Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

"Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF", decidiu.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Alerta foi feito pela Febraban, nesta quinta, em meio ao avanço da nova fraude, chamada de golpe da falsa investigação de agência

Com Assessoria da frebraban

Um novo golpe, que simula uma falsa investigação policial sobre agências bancárias, é o novo mecanismo utilizado por criminosos para tentar tirar dinheiro da população. O alerta foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nesta quinta-feira (10). O modo de aplicação da fraude segue o mesmo de outras práticas.

Os golpistas entram em contato, via ligação, e realizam uma manipulação psicológica a quem atende ao telefonema para obter informações confidenciais e as transações financeiras desejadas. Neste caso, chamado de golpe da falsa investigação, os criminosos estão ligando para clientes e informam que a agência bancária e ou gerente da instituição em que a pessoa possui conta está sob investigação.

Durante a conversa, os bandidos chegam a enviar um boletim de ocorrência falso para tentar dar credibilidade ao golpe. A partir daí, dizem que para a proteção do cliente, ele deve transferir seus recursos para favorecidos indicados por eles enquanto durar a investigação criminal.

“Esta abordagem é golpe. Os bancos, entidades ou autoridades policiais nunca pedem que clientes façam transações bancárias. Se receber este tipo de contato, encerre-o na hora. Se tiver dúvidas sobre sua agência, esclareça qualquer informação fora do normal nos canais oficiais do banco”, alerta José Gomes, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.

O representante da Febraban também ressalta que os bancos podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, pagamentos ou estornos de transações nestes contatos.

“A Febraban também informa que os criminosos estão usando o nome da entidade neste golpe e esclarece que a Federação é uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne instituições financeiras do país. No desempenho de suas atividades, a entidade não tem relacionamento direto com clientes e usuários do sistema bancário”, diz o órgão.

A cerimônia de reinauguração aconteceu nesta quinta-feira, 10, marcando o retorno dos atendimentos da Unidade de Saúde da Família (USF) Waldir Lins no bairro

Por Josy Rodrigues Donato

“O nosso postinho já vai abrir as portas novamente? Nossa, que felicidade!", comemorou a aposentada Idalina Oliveira Lima, de 95 anos, moradora do Setor Waldir Lins, ao receber a notícia sobre a reinauguração da Unidade de Saúde Waldir Lins. Apesar de não ter faltado atendimento para ela, já que recebia visitas de médicos e enfermeiros em sua residência, a aposentada disse ter sentido falta de ir até a unidade de saúde.

A Unidade passou por uma grande revitalização e foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira, 10, em uma cerimônia com a presença da prefeita Josi Nunes, vereadores, além de servidores e moradores do bairro.

Durante o período de manutenção, que durou cerca 15 meses, toda a equipe e os atendimentos foram transferidos para a Unidade de Saúde Parque das Acácias, garantindo a continuidade dos serviços de saúde à população. Os idosos e pacientes que não podiam se deslocar até o Parque das Acácias, receberam atendimento domiciliar durante esse período, como é o caso da aposentada Idalina Oliveira. “Vinha o médico, o dentista, a enfermeira, não faltou atendimento, recebi até vacina em casa, sempre fui muito bem atendida”, declarou.

A secretária de Saúde, Luana Nunes, destacou que a manutenção levou mais tempo que o previsto, mas que foi realizado um serviço de qualidade. “Enfrentamos atrasos pois nossa prioridade é entregar um serviço de excelência, então acompanhamos de perto junto com os diretores, o engenheiro responsável, fazíamos ajustes e estamos gratos, pois hoje entregamos para os servidores e a comunidade uma Unidade totalmente revitalizada”, salientou.

A prefeita Josi Nunes afirmou que o compromisso da gestão é continuar buscando recursos para revitalizar outras Unidades de Saúde e destacou o empenho da administração em continuar melhorando a saúde pública.

“Recentemente entregamos a Unidade do Sevilha, ano passado a do Pedroso também foi revitalizada e sabemos que tem outras Unidades que precisam. Amanhã mesmo vou a Palmas em busca de recursos com o deputado Gaguim. As demandas são muito grandes, os recursos são poucos e não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo, é um processo gradativo, tivemos muitas melhorias na saúde e vamos continuar avançando”.

Sobre a revitalização

Desde sua inauguração em março de 2002, essa foi a primeira grande revitalização no local. Quando a gestão atual assumiu, a unidade estava em situação precária, como lembrou a Agente Comunitária de Saúde, Luzirene .“ Molhava muito quando chovia, então tudo isso foi muito esperado e sonhado por nós e pela comunidade. E esse serviço foi diferenciado, só temos a agradecer”, concluiu.

Foi realizada uma revitalização completa com troca de telhado, forro, piso, pintura, revestimento, ipermeabilização, instalações elétricas e hidrosanitária, entre outros . Antes da manutenção a Unidade contava com 10 salas, além da recepção. Com a revitalização houve também ampliação das salas de atendimento. São quinze no total: uma recepção, um consultório odontológico, duas salas de espera, sete banheiros, dois consultórios médicos, dois consultórios de enfermagem, uma sala de imunização, uma sala de triagem, uma sala de procedimento, uma sala de reunião, uma copa, um almoxarifado, uma sala para os Agentes Comunitários de Saúde, dois consultórios do programa E-Multi, uma sala de coleta de exames e uma sala de expurgo e esterilização.

O evento contou com a presença dos vereadores Ivanilson Marinho, César da Farmácia, Jair do Povo, Ronaldo Lira, Matheus Monteiro, Zezinho da Lafiche e da presidente do bairro, Sônia Segger, e do presidente do Conselho de Saúde, Franciscero Lopes.

Policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão

Por Elijonas Maiada

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a 5ª fase da Operação Última Milha. A investigação apura o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.

Policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fontes da PF, o mandado de prisão é contra o assessor parlamentar Daniel Ribeiro Lemos. Atualmente, ele trabalha no gabinete do deputado federal Pedro Jr. (PL-TO). A equipe do parlamentar, que não é alvo da operação, disse que ele não deve se manifestar.

De acordo com investigadores, o assessor atuou como “ponte” entre os “vetores de propagação de desinformação” e o “núcleo-estrutura paralela”, sendo a principal célula atuante na Presidência da República. O inquérito aponta que ele atuava como “influenciador digital” e estava lotado no Palácio do Planalto na época da “Abin paralela”.

Daniel Ribeiro já havia sido alvo de busca e apreensão em outra fase da operação Última Milha. Na ocasião, ele teve equipamentos apreendidos e cumpria medidas cautelas, como retenção do passaporte e proibição de conversar com outros investigados.

Depoimentos avançam

Na semana passada, a CNN mostrou que novos depoimentos estão sendo tomados nesta investigação. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz prestou depoimento de 45 minutos em Brasília.

O general foi chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro e prestou depoimento como testemunha. Os investigadores questionaram o ex-ministro a respeito da suposta estrutura montada no Palácio do Planalto para monitorar adversários políticos do então governo e disseminar desinformação.

A PF também quis saber se o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que é investigado no inquérito, comandava a chamada “Abin paralela”. O filho do ex-presidente nega.

A reportagem apurou que o general respondeu a todos os questionamentos e colaborou com a investigação.

A ação acontece no sábado, dia 19, e visa auxiliar na prevenção de leishmaniose

Da Assessoria

A Prefeitura de Porto Nacional, através da secretaria de Saúde, realizará o Dia D de encoleiramento de cães. A ação visa complementar o tratamento e prevenção de leishmaniose, oferecendo uma maneira prática e duradoura de manter o bem-estar do animal.

A campanha acontecerá no distrito de Luzimangues, no dia 19, das  09 às 16h. Os pontos de atendimento serão: Vigilância em Saúde; Subprefeitura; Escola Jacinto Bispo; Supermercado Estrela; Mini Box Figueiredo; Mini Box Jardim do Porto; Mini Box do Baiano e Mini Box Campo Belo. O responsável pelo animal deverá levar documentos pessoais e comprovante de endereço.

A leishmaniose canina é uma doença parasitária grave, que pode ser transmitida para humanos, não tem cura, mas pode ser tratada com medicamentos que reduzem a quantidade de parasitas no organismo do animal. O encoleiramento ajuda a prevenir a doença, ao repelir e matar o mosquito vetor da leishmaniose.

Os principais sintomas são: emagrecimento, queda de pelo do animal, descamação e feridas na pele, febre irregular, conjuntivite, crescimento exagerado das unhas, diarreia e parestesia de membros posteriores. O diagnóstico é feito por meio de exames de sangue.