A viagem não constava da agenda oficial do presidente. De acordo com a assessoria, trata-se de compromisso privado

Com Agência Estado 

Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus no país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a provocar aglomeração ao chegar em Araguari, em Minas Gerais, neste sábado (27/6). A cena foi transmitida pelas redes sociais do presidente.

Ao pousar na base da Polícia Rodoviária Federal, Bolsonaro tirou a máscara para cumprimentar de longe apoiadores que o aguardavam na rodovia. O presidente segurou o equipamento de segurança e chegou a passar a mão no rosto.

- Hoje, estivemos na Região do Triângulo Mineiro. - Agradeço a consideração deste maravilhoso povo. - Seguimos trabalhando com ações explicitadas diariamente em nossas redes sociais! - Obrigado Minas Gerais! pic.twitter.com/f4kDWzZ7Xw

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 27, 2020

Nessa semana, um juiz do Distrito Federal determinou que o presidente deve ser obrigado a usar máscara em espaços públicos da capital. O uso da proteção também é obrigatório em todo o estado de Minas Gerais desde abril.

A viagem não constava da agenda oficial do presidente. De acordo com a assessoria, trata-se de compromisso privado. Uma fonte ligada à Presidência afirmou que Bolsonaro visita neste momento o Batalhão Mauá na cidade.
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Visita surpresa

Um casal muito humilde - Comunidade Baixa Quente - Araçuaí-MG - Vale do Jequitinhonha! - De tudo, dentro do possível, o @govbr está fazendo para garantir a mínima dignidade do povo! pic.twitter.com/gAJm1bHkJF

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 27, 2020

Mais cedo, neste sábado, Bolsonaro postou na manhã deste sábado, 27, um vídeo no Twitter de um casal de aposentados da comunidade Baixa Quente, que fica em Araçuaí, Minas Gerais. O casal fala sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e faz elogios e agradecimentos ao presidente. Junto à postagem, Bolsonaro escreve: "De tudo, dentro do possível, o @govbr está fazendo para garantir a mínima dignidade do povo!.

O presidente não aparece na gravação. No entanto, há informações de que ele estaria em uma cidade mineira neste sábado. A agenda não estava prevista e não foi confirmada pela Secretária Especial de Comunicação da Presidência (Secom).

Antes da 9h, o comboio de veículos oficiais que sempre acompanha Bolsonaro seguiu para a Base Aérea de Brasília e, cerca de uma hora depois, voltou para o Palácio do Alvorada, segundo motoristas de veículos de imprensa que monitoram o local. No entanto, o presidente não foi visto em nenhum momento do trajeto, nem na Base Aérea.

Na internet, perfis em redes sociais dizem que Bolsonaro estaria em Araguari, outra cidade mineira, com nome parecido a Araçuaí, para participar de um evento neste sábado, mas que o compromisso não teria sido informado pela Secom para evitar protestos.

No vídeo divulgado por Bolsonaro, a mulher fala que não se arrepende de ter votado em Bolsonaro para presidente. "Ó, o que ele tá fazendo pro povo. R$ 600, R$ 600 conto por mês. É brinquedo, menina? Milhões e milhões de gente", disse. O vídeo parece ter sido gravado pela filha do casal.

Crise do grupo com o procurador-geral se intensificou depois que a auxiliar de Aras, Lindora Araújo, teria tentado obter informações sigilosas da operação

Por Aguirre Talento

O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira por discordâncias com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras. O estopim para a demissão foi a visita feita por Lindora à força-tarefa de Curitiba nesta semana na qual, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal. O caso foi revelado nesta sexta pelo GLOBO e gerou uma crise interna na PGR. Segundo a colunista Bela Megale, os procuradores de Curitiba suspeitam que Aras busca acessar dados da Lava-Jato para atacar o ex-ministro Sergio Moro.

Os procuradores do grupo da Lava-Jato na PGR discordaram do procedimento e, por isso, decidiram pedir demissão. O grupo, que agora fica sem nenhum integrante, é responsável por conduzir os inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado decorrentes da operação, atua em habeas corpus de investigados, acordos de colaboração premiada e outros assuntos.

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Aras vinha escanteando a atuação do grupo desde o início da sua gestão, retirando investigações e processos da atribuição do grupo e puxando para seu gabinete. Por isso, o primeiro coordenador escolhido por ele, José Adônis Callou de Araújo Sá, pediu demissão em janeiro. Em seguida, o procurador-geral nomeou Lindora Araújo para o cargo, subprocuradora alinhada a ele e com quem ele mantém relação de extrema confiança.

