Ação avalia a exatidão das medições de velocidade em trechos de várias regiões do Tocantins

Por Cejane Borges

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza ao longo desta semana (10 a 14 de novembro de 2025), a Verificação Anual Periódica de vinte e quatro radares instalados nas BR-153, BR-010 e BR-226, no Estado. Na ação, são verificadas cinquenta faixas de pista.

Os radares de velocidade são instrumentos destinados a monitorar o tráfego e identificar veículos que ultrapassam o limite permitido na via. Para operar, esses equipamentos devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, conforme a legislação metrológica vigente e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A verificação está sendo realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelo isolamento do trânsito durante o procedimento técnico.

Segundo o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado por Portaria do Inmetro, todos os radares devem ser verificados anualmente ou sempre que passarem por reparos. O presidente da AEM, Paulo Sidnei, reforça a importância do trabalho. “A segurança no trânsito deve ser prioridade. O radar é um equipamento de proteção, pois mantém o condutor atento aos limites de velocidade e coíbe abusos”, afirma.

Como funciona a verificação

Durante a vistoria, um veículo oficial da AEM equipado com um instrumento de medição calibrado pelo Inmetro passa pelo radar em média cinco vezes. A partir da comparação entre a velocidade registrada pelo radar e a velocidade aferida no veículo, o equipamento pode ser aprovado ou reprovado.

Em caso de reprovação, o radar deve ser imediatamente desativado até que a empresa responsável realize as adequações necessárias.

Objetivo da Verificação Anual Periódica

A ação tem como finalidade assegurar que os radares registrem corretamente a velocidade dos veículos e estejam plenamente conformes com os parâmetros exigidos pelo Inmetro. As velocidades regulamentadas levam em consideração a segurança de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas.

No Tocantins, todos os radares fixos estão em operação regular. “Nosso compromisso é com a segurança da sociedade. As verificações metrológicas garantem que os equipamentos funcionem adequadamente e cumpram sua missão de orientar o motorista sobre os limites das vias”, destaca Paulo Sidnei.

Peça requer a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente; defesa fala em ‘constrangimento ilegal’

Por Mariana Saraiva

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino será o relator de um habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

A ação pede que o tribunal revogue as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista, caso no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O pedido foi protocolado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que não tem relação com Bolsonaro e apresentou o habeas corpus por vontade própria.

Ele afirma que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no Inquérito 4.995.

Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.

O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.

O caso agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado em 6 de novembro.

Por: Ricardo Brito

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a anulação de provas do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor, contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, segundo decisão vista pela Reuters.

O magistrado também proibiu que o Ministério da Justiça brasileiro adote qualquer tipo de cooperação a partir das provas da empreiteira para que fossem encaminhadas ao governo do Peru.

"Defiro, em parte, o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Rcl 61.387 e na Rcl 43.007, para declarar a imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quanto à ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht", disse.

"Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru", destacou Toffoli.

Em abril, a ex-primeira-dama entrou na embaixada brasileira em Lima para pedir asilo e depois veio para Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira, horas depois de Nadine e o ex-presidente Ollanta Humala terem sido condenados à prisão por lavagem de dinheiro.

O ex-presidente segue detido enquanto a concessão do asilo pelo Brasil à ex-primeira-dama gerou debates.

A Justiça do Peru havia condenado Humala e Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ilícito de empresas brasileiras para sua campanha política, em outra sentença de alto perfil em um país onde vários líderes foram implicados em casos de corrupção.

Chefe do Executivo participou da abertura oficial do evento global e do Hub Amazônia, onde foram entregues os compromissos conjuntos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado pela primeira dama e desembargadora Ângela Prudente, participou, nesta segunda-feira, 10, da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre em Belém/PA, reforçando o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.

A participação do Tocantins no primeiro dia de COP30 também foi marcada pela abertura do Hub Amazônia na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados da Amazônia Legal, região da qual o Tocantins faz parte. O encontro reuniu nove governadores, que apresentaram os compromissos conjuntos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

Governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira dama e desembargadora, Ângela Prudente, da secretária da Sepot, Narubia Werreria e do secretário da Semarh, Divaldo Rezende

Durante o evento, Laurez Moreira destacou que a participação do Tocantins tem como foco a troca de experiências e informações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Quero trocar experiências com outros países e atrair oportunidades de investimento voltadas à conservação das nossas riquezas naturais, fortalecendo o compromisso do Tocantins com o crescimento econômico aliado à sustentabilidade", reforçou.

“No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis. Enfrentamos grandes desafios diante da crise climática, especialmente no combate aos incêndios florestais, um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental”, ressalta o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende.

Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 é um espaço onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil debatem ações para combater as mudanças do clima. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, destacou que o Tocantins prioriza um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono

Na Zona Azul, países, organizações credenciadas e Organizações Não Governamentais (ONG's) dialogam e apresentam projetos, estratégias e soluções para a agenda climática. A Zona Verde é aberta ao público e reúne a sociedade civil, instituições, empresas e movimentos sociais, em um espaço que promove exposições, debates, oficinas e apresentações culturais.

Hub Amazônia

Durante a COP30, o Hub Amazônia será um dos principais pontos de encontro dos estados amazônicos, reunindo lideranças políticas, instituições internacionais, sociedade civil e comunidade científica em uma programação com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais.

O espaço é voltado para a atenção com as pautas da Amazônia Legal, que envolve nove estados brasileiros sendo: Acre/AC, Amapá/AP, Amazonas/AM, Mato Grosso/MT, Maranhão/MA, Pará/PA, Rondônia/RO, Roraima/RR e Tocantins/TO. As unidades federativas fazem parte do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade pública que propõe fortalecer a cooperação entre os governos estaduais.

Entre as principais pautas em debate estão a inovação financeira e tecnológica voltada à conservação e restauração dos biomas, a governança fiscal e a conservação florestal, além de soluções climáticas inovadoras, saúde pública, proteção ambiental e o fortalecimento do mercado de carbono florestal, entre outros temas.

Comitiva tocantinense

A equipe tocantinense que participa da COP30 é composta pelo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Paulo Ricardo Silva Machado; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de equipe de técnicos da área, totalizando 16 pessoas.

Por Secom

A Prefeitura de Gurupi preparou uma programação especial para celebrar os 67 anos de emancipação política do município, com uma agenda repleta de atividades culturais, entregas de obras, assinaturas de ordens de serviço e ações voltadas à população. As comemorações começam nesta terça-feira, 11, e seguem até o dia 27 de novembro, com eventos que valorizam a cultura local, o desenvolvimento urbano e o cuidado com as pessoas.

A prefeita Josi Nunes destacou que a programação foi pensada para envolver toda a comunidade. “Estamos celebrando 67 anos de uma cidade que cresce, se desenvolve e cuida das pessoas. Preparamos uma programação diversa, que contempla desde entregas importantes até momentos de confraternização e valorização da cultura gurupiense”, destacou a gestora.

Ao longo da programação, serão realizadas entregas de obras e equipamentos, assinaturas de ordens de serviço, homenagens, ações de saúde e inclusão social, além de eventos culturais como o Circuito Gastronômico, o Festival do Pequi e o tradicional acendimento das luzes de Natal, que prometem movimentar a cidade e reunir famílias gurupienses em clima de celebração e orgulho pela história do município.

Confira a programação completa:

11/11 – Terça-feira

19h – Lançamento do Circuito Gastronômico, com apresentação do artista Chico Chokolate. Local: Espaço Festane

12/11 – Quarta-feira

09h às 11h – Entrega de próteses dentárias e assinatura da Ordem de Serviço das obras de reforma do CAPS ADIII. Local: CEO – Setor Casego

13/11 – Quinta-feira

08h – Entrega de 25 certificados de aposentadoria. Local: GurupiPrev
10h – Apresentação do Projeto da Central de Atendimentos da Prefeitura. Local: SEBRAE (Av. Maranhão)
11h30 – Entrega de equipamentos de fisioterapia para as Unidades Básicas de Saúde. Local: Semus, Avenida Pernambuco
19h – Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Gurupi – 67 anos. Local: Câmara Municipal de Gurupi

14/11 – Sexta-feira

08h às 12h / 13h30 às 18h – Circuito de Obras, com visitas às principais frentes de trabalho que estão transformando Gurupi. Local: Várias regiões da cidade
19h – Entrega dos prêmios aos ganhadores do IPTU Premiado; Parabéns com Bolo de Aniversário; Acendimento das luzes de Natal; e Shows regionais com Paulo Albuquerque e Tok Geral. Local: Centro Cultural Mauro Cunha

15/11 – Sábado

19h – Festival do Pequi, com apresentações de Nailson Lima. Local: Centro Cultural Mauro Cunha (palco externo)
19h – Shows com Mistura Nativa e Skema do Brasil. Local: Povoado Trevo da Praia

18/11 – Terça-feira

08h às 12h – Interconecta Prata (atividades com idosos). Local: Senac
15h – Lançamento do edital para apresentação de projetos para uso do fundo municipal dos Conselhos dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Local: Gabinete da Prefeita, Centro Administrativo (saída para Peixe)

19/11 – Quarta-feira

07h – Entrega de uniformes do Projeto Saúde em Movimento. Local: Praça do Setor Pedroso
09h – Entrega da Sala de Robótica. Local: Escola Municipal Profª Ilsa Borges

25/11 – Terça-feira

15h – Entrega do SEPSI (Serviço de Especialidade em Psicologia) da Universidade de Gurupi – UnirG. Foto: Av. Pernambuco (em frente ao HRG)
16h – Entrega do Centro de Inovação – FINEP da UnirG. Foto: Campus Jacinto Nunes, Bloco F

26/11 – Quarta-feira

09h – Assinatura de Ordens de Serviço para reforma do CEMEI do bairro Campo Belo e da Escola Municipal Domingos Barreira de Amorim, no setor Jardim dos Buritis. Local: a definir
15h – Entrega de termos de reserva de áreas para empresas no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG). Foto: Gabinete da Prefeita
19h – Sessão Solene de homenagem aos Pontos de Cultura (11 projetos contemplados). Local: Câmara Municipal

27/11 – Quinta-feira

09h às 12h – Lançamento do Carnaval de Gurupi 2026. Local: Centro Cultural Mauro Cunha
19h – Encerramento do Novembro Azul com torneio de futebol. Foto: Campo do Centro Administrativo da UnirG (Av. Pará)