Parlamentar deu declarações ofensivas contra deputada Gleisi Hoffmann

LUCIANO NASCIMENTO

Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses.

O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.

Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, o deputado se referiu à deputada dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba".

Segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), a atitude de Gilvan foi incompatível com o decoro parlamentar.

“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”, disse o relator.

O relatório diz ainda que a punição é uma medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos “que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”.

Inicialmente, a punição pedida pela Mesa Diretora da Casa determinava o afastamento cautelar do mandato por seis meses. Mas o relator recomendou a suspensão por três meses. Segundo Maia, a pena traduz uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos.

“Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”, argumentou.

A decisão da Comissão será encaminhada para a mesa diretora da Casa, que definirá o início da punição.

Defesa

Em sua defesa, o deputado Gilvan disse que o processo era inepto, pois não havia citado diretamente a deputada. Gilvan argumentou ainda que o pedido de afastamento foi feito de forma açodada

“Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado”, disse.

Durante a sessão, o deputado disse ainda que mudaria o comportamento. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, disse.

Outros casos

Gilvan já foi agente de outros atos violentos. Durante outra sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

O episódio levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a encaminhar uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado.

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu deixar a base do governo Lula (PT) e discutir candidaturas alternativas para a eleição presidencial de 2026 após a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência

Por João Gabriel

Sob pressão no governo em razão do escândalo de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Lupi pediu demissão na última sexta (2).

Para o seu lugar, Lula nomeou Wolney Queiroz, que era seu número 2 na pasta. O partido trata a escolha como pessoal do presidente, já que não foi consultado sobre a substituição.

"Neste momento, estamos nos colocando em posição de independência", disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG). "O PDT na eleição anterior ofereceu alternativa para a Presidência e a gente acha que podemos oferecer alternativa também para 2026", afirmou o parlamentar.

Em 2022, o PDT lançou à Presidência Ciro Gomes, que ficou em quarto lugar, com apenas 3% dos votos válidos. A sigla apoiou Lula no segundo turno.

A decisão de sair da base do governo foi tomada em reunião dos deputados do partido com Lupi na manhã desta terça-feira (6). Ciro não participou do encontro.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), já conversou com Heringer na segunda-feira e pretende se encontrar com toda a bancada nos próximos dias para tentar reverter a posição.

Líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG)

Apesar de Lupi e Wolney serem do PDT, a troca incomodou o partido, que argumenta que o ex-ministro não é citado na investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes do INSS.

Lupi também discordou abertamente de Lula ao defender que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não deveria deixar o cargo após a operação policial.

Diferentemente do ex-ministro, porém, Stefanutto foi alvo da operação da PF. Ele nega as acusações.

Apesar de deixar a base do governo, deputados do PDT dizem que a postura não será de oposição, mas de apoio a projetos de interesse do país e, principalmente, às pautas defendidas pela centro-esquerda. No grupo de Whatsapp da bancada, a versão de que eles deixarão de votar com o governo foi contestada.

A ideia é repetir o posicionamento de outras siglas que têm cargos na Esplanada, mas dizem que são independentes e não compõem oficialmente a base do governo, como PP —quem tem André Fufuca no Ministério dos Esportes—, União Brasil —com Celso Sabino (Turismo), Waldez Goés (Integração) e Siqueira Filho (Comunicações)— e Republicanos —sigla de Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Essas siglas, sobretudo o União Brasil, costumam votar junto com o governo em projetos da área econômica, mas também ajudam a oposição a, por exemplo, conseguir assinaturas para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS na Câmara ou aprovar projetos da pauta de costumes no Congresso.

Por outro lado, essas três siglas têm perfil ideológico de direita, enquanto o PDT, historicamente, é de esquerda.

Heringer afirmou que a decisão de ficar independente mudará a postura do partido nas votações. Se antes a sigla aderia 100% aos projetos do governo sem questionar, agora serão discutidos caso a caso e divergências serão autorizadas.

"Num caso desses, daqui para frente, será mais fácil a gente dizer: a bancada está liberada, cada um faz o que lhe aprouver", disse.

"Continuamos como base no governo no sentido das discussões macro, mas iniciamos uma reflexão sobre 2026 e sobre a relação política com o PT nos estados", afirmou o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 6, do ato de assinatura da Ordem de Serviço, promovido pelo Governo do Estado, que autoriza o início das obras do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual. O evento, que aconteceu em Palmas, reuniu diversas autoridades, entre elas o governador Wanderlei Barbosa, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos e o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres.

Durante o evento, o prefeito de Palmas entregou pessoalmente ao governador a licença de instalação do hospital, gesto simbólico que foi celebrado por Eduardo Gomes. “Fiz questão de estar aqui por coisas importantes e simbólicas. A vida começa na maternidade. Fiquei feliz de ver o prefeito entregando a licença e feliz pelo destino nos dar essa imagem que simboliza muito para nosso Estado e para a capital”, declarou.

O senador também resgatou o legado de nomes históricos do Tocantins. “A história deu de presente para nós a repetição desse gesto e desse momento. Não posso deixar de lembrar de Siqueira Campos e de Fenelon Barbosa, figuras fundamentais na construção do Tocantins”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso do Estado com a saúde, mesmo diante das dificuldades. “Temos que fazer saúde mesmo com as dificuldades que temos. A saúde é o grande desafio do nosso governo”, disse. Ele defendeu que municípios maiores tenham seus próprios hospitais e anunciou que a atual estrutura do Hospital Dona Regina será doada ao município de Palmas após a conclusão da nova unidade – uma ideia sugerida por Eduardo Gomes.

Estrutura moderna e referência regional

Com um investimento de R$ 299 milhões, o novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual será viabilizado por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da área da saúde no Tocantins. A unidade substituirá o atual Hospital Dona Regina e terá capacidade ampliada em mais de 60%, com 210 leitos e 20 vagas na nova Casa da Gestante, Bebê e Puérpera.

O projeto inclui ainda uma UTI obstétrica-ginecológica – inédita no Estado – além da ampliação dos leitos de UTI Neonatal, instalação de heliponto e manutenção de serviços como o Banco de Leite Humano e o Savis, referência no atendimento a vítimas de violência sexual.

A empresa Opy Healthcare, vencedora da licitação realizada na Bolsa de Valores B3 em São Paulo, será responsável pela construção, aquisição de equipamentos e gestão administrativa do hospital por 30 anos. A gestão clínica permanecerá sob a responsabilidade do Estado. O cronograma prevê a entrega da unidade em 24 meses, com o início dos pagamentos à empresa somente após a unidade estar 100% equipada e em operação.

STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF

POR LUCAS PORDEUS LEÓN

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Mais deputados

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

Censo 2022

Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

A onda de fusões, incorporações e federações partidárias que agita Brasília movimenta pouco, por ora, os eleitores do Tocantins. Mas nos bastidores da política tocantinense, a zoada é grande e diz muito sobre o que vem aí em 2026. As mudanças em curso têm tudo a ver com a sucessão estadual, tempo de TV, fundo eleitoral e, acima de tudo, a sobrevivência política das siglas

Por Edson Rodrigues

No cenário nacional, o casamento entre União Brasil e Progressistas (PP) avança com força, formando a federação União Progressista. Trata-se de uma superestrutura partidária voltada à concentração de recursos e ao peso institucional. O que pouca gente percebe é que essa engenharia já produz efeitos concretos nos estados, inclusive no Tocantins.

Por aqui, o xadrez da sucessão está armado. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) navega em mares calmos, com aprovação superior a 80% e liderança consolidada em todas as regiões. Wanderlei é um líder nato, carismático, curraleiro, considerado “gente como a gente”, e ainda tem muito a entregar, o que deve ampliar seu prestígio e sua capacidade de transferir votos a uma candidatura ao governo. Na última legislatura, o Republicanos de Wanderlei elegeu três deputados federais e cinco estaduais no Tocantins.

Seu partido, junto ao PL de Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado, forma hoje o bloco mais estruturado da política tocantinense, com fundo partidário robusto e tempo expressivo de rádio e TV. Mesmo sem estarem federalizados, Republicanos e PL caminham para repetir, em 2026, a dobradinha que dominou as urnas em 2022.

União Progressista

Do outro lado, a união entre União Brasil e PP promete ser o grande fator de reposicionamento da direita moderada no estado. A senadora Professora Dorinha e o deputado federal Carlos Gaguim (União), aliados ao deputado Vicentinho Júnior e ao ex-deputado Lázaro Botelho (PP), preparam o terreno para disputar espaços na chapa majoritária. A possível perda do mandato de Lázaro, em razão das novas regras sobre as sobras eleitorais, não enfraquece o grupo. A federação tende a romper a lógica de polarização entre lulistas e bolsonaristas e a formar uma frente competitiva de centro-direita.

PSDB e Podemos

Enquanto isso, PSDB e Podemos, liderados por Cinthia Ribeiro e Eduardo Siqueira Campos, vivem as tratativas finais de uma fusão. A união visa manter a relevância das siglas, bem como conquistar posição estratégica na chapa majoritária, seja como vice, senador ou suplente. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, comanda o maior colégio eleitoral do estado e pode ser o diferencial desse bloco, que também deve incluir o deputado estadual Eduardo Mantoan.

Na outra ponta, partidos como o PDT, de Laurez Moreira, não possuem musculatura suficiente, em fundo eleitoral ou tempo de TV, para bancar uma candidatura majoritária que alimente as proporcionais. O partido terá que buscar alianças, ou corre o risco de virar coadjuvante. Situação semelhante vivem outras siglas menores, que precisarão se coligar ou formar federações para garantir sua sobrevivência política em 2026.

O coeficiente eleitoral e as chapinhas

Uma regra que tira o sono dos dirigentes de partidos médios, pequenos e nanicos é a do coeficiente eleitoral. Para eleger um deputado federal ou estadual, será preciso atingir uma quantidade mínima de votos, o que empurra essas siglas para o estado de alerta total. A lógica “salve-se quem puder” já domina as rodas de articulação.

Nesse contexto, ganha força a estratégia das chapinhas, inspirada na fórmula de Lucas Demattos, o popular Lucas da Lins. A ideia é reunir candidaturas de médio porte sob uma única legenda de porte médio, capaz de garantir cadeiras no Legislativo. Com as sobras mais rígidas e o fim do “puxador de voto”, essa pode ser a saída para partidos que ainda não têm musculatura própria. O tempo, e as alianças, cuidarão de moldar esse novo momento das eleições de 2026.

A partir desta segunda-feira, 5 de maio, entra em cena uma nova fase do processo sucessório. Com a antecipação das articulações e o calendário apertado pelas novas regras eleitorais, especialmente quanto às sobras, dirigentes partidários e pré-candidatos precisarão tomar decisões rápidas. Em jogo: duas vagas ao Senado, o governo e a vice. Por enquanto, a movimentação é de bastidores. Mas o barulho está crescendo, e a hora das definições se aproxima.