Os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego devem ser afetados

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva remarcou para sexta-feira (8/11) a continuação da discussão sobre o corte de gastos. Nesta quinta-feira (7/11) duas reuniões com ministros foram realizadas no Palácio do Planalto.

Os detalhes do pacote estão em debate desde o início da semana. Nesta quinta, a pauta esteve em voga por mais de cinco horas. A reunião começou às 10h, teve uma pausa para o almoço, às 12h, e foi retomada às 16h40. O encontro foi encerrado por volta das 18h.

Além do chefe do Executivo, participavam da reunião a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e os ministros da Educação, Camilo Santana, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Além deles, estava a Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por assessorar o presidente na condução da política fiscal, composta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participou durante a tarde da conversa.

O governo federal pretende finalizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento o mais rápido possível, já que a proposta ainda precisa ser analisada no Congresso Nacional. Há uma pressão do mercado internacional e também preocupação com a manutenção do arcabouço fiscal, a partir de 2025.

A nova reunião entre Lula e os ministros está marcada para esta sexta-feira às 15h, no Palácio do Planalto. Haddad já havia dito que pretendia finalizar o pacote ainda nesta semana. O acordo entre as partes, no entanto, parece estar sendo ajustado detalhadamente.

Diminuição na taxa de desmatamento na Amazônia é o maior responsável pela redução. Em contrapartida, a emissão de gases estufa aumentaram em biomas como Pantanal (86%), Cerrado (23%) e Caatinga (11%).

POR LUCIANO NASCIMENTO

O Brasil reduziu em 12% as emissões de gás carbônico equivalente (GtCO2e) em 2023 em relação ao ano anterior, conforme divulgou nesta quinta-feira (7) o Observatório do Clima. No ano passado, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, enquanto que, em 2022, foram emitidas 2,6 bilhões de toneladas.

Segundo o observatório, essa é a maior queda percentual nas emissões desde 2009, quando o país registrou a menor emissão da série histórica iniciada em 1990 (1,77 bilhão de GtCO2e).

A queda no desmatamento na Amazônia foi a principal razão para a redução das emissões.

As emissões por desmatamento na floresta tropical caíram 37%, de 1,074 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente para 687 milhões de toneladas.

Por outro lado, os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório mostram que, apesar da desaceleração na Amazônia, a devastação dos demais biomas resultaram na emissão de 1,04 GtCO2e brutas em 2023.

Na avaliação do coordenador do SEEG, David Tsai, a redução das emissões é uma boa notícia, mas evidencia a dependência do que ocorre na Amazônia, em especial para o país atingir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). As novas NDCs precisam ser apresentadas até fevereiro de 2025 e devem estar alinhadas com o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), encerrado em 2023 na COP28, em Dubai.

“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia”, afirmou David Tsai.

Em relação aos outros biomas, o levantamento aponta que as emissões por desmatamento e queima de biomassa aumentaram: 23% no Cerrado, 11% na Caatinga, 4% na Mata Atlântica e 86% no Pantanal. No Pampa, essas emissões caíram 15%, mas o bioma responde por apenas 1% do total.

“O Brasil está vendo o combate ao desmatamento na Amazônia surtir efeito. Mas, enquanto isso, o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, acelera. Esse ‘vazamento’ não é algo novo e precisa de solução urgente para que continuemos tendo chances de atingir as metas de mitigação brasileiras”, disse a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Bárbara Zimbres.

O Ipam é responsável pelo cálculo de emissões de uso da terra no SEEG.

Uso da terra e Agropecuária

As mudanças de uso da terra foram responsáveis por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país (46%), com 1,062 bilhão de toneladas de CO2e. Segundo o observatório, a agropecuária registrou o quarto recorde consecutivo de emissões, com elevação de 2,2%. Com isso, a atividade econômica respondeu por 28% das emissões brutas do Brasil no ano passado, principalmente pelo a alta do rebanho bovino.

“A maior parte das emissões vem da fermentação entérica (o popular "arroto" do boi), com 405 milhões de toneladas em 2023 (mais do que a emissão total da Itália)”, aponta a instituição. “Somando as emissões por mudança de uso da terra, a atividade agropecuária segue sendo de longe a maior emissora do país, com 74% do total”, continua.

