Por Josias de Souza

O contrário da aversão primária ao Supremo Tribunal Federal é o entusiasmo ingênuo que aceita todas as presunções da Suprema Corte a seu próprio respeito. Isso inclui concordar com a tese segundo a qual Dias Toffoli tem uma missão na Terra de inspiração divina e, portanto, inquestionável. "Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade", disse Alexandre de Moraes, relator do inquérito secreto aberto por Toffoli para investigar os inimigos da Corte. "Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu, o regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir."

O inquérito sigiloso aberto na semana passada por Toffoli visa estancar uma onda de fake news que engolfa o Supremo nas redes, identificar autores de ameaças virtuais aos ministros e seus familiares, responsabilizar procuradores da Lava Jato por supostos insultos e punir auditores do Fisco acusados de constranger magistrados com fiscalizações imotivadas. Se o Brasil fosse regido pela lógica, Toffoli requisitaria a abertura de inquérito à Procuradoria-Geral da República. Ele preferiu, porém, agir "de ofício", por conta própria. Escorou-se no artigo 43 do regimento interno do Supremo, que vai reproduzido abaixo.



Qualquer criança minimamente alfabetizada percebe que o artigo que Moraes diz ter sido corretamente interpretado por Toffoli prevê que o presidente do Supremo poderia ter instaurado inquérito se o crime a ser apurado tivesse ocorrido "na sede ou dependência do tribunal". Como não foi isso que se passou, Toffoli tem dificuldades para garantir a adesão incondicional à sua gambiarra jurídica até mesmo entre os colegas de trabalho. Uma banda do Supremo faz uma oposição muda. Outra banda começa a fazer barulho.

Marco Aurélio Mello levou os lábios ao trombone: "O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa? Nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o estado-acusador. Somos estado-julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal". Luiz Fux também ergueu a voz: "Evidentemente que eu respeito a opinião dele (Toffoli), mas acho que ele vai mandar para a procuradora-geral (Raquel Dodge). Não tem como não mandar para a PGR. E não tem como inibir a PGR de trazer novos elementos."

É até natural que certas togas, embevecidas por uma supremacia que exclui o componente da dúvida, desenvolvam seus mitos de excepcionalidade. Mas é inédita na história da Corte essa pretensão de Dias Toffoli de ser uma potência moral que só deve contas à sua própria noção de superioridade e seu indiscutível destino moralizador. Inédita também é a fidelidade com que Alexandre de Morais se dispõe a emprestar sua mão de obra e seu gênio jurídico ao mito de onipotência do presidente do Supremo.

"Não se pode permitir, em um país democrático como Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que, porque você não gosta de uma decisão, você prega o fechamento da instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares", declarou Moraes. "Isso extrapolou, como bem disse o ministro Celso de Mello, o nosso decano, isso extrapolou a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio". O ministro está certo, muito certo, certíssimo. Admita-se que as sombras escondam elementos que justifiquem a investigação. Isso não autoriza o Supremo a perder o recato que lhe resta.

O que assusta não é o desejo de apurar ou o sucesso que o inquérito secreto obteve entre os entusiastas ingênuos das presunções do Supremo sobre si mesmo. A busca da verdade pelo menos é uma causa defensável. Pode-se discutir como adultos as razões da apuração, os interesses escondidos atrás do inquérito e os alvos a serem perscrutados. O que assusta de verdade é quando o presidente e um pedaço da Suprema Corte acreditam mesmo que sua missão especial na Terra lhes dá o direito de selecionar desafetos em segredo, abrir contra eles investigação sigilosa e comandar o inquérito antes de julgá-lo.

Uma parte do Supremo ainda não notou. Mas esgotou-se aquele tempo em que a sociedade concedia autorização tácita para que as supremas togas fossem o que imaginavam ser e cumprissem sua missão divina, mesmo que a Justiça Eleitoral virasse, num julgamento de placar tão apertado quanto um 6 a 5, o novo foro privilegiado para salvar larápios. A transparência de copo de requeijão e os lugares-comuns da retórica de Alexandre de Moraes —"Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário, isso vai ser investigado a fundo"— não livrarão o Supremo de ser colocado permanentemente em xeque.

Há algo de sádico na maneira pela qual os próprios ministros do Supremo se colocam na berlinda com suas sentenças contraditórias, seus pedidos de vista protelatórios, seus réus de estimação, sua política de celas abertas… Mas esse sadismo não é menos necessário para acordar a cidadania de sua letargia do que para a educação democrática dos magistrados. Decisões do Supremo, como se sabe, devem ser cumpridas. Mas o sacrossanto direito à crítica é inalienável.

Há ameaças na rede? Procuradores caluniaram? Auditores exorbitaram? Pois que sejam abertos os inquéritos. Que corram sob a luz do Sol, pelos canais competentes, sem a necessidade de esperneios. Inquérito secreto é ferramenta imprópria, um pé de cabra do arbítrio.

