Foi protocolado na tarde desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, (AL) o texto substitutivo ao Projeto de Lei do Orçamento de 2019 e também um que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos
Com Assessoria
Segundo nota oficial motivo foram modificações na estrutura da administração que foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Nota
O Governo do Estado protocolou na tarde desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa o texto substitutivo ao Projeto de Lei 19/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2019 e também um que trata sobre a revisão do PPA (Plano Plurianual) para os próximos quatro anos.
As informações do projeto da Lei Orçamentária Anual apresentada em novembro de 2018 foram reiteradas, porém o envio do novo texto se fez necessário por conta modificações ocorridas na estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com a Edição da Medida Provisória 1/2019, convertida na Lei 3.421/2019. A apresentação do substitutivo só foi possível neste momento, após conversão em Lei pela Assembleia Legislativa, da Medida Provisória que instituiu a nova estrutura administrativa do Poder Executivo.
Cabe ressaltar que foram preservados os limites constitucionais relativos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos na área da saúde, ciência, tecnologia e cultura e com reserva de contingência, além dos fixados para gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida.
Secretaria de Estado da Comunicação
Renato Jayme da Silva
Investigação aponta que os dois tinham um pacto de que se matariam após o ataque à escola; dupla teria passado um ano e meio planejando massacre
Por iG São Paulo
A polícia informou na noite desta quarta-feira (13) que as investigações sobre o massacre em Suzano apontam que um dos assassinos dos alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil matou o comparsa e depois se matou. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, teria atirado em Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e depois se suicidou.
De acordo com a polícia, os dois tinham um pacto de que fariam o ataque e depois se matariam. E que andavam pesquisando na internet massacres em escolas dos Estados Unidos. Além dos assassinos, outras oito pessoas morreram no massacre em Suzano .
Uma fonte policial ouvida em sigilo pelo jornal Folha de S.Paulo afirmou que a dupla planejava o ataque há cerca de um ano e meio. Segundo a autoridade, Luiz e Guilherme conversaram sobre o ataque por meio de mensagens de texto. O teor das conversas não foi informado.
Uma das linhas de investigação da Polícia Civil é a de que o tio de Guilherme tenha descoberto o plano da dupla e, por isso, os criminosos teriam feito uma "queima de arquivo", antes de iniciar o massacre na escola. Outras linhas de investigação não foram esboçadas.
A investigações apontam ainda que as armas usadas no crime foram compradas por Guilherme, com o dinheiro que recebeu de um carrinho de cachorro-quente onde trabalhava. O valor das compras e onde foram feitas é verificado pela polícia.
Já o carro usado pela dupla , um Onyx branco, foi alugado por Luiz, segundo nota da Localiza, em 21 de fevereiro, com devolução para o dia 15 deste mês. A polícia também divulgou dois cadernos escolares apreendidos no carro usado pela dupla, nos quais há desenhos. O material será analisado por investigadores.
O massacre promovido por dois ex-alunos da escola ocorreu pouco após as 9h30 desta manhã. De acordo com a Polícia Civil, cinco alunos morreram, além de duas funcionárias da escola, o tio de um dos atiradores e os dois criminosos, que suicidaram no local após o crime. Ainda não se sabe a identidade das vítimas.
Outras 21 pessoas foram encaminhadas para hospitais da região após o massacre em Suzano , entre feridos e outras pessoas que passaram mal. Não há informação sobre o estado de saúde delas.
Advogados do ex-diretor da Dersa alegam que juíza de São Paulo não poderia proferir sentença enquanto discussão no STF ainda está em aberto; entenda
Com iG São Paulo
A defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apresentou recurso para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra a condenação a 145 anos de prisão na Operação Lava Jato em São Paulo.
Essa condenação foi imposta a Paulo Preto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo na semana passada e se refere a crimes de peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação. Os crimes envolvem desvios de R$ 7,7 milhões em obras do Rodoanel Sul e da ampliação da Avenida Jacu Pêssego.
Os advogados que representam o ex-diretor da estatal paulista de infraestrutura rodoviária pedem que Gilmar Mendes reconsidere decisão desfavorável ao réu, solicitando também a anulação da sentença.
A defesa de Paulo Vieira de Souza recorreu repetidas vezes, entre fevereiro e março, contra decisões da juíza Maria Isabel do Prado, de São Paulo, alegando ter havido "constrangimento ilegal" da defesa frente a negativas de diligências pedidas pelo réu.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou que só poderia se falar em cerceamento de defesa em "situação excepcionalíssima", o que não foi o caso do ex-diretor da Dersa. "O magistrado é o destinatário final da prova, logo, compete a ele, de maneira fundamentada e com base no conjunto probatório produzido, analisar a pertinência, relevância e necessidade da realização da atividade probatória pleiteada", destacou.
