A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais

Com G1

O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou a informação.

Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também participaram.

Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.

“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.

Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.

Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que, como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita irregularidades.

O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão.

Fonte: G1

STF autorizou a saída de Lula da cadeia para visitar os familiares. Corpo de Vavá foi enterrado no início da tarde desta quarta-feira

Por Agência Brasil e G1 SP

Após saber que Genival Inácio da Silva, seu irmão mais velho, já havia sido enterrado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não virá para São Paulo se encontrar com a família, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A informação é de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

"O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas isso fica para outra oportunidade", informou Okamoto.
A informação foi confirmada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho. "É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. não era pra vir ver o corpo do Vavá, era para falar com a família. O Lula com muita dignidade agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais", disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-presidente para que o petista pudesse deixar a prisão para comparecer ao velório do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo. No entanto, a decisão foi tomada após o sepultamento de Vavá, como era conhecido o irmão de Lula.

De acordo com a decisão de Toffoli, Lula poderá encontrar com familiares em uma base militar da região onde aconteceu o velório. A família poderia decidir se iria ou não levar o corpo de Vavá para o local. O petista está proibido de fazer pronunciamentos públicos, utilizar aparelhos de telefonia móvel ou de se encontrar com qualquer pessoa que não seja de sua família ou um de seus advogados. A imprensa também está proibida de comparecer ao local.

"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", escreveu o ministro, que contraria a decisão das instâncias inferiores.

De acordo com a defesa de Lula, que recorreu ao Supremo ainda durante a madrugada, antes do TRF-4 concordar com a decisão da 1ª instância, que havia rejeitado o pedido com a argumentação de que faltariam recursos para o transporte do preso não podem se sobrepor a um "direito humanitário".

“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, diz o documento.

Os advogados do petista ainda lembram que Lula foi autorizado a comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, em 1980, quando estava preso durante a ditadura militar.

"Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia", argumenta a defesa.

Toffoli concordou com a argumentação de defesa, decidindo que uma possível falta de recursos "não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei."

No início da manhã desta quarta-feira, o desembargador Leandro Paulsen, plantonista do TRF-4, havia concordado com a decisão tomada pela juíza da Lava Jato Carolina Lebbos durante a madrugada. A magistrada argumentou que não haveria tempo hábil para o transporte do petista, concordando com o parecer dado pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, a locomoção de Lula teria de ser feita por um helicóptero, mas todas as aeronaves estão deslocadas para ajudar as vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.

No pedido inicial para ir ao enterro, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos, conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal. Em resposta, Carolina Lebbos considerou a argumentação do MPF, de que a lei afirma que os presos "poderão" ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. De acordo com a juíza, o texto da lei "exprime noção de possibilidade".

No documento encaminhado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro. O superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita no documento uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF), principalmente com relação à parte final do trajeto até o cemitério, que teria que ser realizado por carro o que "potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas".

A Superintendência da PF em São Paulo também encaminhou à magistrada um comunicado afirmando que “não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre". Além disso, a PF paulista informou não haver "efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária.

Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 07 de abril de 2018 condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para beneficiar empreiteiras em negócios da Petrobras. Desde o dia em que foi detido, essa é a segunda vez que Lula tenta deixar o cárcere para participar de um velório.

Em novembro de 2018, o ex-presidente tentou prestar suas homenagens ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, que era amigo pessoal de Lula. Na decisão, a Justiça afirmou que não poderia liberar o petista, uma vez que não se tratava de um cônjuje ou de um parente de primeiro grau.

Vavá era metalurgico e funcionário público aposentado pela prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Em 2005 ele foi acusado pela Polícia Federal de montar um escritório de lobby para empresários atuarem em prefeituras petistas e na Esplanada dos Ministérios, mas a investigação não encontou nada contra ele. O irmão mais velho de Lula morreu em decorrência de um câncer, aos 78 anos.

Alegações não têm coerência em alguns pontos e momento de eleição na Assembleia Legislativa pode ser o fato motivador

Por Edson Rodrigues

Geovane Venâncio da Silva, 2º secretário do PHS no Tocantins, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra Mauro Carlesse, alegando que o governador, atual presidente estadual da legenda, teria “abandonado o partido, deixando-o ‘largado às traças’”. Geovane ainda cobra uma dívida salarial de quase R$ 70 mil, mas cai em contradição ao alegar que "o presidente do partido também jamais honrou em dia o pagamento dos aluguéis, sendo que pagou o aluguel até o mês de junho de 2018, daí para frente abandonou o partido”.

Se tal alegação sobre o pagamento de aluguel é verdadeira, porque a proprietária do imóvel pediu a desocupação por conta de dois meses de aluguel atrasado?

Segundo o secretário do partido, os salários atrasados referem-se aos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, totalizando o montante de R$ 50 mil, divididos em horas extras de R$ 5 mil, 13º salário proporcional, no valor R$ 4.170,00, férias proporcionais, no valor de R$ 4.170,00, FGTS no montante de R$ 5,5 mil, o que levaria qualquer trabalhador a ingressar na Justiça do Trabalho e, não, na Eleitoral.

Outra questão que depõe contra a representação é o fato de que ela deveria ter sido feita contra o partido e, não contra a pessoa do seu presidente.

