Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas
Por Clarissa Lemgruber
O prazo para resgatar os recursos “esquecidos” no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulgação mais recente feita pela autoridade monetária, são mais de R$ 8,59 bilhões para resgatar. A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
O texto da lei diz que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
Como recuperar os valores
Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Depois de 16 de outubro, o Ministério da Fazenda terá de publicar no Diário Oficial da União um edital informando sobre o valor recolhido, além de dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.
Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar após os 30 dias perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
A lei, por fim, prevê a possibilidade de que os titulares das contas peçam à Justiça o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda no Conselho Monetário Nacional.
E atenção, termina quarta-feira o prazo para fazer o resgate de valores no sistema do Banco Central.Play Video
Pessoas falecidas
Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Pelo sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.
Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida, é necessário acessar o site e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja valores esquecidos, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode clicar em “Acessar o SVR”.
Para acessar a plataforma, o solicitante deve logar na conta Gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Atenção: nesta etapa os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.
Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.
O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.
O que é o SVR?
O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O valor a ser resgatado na plataforma era de R$ 8,56 bilhões em julho, e R$ 8,51 bilhões, em junho.
O sistema engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Segundo o BC, 63,21% dos beneficiários (33 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,05% dos correntistas (13,1 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,94% – 5,2 milhões de pessoas.
Apenas 1,8% (940 mil pessoas) tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Alertas
O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Rombo é revelado em documento oficial da estatal deste dia 11/10
Com site Mais Brasil
Um ofício circular de nº 52618459/2024, sobre a Ata sobre Contingência Orçamentária e Custeio dos Correios, datado de 11 de outubro deste 2024, revela que o atual prejuízo da estatal, até o mês de agosto de 2024, está em aproximadamente R$ 1,8 bi. O documento – sigiloso – foi conseguido com exclusividade pelo portal Mais Brasília (MB).
O documento, encaminhado aos executivos, superintendentes estaduais, chefes de departamento e órgãos de mesmo nível diz que:
“Como é de conhecimento de todos, a Empresa vem enfrentando dificuldades na manutenção de um patamar razoável de equilíbrio entre Receitas e Despesas. No período de janeiro/24 a agosto/2024, as disponibilidades de caixa registraram redução de, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão relativamente ao saldo negativo no início do exercício. Na mesma direção, o cenário prospectivo aponta que, ao encerramento do ano corrente, o saldo em caixa seja em torno de 83% inferior ao reportado no início de 2024”.
Recentemente, em setembro, a revista Veja veiculou que a estatal voltou a ter prejuízo no primeiro semestre deste ano, registrando R$1,3 bi de rombo. As demonstrações contábeis do período estão disponíveis no site da empresa. Caso a estatal não consiga reverter a situação nestes próximos meses, a empresa se encaminha para o terceiro ano seguido no vermelho em 2024.
Segundo a revista, “enquanto a receita somou 4,78 bilhões de reais e teve uma ligeira queda, de 0,5%, na comparação com o mesmo trimestre em 2023, o prejuízo líquido cresceu 36% e saltou para 553,2 milhões de reais.”
Mesmo sendo o atual dono do do monopólio da entrega de cartas e correspondências no Brasil, um nicho em franco declínio há décadas, os Correios enfrentam um avanço crescente da concorrência no filão de mercado que mais cresce: o de encomendas, que integra os pacotes de compras do comércio eletrônico.
Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro, a estatal chegou a entrar na fila das privatizações. Mas os Correios saíram desta fila com a entrada de Lula no governo.
No semestre passado, de acordo com a tendência dos últimos anos, a receita com a entrega de cartas caiu 8%, para 2,28 bilhões de reais, enquanto as encomendas avançaram 1,4%, somando 4,64 bilhões de reais.
Já o segmento Internacional dos Correios, que distribui os pacotes de compras feitas no exterior e foi um dos que mais cresceu em anos recentes, perdeu força e avançou 1% (para 2,1 bilhões), revelando uma desaceleração das compras internacionais.
Em 2024, as estatais brasileiras registraram, de janeiro a agosto, um déficit de R$ 7,2 bilhões. Desse valor, 47% envolvem estatais federais, e os outros 53% restantes são de empresas estaduais. O prejuízo é considerado o maior desde o início da série em 2002.