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Outra integrante, que era a mais antiga na Lava-Jato da PGR, já havia deixado o grupo no início do mês, Maria Clara Barros Noleto.

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A gestão anterior, da então procuradora-geral da República Raquel Dodge, enfrentou o mesmo problema. Após pedir arquivamento de quatro anexos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, sem autorizar nenhuma investigação preliminar, Dodge também foi alvo de um pedido de demissão coletiva do grupo. Após o fim de sua gestão, o PGR interino Alcides Martins convidou os procuradores para retornarem aos seus postos, e Aras decidiu mantê-los.

Em entrevista à revista Veja, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que ofereceu endereços para o ex-assessor e insiste que agiu dentro da lei

Com BOL 

Ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Frederick Wassef afirmou que abriu as portas de sua residência em Atibaia, no interior de São Paulo, a Fabrício Queiroz após receber informações de que o ex-assessor seria assassinado. Em entrevista à revista Veja, publicada em sua versão online nesta sexta-feira, 26, Wassef disse que tinha informações sobre um possível atentado contra Queiroz, e que a família Bolsonaro seria responsabilizada pelo crime.

Segundo afirmou à publicação, Wassef teria sido informado de que havia um plano traçado para matar Queiroz e culpar os Bolsonaros pelo crime. O advogado disse ainda que considera que salvou a vida do ex-assessor.

"Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro. Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro", disse.

Wassef disse que a morte do ex-assessor seria parte de uma fraude, comparando ao depoimento do porteiro do condomínio do presidente no caso Marielle. "Algo parecido com o que tentaram fazer no caso Marielle, com aquela história do porteiro que mentiu.". Ele também afirma que omitiu do presidente e do filho 01 a trama e o paradeiro do ex-assessor.

Além do possível crime, Wassef também afirmou que ficou sensibilizado com o estado de saúde de Queiroz e o momento vivido pelo ex-assessor do senador. Sem revelar se ofereceu ajuda ou se foi procurado, o advogado disse que "fez chegar ao conhecimento" de Queiroz que estava disponibilizando três endereços para ele ficar: a casa de Atibaia, uma casa em São Paulo e outra no litoral. Ele se negou a dizer se manteve contato com Queiroz durante o período.

TSE começou a julgar o uso de religiosos para pedirem voto nas igrejas

Com Com Veja.abril.com

O TSE começou a julgar nesta quinta-feira cabe a perda de mandato para o candidato que usa religiosos para pedirem voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. O julgamento ainda não foi concluído.

Pela atual jurisprudência eleitoral, apenas os atos de abuso de poder econômico e político são consideradas nas ações de investigação judicial eleitoral, as aijes. Essas são as ações que podem levar, eventualmente, à perda de mandato.

O ministro Edson Fachin, relator do caso que discute a proposta, propôs que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso também sejam considerados nas aijes.

“A adoção de tese prospectiva resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática, traduz limites à extorsão do consentimento eleitoral por meio de práticas abusivas do poder religioso”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes também votou e divergiu em parte de Fachin. “Me preocupa a questão de se colocar uma espécie específica do gênero do ‘abuso do poder religioso’. Qualquer atitude abusiva, sindical, associativa, religiosa, que acabe gerando abuso de poder político deve ser sancionada pelo poder eleitoral”, afirmou Moraes.

O ministro Tarcísio Vieira pediu vista e suspendeu a análise da questão.

Projeto que visa combater disseminação de notícias falsas pela internet foi adiado para terça (30); Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou que senadores buscarão texto de consenso

Com Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para a próxima terça-feira (30) a votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020). A decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para que o Senado chegue a uma decisão mais “unida”.

O projeto estava na pauta da sessão desta quinta-feira (25) e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados por Davi. Durante a discussão, porém, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório. Com isso, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.

O relator do PL 2.630/2020, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia entregado o seu texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada na tarde desta quinta, já durante a sessão.

— Todos se manifestaram no sentido de que apoiam o combate às fake news, mas que gostariam de poder se debruçar um pouco mais sobre o relatório. Não vejo nenhum problema de o Senado [adiar] a votação definitiva do enfrentamento, para fazermos com sabedoria o reconhecimento do esforço [do relator] — disse Braga, lembrando também que o projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e poderá até voltar para o Senado.

Davi Alcolumbre afirmou que a posição dos senadores, mesmo os contrários ao projeto, é “convergente”. Sendo assim, aceitou o pedido de novo adiamento numa “busca pela conciliação”.