INTERESSES NÃO REPUBLICANOS

O fato de estarmos vivendo os momentos que antecedem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, em que Toinho Andrade, filiado ao mesmo partido do governador Mauro Carlesse, é candidato á presidência, o que pode, facilmente, nos levar a crer que os interesses por trás dessa representação podem não ter nada de republicanos e estar a serviço de interesses políticos.

 Deputado Toinho Andrade PHS

Vale lembrar que o Brasil passa por um momento de depuração moral e política, na tentativa de expurgar os velhos hábitos que corroeram os recursos dos poderes Executivo e Legislativo, por meio de crimes praticados por falsos profetas que, em sua covardia, utilizam-se de pessoas de pouca instrução para obter vantagens pessoais, deixando de lado as implicações com a imagem das instituições que representam.

É fato que a denúncia deve ser devidamente apurada, assim como seu oportunismo também deve ser levado em conta.  A Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal devem apurar o que está sendo apontado e, em caso de aceitação ou não das denúncias é que poderemos tecer nossos comentários com mais  embasamento.

Estamos no aguardo!

Suspeitos de fraude em laudos técnicos, Makoto Namba e André Yassuda foram detidos em SP; em Minas, três funcionários da Vale foram para a prisão

Com Agência Brasil

Sob a suspeita de terem fraudado laudos técnicos da Vale – o que teria permitido as operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu na sexta-feira (25) — cinco engenheiros foram presos, na manhã desta terça-feira (29), em Minas Gerais e em São Paulo.

Dois dos engenheiros presos, Makoto Namba e André Yassuda, eram da empresa TÜV SÜD, que prestava serviço para a mineradora. Eles foram detidos nos bairros de Moema e Vale Mariana, na zona sul de São Paulo. Em Minas, foram presos funcionários da Vale, envolvidos nas operações em Brumadinho .
Namba e Yassuda encaminhados à sede da Polícia Civil de São Paulo e deverão ser levados a Minas Gerais, após embarcarem no Aeroporto Campo de Marte. A viagem será realizada porque a ordem de prisão dos dois foi expedida pela Justiça de Minas Gerais.

Os pedidos de prisão foram expedidos ainda durante o fim de semana. A força-tarefa que foi montada para realizar as prisões e agilizar as investigações sobre o caso envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas Gerais.

A operação que resultou na prisão dos engenheiros presos em São Paulo foi deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo é o cumprimento dos mandados judiciais, visando a apuração de responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão.

Em Minas, os mandados expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima, em sedes de duas empresas e nas casas de pessoas relacionadas à Vale. Sete mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, também foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte.

Por fim, cinco mandados judiciais de prisão temporária também expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho , com validade de 30 dias, foram cumpridos, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

* Com informações da Agência Brasil.

Mesmo enquanto os magistrados estavam em férias, as investigações das operações da Justiça Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público seguiram na função importantíssima da descoberta de provas dos crimes cometidos por políticos e agentes públicos que se deixaram levar pela perversão da corrupção, corroendo o patrimônio público de estados e municípios, incluindo, infelizmente, os casos relativos ao Tocantins, onde Câmaras Municipais, Institutos de Previdência, Executivos Municipais e outros órgãos, já sofreram os primeiros reflexos dessa “limpeza ética” que vem sendo feita no País

Por Edson Rodrigues

Operação Nudae, Operação Toth, Operação Carne Fraca, Spurius II e III, Operação Ápia, Operação Sermão aos Peixes, Operação Rei do Gado, são só alguma das que varrem o submundo da corrupção no Tocantins e que já resultaram nas prisões de políticos, empresários, vereadores e outros envolvidos em Palmas, Porto Nacional, Augustinópolis...

APROFUNDAMENTO

Durante os últimos dois meses, a Polícia Civil do Tocantins vem aprofundando as investigações na Assembleia Legislativa do Estado e, segundo nossas fontes, os segredos da “caixa-preta” do setor Financeiro da Casa de Leis podem implodir e afundar muitas carreiras políticas.  As delações, assim como as provas, segundo nossa fonte, são robustas e documentadas.

Nada disso, ainda, é oficial, pois a equipe de investigadores, formada por delegados e membros do Ministério Público vem trabalhando no mais absoluto segredo de Justiça, mas, ainda segundo nossa fonte, estão todos empolgados com as provas obtidas.

SENTIMENTO POPULAR

O que é mais positivo em toda essa situação, é que a sociedade vem dando todo apoio às investigações e aguarda, ansiosa, pelas respostas que as investigações trarão, esperando que o trabalho desenvolvido seja célere, evitando mais um sangramento na imagem das instituições estaduais e municipais, ante a mídia nacional.

O sentimento popular é de que em havendo comprovação de culpabilidade, as penas aplicadas sejam exemplares, para que a limpeza ética seja ampla e todos aqueles que enganaram o povo tocantinense sejam definitivamente banidos da vida pública, servindo de exemplo para aqueles que ainda pensam em se locupletar de seus cargos, em detrimento do patrimônio Público, assim como para a nossa juventude que tem aspirações políticas futuras.

A situação das investigações, por conta do segredo de Justiça, ainda não pode ser explicitada em sua totalidade, mas não estão descartadas mais prisões e mandados de busca e apreensão por causa do risco de obstrução de Justiça, destruição de provas e intimidação de testemunhas e delatores.

É preciso mostrar que, no Tocantins, o crime, incluindo a corrupção, não compensa!