O analista de Ciência do Clima do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Gabriel Quintana, relembra que a última redução nas emissões da agropecuária brasileira foi registrada em 2018. Desde então, vêm aumentando e registrando recordes. O Imaflora é a organização responsável pelo cálculo de emissões de agropecuária no SEEG.

“Elas são puxadas pelo aumento do rebanho bovino, uso de calcário e fertilizantes sintéticos nitrogenados, afinal, a produção brasileira tem crescido. O desafio para o setor, bastante suscetível aos impactos da crise climática, é alinhar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa com a eficiência da produtividade, em especial, a redução de metano e a adoção de sistemas que geram sequestro de carbono no solo”, pontuou.

Resíduos e Energia

Nos setores de resíduos e energia, os crescimentos de emissões de dióxido de carbono equivalente foram de 1% e 1,1%, respectivamente. O resultado no setor energético está relacionado ao aumento do consumo de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação no ano passado. Juntos, eles causaram uma elevação de 3,2% nas emissões de transporte, que chegaram à marca recorde de 224 MtCO2e).

“Essa elevação mais do que compensou a redução de emissões devido à queda de 8% na geração de eletricidade por termelétricas fósseis no ano passado, no qual não houve crise hídrica para impactar a geração hidrelétrica. No total, energia e processos industriais emitiram 22% do total nacional, 511 MtCO2e”, informa o relatório.

Queimadas

Quanto às emissões decorrentes de queimadas de pasto e vegetação nativa (não são contabilizadas como desmatamento), caíram 38% e 7% em 2023, respectivamente.

Essas emissões ficaram de fora do inventário nacional, mas tornam-se cada vez mais importantes à medida que a mudança do clima aumenta o risco de ocorrência de fogo, inclusive nas florestas úmidas, destaca o Observatório.

A agenda do Tocantins na COP29 terá início na próxima quinta-feira, 14, com a participação em painéis que tratam do acesso ao mercado de carbono florestal, desenvolvimento de baixas emissões e adaptação às mudanças climáticas

Por Fabia Lázaro

Na tarde desta quinta-feira, 07, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu em seu gabinete a comitiva técnica que representará o estado na 29ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, 11, em Baku, no Azerbaijão.

Estiveram presentes no encontro o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o presidente da Tocantins Parceira (Topar), Aleandro Lacerda; a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos; e a diretora de Inteligência Ambiental do Clima e Floresta, Cris Peres.

O governador destacou a importância de apresentar o Tocantins como um estado comprometido com a proteção ambiental e solicitou que a equipe participe ativamente dos painéis da COP29, destacando o pioneirismo do Tocantins no mercado de carbono.

“Quero que vocês representem o Tocantins demonstrando nossa preocupação com a causa ambiental. Participem dos painéis e apresentem nossos projetos de proteção ambiental. Falem sobre nossas ações contra o desmatamento, a contenção de focos de incêndio e o cuidado com as matas ciliares e nascentes, e busquem apoio para que líderes internacionais possam assinar nossos projetos e destinar mais recursos para nossas ações de preservação”, afirmou.

O governador também reforçou a necessidade de intensificar as ações de preservação para o próximo ano, antecipando o planejamento para o combate aos focos de incêndio e ao desmatamento. “Este ano tivemos muitos focos de queimadas, e é imprescindível um trabalho sólido de proteção ambiental. Vidas foram perdidas em meio ao fogo, por isso precisamos colocar as brigadas em campo logo no início da temporada, com o apoio do programa Foco do Fogo, que deve chegar às comunidades rurais e escolas para conscientizar sobre os prejuízos das queimadas para nossa flora e fauna”, destacou.

O secretário Marcello Lelis, por sua vez, relatou os resultados de uma reunião ocorrida na última quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião, foi firmado o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado, envolvendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (região MATOPIBA).

Marcello Lelis, que representou o governador no evento, ressaltou que a iniciativa do Tocantins de implementar o pacto pelo Desmatamento Zero foi uma inspiração para a criação do Pacto pelo Cerrado. “Governador, seu trabalho no Tocantins, ao reunir instituições e implementar o pacto pelo Desmatamento Zero, serviu de inspiração para o que ocorreu em Brasília com a criação do Pacto pelo Cerrado”, concluiu o secretário.

