STF já formou maioria para ação contra deputado federal do PL; Relator do caso, Alexandre de Moraes defendeu que imunidade parlamentar não se aplica

Com Site Terra

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), ao tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria, por vídeo postado nas redes sociais.

Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, votou pelo recebimento da queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, somando quatro de cinco votos da turma, suficientes para aceitar a queixa-crime.

Para Moraes, a conduta do deputado extrapolou o desempenho da função legislativa, por isso não se enquadra entre as hipóteses de imunidade parlamentar questionada pelo político. “As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política", disse.

O julgamento que começou na última sexta (25) deve ser finalizado na próxima terça-feira (5).

Entenda o caso

A ação surgiu a partir de um vídeo postado no Instagram de Gayer, em fevereiro de 2023, após eleição para a presidência do Senado, em que o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma que senadores foram “comprados”. No vídeo, ele chama Vanderlan Cardoso de "vagabundo".

“Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno", disse Gayer.

Ao ser notificado, há um ano, o deputado citou incompetência do STF para o processamento e o julgamento da causa; ausência de justa causa para recebimento da queixa-crime, à vista da imunidade parlamentar material; inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no tocante ao crime de injúria.

Por Paulo de Deus

Nesta quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) receberam o prefeito eleito da capital, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), em uma visita institucional. O encontro marca o início de uma relação colaborativa entre o Legislativo e a futura gestão municipal, com o objetivo de fortalecer o diálogo e construir políticas públicas em benefício da população de Palmas.

Durante a visita, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSDB), enfatizou a importância da colaboração entre os poderes. "É com grande satisfação que recebemos o prefeito eleito e nos colocamos à disposição para trabalhar em conjunto por Palmas. Acreditamos que a união entre o Executivo e o Legislativo é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade", declarou Folha.

Na oportunidade, Eduardo Siqueira Campos agradeceu aos vereadores pela recepção amistosa e ressaltou seu compromisso em manter uma presença constante na Casa de Leis. “Estou e estarei sempre à disposição de todos os vereadores e da nossa população. Vocês me verão muito por aqui”, disse.

Eduardo Siqueira Campos (Podemos) foi eleito no último domingo (27) com 78.673 votos (53,03 %) e tomará posse no Executivo Municipal a partir de 01 de janeiro de 2025 ao lado do vice, Pastor Carlos Eduardo (Agir) para um mandato de 04 anos.

Iniciativa visa incentivar os municípios que realizam temporada de praia

Por Wladimir Machado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), realizou nesta quinta-feira, 31, a cerimônia de entrega de prêmios, aos municípios contemplados, do Selo Praia Responsável, além das premiações Destino Sol e Praia e Evento Sol e Praia. A iniciativa visa incentivar os municípios contemplados com aporte financeiro do Estado que realizaram práticas sustentáveis na temporada de praia 2024.

Sete municípios tocantinenses concorreram à premiação ao Selo Responsável, sendo o município de Pedro Afonso o vencedor, cumprindo critérios de sustentabilidade, acessibilidade, segurança e ordenamento, dentre outros.

O prefeito do município de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa e toda equipe da Setur pelo empenho e incentivo para fomentar o turismo e economia local durante o período da Temporada de Praia. “Estamos muito felizes pelo reconhecimento por parte do Governo do Tocantins, devido ao nosso empenho para oferecer aos visitantes da Praia Rio Sono, uma praia com todos os critérios de sustentabilidade”, destacou o prefeito.

Durante a cerimônia, também foi concedido o troféu aos municípios que se destacaram com maior fluxo de pessoas em eventos e destino. A cidade de Miracema foi contemplada com o troféu Evento Sol e Praia, pela maior concentração de pessoas durante a micareta Miracaxi, reunindo mais de 60 mil pessoas. A prefeita Camila Fernandes, agradeceu o Governo do Estado e destacou a importância desse reconhecimento para o município e ressaltou que esses eventos movimentam a economia da cidade.

Secretário Hercy Filho e o Prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, na entrega do Selo Praia Responsável

O troféu Destino Sol e Praia foi concedido ao município de Araguacema que atraiu um público em torno de 86 mil pessoas durante a temporada. Na oportunidade, o prefeito Marcus Martins agradeceu o incentivo do Governo do Estado e falou sobre o retorno econômico que a Temporada de Praia traz para os municípios, gerando renda para população.

Para o Secretário Hercy Filho, a marca do governador Wanderlei Barbosa é consolidar a Temporada de Praia como um produto turístico para o Brasil e para o mundo. “É de suma importância que tenhamos praias bem estruturadas para atender bem os visitantes e consolidar a Temporada de Praia tocantinense como um destino turístico”, pontuou o secretário.

