Por Tom Lima

Saiu o resultado da instituição que será credenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e sua Gerência de Ações sobre Drogas, para desenvolver projetos de fortalecimento de ações de drogas no âmbito estadual. O resultado (clique aqui) que foi divulgado na Portaria/Seciju/TO nº 463, de 08 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após isso, não houve recursos.

A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) foi a única instituição que demonstrou interesse em concorrer no Edital de Chamamento nº 001/2018 e apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital. Ela deverá assinar Acordo de Colaboração Técnica com a Seciju.

A parceria contemplará a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), profissionais da Educação do estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência, e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho da instituição a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor em parceria com os gestores e profissionais envolvidos e sociedade civil.

Além disso, a instituição deverá promover um Seminário Estadual sobre Drogas, focado na integração entre comunidades terapêuticas e Centro de Atendimentos Psicossocial (CAPS), bem como ação de intervenção em saúde e uso problemático de álcool e outras drogas em comunidade indígenas, promover a reestruturação do Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas (OTID), articulado às demais etapas do projeto, de modo a consolidar o repositório pautando a produção, sistematização e visibilidade das informações.

Os planos de trabalho devem estar embasados em conteúdo fundamentado em evidências científicas ou em Políticas Nacionais e Estaduais e podem ser desenvolvidos por meio de um ou mais dos seguintes elementos: aulas expositivas, seminários, oficinas, atividades práticas supervisionadas, apoio à elaboração de projetos de intervenção, supervisão clínica e institucional, e outros assemelhados, refletindo as necessidades das redes intersetoriais e dos gestores locais e trabalhadores das instituições para as quais os projetos serão direcionados.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600.000,00, para um período estimado de 12 meses.

A notícia do G1 diz que PF vê indícios de corrupção e lavagem de dinheiro de Edison Lobão e Jader Barbalho na obra de Belo Monte; senadores negam. Relatório parcial da Polícia Federal está com a Procuradoria Geral da República, que decidirá se denuncia os parlamentares ao Supremo Tribunal Federal.

Com Agências

Relatório da PF aponta indícios de que Edison Lobão e Jader Barbalho foram beneficiados com desvios na obra da hidrelétrica de Belo Monte, obra das gestões petistas no Planalto.

Os investigadores suspeitam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos senadores do MDB. Pelo esquema, empresas responsáveis recebiam dinheiro público para executar a obra e parte dos valores era desviada para pagar propina a políticos.

Concluído em maio, o inquérito está nas mãos de Raquel Dodge, que poderá denunciar Lobão e Jader ao STF com base nas provas já coletadas. O relator do caso no Supremo é Edson Fachin.

A defesa do senador maranhense diz que não há elementos para incriminar Lobão. O senador paraense, por sua vez, chamou o relatório da PF de “leviandade” e “barbaridade”.

Corregedoria do Ministério Público abriu processo contra procuradora que apontou suposta corrupção no STF; ela afirmou que ministros “recebem por fora” para beneficiar políticos e empresários

Com jornal Folha de S.Paulo

A procuradora Monique Checker, do Rio de Janeiro, terá um processo aberto contra si na Corregedoria Nacional do Ministério Público. Ela insinuou, em sua página nas redes sociais da internet, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem “por fora” para favorecer políticos e empresários em julgamentos no tribunal.

Escreveu Monique Checker sobre a suposta corrupção no STF : "Não há limite. Vamos pensar: os caras [magistrados] são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara", questionou, na segunda-feira (2). A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

No dia seguinte, Dias Toffoli e Gilmar Mendes , ministros do STF, encaminharam reclamações à corregedoria do Ministério Público pedindo investigações sobre a publicação. Eles requisitaram, ainda, “a adoção de medidas de cunho disciplinar para o esclarecimento da questão".

Frente a insinuação sobre corrupção no STF, ministros comentam críticas
Já há algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) está no epicentro da crise política que, desde 2016, tomou o país. Nos últimos dias, ministros da casa vieram a público para responder – ou reforçar – as críticas e as pressões direcionadas a mais alta instância da Justiça brasileira.

