Visita integra a agenda da comitiva da UWC que avalia o Tocantins para sediar a primeira instituição da rede internacional de educação na América do Sul

 

 

Por Rafael de Oliveira

 

 

Com 84,45% de execução, as obras do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, em Palmas, foram apresentadas nesta quarta-feira, 4, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, à comitiva da United World Colleges (UWC), rede internacional de educação que avalia o Tocantins para sediar seu primeiro colégio na América do Sul.

 

A agenda faz parte da programação de visitas do grupo para conhecer a estrutura da rede pública de saúde e os investimentos em andamento, um dos setores considerados na avaliação para implantação da Unidade Educacional. Além da área da saúde, a educação e inclusão social, incluindo as voltadas aos povos originários, também são consideradas prioritárias para a implementação.

 

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a apresentação da unidade hospitalar à comitiva da UWC permite demonstrar os avanços em áreas exigidas pela rede para a instalação do colégio internacional inédito na América do Sul.

 

 

“O hospital demonstra nossa capacidade de oferecer serviços de saúde de qualidade à população, assim como outras obras na saúde. Temos a expectativa de que o Tocantins seja escolhido para receber esse importante projeto educacional, reconhecido internacionalmente”, enfatizou o chefe do Executivo.

 

A construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual está em fase final de acabamento e instalação dos equipamentos. “Os elevadores estão sendo instalados, e equipamentos de refrigeração como chillers, transformadores, geradores e boilers já chegaram. Também avançamos na montagem da Central de Material e Esterilização e nas instalações técnicas”, informou a arquiteta e coordenadora de projetos da obra, Ana Luiza Souza.

 

A sede do UWC Amazônia Brasil, disputada por Tocantins, Amapá e Rondônia, será definida na segunda quinzena de novembro, em articulação com a UWC International. O Tocantins propôs e disponibilizou uma área em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Caso seja escolhido, receberá a 19ª unidade da rede no mundo, instituição voltada à formação de jovens de diferentes nacionalidades, com foco em intercâmbio cultural, pesquisa e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, detalhou avanços na saúde que estão em andamento, além dos preparativos para o início do funcionamento do Hospital da Mulher. “A construção já avança para 84,45% de execução. Algumas etapas foram concluídas, e os espaços internos recebem serviços de pintura e instalação de equipamentos e mobiliário. Até o final do ano, alcançaremos 90% de execução”, pontuou o titular da pasta.

 

Para o Brasil, o plano é construir um câmpus residencial com vagas para 215 estudantes, reunidos em duas turmas do Bacharelado Internacional e em uma etapa preparatória, contemplando formação internacional aos conhecimentos dos povos originários, à biodiversidade amazônica e aos desafios das mudanças climáticas. O investimento estimado é de US$ 240 milhões.

 

 

A representante da UWC Brasil, Inês Kavamura, avaliou positivamente a visita. “É uma grande satisfação conhecer de perto o hospital, que impressiona pela dimensão e pelo cuidado em cada detalhe do projeto. É fundamental garantir o suporte à saúde física e mental, e, por ser uma unidade materno-infantil, ele também será importante para atender à população da região”, afirmou.

 

Hospital da Mulher e Maternidade Estadual

 

 

Primeira Parceria Público-Privada (PPP) da saúde do Tocantins, o novo hospital vai substituir e ampliar o atual Hospital e Maternidade Dona Regina, referência no atendimento materno-infantil da capital Palmas e do estado. A estrutura terá três andares e 210 leitos, sendo 80 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Haverá atendimento especializado em ginecologia, obstetrícia e neonatologia, além de UTI obstétrica, ampliação da UTI neonatal, casa da gestante, banco de leite humano e heliponto para transporte de emergência.

 

Com tecnologia de ponta e ambientes humanizados, a unidade ampliará o acesso da população a serviços especializados em saúde materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e será um marco para a saúde pública estadual.

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Novembro 2026 14:06 Escrito por O Paralelo 13

Novo canal permite que usuários externos tirem dúvidas e recebam orientações pelo número 0800 644 5800, sem precisar ir ao Tribunal

 

 

Da Assessoria

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou um novo canal de atendimento pelo WhatsApp para facilitar a comunicação com os usuários externos. Agora, cidadãos e demais usuários dos serviços do Protocolo-Geral podem tirar dúvidas e solicitar orientações de forma remota, sem precisar comparecer presencialmente à instituição.

 

O atendimento é realizado pelo número 0800-644-5800, que funciona como WhatsApp, e também pode ser acessado pelo ícone “Protocolo”, disponível na página inicial do site do Tribunal.

 

A ferramenta foi criada pela Coordenadoria de Protocolo-Geral para oferecer suporte aos usuários externos que precisam de informações sobre os serviços do setor, tornando o atendimento mais simples, rápido e acessível.

 

Como utilizar o novo canal?

 

Para entrar em contato com o Protocolo-Geral, o usuário tem duas opções:

 

Pelo WhatsApp: basta adicionar o número 0800-644-5800 aos contatos do celular e enviar uma mensagem pelo aplicativo.

Pelo site do TCETO: acesse www.tceto.tc.br, localize o ícone “Protocolo” na página inicial e utilize o acesso disponibilizado para iniciar o atendimento.

 

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Novembro 2026 14:05 Escrito por O Paralelo 13

O texto insere na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e dá mais poder à União

 

 

Com Agência Estado

 

 

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

 

Logo antes, os senadores votaram a favor de separar a discussão sobre a redução da maioridade penal em uma outra proposta própria.

 

O governo Lula (PT) já trabalha na definição da estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, que teve sua criação condicionada pelo presidente à aprovação da proposta pelo Congresso.

 

A PEC exige votação em dois turnos. No primeiro turno, houve 73 votos favoráveis, enquanto o segundo teve 75 votos sim. Não houve votos contrários. Eram necessários 49 votos favoráveis entre 81 senadores.

 

O texto aprovado pelo Senado manteve praticamente toda a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que esteve sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), com poucas alterações.

 

Entre elas, está a retirada do dispositivo que previa o financiamento da segurança pública com recursos provenientes das apostas esportivas, conhecidas como bets.

 

e penal tem dois caminhos no Congresso. Já existe uma PEC com esse tema em tramitação na Câmara dos Deputados, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu, nesta terça, que votará o tema no plenário do Senado no dia seguinte à votação na Câmara.

 

Outra opção é que o Senado vote em plenário, já nesta quarta (4) ou na próxima semana, o texto derivado da PEC da Segurança que trata de maioridade. Depois, o texto passaria pela Câmara. Alcolumbre também deu aval para essa alternativa, destacando que governo e oposição teriam que chegar a um consenso, já que cada lado defende a redução da maioridade penal em termos distintos.

 

Nesta terça, a oposição tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal, ponto de maior polêmica na votação, mas não teve sucesso.

 

O PL chegou a apresentar um destaque para que esse trecho fosse votado separadamente, mas o relator da PEC, o governista Rogério Carvalho (PT-SE), propôs em seu parecer que duas emendas (da oposição e do governo) sobre redução da maioridade passassem a tramitar como propostas autônomas, ou seja, como PECs paralelas.

 

Para viabilizar a tramitação separada da redução da maioridade penal, o plenário aprovou conjuntamente dois requerimentos para que cada emenda seja transformada em uma proposta própria. Os requerimentos exigiam maioria simples, e a votação foi de 38 a 36.

 

Com isso, a votação separada do destaque do PL foi prejudicada, o que gerou reclamação da oposição.

O texto apresentado pelo PL prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, chegando a 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.

 

Já a proposta governista prevê redução para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, se concentrando, portanto, em crimes de maior gravidade, como assassinato ou emprego de violência, e excluindo o tráfico de drogas.

 

Como mostrou a Folha, a estratégia do governo Lula foi separar os dois temas, ou seja, preservar o texto da PEC da Segurança sem a questão da maioridade, tal qual aprovado na Câmara, e tratar da redução da maioridade em outra PEC própria —tática que teve êxito.

 

O objetivo dos governistas era não alterar o texto vindo da Câmara, porque isso forçaria a PEC a voltar para a análise dos deputados e atrasaria a promulgação, considerada um ativo para o Palácio do Planalto. Por isso, a orientação dada a Rogério Carvalho foi a de rejeitar todas as emendas.

 

“A inclusão dessas matérias novas na PEC diretamente em plenário implicaria o indesejado retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Isso impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população brasileira, que clama por mais segurança pública”, disse o relator.

 

ESTRATÉGIA

 

A aprovação da PEC e a criação do Ministério da Segurança fazem parte da estratégia do governo Lula de ampliar seu protagonismo na área e responder às críticas sobre sua atuação no enfrentamento ao crime organizado.

 

O tema está entre as principais preocupações dos brasileiros e ganhou espaço central na disputa presidencial de 2026, em um debate historicamente dominado pelo discurso da direita.

 

Ao longo deste ano, o governo buscou consolidar uma marca própria na segurança pública. Entre as iniciativas adotadas esteve o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, voltado a fortalecer as ações de combate às organizações criminosas.

 

A estratégia também se refletiu no discurso de Lula, que adotou um tom mais duro em relação à criminalidade durante a campanha eleitoral. No segundo turno, o petista passou a usar o slogan “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”, em uma tentativa de reforçar sua posição na área.

