Documento aponta suposta fraude de do Ministro; ele vê 'ilícito' e pede providências a Toffoli

Por iG São Paulo

Auditores viram 'indício de lavagem de dinheiro' em evolução patrimonial da mulher do ministro do STF; Gilmar acionou PGR e Toffoli contra investigação

A Receita Federal abriu procedimento para investigar "possíveus fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" envolvendo o minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A análise fiscal alcança também a mulher de Gilmar Mendes , a advogada Guiomar Mendes, e é conduzida pela Equipe Especial de Fraudes da Receita. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8) pela coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, o procedimento teve início após um relatório de maio do ano passado apontar variação, no ano de 2015, de R$ 696 mil no patrimônio de Guiomar sem que houvesse explicação para tanto. Esse relatório concluiu que havia ali "indícios de lavagem de dinheiro".

À coluna da Veja , Guiomar Mendes se disse "dominada por profunda perplexidade e indignação" por conta da investigação e assegurou que sua atuação profissional "sempre se pautou pelo respeito às instituições e àqueles que as integram e pela observância aos valores éticos e morais inerentes ao exercício da advocacia".

"Não bastassem as minhas palavras, coloco à sua disposição as Reuniões de Contas do escritório que me dizem respeito, com a devida relação dos processos em que atuei e respectivos valores recebidos, bem como movimentação bancária e declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal com discriminação detalhada de bens e valores absolutamente compatíveis com os ganhos que obtive”, declarou a advogada.

Gilmar também reagiu à abertura do procedimento investigatório. O ministro do STF peticionou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à própria Receita para manifestar seu "estranhamento" e "pronto repúdio" ao que classificou como "abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".

"Tal estratégia revela-se clara no presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo o Poder Judiciário nacional”, disse o magistrado.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , Gilmar Mendes também cobrou "providências urgentes" do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar a ação dos auditores fiscais que deram início à investigação "sem nenhum fato concreto" a justificá-la. A reportagem do iG solicitou posicionamento à assessoria de Gilmar, mas não obteve retorno até o momento.

No sábado, o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado. Hoje, a composição da Mesa foi completada

Da Redação

A chapa única, por consenso foi eleita, pelos novos senadores, a Mesa do Senado tem como 2º secretário o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), como 3º secretário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e como 4º secretário o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Foram 72 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, foi eleita a chapa única que concorria aos cargos da Mesa do Senado. Eles conduzirão os trabalhos na Casa pelo biênio 2019-2020.

Eduardo Gomes

Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em 1966, em Estância (SE). É filho do poeta e músico José Gomes Sobrinho.

Trajetória política: Atuou em movimentos jovens pela criação do estado do Tocantins, na década de 1980. Foi secretário municipal de Educação em Xambioá (TO), de Cultura e Turismo em Araguaína (TO), e chefe de gabinete da Prefeitura de Palmas. Na capital do Tocantins, foi vereador por dois mandatos, em 1997 e 2000, e presidiu a Câmara de Vereadores de Palmas. Foi deputado federal por três mandatos, com início em 2002, 2006 e 2011.

Eleição/atuação: Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e fez parte da Mesa como 3º e como 1º secretário. Em 2007, assumiu a liderança do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Também presidiu a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Para o Senado, obteve 19,48% dos votos válidos.

Suplentes: José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Ogari Pacheco (DEM).

Composta por sete senadores titulares – presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (estes com respectivos suplentes) –, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos da Casa. Eleitos para mandato de dois anos – no início da primeira e da terceira sessões legislativas –, esses senadores são escolhidos por meio de escrutínio secreto e por maioria simples de votos, estando presente a maioria da composição da Casa. Eles compõem também a Comissão Diretora, responsável pelos trabalhos administrativos do Senado, e têm uma série de atribuições regimentais.

O petista foi sentenciado por, segundo a juíza, receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar sócio do filho do e-presidente

Com Por G1 PR — Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A denúncia

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Outra condenação

O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e 1 mês. Ele recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018.

Desde então, o petista está preso uma sala especial na PF, na capital paranaense.

Cinthia destacou que 2019 é um ano importante para o município, pois a Capital completará 30 anos. O secretário falou da expectativa da gestão de tornar Palmas uma cidade com total autonomia energética em todos os órgãos públicos municipais

Por Eliene Campelo

Nesta terça-feira, 05, o secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, Eduardo Mantoan, se reuniu com o consultor internacional Kenji Kawano da empresa Kenbridge Consultoria e, juntamente com sua equipe técnica, apresentou projetos estratégicos da gestão municipal, dentre eles, o Programa Palmas Solar, desenvolvido como política pública de eficiência energética e desenvolvimento econômico e sustentável, o novo centro administrativo e o projeto Coleta Palmas.

O secretário falou da expectativa da gestão de tornar Palmas uma cidade com total autonomia energética em todos os órgãos públicos municipais. “Estamos preparando nossa cidade para gerar por meio de uma usina de energia solar, toda a energia necessária para o funcionamento da máquina pública, ou seja, escolas, postos de saúde e demais prédios públicos, serão abastecidos com energia solar. Este é apenas um dos muitos projetos que estamos implantando e que trazem a nossa Capital para a vanguarda do crescimento sustentável no Brasil. É um projeto amplo, que envolve desde a mobilidade urbana até a questão da produção da merenda escolar”, frisou Mantoan.

O consultor Kenji Kawano, que já conhece o Estado do Tocantins desde 1989, ouviu atentamente a todas as falas técnicas e contou um pouco de sua relação com o estado e com Palmas. “Eu conheço bem esta cidade e tenho orgulho muito grande de ter participado de algumas conquistas que representaram melhorias de vida para o povo do Tocantins. Conheço esta terra há mais de vinte anos e sei que a busca pela sustentabilidade é uma premissa nos projetos dos gestores que atuam aqui. Este sentimento de respeito e de valoração da natureza, dos rios, da terra nos encanta e nos faz querer trabalhar junto com vocês” disse Kawano.