— Todos se manifestaram a favor do projeto. A ressalva dos que falaram contra era votarmos no dia de hoje. Há a consciência do Senado de que temos que ter uma legislação que proteja a honra dos brasileiros. Saio daqui mais convencido de que estamos no caminho certo — afirmou o presidente do Senado.

O texto é alvo de críticas de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos na internet, que enxergam nele ameaças à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital. O relator, Angelo Coronel, rebate as alegações e considera que essa oposição é resultado de “lobby” das empresas que operam as principais redes sociais.

— Os gigantes digitais faltam com a verdade para manter o status quo. Só queremos a proteção da sociedade brasileira. Nossa legislação será dura no sentido de proteger o nosso povo — afirmou o relator.

Debate
Desde a quarta-feira, vários senadores já pediam o adiamento da votação do PL 2.630/2020, apontando tempo insuficiente para debater o tema. Eles sugeriram que se aguardasse a retomada dos trabalhos presenciais da Casa, quando o projeto poderia passar pela análise das comissões.

Autor de um dos requerimentos pedindo o adiamento da votação, o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), destacou que esses receios não significam rejeição ao projeto.

— É evidente que há um espaço a ser preenchido com uma legislação moderna e competente. Não somos apenas nós, são milhões de brasileiros que são atingidos diariamente por fake news nas redes sociais. É por isso que nós temos que oferecer a melhor legislação possível — disse o senador.

Alvaro Dias pediu que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), se posicionou a favor da votação imediata no Plenário.

— Parece para alguns que esse projeto significa um açodamento, mas o tempo urge. Nós estamos num momento de excepcionalidade no país. Estamos diante de fake news numa pandemia, fazendo inclusive pessoas correrem risco de vida — afirmou Simone Tebet.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outro problema em torno do PL 2.630/2020 seria a possibilidade de ele afastar as grandes empresas de tecnologia do Brasil.

— A dúvida de como regular essas novas tecnologias é um debate que se coloca no mundo inteiro, e o cuidado é para que a regulação não termine por inibir a pesquisa e a inovação. Uma legislação malfeita poderá nos impedir de ingressar nos novos ciclos de desenvolvimento tecnológico — alertou.

O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumentou que o projeto só se aplica a serviços virtuais com mais de dois milhões de usuários, o que protegeria as startups.

Ele também reforçou que, na sua versão final, o projeto não trata de regulação de conteúdo. Em vez disso, o foco são medidas contra contas e perfis robotizados, impulsionamento em massa de mensagens e uso do anonimato para a prática de crimes contra a honra.

Para os senadores que defendiam a aprovação imediata do projeto, um dos principais motivos é a proximidade das eleições municipais e o risco de interferência indevida de desinformação digital sobre o pleito. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, observou que o Brasil já tem legislação com essa finalidade: a Lei 13.834, de 2019, que define o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Randolfe alertou os colegas para o risco de uma decisão motivada por interesses eleitorais, e lembrou que existe uma “linha tênue” entre o uso criminoso de fake news e a liberdade de expressão.

— Nós não podemos utilizar o Senado como nosso instrumento de vingança particular. Essa legislação não vai ser para nós, vai ser para todos os brasileiros. Se não tomarmos os cuidados necessários, podemos estar ferindo princípios muito sensíveis — afirmou Randolfe.

Cadastro
No relatório mais recente de Angelo Coronel, o proejto obriga as plataformas a cadastrarem todos os usuários, inclusive os antigos, com documento de identidade e número de celular ativo. Caso a operadora desabilite o número, a conta deverá ser suspensa. As redes também deverão impor limites ao número de contas vinculadas a um mesmo número, e ficam proibidas contas-robôs não identificadas como tal.

As plataformas terão que implementar ferramentas para rastrear a origem de mensagens encaminhadas, com a identificação dos usuários, a data e hora dos envios e o número total dos que receberam a mensagem. Usuários só poderão ser adicionados a grupos ou listas de transmissões de mensagens se derem autorização. As redes deverão limitar o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros dentro de um grupo. Todos os conteúdos pagos terão que ser identificados, inclusive com informações do responsável ou do anunciante.

Conteúdo eleitoral
A proposta também estabelece uma série de novos crimes, como calúnia eleitoral (associação de mais de três pessoas com o objetivo de caluniar ou injuriar alguém para fins de propaganda eleitoral) e manipulação de propaganda (divulgação de conteúdo manipulado para degradar ou ridicularizar candidatos). O candidato que participar de estrutura organizada para cometer esses crimes poderá ter seu registro ou diploma cassados.

Fonte: Agência Senado