 

O objetivo da PEC da Segurança é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando à União um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.

 

Na prática, a proposta busca constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje está previsto em lei, definir melhor as competências dos diferentes entes federativos e órgãos policiais e criar mecanismos permanentes de integração.

 

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas estacionou ao chegar no Senado, embora fosse considerada uma prioridade para o governo Lula, principalmente no contexto eleitoral.

 

Em um movimento que favorecia o petista, Alcolumbre chegou a pautar a PEC da Segurança no plenário entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O PL, então, apresentou a emenda da redução da maioridade, o que gerou embates entre governistas e opositores —em um contexto inflamado pelo pleito presidencial.

 

Em resposta ao PL, o senador governista Camilo Santana (PT-CE) também apresentou sua emenda para a redução da maioridade penal, mas em termos mais brandos. A ideia foi tentar evitar o desgaste de Lula durante a campanha, já que o tema tem apoio popular.

 

O próprio presidente declarou, durante a campanha, que não se opunha à redução da maioridade nos termos propostos por Camilo, em uma mudança histórica na posição do PT. Lula afirmou, porém, que o assunto deveria ser debatido em uma PEC própria e não ser incluído na PEC da Segurança.

 

Diante da celeuma, Alcolumbre retirou a PEC da pauta de votação, em mais um movimento que acabou favorecendo o governo, já que adiou o tema espinhoso para depois da eleição.

 

Durante a tramitação da PEC na Câmara, governo e parlamentares chegaram a um acordo para retirar a redução da maioridade penal da proposta, dando início à tramitação da PEC própria sobre o tema na Casa.

 

 

Posted On Quarta, 04 Novembro 2026 06:41 Escrito por O Paralelo 13

A liminar (decisão provisória urgente) foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo

 

 

Com G1 

 

 

A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar favorável à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) contra a Meta.

 

A empresa, dona do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads, passou a condicionar o uso que os meios de comunicação fazem de suas redes a uma autorização de acesso irrestrito a todo o conteúdo produzido por eles para o treinamento e a alimentação da sua inteligência artificial.

As condições permitiriam à empresa utilizar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e publicados pelos sites dos veículos.

 

A regra foi estabelecida pela Meta em alteração feita pela empresa em seus termos comerciais, com vigência prevista para 20 de novembro.

 

De acordo com a decisão, a Meta fica obrigada a manter as contas, as páginas e também as ferramentas dos veículos em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições pela recusa das condições impostas pela empresa.

 

A Justiça fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões.

 

"Justifico o valor elevando da multa diária tendo em vista que a ré tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir", afirmou o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, na decisão.

 

A Meta não vai se manifestar sobre a decisão.

 

Em um posicionamento conjunto, ANJ, ABERT e ANER disseram que recorreram à Justiça "para proteger os direitos autorais dos veículos associados e impedir o uso de seus conteúdos sem autorização".

As entidades alertaram ainda para o desequilíbrio econômico entre plataformas digitais e empresas responsáveis pela produção de informação jornalística.

 

"A decisão representa uma vitória inicial das três associações na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir o acesso da sociedade à informação de qualidade", afirmou as associações na nota.

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Novembro 2026 06:37 Escrito por O Paralelo 13

Da Assessoria

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou 19 caminhonetes para serem utilizadas para fortalecer a rede sócio assistencial, ações de segurança alimentar e atendimento dos CREAS(Centros de Referência Especializada de Assistência Social) em 17 municípios e na SETAS(Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social).

Presentes na solenidade, a primeira-dama Karynne Sotero, o assessor do senador Eduardo Gomes, Everaldo Barros, a secretária da SETAS, Cleizenir Divina dos Santos, prefeitos e primeiras-damas e outras autoridades.

 

Os recursos foram disponibilizados por emendas do senador Eduardo Gomes e senadora Professora Dorinha por intermédio do Programa Calha Norte. Uma segunda etapa está prevista para ser entregue em novembro com mais 23 unidades.

 

 

“Um dos focos do nosso mandato é fortalecer a área social, que impacta diretamente na vida da população. E continuaremos a trabalhar para ampliar cada vez mais esse atendimento”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

 

Municípios beneficiados

 

Anjico - Barrolândia - Couto Magalhães - Itapiratins - Juarina - Lagoa da Confusão - Lizarda - Mateiros - Palmas - Pau D’Arco - Piraquê - Ponte Alta do Bom Jesus - Riachinho - São Valério - Santa Tereza - Sucupira - Talismã.

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Novembro 2026 06:14 Escrito por O Paralelo 13
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