Prefeita Cinthia Ribeiro abre o ano Legislativo na Câmara de Palmas

Na manhã de terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Palmas deu inicio ao ano Legislativo de 2019, após o discurso da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), que leu a mensagem anual do Executivo.

Em seu discurso, a prefeita de Palmas destacou que 2019 é um ano importante para o município, pois a Capital completará 30 anos. “Ao atingir seus primeiros e gloriosos 30 anos, essa jovem balzaquiana, que seduz a todos nós, agora mergulha na sua maturidade política e administrativa, buscando se reafirmar sustentável em todos os aspectos. A cidade bela, moderna e inteligente também precisa ser mais solidária, fraterna, justa, acessível e acolhedora”, refletiu a chefe do Poder Executivo.

Presidente da Câmara

Já o presidente Marilon Barbosa (PSB), afirmou que deseja fazer uma gestão transparente, com o apoio de todos os vereadores, numa unidade na qual se possam aproveitar as melhores ideias. “Hoje, à frente desse parlamento, quero sempre resolver no diálogo, pois o diálogo é a melhor saída para que nós possamos ter um entendimento e entendimento é o ato mais importante de um gestor público”, disse.

Ante a saída de quatro vereadores e a posse de seus respectivos suplentes, os parlamentares devem se reunir ainda nesta semana para eleger o terceiro secretário da Mesa Diretora, cargo que ficou vago, após a saída do Professor Júnior Geo (PROS), como também, eleição dos presidentes, vice-presidentes e demais cargos das Comissões permanentes

Transição por pontos dá desconto na idade quanto maior for tempo de contribuição

Por Jornal do Brasil e Estadão Conteúdo

A opção da equipe econômica em propor uma regra de transição para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho baseada em pontos estabelece, na prática, uma idade mínima de aposentadoria que não é fixa. Ela pode sofrer um "desconto" quanto maior for o tempo de contribuição desse trabalhador, para além das exigências atuais para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

A regra consta de minuta da reforma da Previdência antecipada na segunda-feira, 5, com exclusividade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e vale apenas para quem tem a perspectiva de se aposentar por tempo de contribuição. Para quem prevê pedir o benefício por idade (aos 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher), há outra regra de transição.

Na transição por pontos, a ideia é aproveitar a regra "85/95", já em vigor, que passaria a operar como exigência de acesso à aposentadoria. Hoje essa fórmula (que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição) é usada apenas para saber se o segurado terá direito ao benefício integral, mas mesmo sem completar os pontos ele pode pedir a aposentadoria, sujeito ao fator previdenciário.

Nos primeiros cinco anos após a promulgação da reforma, a ideia da equipe econômica é manter esse direito de solicitar a aposentadoria sem atingir os pontos, mas mediante a incidência do fator.

A fórmula, criada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, é calculada conforme a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba resultando num benefício menor.

Hoje, a regra já está no patamar 86/96, ou seja, 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Esse é o ponto de partida proposto na minuta da reforma. A partir de 1º de janeiro de 2020, esses valores aumentam 1 ponto ao ano, até o limite de 105 para ambos os sexos. O texto da minuta não prevê, para quem atinge o atual tempo mínimo de contribuição, nenhuma trava em relação ao avanço dos pontos enquanto o segurado ainda não atinge essa pontuação.

Um homem que for completar 35 anos de contribuição em 2021, por exemplo, precisará ter 63 anos para se aposentar pela regra dos pontos (a exigência de pontos já terá chegado a 98 para homens). Se ele não tiver essa idade, ele pode continuar contribuindo - e cada ano a mais recolhendo à Previdência renderá 2 pontos adicionais, um porque o segurado ficou mais velho, outro porque contribuiu por mais um ano.

Os professores têm pontuações diferentes, partindo de 81/91 em 2019, até o limite de 100 pontos. Os profissionais sujeitos a condições especiais ou prejudiciais à saúde também têm regras específicas quanto à exigência de pontos.

Confira alguns exemplos:

- Um homem que hoje tem 49 anos de idade e 28 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui sete anos, em 2026. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 103 naquele ano. No entanto, aos 56 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 91 pontos (ou seja, faltam 12 pontos para a exigência da transição, ou seis anos de contribuição, já que o fato de ficar seis anos mais velho também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Esse trabalhador completará 105 pontos em 2033, aos 63 anos e com 42 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício.

- Um homem que hoje tem 50 anos de idade e 33 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 98 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 87 pontos (ou seja, faltam 11 pontos para a exigência da transição, ou cinco anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velho também é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 9 anos após o previsto na regra atual. Esse trabalhador completará 105 pontos em 2030, aos 61 anos e com 44 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício. Caso não consiga contribuir por todo esse tempo, um ano a menos representará a necessidade de um ano a mais na idade. Neste caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

- Uma mulher que hoje tem 52 anos de idade e 28 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 88 naquele ano. No entanto, aos 54 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 84 pontos (ou seja, faltam 4 pontos para a exigência da transição, ou dois anos de contribuição, já que o fato de ficar dois anos mais velha também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 92 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 4 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 92 pontos em 2025, aos 58 anos e com 34 anos de contribuição, com direito a 88% do benefício. Neste caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

- Uma mulher que hoje tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui cinco anos, em 2024. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 91 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 82 pontos (ou seja, faltam 9 pontos para a exigência da transição, ou quatro anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velha é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 100 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 100 pontos em 2033, aos 61 anos e com 39 anos de contribuição, com direito a 98% do benefício. Neste caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.