A partir de agora, funcionário públicos em cargos de confiança terão que passar pelos critérios da lei, além de formação profissional compatível

Por iG São Paulo

O governo estabeleceu, em decreto publicado na manhã desta segunda-feira (18) critérios para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 entra em vigor dia 15 de maio. Agora, os funcionários de confiança terão que seguir as exigências da Lei da Ficha Limpa.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

Segundo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar.”

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.
Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios como o de cumprimento da Lei da Ficha Limpa é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como um todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília, temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

*Com informações da Agência Brasil

"Foi um almoço social, sem agenda de trabalho", disse Carlos Alberto Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo

Por Agência Estado

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou neste sábado que o churrasco oferecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à cúpula dos Três Poderes teve como objetivo "aproximar as pessoas". Participaram do encontro o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além de 15 ministros do governo.

"Foi um almoço social, sem agenda de trabalho", disse Santos Cruz. "O próprio convite para o almoço já simboliza uma união dos Três Poderes. Às vezes se resolve mais coisas em um churrasco do que em uma reunião formal", afirmou.

Ele negou, porém, que haja algum tipo de estranhamento. "O clima não está ruim para ter que melhorar, é só uma oportunidade", disse Santos Cruz. "Na nossa cultura, essas ocasiões aproximam as pessoas."

Bolsonaro chegou por volta das 13 horas e deixou a residência oficial da Câmara pouco antes das 16h. Segundo Santos Cruz, durante a confraternização, o presidente falou sobre a importância da união de todos os poderes para Brasil continuar seu caminho. O presidente do Supremo, ainda de acordo com o ministro, foi na mesma linha.

Nos últimos dias, a Corte foi alvo de novos ataques nas redes sociais e recebeu críticas também de procuradores da Lava Jato. O motivo foi a decisão que definiu a Justiça Eleitoral como foro competente para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados à caixa 2.

Chefes dos três poderes vão se encontrar para “afinar o diálogo”; temas a serem tratados não foram divulgados, mas expectativa é a Previdência

Com Agências

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convidou os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e do Senado, Davi Alcolumbre, para um encontro neste sábado (16) na residência oficial da Câmara. Os chefes dos três poderes buscam "afinar o diálogo" entre eles, de acordo com a jornalista da Globo News Andréia Sadi.

De acordo com a jornalista, Rodrigo Maia fez o convite com o objetivo de tratar de uma agenda comum do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. "Precisamos conversar sempre, reforçar o diálogo, gerar intimidade. Tudo isso sempre é bom para pensarmos o país juntos", disse Maia.

Questionado sobre o tema do encontro, o presidente da Câmara não especificou nenhum assunto, disse apenas que serão abordadas “todas as agendas que são importantes para o país”. A expectativa maior é que eles falem sobre a reforma da Previdência.

Além dos chefes dos três poderes, o Planalto também levará para o encontro alguns ministros, ainda indefinidos. Este será o segundo encontro entre Maia e Bolsonaro nos últimos dias. No fim de semana passado, os dois se reuniram para discutir a reforma da Previdência.

Parlamentares têm se queixado sobre a articulação política do governo. Eles querem que ela seja melhor afinada visando a aprovação da reforma da previdência. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse a Andréia Sadi que concorda com a avaliação de que a articulação do governo precisa melhorar para garantir a aprovação da reforma no Congresso.

Maia e Bolsonaro já se encontraram recentemente e conversaram sobre adiar a tramitação da proposta do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para o presidente da Câmara, o ideal serial deixar a discussão do projeto de Moro para o segundo semestre e só criar uma comissão para analisá-lo em até 90 dias.

Rodrigo Maia , Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro tiveram uma reunião para tratar da tramitação da reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro. Na ocasião, também participaram do encontro o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Presidente do STF determinou abertura de inquérito nesta quinta-feira (14) para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas contra os ministros da Corte e seus familiares

Por Camila Bomfim, Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1

O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) para apurar ameaças ao tribunal deverá envolver medidas contra procuradores da Operação Lava Jato e outros agentes públicos que tenham cometido eventuais crimes contra ministros e seus familiares.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, serão apuradas "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar) e injuriandi (intenção de injuriar), que atinjam a segurança do STF e membros".

O procedimento corre sob sigilo e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. O escopo é amplo, mas o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.

Toffoli abre inquérito para investigar mensagens falsas e ataques ao STF

Os ministros ficaram incomodados com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma "vergonha".

Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.

Ao contrário de outras investigações que correm no Supremo, a desta quinta foi aberta de "ofício" pelo presidente da Corte, ou seja, sem pedido da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público. Além disso, a investigação também terá uma tramitação diferente de outras que correm no tribunal: o inquérito não sairá do STF para a PF e será mantido dentro da Corte.

"Tenho dito que não existe Estado Democrático de Direito, Democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há Democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa", afirmou Toffoli ao início da sessão desta tarde.