O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira, 25, com ação civil pública contra a Fundação Unirg e a Universidade de Gurupi (UnirG) visando à suspensão imediata e à posterior declaração de nulidade de todos os atos de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina emitidos pela universidade desde de março de 2025.

No processo, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, avalia que a UnirG promoveu revalidações em desacordo com normativas federais, em especial contra a resolução de 2024 que normatizou o Revalida.

Os atos teriam sido praticados “em larga escala”, tendo sido identificada uma listagem com 1.040 diplomas revalidados em 2025. Porém, a Promotoria de Justiça ressalta que o quantitativo pode ser ainda maior e indica a necessidade de uma apuração integral ao longo do processo.

Afronta à normativa federal

A Unirg teria continuado a realizar revalidações por meio de sistema simplificado próprio mesmo após essa modalidade ter sido extinta pela Resolução nº 02/2024, emitida pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A partir de 3 de março de 2025, as revalidações só poderiam ocorrer por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que estabeleceu um controle nacional e encerrou o modelo simplificado utilizado, até então, por instituições de ensino superior.

Extrapolação de capacidade

Também são apontados indícios de que a UnirG emitiu revalidações muito além de sua capacidade. Isso porque a Portaria nº 1.151/2023 do Ministério da Educação (MEC) estabelece que as universidades só podem revalidar diplomas na mesma proporção de vagas ofertadas em seu respectivo curso de graduação. Ocorre que a UnirG possui 240 vagas anuais autorizadas para Medicina, mas teria realizado 1.040 revalidações (ou mais) ao longo de 2025.

Falta de habilitação

A ação judicial também aponta que a UnirG não contaria, à época, com competência para revalidar diplomas estrangeiros.

Nos termos da legislação federal, para atuar como instituição revalidadora, é preciso possuir curso de graduação avaliado com Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual ou superior a 3. Porém, o curso de Medicina da Unirg apresentava CPC 2 e, mais recentemente, teve o indicador rebaixado para CPC 1, o mais baixo na avaliação do MEC.

Terceirização irregular

A 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi também aponta que a universidade contratou uma empresa privada para realizar a triagem e a emissão de pareceres sobre os diplomas, tarefas que são exclusivas da instituição pública de ensino e não podem ser delegadas a terceiros.

Informalidade e falta de transparência

Também é apontado, na ação judicial, que a Unirg não lançou edital público contendo a convocação e os critérios para a revalidação, bem como que os pedidos não ingressaram por sistemas oficiais e sim por e-mail, fato que dificulta a fiscalização e o controle externo.

Além disso, os processos não tramitavam pela Plataforma Carolina Bori, contrariando exigência da Portaria MEC nº 1.151/2023.

Ação apura repasses bilionários do governo do Rio a fundos ligados ao conglomerado de Daniel Vorcaro

Por João Victor Rodrigues

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo, nesta terça-feira (26), de uma operação da Polícia Federal que investiga investimentos realizados pelo governo fluminense em fundos vinculados ao Banco Master. Segundo os investigadores, cerca de R$ 3 bilhões teriam sido direcionados ao conglomerado financeiro controlado pelo empresário Daniel Vorcaro por meio de diferentes operações envolvendo órgãos estaduais.

De acordo com a PF, os principais aportes partiram do Rioprevidência, responsável pela gestão de aposentadorias e pensões de aproximadamente 235 mil beneficiários do estado, além da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). As investigações apontam que o fundo previdenciário realizou aplicações diretas e indiretas em produtos financeiros ligados ao banco, incluindo investimentos em fundos administrados pela instituição.

A operação desta terça cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Cláudio Castro, informou que acompanharia pessoalmente as buscas realizadas na residência do ex-governador.

O caso também passou a ser alvo de movimentação política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No início do mês, o deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, anunciou ter reunido assinaturas suficientes para instalação de uma CPI destinada a investigar os aportes feitos no Banco Master. Parlamentares afirmam que parte dos investimentos foi mantida mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que teria recomendado restrições a novas aplicações do Rioprevidência na instituição financeira.

Além do novo espaço de lazer, bairro recebeu asfalto na Avenida Siqueira Campos e frentes ativas de trabalho para a entrega de novos Cmei e Escola de Tempo Integral

Da Assessoria

Um dos bairros mais populosos de Palmas, o Jardim Taquari, celebra 24 anos nesta quarta-feira, 27, em meio a uma série de investimentos realizados pela Prefeitura de Palmas na infraestrutura, educação, esporte e lazer da região. Como destaque da programação comemorativa, a gestão municipal irá inaugurar a nova praça no setor, que homenageia Raimundo Pereira da Silva, primeiro morador do bairro.

A programação especial acontece a partir das 19 horas, na Feira Coberta do bairro, com apresentações culturais, música ao vivo, corte de bolo e anúncio de novos investimentos para a comunidade.

"O Jardim Taquari tem uma importância estratégica para Palmas e nossa gestão mantém um olhar diferenciado e de muito cuidado com cada morador daqui. Transformar a infraestrutura da Avenida Siqueira Campos, construir uma Escola de Tempo Integral e um Cmei, são compromissos assumidos e em execução. Estamos trabalhando para humanizar a cidade, levando dignidade, segurança e lazer para onde as pessoas vivem", destacou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

A nova praça fica às margens da Avenida TLO 5, e contará com sistema de iluminação pública com tecnologia em LED, parquinho infantil, academia ao ar livre para a prática de exercícios físicos, além do plantio de grama e instalação de bancos e lixeiras.

Novo momento

A virada de chave na região teve início nos primeiros meses de 2025, com a completa revitalização da Avenida Siqueira Campos, a principal via do bairro. O local, que antes gerava constantes reclamações de moradores devido ao risco de acidentes e à falta de segurança, recebeu asfalto de alta qualidade, sinalização, iluminação em LED, redutores de velocidade, além da ciclovia pavimentada em todo o trecho da avenida, com aplicação de microrrevestimento.

A iluminação pública do setor foi ampliada e modernizada, com instalação de tecnologia LED no canteiro central da Avenida TLO 05, que passou a contar com iluminação de qualidade e menor custo de manutenção.

Os investimentos na área da educação avançam de forma acelerada na região. Estão em pleno andamento as obras do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), além da construção de uma nova Escola de Tempo Integral (ETI). No setor esportivo, os moradores da localidade (T-33) já contam com um campo de futebol gramado totalmente estruturado, que já foi palco de diversos campeonatos amadores.

Nas últimas semanas, as equipes técnicas da gestão municipal concentraram esforços no bairro por meio de um grande mutirão de limpeza e infraestrutura. A ação concentrada visa garantir a manutenção contínua, promovendo mais saúde e qualidade de vida à população de toda a região.

De acordo com a subprefeita do Taquari, Valtônia Gonçalves dos Santos, a mobilização da comunidade para os 24 anos reforça o sentimento de pertencimento e o ritmo de melhorias no local.

 

"Tivemos um mutirão que contemplou o nosso setor com cuidados de limpeza, saúde e qualidade de vida. O asfalto na Avenida Siqueira Campos trouxe segurança para as mães e para os estudantes. Também revitalizamos a nossa praça, entregamos o campo gramado na T-33 e, agora, teremos uma nova praça do tamanho que o Taquari merece", afirmou Valtônia.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

É curioso observar como certos atores da política local transformam a saúde pública em palanque, como se fosse um problema de fácil resolução, bastando apontar falhas e repetir slogans. A postura de se autoproclamar “vigilante da saúde” soa mais como espetáculo do que como compromisso. Fiscalizar é dever de qualquer vereador, mas limitar-se a denunciar sem propor soluções concretas é abdicar da responsabilidade de legislar. Se alguém realmente sabe o que precisa ser feito, por que não apresenta projetos de lei, regulamentações ou políticas que possam melhorar o sistema? O papel de vereador não é apenas criticar, mas construir.

Enquanto isso, a atual gestão municipal de Palmas vem enfrentando de frente nós históricos da saúde em Palmas. Problemas que se acumularam por anos e que nenhuma outra administração ousou sequer tocar estão sendo desfeitos, passo a passo. A ampliação da capacidade de atendimento, a reorganização dos serviços e o esforço para manter a rede funcionando em meio a dificuldades econômicas e pressões políticas mostram que há trabalho sério em andamento. Não é simples, não é rápido, e certamente não é perfeito — mas é real.

O que muitos esquecem — ou fingem esquecer — é que esse tipo de crítica visceral não fica apenas no discurso. Muitas vezes, ela induz outros poderes a tomar atitudes que acabam por jogar por terra conquistas já comemoradas pela população. Viram impedimentos, retaliações e entraves ditos “legais”, que atrasam ainda mais o calendário de atendimentos. E cada atraso significa risco real: vidas que poderiam ser salvas ficam à mercê da disputa política.

Não adianta ficar apenas nas críticas, sem mostrar capacidade para fazer política. Os eleitores já estão espertos com os falsos profetas que fazem das mazelas sociais palanques para galgar cargos eletivos, pensando apenas em si. A sociedade já percebeu que a retórica vazia, sustentada por aparições midiáticas sem conteúdo, não resolve problemas concretos. O verdadeiro político precisa apresentar projetos consistentes, propostas viáveis e disposição para o diálogo, em vez de se limitar a ataques levianos. Quem não demonstra preparo, conteúdo e compromisso com o coletivo, acaba revelando sua fragilidade diante daqueles que, mesmo criticando, trazem soluções e se mostram capazes de governar. O tempo dos discursos fáceis está acabando; hoje, o eleitor exige responsabilidade, clareza e resultados.

A crítica vazia, sem proposta, é confortável. O enfrentamento das dificuldades, com medidas concretas, é árduo e exige coragem. A população merece mais do que discursos inflamados; merece gestores que assumam a responsabilidade de melhorar o que existe, mesmo quando o cenário é adverso. Palmas não precisa de vigilantes de ocasião, nem de oportunidades, precisa de líderes que façam a sua parte. E, neste momento, a gestão atual demonstra que está disposta a enfrentar o desafio.

Por: Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O calendário eleitoral não admite improvisos. Como lembram especialistas, “na legislação eleitoral, datas são fatos, não há elástico”. É nesse contexto que o Partido dos Trabalhadores (PT) nacional, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem apenas 16 dias para definir se a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será oficializada como candidata ao governo do Tocantins. Atualmente, Kátia ocupa assento no conselho da JBS, representando o BNDES.

CENÁRIO DE DISPUTA

Caso o PT confirme o nome de Kátia Abreu, o espaço político se estreita diante de adversários já posicionados no processo sucessório. Entre eles estão a senadora e professora Dorinha Seabra, apoiada pelo Palácio Araguaia; o senador Eduardo Gomes, presidente do PL; e Carlos Gaguim, do PP. Todos se colocam como oposição ao Palácio do Planalto. Soma-se ainda o pré-candidato Vicentinho Júnior, do PSDB, partido de oposição tanto no Congresso Nacional quanto no Tocantins, que mantém histórico de enfrentamento ao PT.

A ESTRATÉGIA DE LAUREZ MOREIRA

Outro nome em destaque é Laurez Moreira, pré-candidato pelo PSD e PDT. Em entrevista ao Observatório Político do Paralelo 13, ele foi categórico: “Meu palanque e minha candidatura não serão de direita, muito menos de esquerda. Não vou nacionalizar minha campanha”. Laurez aposta no crescimento após o início do horário eleitoral gratuito e nos debates, acreditando que o eleitor indeciso será decisivo para ampliar sua presença nas pesquisas até as convenções partidárias, previstas para 4 de julho.

EXPECTATIVA E MONITORAMENTO

O Observatório Político do Paralelo 13 acompanha de perto os movimentos do PT, especialmente dos pré-candidatos proporcionais, que aguardam a confirmação de Kátia Abreu como escolha do Palácio do Planalto e da cúpula nacional do partido. A expectativa é compartilhada tanto pelas oposições quanto pelos próprios petistas tocantinenses.

Os próximos 16 dias serão monitorados com atenção. Caso seja publicada no Diário Oficial da União a renúncia de Kátia Abreu do conselho da JBS por interesse particular, isso abrirá caminho para sua candidatura ao governo, consolidando um palanque para Lula em sua campanha pela reeleição. A dúvida que paira é: se Kátia não for a escolhida, quem ocupará esse espaço?

REPERCUSSÕES POLÍTICAS

Vale lembrar que o governador Wanderlei Barbosa apoiou a candidatura da então deputada federal Dorinha Seabra ao Senado, em disputa que derrotou Kátia Abreu, que acreditava ter o apoio do Palácio Araguaia, mas foi descartada após a candidatura do seu filho, Irajá Abreu. Uma eventual candidatura da ex-senadora ao governo, portanto, promete enriquecer os debates e intensificar a disputa entre os pré-candidatos, colocando frente a frente as duas adversárias políticas para um novo e interessante embate nas urnas.

SIRENE DE ALERTA

Enquanto isso, já há pré-candidaturas com a língua pra fora... Gastaram muito e já estão recorrendo a agiotas. Isso é bom salientar: ainda faltam mais 60 dias para as convenções. Se não conseguirem “cascalhos” para chegar até lá, é caixão e vela preta.

Por outro lado, há os “pavões misteriosos” de olho nos pré-candidatos que não estão conseguindo cumprir compromissos na base. O “troca-troca” e a mudança de candidatos se aproximam, traições também. Agora, não existe amizade ou simpatia: quem não honrar compromissos nas bases e com prestadores de serviço, é caixão e vela preta.

Neste jogo, vale quem cumpre palavra e compromisso.

O Observatório Político do Paralelo 13 reafirma seu compromisso em acompanhar cada passo desse processo, destacando que a definição do PT será crucial para o cenário político tocantinense.
Um abraço do Observatório Político do Paralelo 13, desejando boa sorte aos tocantinenses neste debate democrático.