Ex-presidente do clube afirma que presença do ministro é alvo de rejeição entre sócios; militar disse que pediu para que o espaço seja 'desinfetado' após evento

Por Bernardo Estillac

O anúncio da presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Clube dos Oficiais Militares Mineiros, tem suscitado manifestações contrárias de associados e militares que frequentam o espaço. O magistrado participará de evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta sexta-feira (2/6) e sábado (3/6) com o objetivo de discutir a segurança no processo de votação do país.

O TRE-MG alugou o auditório do Clube dos Oficiais para a realização de palestras e oficinas que integram a programação do Encontro Nacional de Segurança nas Eleições. A dias da realização do evento, a presença de Moraes é comentada com repúdio pelos associados.

À reportagem do Estado de Minas, o coronel reformado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Edgard Soares, afirmou que a repercussão negativa sobre a vinda do ministro é unânime dentro do clube. O militar, que já foi presidente do Clube dos Oficiais, afirmou que a postura de Moraes na suprema corte gerou desconforto entre os sócios ao saber de sua presença na instituição localizada na Região Oeste da capital mineira.

“A presença do ministro Alexandre de Moraes não é bem recebida pelos associados e pela oficialidade dos militares e deixa o próprio clube constrangido. Ele virou um ditador, um cara que suprime a liberdade de todo mundo, de jornalistas, de deputados. Alguém que prendeu o comandante da Polícia Militar de Brasília, que abusa do poder de estar no STF. O TRE-MG alugou o espaço, o que pedi para o presidente é que desinfetem lá depois do evento”, afirmou.

Para o coronel Edgard Soares, a escolha do Clube dos Oficiais para sediar o evento foi pensada pelo TRE-MG como uma forma de ampliar a segurança de Moraes durante a passagem por Belo Horizonte.

“O TRE fez uma jogada de mestre e jogou a segurança do evento em cima da PM. Eles sabem que o Alexandre de Moraes não é uma pessoa bem-quista e deram um jeito de envolver a polícia”, afirmou o coronel.

O evento do TRE reúne membros dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A programação inclui oficinas setoriais envolvendo representantes de cada uma das forças de segurança do país, inclusive da Polícia Militar. Os palestrantes e convidados analisarão informações registradas no 1º e 2º turno das eleições do ano passado com o objetivo de criar um banco de boas práticas sobre o assunto.

A reportagem entrou em contato com a atual direção do Clube dos Oficiais, que informou que não emitirá declarações sobre o tema. De acordo com a instituição, o espaço foi alugado em uma relação estritamente comercial, sem distinção sobre o teor do evento ou seus convidados.

Alexandre de Moraes é um dos principais desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores. O ministro, que acumulou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, foi criticado por decisões relacionadas à circulação de material de campanha no pleito. O magistrado também é alvo de ataques por suas decisões relacionadas à prisão de integrantes das manifestações em Brasília em 8 de janeiro.

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia; em março, Lula disse que iria ignorar lista tríplice

Por Gabriela Coelho

A Associação dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) os nomes que vão compor a lista tríplice a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha do próximo procurador-geral da República.

O escolhido ocupará o lugar do atual procurador-geral, Augusto Aras.

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia. Uma eleição para definir a posição de cada um deles na preferência dos membros ativos do Ministério Público Federal ocorre em 21 de junho, das 9h às 18h. A campanha pode ser feita até 20 de junho.

Escolha fora da lista

Em 2019, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela ANPR à Presidência da República para assumir a PGR.

Em março, Lula afirmou que iria ignorar a lista tríplice para a escolha do futuro procurador-geral da República. Na fala, o presidente culpou a força-tarefa da Lava Jato pela decisão e classificou o grupo de "bando de moleque irresponsável".

Na época, a ANPR afirmou que era compreensível que Lula manifestasse contrariedade aos procuradores da República que o denunciaram, mas a entidade defendeu o fortalecimento da institutição. "A generalização sobre o papel do Ministério Público Federal, como se este pudesse ser resumido à Operação Lava Jato, despreza a importância histórica da instituição em diversas outras atuações e na defesa de direitos, sobretudo nos campos socioambiental e da cidadania”, informou a associação.

A lista tríplice é adotada em todos os outros ministérios públicos. “Ao tratar a definição do PGR como uma escolha pessoal, o presidente da República abre mão da transparência necessária ao processo e se desvincula da preocupação com a autonomia da instituição e com a independência da PGR. Com isso, contraria o próprio discurso de campanha”, disse a associação em nota.

Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff, o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes.

Por Rayssa Motta

A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de idade, até então de 70 anos.

Desde que a ação foi protocolada, o debate se afastou da bandeira corporativista e mudou conforme o contexto político: ganharam força propostas para limitar ainda mais o tempo que ministros passam nos tribunais superiores.

Ao deixar o cargo, no mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que as vagas sejam ocupadas em um regime de mandato, o que tende a aumentar a rotatividade. Lula endossou o debate.