Selo

O Selo Praia Sustentável, que garante um prêmio de R$ 100 mil para as cidades com melhores desempenhos ambientais da Temporada de Praia, foi lançado em junho pelo Governador Wanderlei Barbosa. Uma iniciativa que visa reconhecer e promover práticas sustentáveis e seguras nas praias participantes, garantindo uma experiência agradável e segura para os visitantes.

Participantes

O evento contou com a participação do Deputado Vilmar Oliveira, além de representantes da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Fomento, Detran, Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), Sebrae, Palmas Convention e Senac.

Por Marden Andréa Macário Tomaz de Souza

No dia 29 de outubro o Padre Eldinei Carneiro se despediu  da Paróquia Catedral Nossa Senhora  das Mercês na condição de Pároco para assumir a paróquia São José em  Dianópolis na data de hoje 31 de outubro de 2024.

Padre Eldinei assumiu a paróquia Catedral Nossa Senhora das Mercês em 11 de fevereiro de 2022, e em um curto espaço  de tempo realizou prodígios jamais visto ao longo dos anos.

Em seu discurso de posse, destacou que não iria fugir das tradições mas que iria sair do tradicionalismo e assim o fez. Enfrentou leões e derrubou todos eles com garra, fé e determinação.

Sabemos que  a missão de um padre é levar o povo ao reino de DEUS, e ensinar as  pessoas  fazer  o  bem, seguindo os caminhos de Jesus, ser pescador de homens. Além disso, um padre também é  líder, gestor, e  tudo isso o Padre Eldinei exerceu com maestria.

No aspecto espiritual podemos destacar a missa  diária das 7 da manhã,  as segundas feiras missa dedicada a São José as 19 horas,  seguida do terço das mulheres,  nas terças, o terço do homens, nas quartas-feiras a missa  dedicada as famílias, nas quintas feiras  acrescentou a missa das 11 horas seguida de adoração ao santíssimo. Nas sextas feiras as 15 horas, dedicou a rezar o  terço da misericórdia com a leitura do Diário de Santa Faustina, aos sábados missa as 7 e as 19 horas e aos domingos missas as 7:30, as 10 horas dedicadas as crianças,  as 17 horas na Igreja São Judas e as 19 horas  na igreja Imaculada Conceição,  simultaneamente na Catedral também as 19 horas, com o suporte do vigário padre Douglas, Monsenhor Jones e Padre Haroldo.

Ademais, o Padre Eldinei atendia a todos sem precisar agendar horário, seja para confessar, seja para direção espiritual. Tem  um carinho especial  as famílias enlutadas,  ia em todos  velórios, missas de sétimo dia, e não media esforços para ir a Palmas atender os doentes nos hospitais para levar a unção aos enfermos.

Implantou a missas nas famílias, em suas casas, iniciou a tarde missionaria,

atendia a todos que o chamasse sempre com a mesma alegria e sorriso no rosto.

Sua homilia é  uma verdadeira catequese, um padre de oração e da comunicação. Alimenta nosso espírito todas as manhãs com o Minuto do Evangelho, em suas redes sociais  deixa registrado todas as missas, o instagram e o Youtube da Catedral aumentou significativamente o número de seguidores, dando maior destaque a nossa Belíssima e histórica Catedral.

No aspecto material, realizou muitas obras,  e deu uma guinada exponencial.  Dentre elas, podemos destacar a reforma da igreja São Judas Tadeu, dando continuidade ao legado deixado pelo bondoso Padre Luso o qual ele é postulador da causa para sua beatificação e canonização.

A Igreja São Judas, está mais linda e acolhedora, foi trocado todo o telhado, a parte elétrica, colocou novos aparelhos de som, pintou, trocou os bancos, trocouo piso,  colocou energia solar  que se estendeu a casa paroquial.

Na igreja Imaculada Conceição, deu continuidade a reforma da cozinha e ao Salão Construtores da Imaculada Conceição.

Já na nossa majestosa Catedral Nossa Senhora das Mercês, o Padre Eldinei mudou a iluminação, melhorando o aspecto, criou e equipou  com câmeras novas a pastoral da comunicação levando a palavra de DEUS  a quem não pudesse se dirigir a igreja fazendo as transmissões pelas redes  sociais.  Em parceria com a radio Porto FM, 87,9 transmitia as missas pelas ondas do rádio para alcançar as pessoas que moram na zona rural . Pintou as portas, comprou as cestas para a oferta, comprou a ambula em duas espécies, para a comunhão com o corpo e sangue de Jesus.

Além disso, o Padre Eldinei, com a ajuda das famílias portuenses,   trocou todos os bancos da nossa catedral. Sofreu severas críticas.  Críticas essas de que nunca construiu nada. Mas seguiu firme com  o amparo da população de Porto Nacional, trocou os bancos  sem fugir do aspecto histórico ficando mais confortável aos fiéis.   A campanha da troca de bancos foi tão  aceita pela população que já havia concluído a quantidade de bancos e surgiu novas famílias para doar, que se estendeu a troca de  duas cadeiras e da  cátedra no presbitério.