Os comentários mais recentes vieram do ministro Luís Roberto Barroso. Carioca, alinhado a pautas progressistas como a descriminalização do aborto e das drogas, e considerado um apoiador dos procedimentos da operação Lava Jato no STF, Barroso foi duro ao apontar o que, para ele, é o principal problema do STF .

“É juiz que faz favor e acha que o poder existe não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger amigos e perseguir inimigos”, disse ao jornal Folha de S.Paulo .

O comentário pode ser interpretado como uma indireta ao ministro Gilmar Mendes . Além de Barroso e Mendes já terem protagonizado momentos tensos no plenário, com ataques e insinuações de corrupção no STF de ambos os lados, nas últimas semanas o ministro Gilmar mandou soltar diversos empresários e políticos envolvidos na Lava Jata.

Assinatura da ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João

Por Elmiro de Deus

O governo do Estado e a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária assinaram a ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João, município de Porto Nacional. A ação anima e traz novas expectativas de aumento na produção e produtividade para os produtores de frutas e verduras do projeto. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, na Fazenda Vita Fruta do irrigante Marcelo Galati.

Na ocasião, o Secretário da Agricultura, Thiago Dourado, falou da importância do investimento para o incentivo a produção e geração de renda para os irrigantes do projeto. “Esse investimento vai possibilitar que a água de qualidade, no volume adequado, chegue às propriedades, um sonho antigo destes produtores e, com isso, proporcionar uma produção e produtividade estimada desde a implantação do projeto São João”, argumentou.

Retomada

Para o produtor de banana e engenheiro agrônomo, Marcos Ribeiro, esse incentivo é um sonho antigo que está sendo realizado para os produtores. “Essa é uma retomada da nossa produção, agora acreditamos que iremos produzir com a chegada da água, sem interrupções e no volume certo, a expectativa é muito grande, pois a água é um elemento essencial para nós na irrigação do cultivo da fruta e verdura”, disse.

Já o presidente da associação, Carlos Araújo, iniciante na produção de coco vê a revitalização como um recomeço para os produtores. “Essa é uma ação que vai mudar a vida dos produtores do projeto São João, pois a água que chega pra nós hoje não é suficiente para irrigar a produção e, a partir de agora acreditamos que é uma solução resolvida”, ressaltou.

Revitalização

Dentro do recurso captado além da revitalização da infraestrutura, que conta com 10 casas de bombas, sendo uma delas a principal que capta a água do Lago de Palmas; 64 conjuntos de motor bombas; as quais serão automatizadas e parte de uma cerca para segurança, o recurso vai promover ainda a capacitação dos produtores.

Recurso

O recurso no valor de R$ 5 milhões é oriundo de convênio com o Banco do Brasil, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional e Sustentável (PDRIS).

Ação desta quarta-feira (4) cumpriu 22 mandados de prisão por fraude na Saúde do RJ

Com Estadão Conteúdo e ISTO É

Solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no ano passado, o empresário Miguel Iskin voltou a ser alvo de prisão preventiva nesta quarta-feira, 4, no âmbito da Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal. A ação mira em contratos na área da saúde celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

O empresário havia sido preso em abril do ano passado, mas, após ter seu habeas corpus acolhido pelo ministro, foi posto em recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, em dezembro. A defesa havia alegado que ele é portador de neoplastia cística do pâncreas, doença que, se não tratada de maneira apropriada, poderá tornar-se câncer.

Além de Iskin, Bretas determinou a preventiva de outros 12 pessoas e a temporária de nove, e também busca e apreensão em 44 endereços. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.

Segundo a representação da força-tarefa da Lava Jato, a partir das investigações da operação Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.

A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.

O núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin, dizem os investigadores. Eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de ‘comissões’ no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um ‘grande caixa de propina’ administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, afirmam em petição os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Teubl Sanches – integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa, o “núcleo administrativo da organização criminosa, destaca-se a atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde”.

“O esquema de corrupção no Into permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais continuaram os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel”.

“No núcleo econômico atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos. Empresas intermediárias controladas por Iskin também atuavam no cartel para vender produtos fabricados por terceiros, bem como as empresas laranjas, que participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes”, afirma o MPF.

De acordo com a Procuradoria, “Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em licitações realizadas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC), além da adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades”.

A reportagem está buscando contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestações.