Proposta prevê que jornada caia para 42h e trabalhador tenha duas folgas em 60 dias, com as 40h valendo um ano depois

Por Victor Schneider, Jessica Cardoso

A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6x1 adiou nesta segunda-feira (25) a votação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após um pedido de vista apresentado por Mauricio Marcon (PL-RS).

A análise da proposta deve ser retomada na quarta-feira (27), segundo o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP). Antes disso, o colegiado realizará na terça-feira (26) uma audiência pública para ouvir representantes de movimentos sindicais.

Em declarações durante a reunião desta segunda (25), Marcon afirmou que o texto impediria trabalhadores de exercer jornadas de 6 dias por semana, mesmo quando houvesse interesse do próprio funcionário.

Segundo ele, quem trabalhasse além do limite previsto teria de fazê-lo “de forma ilegal ou no mercado informal”.

Marcon também comentou a previsão de manutenção dos salários com a redução da jornada e questionou se a proposta impediria empresas de demitir funcionários para contratar trabalhadores com salários menores.

O parlamentar disse ainda que a mudança resultaria em uma queda de renda dos funcionários e no aumento de preços para os consumidores.

Entenda a proposta

O texto apresentado por Prates tem formato enxuto, com 9 artigos. O impacto é limitado a dois fatores, ambos sem redução salarial:

1. Redução da jornada de 44h para 40h

Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h. E, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses. O máximo da jornada diária será de 8h.

2. Fim da escala 6x1

Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos – ou seja, altera a obrigatoriedade atual de que a folga coincida com o final de semana.

Ao ler o parecer, Prates teceu alongados elogios a centrais sindicais, congressistas e órgãos empresariais de alcance local e nacional pela participação nos diálogos para elaboração do texto. “Eu não conheço um debate que tenha sido tão participativo e democrático quanto este", reiterou em diversas oportunidades.

Combate à pejotização

Outra mudança no parecer é uma exceção aos chamados “trabalhadores hipersuficientes" – aqueles portadores de diploma de ensino superior com salário maior ou igual a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2

Essa flexibilidade, conforme Prates, tem a intenção de criar um cenário favorável para atrair esses profissionais altamente qualificados de volta para o regime CLT.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades. Como consequência, acabam privados de direitos relevantes assegurados aos empregados, tais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e demais mecanismos de proteção social”, diz o parecer.

Como fica cada categoria?

Detalhes específicos das categorias serão ajustados no projeto de lei próprio do governo Lula, que tramita em regime de urgência. O relator destacou que há atualmente 14 leis ordinárias específicas para as categorias, além de 154 acordos de convenção coletiva – aqueles firmados entre sindicatos patronais de trabalhadores.

Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação para se ajustar às novas regras ou perderão a validade.

Prates lembrou que há categorias com ritmos de trabalho específicos – como a de petroleiros, que ficam embarcados offshore por duas semanas, ou de comissários de bordo, que excedem as 8h de trabalho em viagens internacionais.

O que fez a comissão?

Foram realizadas audiências públicas em temas como impactos econômicos, perspectivas de trabalhadores e empregados e uso do tempo no trabalho, além de seminários em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Manaus (AM).

O ponto de maior atrito foi o período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos.

O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando receio de "distorções que comprometam a clareza do debate".

Quem propôs o fim da 6x1?

A PEC é uma apensado dos textos de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambos propunham uma redução da jornada para 36h, com diferentes prazos de implementação. Como Hilton disse ao SBT News em fevereiro, a ideia foi apresentar um texto com a “gordura necessária” para negociar com líderes, partidos e categorias.

Um estudo da Unicamp estima que, dentre trabalhadores em situação formal e informal, o Brasil tem hoje quase 21 milhões de pessoas com jornada superior às 44h autorizadas por lei.

Outro levantamento do Ministério do Trabalho estimou que a escala 6x1 é o regime de 14,8 milhões de vínculos empregatícios com carteira assinada. Além disso, mais da metade dos celetistas não recebem hora extra.

Quais são os próximos passos?

Após votação na comissão especial, o texto passa para o plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação em dois turnos por pelo menos 308 deputados. A expectativa é de que os deputados analisem a proposta na quinta-feira (28).

Na sequência, será a vez do Senado se debruçar sobre a análise, com mínimo de 49 votos favoráveis no plenário também em turno duplo.

O cronograma, porém, fica a cargo do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), que está distante do Planalto desde a sessão que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso os senadores cumpram o prazo esperado pelo governo e votem o texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro, faltando um mês para o pleito.

Na pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira, Lula apareceu com 47% no segundo turno, ante 43% de Flávio.

Com Estadão Conteúdo

O ex-governador de Minas e pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, disse que o escândalo do Banco Master tornou o cenário eleitoral mais difícil para a direita e que quem votar no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidente “muito provavelmente” estará dando mais quatro anos de mandato a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se, em 2022, já foi difícil para a direita, com esse escândalo agora fica mais ainda. Eu fico muito preocupado que nós estejamos entregando para a esquerda, mais uma vez, essa eleição E essas últimas pesquisas demonstraram que quem está votando no Flávio muito provavelmente vai estar entregando a eleição para o Lula”, declarou Zema, ontem, em São Paulo.

Na pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira, Lula apareceu com 47% no segundo turno, ante 43% de Flávio. Na rodada anterior, uma semana antes, os dois estavam com 45%. Apesar das críticas, Zema afirmou que manterá o apoio ao senador em eventual segundo turno contra o PT. “Abertura ao diálogo sempre vai existir. Só não concordo é com alguém que se aproxime de criminoso.”

Já o pré-candidato do PSD ao Planalto, Ronaldo Caiado, disse não ser “oportunista” e defendeu a união do campo contra o PT. Caiado e Zema participaram do mesmo evento da Amcham em São Paulo. “Não farei prejulgamento. O mais importante é não fazermos o jogo que o PT quer. Manteremos a centro-direita unida para derrotarmos o PT no segundo turno. Este é o objetivo”, disse o ex-governador de Goiás.

Novas pontes vão substituir antigos bueiros utilizados na travessia de córrego afluente do Ribeirão Taquarussuzinho

Por Alcione Luz

As obras de construção das duas pontes do setor Morada do Sol, na região sul de Palmas, atingiram uma nova etapa nesta segunda-feira, 25, com a instalação das vigas das estruturas localizadas nas Ruas MS-23 e Diamante, intervenções executadas pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab).

Esta etapa da obra consiste no posicionamento das peças pré-moldadas sobre os pilares já concluídos, formando a base estrutural que dará sustentação à pista das novas travessias. Após essa fase, os serviços terão continuidade com a execução do aterro das cabeceiras e demais acabamentos necessários para a conclusão das pontes.

As novas estruturas terão dez metros de extensão e substituirão os bueiros atualmente utilizados para a passagem sobre um córrego afluente do Ribeirão Taquarussuzinho.

As obras integram o conjunto de intervenções realizadas pela Prefeitura de Palmas para melhorar a mobilidade urbana e solucionar problemas históricos de alagamento enfrentados pelos moradores da região durante o período de chuvas intensas. Por muitos anos, os antigos bueiros utilizados na travessia do córrego não suportavam o volume das águas, causando transtornos, interrupção do tráfego e riscos à população.

O curso teve início nesta segunda-feira, 25, e segue até sexta-feira, 29

Por Welcton de Oliveira 

Visando aprimorar a atuação no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), iniciou nesta segunda-feira, 25, um curso sobre Gestão da Qualidade, Higiene, Tecnologia de Carnes e Derivados voltado aos servidores que atuam no SIE. A capacitação segue até sexta-feira, 29, no auditório do Conselho Regional de Medicina Veterinária, em Palmas.

Segundo a gerente de Inspeção Animal da Adapec, Leila Pessoa, a Agência vem investindo na qualificação dos servidores para oferecer às indústrias registradas no SIE um serviço com mais qualidade sanitária na produção de produtos e subprodutos, gerando maior confiabilidade aos consumidores e possibilitando a ampliação de mercados.

O palestrante do curso, o auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária, Daltro Vasconcelos, explicou que a qualificação trará ganhos significativos para os servidores da Adapec que atuam nas indústrias registradas no SIE.

“Os servidores qualificados contribuirão para as adequações e o cumprimento das normas sanitárias estaduais e federais nesses estabelecimentos. Isso representa um ganho relevante para o Estado quanto à qualidade dos serviços prestados às indústrias e, consequentemente, para a segurança dos produtos comercializados aos consumidores”, destacou.

O curso é composto por seis módulos e abordará temas como: introdução à inspeção de produtos de origem animal; inspeção ante e post mortem de bovinos; bem-estar animal; diagnóstico de lesões e doenças; verificação de elementos de controle em estabelecimentos; ações fiscais e administrativas; identificação de não conformidades; análise de perigos e pontos críticos de controle; análise de projetos para registro de estabelecimentos; além da discussão de casos reais e desafios, entre outros temas.

Medida será publicada no Diário Oficial do Estado e não se aplica aos serviços essenciais

Por Leydiane Lima

O Governo do Tocantins decretou ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi. A medida será oficializada por meio do Decreto nº 7.168, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto estabelece que o ponto facultativo será adotado nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida respeita a tradição religiosa da data e garante a manutenção dos atendimentos indispensáveis à população. “Corpus Christi é uma celebração importante para milhares de famílias tocantinenses. O Governo do Estado assegura o ponto facultativo, mantendo o compromisso com o funcionamento dos serviços essenciais e o atendimento à população”, ressalta o governador.

Conforme o documento, devem permanecer em funcionamento os serviços indispensáveis à população, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que, por sua natureza, não podem ser interrompidas. Caberá aos dirigentes de cada órgão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos atendimentos.

A celebração de Corpus Christi integra o calendário religioso cristão e é tradicionalmente marcada por celebrações em diversos municípios tocantinenses.