Como as estatais são controladas pelo governo, o Tesouro Nacional precisa cobrir esse déficit. Isto vai gerar um impacto extra nas contas públicas.
Segundo relatório do Banco Central, em agosto de 2024, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 21,4 bilhões, pouco inferior ao registrado no mesmo mês de 2023.
*Com informações da revista Veja e do InfoMoney
A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), uma das instituições de grande credibilidade no estado, até então conhecida por acertar com precisão os resultados de diversas eleições municipais e estaduais, enfrenta uma crise de confiança em 2024. Sob a presidência de Roberto Pires, a FIETO viu sua tradicional pesquisa de intenção de votos ser contestada, levantando suspeitas sobre a integridade de seus resultados nas eleições municipais de Palmas
Da Redação
Uma semana depois do primeiro turno das eleições municipais de Palmas, Roberto Pires tomou a iniciativa de recorrer à Justiça contra o instituto próprio de pesquisa contratado pela FIETO, argumentando que os resultados apresentados estavam "contaminados" e não refletiam a realidade. As pesquisas indicaram uma vantagem a candidatura de Janad Vacari, com mais de 50% das intenções de voto, enquanto o candidato Júnior Geo, apoiado pela prefeita Cinthia Ribeiro, aparecia com menos de 15%, muito abaixo dos resultados das urnas. Já o candidato Eduardo Siqueira apresentou números mais próximos da realidade.
Com a proximidade do segundo turno das eleições, os institutos de pesquisa estão sendo novamente convocados para realizar levantamentos de intenção de voto, que devem ser registrados no TSE. Nesta terça-feira, 15 de outubro, está prevista a divulgação de uma pesquisa contratada pela TV Anhanguera, registrada sob o número TO-07778/2024 e conduzida pela empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. Registrada em 9 de outubro de 2024, a pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de outubro, com 704 entrevistados em Palmas. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.
Contratada pela Record News e Hits FM, o Instituto Exata de Goiás foi a que mais chegou perto do resultado do primeiro turno. O instituto divulga no próximo dia 16 de outubro a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-05970/2024. Foi contratada pela Rádio Independência do Tocantins Ltda e coletou dados entre os dias 10 e 13 de outubro de 2024. A pesquisa entrevistou 1.200 pessoas em Palmas e utilizou uma metodologia quantitativa, com entrevistas realizadas presencialmente.
Já a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-04187/2024, realizada pelo Instituto Paraná de Pesquisas, foi contratada pelo Partido Liberal (PL) e coletará dados entre os dias 14 e 17 de outubro de 2024. Serão 740 entrevistados e o nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos.
Com 660 vagas a previsão da realização da primeira prova é para o mês de dezembro
Por Guilherme Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na manhã desta segunda-feira, 14, no complexo esportivo do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (QCG), a homologação do novo concurso para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual anunciou a escolha da banca organizadora, sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ficará responsável pela execução do certame que ofertará mais 660 vagas para a corporação. Também foram entregues à PMTO mais de 70 veículos.
Governador Wanderlei Barbosa também realizou a entrega de mais de 70 veículos para a Polícia Militar (Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)
O concurso da Polícia Militar já havia sido anunciado pelo Governo do Tocantins, ainda no ano passado. Segundo o Governador, o certame ocorrerá de forma célere para que o processo seja realizado o mais breve possível. “Escolhemos uma banca séria. A FGV [Fundação Getúlio Vargas] tem credibilidade, é isenta e vai garantir a realização de um concurso seguro e tranquilo. Nossa prioridade é melhorar a segurança pública em todo o Tocantins, reforçamos o efetivo e investimos continuamente na qualificação dos nossos policiais, garantindo mais segurança para a população", afirmou o governador Wanderlei Barbosa, destacando o investimento contínuo em melhorias estruturais para a corporação.
Certame
Serão 600 vagas para soldado com salário inicial que pode chegar a R$ 5.763,07, além de 60 vagas para oficiais, cuja remuneração para Aspirante Oficial será de R$ 10.842,13, totalizando 660 novas vagas na Polícia Militar. Esses novos integrantes da PMTO passarão por um rigoroso processo de formação para garantir que estejam aptos a cumprir suas funções com excelência.
Governador destaca a importância de um concurso sério e transparente para a Polícia Militar (Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)
Conforme o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Barbosa, a previsão da realização da primeira etapa da prova é para o mês de dezembro deste ano. Ele afirmou que a contratação de novos policiais vai melhorar o trabalho da corporação e garantirá uma segurança pública mais efetiva. “Vamos realizar a primeira etapa do concurso ainda este ano, com previsão de que a prova seja aplicada no mês de dezembro. Com essas novas vagas, poderemos ampliar nosso alcance, especialmente em áreas que demandam maior presença policial", destacou.
Esse é o segundo concurso da Polícia Militar na gestão Wanderlei Barbosa. Em 2021, o Governo do Tocantins realizou outro certame para a Polícia Militar do Tocantins. Naquele processo seletivo, foram ofertadas mil vagas, sendo 950 para praças (soldados), 25 para músicos e 25 para a área de saúde. A demanda foi elevada, com mais de 45 mil inscritos, o concurso foi composto por provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.
Entrega de veículos reforça segurança no Tocantins
Mais de 70 veículos são entregues para à Polícia Militar (Crédito foto:Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Ainda durante a solenidade, foram entregues 72 novos veículos para reforçar o patrulhamento da Polícia Militar em todo o Estado. Entre os veículos, estão 35 SUVs Duster, 23 caminhonetes L200 Triton e 14 Volkswagen Polos, que serão distribuídos para diversas unidades operacionais do Tocantins.
Esses carros atenderão tanto áreas urbanas quanto rurais, ampliando a presença da Polícia Militar onde a segurança é mais necessária. Com essa entrega, o Governo do Tocantins fortalece o compromisso com a proteção da comunidade. O governador Wanderlei Barbosa destacou que mais veículos serão doados para a segurança pública. “Por meio de parcerias e do empenho da bancada federal, podemos adotar iniciativas como essa. Estamos doando mais de 70 viaturas, mas vamos entregar mais de 300 veículos para a Polícia”, pontuou Wanderlei Barbosa.
Coronel Márcio Barbosa reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a segurança pública e a ampliação da presença policial no Estado (Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)
Governo do Estado do Tocantins
O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Barbosa, ressaltou a importância dos veículos para o trabalho da corporação. “Somos muito gratos ao governador Wanderlei Barbosa e a bancada federal, pois estão preocupados com a segurança, equipando o nosso efetivo, esses veículos são importantes para nossa corporação. Destacamos que graças aos nossos governantes a Polícia Militar do Tocantins deve receber um helicóptero que vai nos auxiliar nas operações", concluiu o comandante-geral, coronel Márcio Barbosa.
Também foi anunciado o repasse de um helicóptero Esquilo, do modelo de aeronave AS350 B3, conhecido por sua tecnologia avançada, sendo muito utilizado em operações policiais, buscas e salvamentos.
Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa no evento os senadores Professora Dorinha Seabra e Eduardo Gomes; o deputado federal Carlos Gaguim; secretários de governo e demais autoridades.
O curso acontece entre os dias 14 e 18 de outubro, em Palmas
Por Mateus Soares
Com foco na qualificação dos servidores para a atuação na defesa agropecuária, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e órgãos parceiros, realiza entre os dias 14 e 18 de outubro, no hospital veterinário do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), a quarta turma do curso sobre operação de drone e mapeamento aéreo na agropecuária.
A abertura oficial foi realizada pelo vice-presidente da Adapec, Lenito Abreu, que reafirmou sobre a importância que o governador Wanderlei Barbosa dá para a agropecuária do estado.
“A operação de drone é uma atividade essencial na defesa agropecuária, principalmente no tocante ao acesso remoto e mapeamento aéreo. O curso é um investimento do Governo do Tocantins que compreende o potencial e crescimento da agropecuária em nosso estado”, pontua Lenito Abreu.
Ao longo de toda a programação, o curso irá abordar temáticas sobre a legislação, georreferenciamento, tipos de drones, processamento de imagens, análise de dados, além da aula prática de pilotagem de drone.
Parceiros
Além da Adapec, o curso é uma parceria entre Faet/Senar, Ceulp/Ulbra e Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro).