Candidato derrotado à presidência saiu do Brasil; caso é investidado pela Polícia Federal

 

 

Com Estadão

 

 

Após deixar o Brasil, Flávio Bolsonaro já chegou aos Estados Unidos na companhia da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A informação foi confirmada por pessoas ligadas ao governo americano. A família terá os vistos concedidos pelo governo Donald Trump para entrar e permanecer no país.

"O Departamento de Estado concederá vistos a Flávio Bolsonaro e sua família e permitirá a entrada deles nos Estados Unidos", afirmou uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado à agência de notícias AFP.

Flávio Bolsonaro chega aos EUA com mulher e filhas após derrota nas urnas; governo Trump concederá vistos
A saída para os Estados Unidos teria acontecido via Argentina. Flávio teria atravessado a fronteira para o país vizinho e, de lá, partido para os Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo jornal argentino InfoBae, um dos maiores e dos mais confiados pela população do país.

 

Ontem, em vídeo publicado ⁠em suas redes sociais após ser intimado para entregar seu passaporte em 24 horas, Flávio negou ter a intenção de deixar ‌o Brasil e disse que ‌ficaria no país ⁠para, ⁠segundo ele, organizar a oposição ao governo ⁠do ‌presidente Luiz Inácio ‌Lula da Silva (PT), reeleito no domingo.

 

Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio no âmbito de um inquérito em que o ‌senador é investigado por lavagem de dinheiro juntamente com o advogado ⁠Willer Tomaz, amigo do senador.

 

Diante das notícias da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, deputados da bancada do PT entraram com um pedido de prisão preventiva contra o ex-candidato à presidência e solicitaram que seu nome seja incluso na lista de alerta vermelho da Interpol caso a prisão seja decretada.

 

Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Ana Elisa (PT-MG) protocolaram a ação após as notícias da ida de Flávio aos Estados Unidos. (*Com informações do Estadão Conteúdo)

 

 

 

 

Posted On Quarta, 28 Outubro 2026 06:46 Escrito por

Da Assessoria

 

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu, nesta terça-feira (27/10), a visita institucional do governador eleito do Tocantins, o deputado federal Vicentinho Júnior.

 

O governador eleito estava acompanhado da equipe de transição, como o irmão e prefeito de Ipueiras, Neto Aires, o ex-prefeito de São Félix, Marlen Ribeiro Rodrigues, o advogado Solano Donato e a defensora pública Estellamaris Postal.

 

Do TJTO, participaram as desembargadoras Jacqueline Adorno (vice-presidente), Ângela Prudente (ouvidora da Mulher), Angela Haonat, Silvana Parfieniuk e Hélvia Túlia, os desembargadores Eurípedes Lamounier (ouvidor judiciário substituto) e Gilson Coelho Valadares, o juiz auxiliar da presidência Arióstenis Guimarães Vieira, o diretor-geral Francisco Cardoso e a chefe de gabinete da presidência, Lívia Guimarães.

 

Na oportunidade, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, reforçou a necessidade de uma boa relação institucional e cooperação entre os poderes “para fazer com que o Estado tenha mais vigor e cada vez mais possa atender aos interesses da população”.

 

O governador eleito destacou que a visita ao TJTO foi a primeira visita institucional realizada na condição de candidato eleito e também ressaltou a importância da boa relação entre as instituições. “Um estado é forte quando suas instituições estão fortes e respeitadas, e o Judiciário estadual é uma referência para os tocantinenses e o povo brasileiro”.

 

 

 

Posted On Quarta, 28 Outubro 2026 06:44 Escrito por

Rogério Marinho e Tereza Cristina tentam chegar a nome competitivo para barrar recondução do atual presidente da Casa

 

 

Com CNN - Brasil

 

 

A oposição ao presidente Lula articula uma candidatura única contra a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

 

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), e a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), devem se reunir nesta terça-feira (27) para tentar um acordo sobre qual nome deverá enfrentar Alcolumbre, que nesta segunda-feira obteve o apoio do presidente Lula para sua recondução.

 

Marinho e Tereza tentam frear a movimentação de Alcolumbre, que articula com partidos do Centrão um anúncio formal de apoio a ele ainda nesta semana.

 

A eleição ocorre no dia 1º de fevereiro e, desde a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula no domingo, lideranças de direita já passaram a mirar a disputa da Mesa do Senado como a próxima entre base e oposição.

A ideia de Marinho e Tereza é verificar qual dos dois tem mais condições de enfrentar Alcolumbre.

 

De um lado, o PL de Marinho tem maioria na nova legislatura, com 29 senadores. Para vencer, são necessários 41 votos dos 81 senadores. De outro lado, Tereza contabiliza poder chegar a 42 votos se o PL lhe assegurar os votos e ela buscar apoios isolados nos demais partidos com senadores que rejeitam a recondução de Alcolumbre.

 

A avaliação entre lideranças da oposição é de que o nome de Tereza pode ser mais palatável na Casa do que o de Marinho para enfrentar Alcolumbre.

 

Como mostrou a CNN na segunda-feira, o presidente do Senado contabiliza 48 votos, número contestado pela oposição, que diz que hoje ele teria 38 votos — três a menos que o necessário para vencer.

 

Um dos problemas que estarão na mesa é o interesse dos presidentes do União Brasil, Antonio de Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, na recondução de Alcolumbre. O presidente do Senado tratou com ambos do assunto e teve sinalização positiva, assim como de outros partidos, como MDB, Republicanos e Podemos.

 

No caso de Ciro Nogueira, há um interesse especial em se reaproximar do Planalto via Alcolumbre para tentar evitar que as investigações do caso Master avancem contra ele.

 

Senadores relataram à CNN que Ciro Nogueira já teria sinalizado apoio a Alcolumbre sem consultar a bancada. Senadores relatam, ainda, que ele deu apoio a Alcolumbre em troca da sinalização de apoio do União Brasil à recondução de Hugo Motta, seu afilhado político, à presidência da Câmara.

 

 

 

Posted On Terça, 27 Outubro 2026 16:08 Escrito por O Paralelo 13

Não há confirmação de saída do senador do Brasil, mas fontes do Ministério da Justiça dizem que há 'grande probabilidade'

 

 

Com Jornal de Brasília 

 

 

Diante da suspeita de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha deixado o Brasil, o governo acionou todos os serviços de inteligência para apurar a informação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e agentes brasileiros que atuam nas fronteiras foram mobilizados.

 

De acordo com fontes do Ministério da Justiça, há “grande probabilidade” de que Flávio tenha deixado o Brasil, mas ainda não há confirmação.

 

A coluna apurou que Flávio havia combinado com advogados que entregaria seus passaportes na manhã desta terça-feira (27), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas não apareceu. O senador conversou com aliados pela manhã.

 

Pela manhã, a imprensa argentina divulgou que o senador brasileiro teria atravessado a fronteira por via terrestre.

 

A ordem de entrega dos passaportes foi determinada no âmbito de uma investigação contra Flávio e o advogado Willer Tomaz, por suspeita de lavagem de dinheiro.

 

Aliados de Flávio afirmam que o senador não cometeu crimes e que, se tivesse ganhado as eleições presidenciais, o roteiro da história seria diferente.

 

 

Posted On Terça, 27 Outubro 2026 13:36 Escrito por

Programa oferece descontos de até 95% à vista e parcelamento em até 72 vezes, além de ampliar a redução de encargos sobre dívidas não tributárias

 

 

Por Arlete Carvalho

 

 

O Governo do Tocantins publicou, nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória nº 34/2026, que altera a Lei nº 4.910, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO). A medida atualiza as regras para a regularização de débitos com o Estado, especialmente em relação aos créditos não tributários.

 

Uma das principais mudanças é a ampliação dos encargos que podem receber redução nas negociações de dívidas não tributárias. Além dos juros de mora, passam a ser considerados juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais, inclusive os de natureza moratória, compensatória, remuneratória ou equivalente.

 

A redução não alcança o valor principal atualizado da dívida. A alteração vale para as modalidades de pagamento à vista e parcelado previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº 4.910/2025.

 

A medida também amplia o período de abrangência dos créditos tributários. Pela nova redação, podem ser incluídos no programa os débitos cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, inclusive. Na lei original, o limite era 31 de dezembro de 2024.

 

O prazo para adesão ao Refis-TO será definido por ato do secretário de Estado da Fazenda, conforme estabelece o artigo 19 da Lei nº 4.910/2025. O período para negociar as dívidas se encerra em 15 de dezembro de 2026.

 

Descontos previstos no Refis-TO

 

A Lei nº 4.910/2025 estabelece descontos conforme a forma de pagamento e o tipo de dívida. Para os créditos tributários, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 95% sobre multas por atraso ou fiscais e juros de mora, exceto nos casos de multas formais, que terão redução de 90%.

 

Para quem escolher o parcelamento, os descontos sobre multas por atraso ou fiscais e juros de mora serão de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas, 80% de 13 a 24 parcelas e 70% de 25 a 72 parcelas. Já para as multas formais tributárias, os descontos serão de 70% para pagamentos de 2 a 24 parcelas, 60% de 25 a 48 parcelas e 50% de 49 a 72 parcelas.

 

No caso dos créditos não tributários, a Medida Provisória nº 34/2026 estabelece que os percentuais de redução previstos nos artigos 8º e 9º incidam sobre juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais, sem atingir o valor principal atualizado.

 

Os percentuais de desconto permanecem os previstos na lei original. A mudança promovida pela medida provisória está na ampliação das rubricas que podem receber redução para os créditos não tributários.

 

Prazos e condições de parcelamento

 

O Refis-TO permite parcelar os débitos em até 72 prestações mensais, iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela, que tem valor diferenciado. Para débitos de IPVA, o parcelamento pode ser feito em até seis parcelas.

 

A legislação estabelece ainda que a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do crédito incentivado. O valor mínimo das parcelas é de R$ 500 para pessoas jurídicas e R$ 300 para pessoas físicas. Sobre o valor parcelado incide o acréscimo de 0,25% ao mês.

 

O vencimento das parcelas subsequentes ocorre no dia 20 de cada mês. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, provoca o cancelamento automático do parcelamento e a perda dos benefícios sobre o saldo devedor remanescente.

 

O período de vigência do programa e os procedimentos necessários à negociação são definidos por ato do secretário de Estado da Fazenda, no caso dos créditos tributários e dos créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa. Para créditos não tributários ainda não inscritos, a definição cabe ao gestor do órgão ou entidade estadual de origem.

 

Como aderir ao Refis-TO

 

De acordo com a Lei nº 4.910/2025, a adesão deve ser feita durante o período de vigência do programa, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), espaço no qual o contribuinte deve acompanhar todo o processo. (https://dfe.sefaz.to.gov.br)

 

Para os créditos não tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve procurar o órgão ou a entidade estadual responsável pelo débito. Nesses casos, pode ser exigido requerimento prévio para viabilizar a negociação.

 

A adesão é formalizada com o pagamento integral, para quem optar pela quitação à vista. No parcelamento de IPVA, é necessário pagar a primeira parcela. Para os demais créditos parcelados, a formalização exige o pagamento da primeira parcela e a assinatura do Termo de Acordo de Parcelamento.

 

Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida de forma irretratável e deve desistir dos atos de defesa ou recurso relativos aos débitos incluídos no acordo.

 

A Medida Provisória nº 34/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Posted On Terça, 27 Outubro 2026 13:33 Escrito por
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