Programação

A agenda do Tocantins na COP29 terá início na próxima quinta-feira, 14, com a participação em painéis que tratam do acesso ao mercado de carbono florestal, desenvolvimento de baixas emissões e adaptação às mudanças climáticas. A agenda tem início como painel “A submissão dos programas jurisdicionais de REDD+ ao padrão ART TREES: o Caso do Tocantins” e na sexta-feira, será tratado o seguinte tema: “Em tempos de mudanças climáticas: desafios do combate aos incêndios florestais na temporada de fogo na Amazônia Legal”.

A 29ª Conferência do Clima da ONU reúne governos, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e entidades privadas de todo o mundo para debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem.

A ação tenta resolver mais de 400 processos durante a Semana Nacional de Conciliação  

Por: Alexandre Alves

A Justiça Federal no Tocantins iniciou, na segunda-feira, 04, um mutirão de conciliação que segue até sexta-feira, 08, como parte das atividades da Semana Nacional de Conciliação. O objetivo da ação é resolver mais de 400 processos de forma rápida e eficaz, promovendo acordos entre as partes e contribuindo para a celeridade do Judiciário.

As audiências presenciais estão sendo coordenadas pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais (COJEF/TO), com foco em 229 processos de natureza previdenciária, todos oriundos da 3ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins. Os casos envolvem benefícios como aposentadorias, pensões e outros direitos dos segurados

José Barbosa Ferreira, 67 anos, morador de Araguacema, comemorou a iniciativa da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). "É uma grande vitória para nós, trabalhadores rurais. A Justiça Federal reunir tantas pessoas que aguardam por uma audiência e promover um mutirão presencial é fundamental para agilizar os processos e possibilitar as conciliações. Depois de tanto tempo de espera e luta, finalmente consegui conquistar minha aposentadoria rural", disse, emocionado.

Orlando da Silva Carlos, lavrador de 62 anos, natural de Dois Irmãos, também destacou a importância da ação: "Chegar aqui, ser bem recebido e conseguir resolver esses problemas foi um grande prazer. O processo foi rápido, não demorou muito, e logo agendaram nossa audiência no mutirão. Graças a Deus, consegui garantir meu direito à aposentadoria rural na Justiça", afirmou.

Carlos André Jesus do Santos, diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD) da Justiça Federal no Tocantins, ressaltou a relevância do mutirão para a agilidade dos processos. "Este mutirão oferece uma oportunidade única para que as partes cheguem a acordos de forma rápida e eficiente, descongestionando o Judiciário e proporcionando soluções mais satisfatórias para todos os envolvidos", explicou.

Conciliação Virtual

As audiências virtuais estão sendo coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuc/TO), com foco em 182 processos relacionados a danos morais e materiais, anuidades e multas de Conselhos Profissionais, além de ações de recuperação de crédito, incluindo execuções ajuizadas pela Caixa Econômica Federal. As audiências remotas têm facilitado a participação de cidadãos em localidades distantes, ampliando o acesso à Justiça.

Ana Lúcia Batista dos Santos, diretora e conciliadora do Cejuc/TO, destacou os benefícios da conciliação virtual: "A utilização da tecnologia tem sido um grande aliado na ampliação do acesso à Justiça. As audiências virtuais permitem que mais pessoas participem e resolvam seus conflitos sem sair de casa, tornando o processo mais inclusivo e ágil", afirmou.

A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa incentivar a resolução amigável de conflitos em áreas como previdência, questões fiscais e recuperação de crédito, oferecendo soluções mais rápidas e menos onerosas para a população.

Com CNN Brasil

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (7), um mandado de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra um grupo responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

As investigações começaram após o recebimento de denúncias das vítimas relatando que os investigados se apropriaram dos valores aplicados em uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex.

A PF diz que os investigados articularam uma complexa estrutura empresarial para captar investidores e, em seguida, se apropriar dos recursos aplicados e remetê-los para o exterior sem o conhecimento das vítimas. Os valores foram enviados ao exterior por meio de exchanges (corretoras de criptomoedas).

Os investigadores dizem que o líder do grupo se utilizava da religião para atrair os investidores.

A operação também cumpre o sequestro de bens e valores no montante de R$ 262 milhões, que é o valor investigado de prejuízo.

Os agentes cumprem os mandados no Rio de Janeiro e em Barueri (SP,) Guarulhos (SP), Cajamar (SP) e Salto (SP).

Os crimes investigados no âmbito da operação “Profeta” incluem delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas), além dos crimes de exercer a atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.