Senador do PL afirma que recursos federais não podem financiar exaltação de autoridades em exercício e questiona repasses ao Carnaval de 2026

Por Helena Prestes, da CNN Brasil

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) acionaram a Justiça Federal para tentar barrar o uso de recursos públicos em um desfile de Carnaval que homenageia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ação popular foi protocolada nesta segunda-feira (9).

A ação tem como objetivo impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e também a transmissão da apresentação pelos meios de comunicação. Segundo os autores, o uso de verbas federais em um enredo que exalta uma autoridade em exercício de mandato violaria princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade administrativa.

A Embratur, autarquia especial do Ministério do Turismo responsável pela execução da Política Nacional de Turismo, tem um contrato de R$ 12 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que repassa R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro. O órgão faz esse aporte por entender que o Carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil.

O enredo exalta a trajetória do atual presidente.

Além da ação judicial, Bonetti apresentou no Senado o PL (Projeto de Lei) 392/2026, que proíbe de forma expressa a destinação de recursos públicos federais a eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam exaltação personalizada de agentes públicos em exercício.

De acordo com o texto do projeto, repasses da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas e entidades culturais deverão observar rigorosamente os princípios constitucionais da finalidade pública, da impessoalidade e da moralidade administrativa. A proposta veda o financiamento de iniciativas que caracterizem promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral, ainda que de forma indireta.

“O que estamos vendo é a tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque político. Verba pública não existe para glorificar governantes”, afirmou o senador.

Bonetti também criticou a destinação de recursos federais ao Carnaval de 2026 em meio à escolha de um samba-enredo que homenageia o presidente da República. Segundo ele, há desvio de finalidade no uso dos recursos públicos e falhas nos mecanismos de controle e transparência.

“O Estado não pode atuar como patrocinador de projetos políticos travestidos de manifestações culturais”, disse.

O projeto de lei prevê sanções às entidades que descumprirem a norma, como a suspensão imediata dos repasses, a devolução integral dos valores recebidos, com correção monetária, e a proibição de firmar novas parcerias com a União pelo prazo de cinco anos.

O senador afirmou ainda que a proposta não impõe "censura artística". “A liberdade criativa é preservada. O que se impõe são limites ao uso do dinheiro público. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que utilize recursos privados”, declarou.

Por Edson Rodrigues

Os bastidores da política no Tocantins seguem em ritmo acelerado, com encontros, articulações e demonstrações públicas de apoio que movimentaram a capital e o interior neste último final de semana. Mas, a suspensão da divulgação de uma “pesquisa” de intenção de votos pela Justiça Eleitoral mostra que, por mais que se tente conscientizar, ainda sobra espaço para a politicagem na hora de se fazer política.

EDUARDO GOMES EM PALMAS

O vice-presidente do Senado e presidente nacional do PL, senador Eduardo Gomes, candidato à reeleição, esteve em Palmas em uma agenda intensa. No gabinete, recebeu prefeitos, deputados, empresários, profissionais liberais, jornalistas, religiosos e amigos, reforçando sua base política e ampliando contatos estratégicos.

VICENTINHO JR. E VICENTINHO ALVES

O pré-candidato ao governo, deputado federal Vicentinho Jr, e seu pai, o ex-senador Vicentinho Alves, também tiveram um fim de semana movimentado. Em um gabinete localizado em prédio comercial da capital, receberam prefeitos, vereadores e pré-candidatos a deputado estadual e federal, consolidando apoios e fortalecendo alianças.

JAIR FARIAS RECEBE APOIOS

No interior, o deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Jair Farias conquistou apoio maciço em Campos Lindos. O prefeito Romil Kalugin, o vice Lindonjohnson Soares, nove vereadores, secretários municipais e lideranças locais declararam apoio público à sua candidatura. Caso mantenha esse ritmo, Jair Farias pode figurar entre os três mais votados para a Câmara Federal nas eleições de 2026.

LAUREZ NO BICO DO PAPAGAIO

O vice-governador Laurez Moreira (PSD), acompanhado do ex-vice-governador Paulo Sidney e do ex-deputado federal César Halum, pré-candidato a deputado federal, percorreu municípios do Bico do Papagaio. Conversou com lideranças e populares, demonstrando entusiasmo com a receptividade da região.

CINTHIA RIBEIRO E O IMPASSE NO PSDB

A ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deve se reunir nesta terça-feira com o presidente nacional do PSDB, deputado Aécio Neves, para definir quem comandará a legenda no estado: ela ou o deputado federal Vicentinho Jr, também pré-candidato ao governo. O impasse tem gerado desgaste político e a expectativa é de que a cúpula nacional resolva a questão rapidamente para permitir a construção das nominatas.

DIVULGAÇÃO DE PESQUISA SUSPENSA

O Observatório Político do Paralelo 13 criticou duramente a atuação do instituto “Lucro Ativo”, apontando falhas graves em pesquisa divulgada recentemente.

Tornamos a lembrar que as eleições municipais já sepultaram vários institutos que cometeram erros graves com os resultados das urnas. Por isso, sugerimos aos proprietários de empresas assim para que mudem seu modus operandi, realizando trabalhos sérios,  com responsabilidade nas entrevistas, seriedade nas avaliações e análises, para que não confundam a cabeça dos eleitores e prestem o serviço real que se espera.

Claro que há, no Tocantins e no Brasil, institutos de pesquisa sérios e confiáveis, mas, ao mesmo tempo, há aqueles que queimam a largada e já surgem fazendo patifarias que viram “falhas”, que se transformam em ações criminais e resultam em suspensões como esta, em que nem o partido do vice-governador e pré-candidato ao governo a empresa acertou, assim como não sabia que, para realizar uma pesquisa, a empresa deveria existir há pelo menos um ano e apresentar seus demonstrativos de capital e capacidade financeira.  Sem contar que, no caso da “Lucro Ativo” – ressalte-se que até o nome é inapropriado para um instituto de pesquisa – seus profissionais não foram capazes nem de perceber que perguntaram sobre “governo” e colocaram na divulgação da pesquisa a palavra “gestão”.  Embora  governo e gestão sejam termos equivalentes, é obrigatório que a divulgação seja exatamente igual ao que foi arguido aos entrevistados.

Como disse o juiz eleitoral Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, que relatou o pedido de liminar com antecipação de tutela impetrado pelo PSD, partido do qual o vice-governador faz parte:

“ainda que a defesa possa vir a justificar a divergência terminológica entre "gestão" e "governo" apontada na inicial, tese que o ministério público considerou de menor gravidade por não haver desvio semântico substancial, as irregularidades atinentes ao DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) e ao erro de filiação partidária são objetivas e suficientes para a concessão da medida liminar”.

Ou seja, trocar governo por gestão, até que vai. Mas ignorar preceitos básico na realização de pesquisa eleitoral, já é um pouco demais.

sem mais!

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores

POR AUGUSTO TENÓRIO

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano —os valores são atualizados pela inflação.

Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.

O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.

Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.

O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra —conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.

No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.

A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.

Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, afirmou a articuladora política de Lula.

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

Por Carlos Madeiro, Felipe Pereira, Amanda Freitas - uol

O atual governador, Romeu Zema (Novo), deve deixar o cargo para sair candidato à Presidência. O vice, Mateus Simões (PSD), já iniciou articulações para viabilizar sua candidatura ao governo do estado. Ele é familiarizado com a ala bolsonarista, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Rodrigo Pacheco, atualmente no PSD, articula deixar o partido para se filiar ao União Brasil. Segundo interlocutores, essa mudança já está bem avançada e deve se concretizar nas próximas semanas. A ideia é que o senador saia candidato ao governo de Minas.

Lula já disse que apoiaria Pacheco em MG em eventual candidatura. O estado é importante para o petista conseguir se reeleger. Ao UOL, disse nesta semana: "nós vamos ganhar as eleições de Minas Gerais outra vez. E eu quero dizer aqui em alto e bom som, eu ainda não desisti de você, Pacheco. Acho que você pode ser o futuro governador de Minas" (veja o vídeo abaixo).

Em São Paulo, o PSD tenta manter espaço ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Kassab é secretário da Casa Civil do governo paulista e chegou a ser cotado para a vice na chapa do governador.

Hoje, o vice-governador é Felício Ramuth (PSD), o que garante à sigla posição estratégica na gestão estadual. Há pressão do bolsonarismo para que Tarcísio se filie ao PL. Integrantes do PSD admitem que, mesmo nesse cenário, a prioridade é garantir palanque e sobrevivência política no maior colégio eleitoral do país.

Dirigentes reconhecem que o partido cresce, mas que isso não se traduz em unidade política nacional. Hoje, o PSD tem seis governadores, a segunda maior bancada no Senado e foi o que mais elegeu prefeitos em 2024.

Por Edson Rodrigues

As eleições de 2026 trazem novos contornos para quem pretende disputar vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. O fim das coligações proporcionais e a chegada das federações partidárias, definidas pelas cúpulas nacionais de acordo com suas convicções e vontades, sem consulta às bases, impõem aos pré-candidatos a necessidade de compreender em profundidade o coeficiente eleitoral e as novas regras das sobras eleitorais. A escolha do partido, portanto, deixou de ser apenas uma decisão política: tornou-se também um cálculo matemático.

É de bom tom aos senhores que pretendem se candidatar para os parlamentos estadual e federal, que consultem um Especialista em direito eleitoral para orientá-los e indicar quais os caminhos para que a postulação eleitoral seja, ao menos, viável.

RECONFIGURAÇÃO DA BASE POLÍTICA

No Tocantins, o cenário é ainda mais complexo. Deputados estaduais que integravam a base do governador Wanderlei Barbosa migraram, sem pestanejar, para o campo político do então governador interino, Laurez Moreira durante o afastamento do governador eleito. Nos bastidores, alguns desses parlamentares chegaram a assinar pedidos de impeachment contra Barbosa, e pressionaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, a pautar esses pedidos. Com Wanderlei Barbosa reconduzido ao cargo que o povo lhe outorgou, a reação foi imediata: o titular do Palácio Araguaia declarou não querer convivência com nenhum dos dissidentes. Estima-se que entre nove e onze deputados estaduais estejam nessa situação, muitos deles filiados ao Republicanos — partido presidido pelo próprio governador no estado — ou a legendas tradicionalmente alinhadas ao Palácio Araguaia.

JANELA PARTIDÁRIA E PRAZO DECISIVO

O dia 4 de abril marca a data-limite para que detentores de mandato possam mudar de partido sem risco de perder a cadeira. A movimentação é intensa: partidos que buscam formar nominatas sólidas não aceitam, em hipótese alguma, candidatos à reeleição em seus quadros. Já os que pretendem disputar pela primeira vez encontram diversas opções de filiação, ampliando o leque de negociações.

Um caso emblemático é o do deputado federal Tiago Dimas, (e Ronaldo Dimas) presidente estadual do Podemos. Ele enfrenta o desafio de construir uma nominata viável para sua reeleição, enquanto seu pai, Ronaldo Dimas — ex-prefeito de Araguaína e ex-secretário de Planejamento na gestão de Laurez Moreira — articula uma candidatura ao Senado. A trajetória política da família, marcada por mudanças de posição e alianças, coloca Tiago diante de uma equação delicada: como garantir votos suficientes para manter sua cadeira em Brasília.

Segundo os especialistas, pelas novas regras, a primeira cadeira de deputado federal exige cerca de 90 mil votos, enquanto a segunda demanda aproximadamente 139 mil. As recentes mudanças quanto às das sobras eleitorais tornam esse cálculo ainda mais estratégico, exigindo articulação precisa na formação das nominatas.

Uma nova decisão do STF quanto à captação de recursos eleitorais, torna ainda mais difícil a vida de quem deseja se eleger em outubro. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na última sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, políticos acusados de usarem recursos não contabilizados em campanhas poderão enfrentar responsabilização dupla, tanto na esfera eleitoral quanto na cível, quando as provas indicarem a prática de improbidade.

RESUMINDO...

O cenário político tocantinense evidencia que, mais do que alianças, os números ditarão o futuro das candidaturas proporcionais. A matemática eleitoral, somada às disputas internas e às mudanças de base, transforma a corrida por vagas em um jogo de sobrevivência política. Quem não souber calcular, corre o risco de ficar fora do tabuleiro.