Uma proposta de emenda constitucional do senador Plínio Valério (PSDB-AM) vai no mesmo sentido. O texto propõe mandatos de oito anos para os ministros do STF, sem previsão de recondução. A PEC aguarda há mais de um ano a designação de um relator.

“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte”, escreveu na justificativa da PEC.

Ao manter o limite de idade aprovado pelo Congresso, e vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o STF evitar comprar briga com os senadores, que têm a prerrogativa de tirar da gaveta uma proposta ainda mais intervencionista: a dos mandatos.

Ao entrarem com a ação, em 2015, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) argumentaram que o Congresso não poderia legislar, por iniciativa própria, sobre o limite de idade de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

“Na parte que toca aos magistrados, não poderia o Poder Legislativo ou o Poder Executivo dar início à proposta legislativa de lei complementar ou ordinária para tratar do limite de idade de aposentadoria”, defenderam.

As associações argumentaram ainda que a mudança afetaria o regime de promoções na carreira. “Magistrados que teriam direito de ascender na carreira em razão da aposentadoria compulsória de outros terão obstado esse direito, correndo o risco até mesmo de terem de se aposentar antes mesmo da promoção que teriam necessariamente direito”, afirmaram.

O STF chegou a barrar, na época, leis estaduais que interferiram no tema. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, justificou que a decisão foi tomada provisoriamente em um ‘contexto conturbado’.

Em julgamento no plenário virtual, os ministros concluíram que a lei promulgada no Congresso seguiu o rito adequado. Barroso defendeu ainda que, por isonomia, é aconselhável a uniformização dos regimes previdenciários no serviço público.

“A aposentadoria compulsória é estabelecida no interesse da renovação dos quadros públicos, imperativo republicano. Esse motivo não é verificado com maior ou menor intensidade no Poder Judiciário, não se concebendo singularidade que legitime tratamento previdenciário distinto frente aos demais servidores titulares de cargos efetivos ou vitalícios. Portanto, correta a lei impugnada ao reger a matéria de forma ampla”, escreveu.

A discussão é travada desde 1997, quando o então presidente FHC excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT

Por Bruna Lima

O Supremo Tribunal Federal decidiu que empregadores podem demitir funcionários sem a necessidade de justificar. O debate durou quase três décadas e foi finalizado nesta sexta (26), após análise de todos os ministros pelo plenário virtual. A decisão ocorre a partir da validação pelos magistrados da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida tomada por meio de um decreto, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros entendeu que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso para que tenha efeito jurídico. Denúncias de demissões sem justa causa feitas antes do entendimento do STF continuam válidas.

O julgamento tem como base uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que alegam que, para surtir efeito, a saída do país da convenção teria que passar pelo Poder Legislativo. Os autores também pediam o fim dos efeitos do decreto de FHC.

A Convenção 158 da OIT trata do fim do vínculo empregatício por iniciativa do empregador. Nos países que aderem ao acordo, é necessário que o empregador apresente "causa justificada relacionada com capacidade ou comportamento" do empregado, ou com base "nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".

Como votaram os ministros

No julgamento, houve algumas linhas de entendimento. O relator, Maurício Corrêa, já falecido, e o ministro Ayres Britto concordaram parcialmente com a ação no sentido da exigência de votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem efetivas juridicamente.

Prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo em 2017), que divergiu do relator. Ele reconheceu a validade do decreto que retirou o Brasil da convenção, mas considerou que a Constituição não permite que um presidente da República retire o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso. Pela inovação, ele ponderou que esse entendimento só poderia ter validade para aplicação em futuros decretos.

Os ministros Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça também votaram pela improcedência da ação.

Já os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência total da ação. Na análise desses magistrados, não só a necessidade da deliberação do Congresso é considerada, como também o decreto de FHC não teria efeito. Neste caso, a convenção deveria ser restabelecida.

Após a ameaça de suspensão, empresa informou ao STF nesta sexta-feira (26) que escritório de advocacia vai representá-la

Com do Estadão

O aplicativo de mensagens russo Telegram informou nesta sexta-feira (26) que o escritório Leonardi Advogados, de São Paulo, vai representar a empresa no Brasil. O aplicativo entregou ao STF uma procuração dada aos advogados Marcel Leonardi, Simplício Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima e informou que "todas as publicações e as intimações sejam realizadas sempre em seus nomes".

Horas antes, o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram constituir, em 24 horas, um novo representante legal no país. Caso contrário, o aplicativo teria suas operações suspensas no Brasil, além de pagar multa de R$ 500 mil por dia.

O advogado que representava a empresa, Alan Thomaz, renunciou na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a campanha do aplicativo contra o PL das Fake News. Em depoimento à Polícia Federal, Thomaz negou ter exercido qualquer função executiva em nome do Telegram no Brasil e disse que "não teve e não tem relação direta com o Telegram". Ele afirmou que só prestou "serviços de assessoria jurídica".

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decidiu que o STF vai investigar os diretores do Telegram e demais responsáveis que tenham participado da campanha contra o projeto de lei.