Com Zanin, STF terá 7 ministros indicados pelo PT. Além dos nomeados por Lula, Dilma Rousseff (PT) indicou quatro atuais ministros: Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Perfil

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Edição: Antonio Coelho

Operação mira empresa e envolvidos na compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos.  Arthur Lira (PP-AL) que informou que não vai se manifestar sobre a operação. Os mandados são cumpridos no DF e em três estados. Segundo a PF, houve suposta movimentação de R$ 8 milhões com as fraudes.

Com Folhapress

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro de um dos alvos da investigação. A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.

O caso teve origem a partir de reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.

Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento --naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte desse tipo de verba.

Lira foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve apoio da base do governo Lula (PT) para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro passado.

Como revelou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, ele fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.

A empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão.

A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões, e não produz os kits de robótica.

A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública.

Além da empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.

Presidente falou com a presidente do Supremo, Rosa Weber, e com o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta quarta sobre a decisão

Por Renata Varandas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve confirmar a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º). Ele deve ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. Depois de a indicação ser oficializada no Diário Oficial da União, Zanin passará por sabatina no Senado. Lula falou com a presidente do Supremo, Rosa Weber, e com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a decisão. Os outros ministros da corte foram avisados da escolha por Rosa Weber na noite desta quarta-feira.

A expectativa é que Lula anuncie o nome em uma reunião com senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sabatina os indicados ao Supremo.

Zanin foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato e responsável por conseguir a absolvição do presidente nos escândalos investigados pela operação.

Desde que Lewandowski deixou a Suprema Corte, o nome de Zanin era tido como o favorito para substituí-lo. Apesar da relação pessoal com o advogado, o que poderia causar suspeitas sobre as intenções do presidente com a escolha por Zanin, Lula sempre deixou claro que gostaria de escolher uma pessoa próxima a ele.

Proximidade

Na última sexta-feira (26), Lula fez um churrasco no Palácio da Alvorada para reunir membros do governo e lideranças no Congresso Nacional, mas também convidou integrantes do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na conversa com os ministros, Lula tinha informado que a indicação de Zanin é apenas questão de tempo.

A avaliação de ministros do Supremo é de que a proximidade com Lula não deve ser um grande empecilho para que Zanin faça parte do STF, visto que não é raro que as pessoas indicadas para ocupar uma cadeira da Corte tenham algum tipo de relação com o presidente que as escolhe.

Moraes, por exemplo, foi ministro da Justiça de Michel Temer (MDB) antes de ser nomeado por ele. Além disso, Dias Toffoli (indicado por Lula em 2009), Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002) e André Mendonça (indicado por Jair Bolsonaro em 2021) ocuparam o cargo de advogado-geral da União antes de irem para o STF.

Da Assessoria

O procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Casaroti, foi empossado nesta quarta-feira, 31, como vice-presidente do CNPG para a região Norte. Com isso, ele passa a representar os chefes dos Ministérios Públicos dos estados do Norte na diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

A posse aconteceu em Brasília, durante reunião ordinária do CNPG. Também tomaram posse os demais vice-presidentes regionais e os presidentes das comissões e grupos temáticos do CNPG.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do conselho, César Bechara Nader Mattar Júnior, que é procurador-geral de Justiça do Estado do Pará e está iniciando seu mandato no colegiado nacional. Ele foi eleito presidente do CNPG em 29 de março e empossado no cargo no dia 11 deste mês, em reunião extraordinária realizada em Teresina (PI).

Entre outras autoridades do Sistema de Justiça, participou da reunião desta quarta-feira o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação que tem como objetivo defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público brasileiro. A posse de Luciano Casaroti na Vice-Presidência do CNPG para a Região Norte decorre da relevância que o MP do Tocantins tem alcançado no cenário nacional, bem como do seu histórico de atuação nesta área, em outras instituições. Anteriormente, ele foi diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), membro do Conselho Fiscal dessa entidade e presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões.

ACP foi ajuizada pela 2ª promotoria de justiça de Colinas do TocantinsACP foi ajuizada pela 2ª promotoria de justiça de Colinas do Tocantins

Da Assessoria

O uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins para fins particulares virou alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o vereador Romerito Rodrigues Guimarães. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 30.

Segundo informações apresentadas à 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, o vereador, na madrugada do dia 15 de abril, estaria na posse do veículo oficial da Câmara Municipal quando se envolveu em uma confusão com outro homem em uma lanchonete da cidade. Os dois iniciaram uma briga e foram encaminhados à Delegacia de Polícia da cidade, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência.

Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a Palmas. Porém, ao retornar a Colinas, continuou utilizando-o em atividades pessoais, sendo flagrado: consumindo bebida alcoólica no estabelecimento, transportando a companheira, dirigindo o veículo após a briga e até comparecendo na Delegacia com o bem público.

Controle e fiscalização dos carros oficiais

Em razão dos fatos, o MPTO também expediu Recomendação Administrativa ao presidente da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, para que regulamente e fiscalize a utilização do veículo institucional da Casa de Leis. Para tanto, deverá incluir no controle de uso do carro dados como a quilometragem percorrida e a quantidade de combustível gasto na realização de cada viagem.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a Câmara de Vereadores também deveria exigir, no caso de viagens longas ou de utilização do veículo por mais de um dia, a apresentação de relatório por parte do agente público que utilizou o transporte. A identificação do automóvel, com adesivos ou outra forma de diferenciação, também foi objeto de recomendação.

Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO