Foram R$ 766 milhões captados no primeiro semestre de 2025

Com Pleno.News 

O Ministério da Cultura (MinC) informou que a Lei Rouanet captou mais de R$ 765,9 milhões no primeiro semestre de 2025, montante 37,8% maior em comparação com o mesmo período em 2024, quando o valor foi de R$ 556,5 milhões. Trata-se de um recorde histórico para o semestre desde 1993.

A pasta ainda comunicou que foram R$ 223,8 milhões somente no mês de junho, o que representa o maior volume registrado desde a criação da principal política pública de incentivo à cultura no Brasil. Os meses de maio e junho também tiveram captação recorde, com R$ 128 milhões e R$ 226,2 milhões, respectivamente.

Os dados podem ser consultados por meio da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o governo, há mais 4,6 mil projetos em execução por meio da lei em todo o território nacional. Cada estado e o Distrito Federal contam com ao menos sete projetos culturais beneficiados pela Rouanet.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirma que a pasta está nacionalizando e democratizando o “acesso aos recursos de fomento à cultura, sem ultrapassar os limites definidos pela Lei Orçamentária Anual”.

– Estamos cumprindo nosso papel de articular com os setores público e privado em prol do desenvolvimento do setor produtivo cultural do país – assinalou a ministra.

Se o primeiro colocado já tiver vantagem suficiente para obter a vitória sem os votos do diretório mineiro, será possível anunciar 'informalmente' o vencedor

Por Victor Ohana

O presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou ao Broadcast/Estadão que o anúncio do novo presidente nacional da legenda pode ocorrer nesta segunda-feira, 7, apesar do adiamento da votação dos filiados de Minas Gerais. Segundo Costa, se o primeiro colocado já tiver vantagem suficiente para obter a vitória, independentemente dos votos de Minas Gerais, será possível anunciar "informalmente" o novo presidente.

"Na verdade, a depender da votação que exista, a gente já vai poder anunciar. Se o candidato que chegar em primeiro lugar independa dos votos de Minas para ser considerado como presidente, nós vamos anunciá-lo, embora não seja ainda o resultado oficial", declarou.

O senador Humberto Costa (à direita) foi escolhido para assumir a presidência interina do PT até o PED 2025 (Processo de Eleição Direta).

Petistas têm apontado o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, como o favorito na eleição para presidente nacional do PT. Pertencente à mesma corrente interna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Construindo um Novo Brasil (CNB), Edinho disputa o cargo com o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), o secretário de relações internacionais do PT, Romênio Pereira, e o diretor da Fundação Perseu Abramo, Valter Pomar.

No Processo de Eleição Direta (PED), os filiados do PT também votam em chapas para direções nacional, estaduais e municipais. Segundo Costa, o resultado da eleição para o diretório nacional pode demorar mais um pouco para ser anunciado, por conta da influência da votação de Minas Gerais na composição. As 94 cadeiras serão divididas de forma proporcional, segundo o porcentual de votos que cada chapa recebeu.

"O restante da chapa, a gente vai, primeiro, ver a apuração, que deve demorar um pouquinho mais, e quando for acontecer a (eleição) de Minas, a gente vai contabilizar", disse o presidente do PT. "A gente vai ter que fazer a conta agora e depois contabilizar esses votos de Minas. Sempre tem, também, recursos. Isso pode mudar também a composição."

O presidente do PT também disse que ainda fará reuniões com os responsáveis pela organização do PED. Há também, segundo ele, a possibilidade de realizar uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 7. Na terça-feira, 8, o diretório nacional do PT vai discutir a situação do diretório mineiro.

O partido diz ter quase três milhões de filiados (2.949.507) aptos a votar, mas o número real de votantes deve ser menor. O processo ocorre por meio de cédulas de papel. Caso as eleições não sejam decididas neste domingo, o PT pode realizar o 2.º turno de votações, com previsão para o dia 20 de julho. O PED em Minas Gerais ainda não foi remarcado.

Imblóglio em Minas

A sigla adiou a eleição da presidência da legenda em Minas Gerais, após a Justiça ordenar a inclusão da deputada federal Dandara Tonantzin na disputa. Em comunicado, o PT apontou "impossibilidade logística" de colocar o nome de Dandara nas cédulas eleitorais enviadas a cerca de 700 municípios mineiros.

Como mostrou o Estadão, o argumento do PT para a anulação da candidatura de Dandara à chefia da sigla no estado foi o pagamento fora do prazo de uma dívida partidária de cerca de R$ 130 mil. O regulamento da eleição exigia que pendências financeiras fossem quitadas até 29 de maio.

A parlamentar alegou que tentou fazer o pagamento dentro do prazo, mas a operação foi estornada pelo banco, o que a obrigou a refazer a transação dias depois.

Presidente da Câmara destacou que o IOF é um imposto que impacta todas as classes sociais

Por Luiz Gustavo Xavier

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a "polarização social" e afirmou que não é verdadeira a narrativa que está sendo construída, de que o Congresso protege os ricos em detrimento dos pobres. Segundo ele, o Parlamento tem ajudado o governo em todas as medidas sociais e econômicas propostas, mas é natural que, quando há divergência em alguma matéria, os deputados e senadores se posicionem contrários ao tema, como no caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Motta destacou que o IOF é um imposto que impacta todas as classes sociais e tem um efeito difuso em toda a cadeia produtiva do país, inclusive com aumento de inflação e aumento do custo para o micro e pequeno empreendedor.

As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal da Record, exibida às 23h desta sexta-feira (4).

"Estimular uma polarização social num cenário e instabilidade não me parece ser o mais correto, não é disso que o Brasil precisa. Nós precisamos de diálogo, de verdade, de sabedoria para encontrar as saídas de que o Brasil precisa, sem jogar a população contra o Congresso. Sem estressar um ambiente que já não é tão satisfatório. O governo precisa entender que o Legislativo também tem uma relação de parceria e lealdade, mas pode discordar de algo que o Executivo propõe", disse o presidente.

"Não houve traição"

Motta, mais uma vez, negou que tenha havido traição ao governo na votação do projeto de decreto legislativos (PDL) que suspendeu o aumento do IOF. Segundo ele, quando o Poder Executivo fez o primeiro decreto, não foi combinado com ninguém, nem mesmo com o presidente do Banco Central.

Motta afirmou que foi uma decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que mesmo com a Medida Provisória 1303/25, que compensa o aumento do tributo com a taxação de fundos de investimentos e de fintechs e de bets para melhorar a arrecadação, a rejeição ao IOF continuou, porque o Congresso não entendeu como satisfatória.

"A rejeição ao decreto do IOF continuou, a rejeição às medidas continuou. A reação ao aumento de impostos é latente, e pautamos a urgência e depois aprovamos a proposta. O Congresso não entendeu essa medida como satisfatória e isso foi decidido e colocado, e estamos prontos para retomar o diálogo", disse.

"Isso não quer dizer que não estamos prontos de sentar à mesa e buscar outas soluções para questões fiscais do País, mas temos uma ampla maioria do Parlamento contra aumento de imposto. Vamos sentar e discutir a medida e encontrar saídas para a questão fiscal e retomar a estabilidade de que o país precisa", afirmou Motta.

Justiça tributária

O presidente da Câmara afirmou que a análise da MP 1303/25 não vai ser prejudicada, e o texto tem grande chances de ser aprovado pelo Congresso. Segundo ele, muito do que o governo mandou no texto será aceito, mas algum ajuste deve ser proposto pelos deputados e senadores. "Vamos repor aquilo que seria arrecadado com o IOF sem onerar o setor produtivo e a nossa população", afirmou.

Motta também afirmou que o Projeto de Lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será aprovado pelo Congresso até o final do ano, por se tratar de uma medida que faz justiça tributária. Ele afirmou que tem compromisso com essa pauta e destacou que o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve apresentar seu parecer nos próximos dias.

Emendas

O presidente da Câmara afirmou que a possibilidade de o STF declarar as emendas impositivas como inconstitucionais não será aceita pelo Congresso. Segundo ele, é uma questão que já foi pacificada entre os parlamentares e que tem rendido frutos positivos para o País. O presidente da Câmara disse que o Congresso conquistou essa impositividade. Para ele, dizer que a governabilidade é afetada pelas emendas impositivas não é verdadeiro.

"O que algumas pessoas querem é que os deputados voltem a ter um pires na mão, nos ministérios, numa relação de dependência, e o governo imponha sua vontade", disse Hugo Motta.

CPMI do INSS

Questionado sobre o perfil do parlamentar que deve ocupar a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar os desvios do INSS, Motta afirmou que o ideal é que seja o mais equilibrado possível, com imparcialidade para investigação, de forma a evitar um direcionamento. Segundo o presidente, a decisão sobre o nome será feita conjuntamente com o Colégio de Líderes.

Anistia

Em relação ao projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado, Hugo Motta afirmou que está sendo discutido um texto que inclua a progressão nas penas somente para as pessoas que não tiveram um papel de protagonismo no evento. Ele destacou que se trata de um projeto que pode contribuir com a pacificação do País na construção de um acordo.

"Se puder resolver, num amplo acordo, seria um problema a menos, que atrapalha a pauta do país, e seria positivo, mas não tem data, não tem texto, está sendo construído pelas duas Casas (Câmara e Senado).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em sessão solene marcada por manifestações de apoio institucional e reafirmação de compromissos com a cidade, o prefeito em exercício de Palmas, Pastor Carlos Velozo, discursou durante a posse do vereador Petion Corado, que assume a cadeira deixada por Carlos Amastha, agora licenciado para comandar a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana.

Por João Lino Cavalcante

Diante de parlamentares, secretários municipais, lideranças comunitárias e familiares do novo vereador, Pastor Carlos Velozo abordou a importância da estabilidade institucional e do respeito à democracia. “O ato de vocês estarem aqui, mesmo em período de recesso, para prestigiar a posse de um colega, mostra que não há instabilidade nem turbulência. Há compromisso com a cidade e com a democracia”, afirmou.

O prefeito em exercício rebateu especulações sobre um suposto cenário de ingovernabilidade, reiterando que a sucessão municipal está amparada pela legislação e que a Prefeitura seguirá funcionando com responsabilidade e autonomia. Velozo também rechaçou boatos sobre troca generalizada no secretariado e reforçou o papel da imprensa na apuração responsável dos fatos. “Recebi cards na madrugada com fake news sobre trocas de secretários. Isso é maldade”, pontuou.

Durante o discurso, Pastor Velozo se dirigiu diretamente ao novo vereador, Petion Corado, desejando êxito na missão legislativa e ressaltando o simbolismo de sua chegada à Câmara. “Nada acontece por acaso. Não existe coincidência, existe propósito de Deus. Que o senhor seja luz nesse tempo e exerça esse mandato com dignidade e compromisso com o povo”, declarou.

Velozo reafirmou sua disposição de governar com coragem, mesmo em caráter interino, assegurando que manterá as ações bem-sucedidas da gestão de Eduardo Siqueira Campos, mas também fará ajustes quando julgar necessário. “Se eu ficar um dia, vou atuar como prefeito. Se forem dez dias, também. Não vou me furtar da responsabilidade, tampouco me esconder das decisões”, afirmou, acrescentando que “Palmas é maior do que qualquer crise e do que qualquer insegurança jurídica momentânea”.

Diálogo

Ao final, o prefeito em exercício se colocou à disposição dos vereadores para o diálogo e anunciou que já avalia medidas para valorização de cargos como os de subprefeito e secretário-executivo, prometendo atenção à realidade orçamentária da Câmara e às demandas da população.

A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa, e contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais. Petion Corado assume sua primeira experiência no Legislativo palmense e reforça a base de apoio ao Executivo municipal.

Proposta também aumenta penas para crimes sexuais

Por Rute Moraes

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê castração química voluntária para que condenados por estupro tenham liberdade condicional.

O texto, aprovado na terça-feira (1°), é de autoria do ex-deputado federal Paes de Lira e foi relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Agora, a proposta precisa ser pautada no plenário da Câmara.

“Esse projeto vem nesse sentido, do endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma medida inovadora que já existe em outros países e que não é obrigatória, mas vamos condicionar que, para que ele [estuprador] tenha progressão no regime e acesso à liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse o relator.

A ideia é que o processo químico-hormonal reduza o desejo sexual e a libido do criminoso. Além disso, o projeto endurece as penas de prisão para crimes sexuais, como:

Estupro, que aumentará dos atuais seis a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais oito a 12 anos para 12 a 22 anos;

Estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais oito a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;

Violação sexual mediante fraude, que subirá de dois a seis anos para quatro a oito anos; e

Importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.

Além disso, a matéria prevê um acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

Além disso, inclui na lei dos crimes hediondos a corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.

O projeto também determina que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia seja feita pelo Ministério Público, sem necessidade de uma queixa da vítima.