Texto-base da PEC foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21; proposta segue para votação em plenário

Com Site Terra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

A PEC 12/2022, aprovada de forma simbólica, define marcos diferentes para o fim da reeleição, de acordo com os cargos:

Presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;

Prefeitos: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;

Vereadores, deputados e senadores poderão continuar se candidatando à reeleição.

A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas passou por vários ajustes. Segundo Kajuru, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".

O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo".

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

Aumento na duração dos mandatos

O texto também propõe um aumento da duração dos mandatos para todos os cargos do País: cinco anos para presidente, deputados federais, distritais e estaduais, vereadores, governadores e prefeitos. 

Para presidente, governadores, deputados federais e estaduais, a mudança ocorrerá em 2034. Já para prefeitos e vereadores, o texto define que, em 2028, os eleitos terão um mandato de 6 anos. A partir de 2034, eles passarão a ter mandatos de 5 anos.

No caso dos senadores, o texto original previa um aumento no mandato de oito para dez anos. No entanto, após acordo, o tempo de mandato ficou definido em 5 anos e começará a valer para os eleitos em 2030. 

A PEC ainda prevê a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentro do mandato de cinco anos, os deputados e senadores vão eleger dois presidentes: um será o chefe da Casa por três anos, e o outro por dois anos.

Eleição unificada

O texto da PEC estabelece a criação de uma eleição nacional unificada a partir de 2034. Conforme a proposta, as eleições para presidente da República, governadores, deputados, senadores e prefeitos serão realizadas em uma única data, a cada cinco anos. (*Com informações do Estadão Conteúdo).

Corrente majoritária, a CNB tinha dois candidatos, mas pressão de Gleisi e Lula impediu divisão do grupo em ano pré-eleitoral

Com Site Metrópoles

Quatro candidatos se inscreveram no Processo de Eleição Direta (PED) para a presidência nacional do PT até esta segunda-feira (19/5), prazo final para registro de candidaturas. A constelação de nomes já era esperada, pois representa a diversidade de correntes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas uma operação abafa impediu um racha no Construindo um Novo Brasil (CNB), campo majoritário da legenda.

O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva terminou como único candidato do grupo. Até o último momento, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, afirmou que iria para a disputa contra o colega da mesma corrente. Lula, através da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, conseguiu demovê-lo da empreitada.

Edinho Silva foi ministro da Comunicação Social (Secom) do governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. Apesar de ser o nome favorito do presidente Lula, ele enfrenta forte resistência interna na sigla. A própria Gleisi Hoffmann não apoiava a candidatura do ex-Secom, mas sua ida para o Planalto teve como consequência sua retirada do grupo que se opõe à ascensão do paulista na sigla. A articuladora política do governo presidiu o PT até este ano.

Isso não pôs fim à resistência interna no partido a Edinho. A ala da CNB que faz oposição a Edinho considera que ele representaria a volta de velhos nomes da sigla, como José Dirceu e Delúbio Soares. Reclamam também do desempenho petista em São Paulo, lembrando que o favorito de Lula não conseguiu eleger um sucessor na própria cidade. Faz parte desse grupo a atual tesoureira da sigla, Gleide Andrade.

Fora da CNB, um nome de peso deve apimentar a disputa interna da sigla. O deputado federal Rui Falcão (SP), que presidiu o o PT entre 2011 e 2017, também registrou candidatura. Ele é apoiado por outros ex-presidentes do PT, como José Genoíno e Olívio Dutra, além do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

O deputado faz parte da corrente Novo Rumo, e conta com apoio de outras tendências internas, como: a Democracia Socialista (DS), Avante, Diálogo; a Ação Petista (DAP); e a Militância Socialista (MS).

Ainda nas correntes mais ideológicas do PT, outros dois nomes entraram na disputa. São eles o secretário de Relações Internacionais da legenda, Romênio Pereira. do Movimento PT, e o historiador e membro do Diretório Nacional do PT Valter Pomar. Ambos são nomes históricos do partido.

Como será a disputa do PT?

A eleição interna do partido é marcada por disputas que tornam-se públicas, pois o estatuto da legenda obriga os candidatos à presidência da sigla a passarem por uma série de debates. Para a disputa de 2025, serão pelo menos cinco. Por isso o Planalto tentou, até o último momento, demover a candidatura de Quaquá. O temor é que o processo fragilize a legenda num ano pré-eleitoral.

No PED, poderá votar qualquer filiado cujo pedido de filiação tenha sido registrado no sistema até o dia 28 de fevereiro de 2025. O formato aberto aumenta a tensão e o mistério da escolha. O primeiro turno está marcado para o dia 6/7, e o segundo turno para o dia 20/7.

Primeira-dama recebeu a classe grã-cruz; presidente já concedeu à primeira-dama honrarias da saúde e diplomática

Com CNN e Agência Brasil

A primeira-dama da República, Rosângela Lula da Silva (Janja), foi condecorada, nesta terça-feira (20), com a Ordem do Mérito Cultural.

Janja foi condecorada na classe grã-cruz, a mais alta distinção da principal honraria cultural do Brasil. A condecoração foi entregue pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Janja, também foram condecoradas com a grã-cruz personalidades como a cantora Alcione, a atriz Fernanda Torres e o cineasta Walter Salles.

A Ordem do Mérito Cultural, define a lei que a instituiu, é concedida a pessoas que, “por sua atuação profissional ou como incentivadoras das artes e da cultura, mereçam reconhecimento”.

Ao discursar no evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, saudou Janja como “parceira e companheira da cultura brasileira”. Sociolóloga de formação, a primeira-dama fez carreira como servidora da Itaipu Binacional.

Desde o início do governo, Lula já entregou outras condecoração à primeira-dama, com quem é casado desde 2022.

Em 2023, Lula concedeu a Janja e também à vice-primeira-dama, Lu Alckmin, o mais alto grau da Ordem do Rio Branco. Já em fevereiro deste ano, concedeu a Janja a categoria ouro da medalha de Mérito Oswaldo Cruz.

Da Assessoria

Com foco na inovação e na aplicação de tecnologias como a inteligência artificial generativa (GenAI) no setor logístico, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, iniciou nesta segunda-feira, 19, sua participação na missão internacional promovida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo Sest/Senat no Japão.

Relator do Projeto de Lei 2338/2023, que trata do marco legal da Inteligência Artificial no Brasil, o senador é uma das principais autoridades brasileiras convidadas a dialogar com especialistas e instituições japonesas sobre os avanços e desafios da digitalização dos serviços de transporte.

Para o senador Eduardo Gomes, a participação do Brasil em eventos como este reforça o compromisso com um futuro mais tecnológico e integrado. “O Japão tem um histórico de excelência em transporte, tecnologia e integração urbana. Ao conhecer de perto essas experiências, podemos colaborar para que o Brasil avance na digitalização dos serviços logísticos, no uso ético da inteligência artificial e na construção de um modelo de transporte mais sustentável, eficiente e inclusivo”, destacou o senador Eduardo Gomes.

A delegação é composta por lideranças de diversas áreas, incluindo o presidente da CNT, Vander Costa; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; o senador Veneziano Vital do Rêgo, os deputados federais Lucas Ramos e Gilberto Abramo; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Zandia; a diretora executiva nacional do Sest/Senat, Nicole Goulart; e o vice-presidente da CNT, Eudo Laranjeiras.

Antes mesmo da abertura oficial da missão, os participantes passaram por uma imersão cultural em Kyoto. A agenda oficial da missão prevê, ao longo da semana, aulas, workshops e visitas técnicas sobre temas como inteligência artificial generativa, logística digital, ética, sustentabilidade e modelos de negócios inovadores. Nos dias 22 e 23, a comitiva participará de uma visita à Expo 2025 Osaka, evento de destaque mundial em tecnologia e urbanismo sustentável.

Por Lauane dos Santos

Com o objetivo de fortalecer a cultura popular e valorizar as tradições do Bico do Papagaio, o deputado estadual Amélio Cayres destinou uma emenda de R$ 100 mil para a realização da tradicional Festa do Cupu, em Esperantina. Considerado um dos eventos mais importantes da região, a festa movimenta a economia local, atrai visitantes de diversas cidades e reforça o sentimento de pertencimento da comunidade.

Amélio participou da Festa na noite de sexta-feira, 16, momento em que destacou a importância do evento para a identidade do Município. “Mais um ano marcando presença nessa Festa que é uma das mais tradicionais do nosso Bico. Já estamos na 18ª edição e é bonito de se ver esse legado cultural a ser perpetuado. Parabenizo a prefeita Tota do Francimar pelo empenho em fazer um evento de qualidade para o povo de Esperantina”, frisou o parlamentar.

O evento contou com uma extensa programação cultural, esportiva e musical, movimentando a cidade e fortalecendo a economia local.

Atrações como Romário, Washington Brasileiro e De Lucca & Raphael animaram o público, em uma noite de celebração à cultura regional.

Agenda em Araguaína

Neste sábado, 17, Amélio Cayres esteve em Araguaína para participar de uma reunião com os permissionários do transporte intermunicipal. Ao lado do deputado federal Alexandre Guimarães e do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Matheus Martins, o parlamentar debateu soluções para garantir maior segurança jurídica e condições adequadas de operação para as cooperativas que atuam no setor.

“O diálogo é fundamental para construirmos soluções que atendam tanto os prestadores de serviço quanto a população. Seguimos trabalhando para garantir um transporte intermunicipal mais eficiente e seguro para todos os tocantinenses”, completou Cayres.