmara e Senado, ministros do STF e o procurador-geral da República. Agora, volta a prever a competência do plenário para julgar:

deputados e senadores (por crimes comuns)

ministros de Estado e comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica; membros dos tribunais superiores; do Tribunal de Contas da União (TCU); e chefes de missão diplomática de caráter permanente (por crimes comuns e de responsabilidade).

Passam a ser do plenário as decisões sobre o recebimento de denúncia (que torna o acusado réu) e o julgamento do processo criminal — como, por exemplo, no caso do mensalão. No plenário, o presidente da Corte também participa, diferentemente das turmas.

O Supremo tem duas turmas que reúnem cinco ministros cada – o presidente do tribunal não participa de nenhuma. As turmas também julgam pedidos de liberdade e de anulação de ações, os chamados habeas corpus, e pedidos de extradição de presos no Brasil para outros países.

O envio de ações penais e inquéritos para as turmas se deu após o julgamento do mensalão do PT, que tinha parlamentares entre os réus.

Considerado o maior da história do STF, o julgamento envolveu 37 réus (dos quais 24 condenados) e consumiu 69 sessões entre agosto de 2012 e dezembro de 2013.

Agora, a mudança é feita após uma sequência de empates que beneficiaram réus da Operação Lava Jato na Segunda Turma do STF, que com a aposentadoria de Celso de Mello, passará a ser integrada pelo substituto do ministro.

Um dos fatores citados pelo STF foi a redução de casos levados ao Supremo em razão da restrição do foro privilegiado, definida pela Corte em 2018.

“A razão básica foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente, a ação penal 470. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, discutindo, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional. Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim, me parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Segundo o decano, “a proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial [decisões diferentes] entre as turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual. Porque hoje notamos que há divergências interpretativas em matéria penal e matéria processual penal entre duas turmas que compõem o STF".

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, houve uma diminuição "substancial" do número de processos.

"O tanto quanto possível devemos atuar no verdadeiro Supremo, o revelado pelo plenário. Por isso adiro à proposta de Vossa Excelência”, afirmou.

Somente o ministro Gilmar Mendes questionou não ter recebido antes a proposta, mas também concordou.

Família está pressionando o ex-juiz para que ele saia do Brasil e se distancie da política

Por Maíra Alves

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o professor e advogado Sergio Moro afirmou que sente medo de sofrer um atentado após sair do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Ele revelou, também, que estão confeccionando e divulgando dossiês contra sua esposa com informações falsas. Por causa disso, o ex-ministro vem sendo pressionado pela família a sair do Brasil e a se distanciar da política.

Ao sair do ministério, Moro fez acusações contra o presidente, argumentando que não poderia permanecer à frente da pasta sem autonomia depois da exoneração do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Bolsonaro rebateu o ex-ministro em um pronunciamento. Desde então, o presidente, os filhos e apoiadores do governo têm trocado farpas com Moro pelas redes sociais.

"Certamente [tenho medo]. Sigo tendo a proteção da Polícia Federal. Não gosto de falar muito nesse assunto. Isso é algo que assusta pessoas próximas a mim", afirmou o ex-juiz em entrevista à revista Veja.

"Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula", acrescentou Moro.

O advogado esclareceu, ainda, que ao denunciar o presidente Bolsonaro em seu pedido de demissão, não quis ser o carrasco do chefe do Executivo.

"A opinião pública compreendeu o que eu disse e os motivos da minha fala. É importante deixar muito claro: nunca foi minha intenção ser algoz do presidente ou prejudicar o governo. Na verdade, lamentei extremamente o fato de ter de adotar essa posição. O que eu fiz e entendi que era minha obrigação foi sair do governo e explicar por que estava saindo. Essa é a verdade", pontuou.