Investiu novos ministros extraordinário da sagrada comunhão eucarística, uniu as três comunidades ( São Judas, Imaculada e Catedral), acolheu pessoas novas a nossa igreja, criou a guarda da imagem de Nossa Senhora de Nazaré, trouxe ainda o círio de Nazaré para nossa cidade, com a visita da imagem  peregrina.

Distribuía calendário e nas missas comemorativas, entregava o marca pagina com uma oração como lembrança. A novena de Nossa Senhora das Mercês aumentou significativamente o número de fieis, a parte social, com a ajuda da gestão municipal, trouxe shows católicos com cantores conhecidos nacionalmente como Tiago Brado, Tony Alissom, Álvaro e Daniel, dentre outros. As barraquinhas, os leilões, os bingos, sempre com uma movimentação expressiva.

Fortaleceu todas as pastorais e movimentos, acolhida, catequese e crisma, batismo, apostolado da oração, dizimo, iniciou a  reforma  o salão paroquial com salas para catequese e crisma.

Enfim, em um simples texto é pequeno para descrever tantos  benefíciosque o  Padre Eldinei trouxe para nossa Catedral e para toda a população.

Padre Eldinei veio como uma estrela cadente, que passou  rápido por Porto Nacional,  mas deixa seu brilho, seu destaque. De fato, em um curto espaço de tempo o   Padre Eldinei fez maravilhas para nossa suntuosa Catedral Nossa Senhora das Mercês e para todo o povo de DEUS. Deixou  seu legado,  sua marca registrada na nossa comunidade,  com seu jeito simples, acolhedor, simpático, um estudioso e intelectual ficará marcado em nossos corações.

Rogamos a Jesus e a nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora das Mercês que continue te abençoando e te protegendo dando muita saúde e bênçãos. Que seu  ministérioseja frutuoso por onde passar, essa é a missão do sacerdote .

Nosso muito obrigada !! 

Escrito por Marden Andréa Macário Tomaz de Souza

Paroquiana da Catedral Nossa Senhora das mercês desde criança, Advogada com atuação em Direito Agrário e Agronegócio.

Em plena expectativa de uma grande operação da Polícia Federal na Assembleia Legislativa do ]Tocantins, nossos nobres deputado estaduais, capitaneados pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, aprovaram, na noite de ontem, em caráter de urgência, uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC –, sob o número 02/2024 que aumenta em de 1,5% do Orçamento Estadual, para 1,73% da receita corrente líquida, o limite do valor das emendas individuais dos deputados ao Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o próprio texto, o aumento seria de “apenas 0,23%”.

Por Edson Rodrigues

A PEC, se aprovada em plenário, fato que ainda não aconteceu por falta de quórum, entrará em vigor já em 2025, e significará um aumento de 105 milhões de reais para 226 milhões de reais, a serem retirados dos cofres públicos estaduais e distribuídos entre os parlamentares que, ressalte-se, não produzem um centavo. Só recebem.

Deputado Amélio Cayres presidente da Assembleia Legislativa do To

Caso aprovada, essa PEC pode comprometer a capacidade de investimentos e do cumprimento das obrigações financeiras do Estado do Tocantins, influenciando negativamente na avaliação da CAPAG, - Capacidade de Pagamento – indicador que analisa a situação fiscal de entes subnacionais, como estados e municípios, que pretendem obter empréstimos com garantia da União, e cujo objetivo avaliar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Ao que parece, os nobres parlamentares tocantinenses perderam o medo da Justiça e o STJ está demorando muito para deflagrar um baculejo da Polícia Federal nos corredores da Casa de Leis, buscando uma prestação de contas sobre as emendas liberadas sob o pretexto da pandemia de Covid-19, mas que não se sabe, ainda, onde foram parar parte desses recursos.

CAIXA PRETA

Até agora, a certeza da impunidade é o que parece estar movendo os deputados estaduais tocantinenses, e a “caixa preta” (bem preta) do Legislativo estadual precisa ser aberta e seu conteúdo revelado para a população, assim como dos seus prestadores de serviços, fornecedores, da TV Assembleia e outros, com quebra de sigilo telefônico e fiscal e análise pormenorizada das notas fiscais apresentadas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 jamais se omitirá em apontar onde possíveis ataques aos cofres públicos estejam acontecendo, principalmente quando ocorrem em instituições já sob grande suspeita e onde a cara de pau e o escárnio beiram a imoralidade para com o erário público.

Aguardamos, pois, a ação do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal.

Os “homens de preto” precisam chegar até essas caixas pretas....