Quando o recurso chegou ao STF , no entanto, Gilmar acatou o argumento da defesa e determinou a anulação de etapas da Lava Jato. A decisão provocou protestos do Ministério Público Federal (MPF), que viu a chance de os crimes atribuídos a Paulo Preto prescreverem (uma vez que ele completou 70 anos de idade neste mês).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Gilmar reconsiderasse sua decisão e ele de fato o fez, no dia 1º deste mês.
Nesse novo recurso, a defesa de Paulo Preto diz que a juíza não poderia ter proferido a sentença no caso, uma vez que a discussão sobre o pedido de novas diligências ainda estava em aberto. Os advogados também apontaram a existência de um precedente favorável ao ex-diretor da Dersa, citando caso julgado nessa terça-feira pela Segunda Turma do Supremo, que determinou a produção de novas provas em ação sobre um roubo na cidade de Jundiaí (SP), atendendo a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
Mostra será aberta ao público nesta sexta-feira, a partir das 8h
Com Assessoria
Estará aberta ao público nesta sexta-feira, 15, a partir das 8h, no Memorial Coluna Prestes, em Palmas, a Exposição Siqueira Campos, um estadista do setentrião goiano ao Tocantins. A mostra tem entrada gratuita e narrará o processo de luta pela criação do estado do Tocantins.
O curador da exposição, o arquiteto José Eduardo Rodrigues, conta que o carro chefe da mostra é uma linha do tempo desenvolvida por meio de 24 painéis com cerca de 80 fotos, inclusive inéditas, complementadas com textos.
Deputados Siqueira Campos e José Freire
Para que os visitantes contextualizem os fatos históricos da criação do Estado a acontecimentos relevantes de repercussões regionais, nacionais e mundiais, foram pontuados nos painéis, também de forma cronológica, relatos como a emancipação dos municípios de Araguaína e Guaraí, independência do Brasil e a Revolução Francesa.
Também compõem a mostra documentos e objetos do acervo pessoal do homenageado, informando sobre cada detalhe da história, desde a chegada dos Padres Jesuítas e o Ciclo do Ouro na região norte, até a criação do estado do Tocantins pela Assembleia Constituinte de 1988 no Congresso Nacional.
“A exposição, que terá como público-alvo os estudantes, será mais didática possível para que os visitantes se localizem no tempo, observando cada fato que levou à divisão territorial do estado de Goiás, a partir do sentimento de libertação do povo nortense”, explica Eduardo.
O projeto foi idealizado por José Wagner Praxedes. Com o objetivo de manter acesa a história do estado, Praxedes teve a iniciativa de reunir um grupo de amigos para resgatar documentos, estudos e imagens que compõem a exposição, tudo com apoio e patrocínio de empresas como Fieto, Energisa, Fecomércio, Public Propaganda e Natalya Brindes, bem como colaboradores individuais
A Exposição Siqueira Campos segue no Memorial Coluna Prestes até o dia 19 de junho.
Por: Marcelo Santos Cardoso
“Queremos reforçar a nossa parceria com o Tribunal de Justiça, porque quem ganha com a harmonia entre os poderes é povo tocantinense”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Antônio Andrade (PHS), durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, e o corregedor-geral do TJTO, o desembargador João Rigo, na qual discutiram pautas comuns aos três poderes e de interesse do Estado, entre quais ações de contenção de gastos, peça orçamentária e regularização fundiária.
Acompanhado do deputado estadual Jair Farias (PMDB), Andrade garantiu empenho para agilizar a votação do Orçamento de 2019, em trâmite na Comissão de Orçamento e Finanças, e ainda trabalhar em conjunto com Executivo e o Judiciário para promover uma ampla regularização fundiária no Estado.
Já o presidente do TJTO destacou a importância do Poder Legislativo no sentido de votar projetos importantes para o Estado de uma forma geral e também daqueles que possam aprimorar a prestação jurisdicional do Judiciário como um todo através da otimização de recursos. O desembargador ressaltou ainda que a regularização fundiária é uma pauta que interessa a todos e que terá impacto positivo no Estado, alcançando várias setores produtivos diretos e também outras áreas da economia.
E lembrou que, na sua gestão à frente da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), foi instituído, em março de 2018, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), com foco na prevenção de conflitos fundiários não judicializados e na garantia de segurança jurídica aos proprietários de terras urbanas e rurais.