Por : Mari Silva 

Justiça reconheceu prejuízo de R$ 251 mil aos cofres públicos durante a Pandemia da Covid-19

Por Lidiane Moreira

No município de Fátima, shows que foram contratados, mas não foram realizados, resultaram na condenação do ex-prefeito da cidade, de um empresário e da empresa responsável pela contratação dos shows ao ressarcimento integral de R$ 251 mil aos cofres públicos, acrescidos de correção monetária e juros. A decisão da Justiça atende ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

De acordo com a ação, a gestão municipal contratou, em 2019, por meio de inexigibilidade de licitação, shows do cantor Amado Batista e outros artistas para o 38º aniversário da cidade. O contrato previa pagamentos no valor de R$ 251 mil à empresa Veros Ambiental - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional. No entanto, os eventos não aconteceram em razão das restrições impostas pela Pandemia da Covid-19, e, segundo o Ministério Público, os valores pagos antecipadamente nunca foram devolvidos ao município.

Decisão judicial

Segundo a promotora de Justiça Thaís Cairo, após o cancelamento das festividades por causa da pandemia, cabia ao então gestor municipal adotar medidas para recuperar os recursos públicos pagos antecipadamente. A ausência de qualquer providência para reaver os valores ultrapassou a esfera da mera falha administrativa e configura ato de improbidade administrativa.

Na sentença também fica claro que houve irregularidade na contratação, já que a empresa não possuía exclusividade na representação dos artistas e atuou apenas como intermediária, o que afronta a legislação de licitações vigente à época.

Com isso, o ex-prefeito Washington Luiz Vasconcelos, o empresário José Rogério Barrera Schalch e a empresa Veros Ambiental, além de devolver o dinheiro aos cofres públicos, deverão pagar multa civil no mesmo valor do dano (R$ 251 mil). O ex-prefeito e o empresário também tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Pré-candidato a deputado federal, Fábio Vaz (Republicanos), reuniu-se em Palmas com lideranças da educação indígena e reforçou a defesa de uma política educacional construída com escuta, respeito e participação popular.

Da Assessoria

A pauta da educação indígena ganhou espaço na Caravana Pensar Tocantins realizada na noite desta quinta-feira, 28, em Palmas. Ao lado de lideranças da área, entre elas o vereador de Itacajá Renato Yahé, também professor efetivo da rede estadual, Fábio Vaz defendeu uma política educacional construída com escuta, respeito às identidades e participação efetiva dos povos originários.

“Gostaria de expressar meus sinceros agradecimentos a toda a comunidade indígena presente em Palmas. Foi uma honra ouvir seus relatos e aprender com suas experiências. Reconheço, especialmente, a inspiração que Renato representa na área indígena”, afirmou Fábio.

A movimentação dá luz a um tema pouco central no debate público e amplia a interlocução de Fábio com as comunidades indígenas e com os profissionais que atuam nessa frente. A linha defendida por ele é a de que a educação indígena precisa ser tratada com mais prioridade, considerando cultura, território, língua e participação comunitária.

Renato Yahé destacou a importância do encontro e o espaço dado ao tema. “É com grande alegria que observamos a valorização da educação indígena por parte da gestão. A roda de conversa de hoje foi de suma importância, pois permitiu que muitos professores ampliassem seus conhecimentos sobre o tema.”

A agenda em Palmas ocorreu na mesma semana em que Fábio esteve com o povo Xerente, em Tocantínia, durante a autorização do governador Wanderlei Barbosa para a reforma e ampliação do Centro de Ensino Médio Xerente Warã (CEMIX). A obra prevê banheiros acessíveis, refeitório padrão, quadra poliesportiva e outras melhorias na estrutura da unidade.

Ao comentar a pauta, Fábio vinculou o avanço da obra à mobilização dos próprios estudantes. “A reforma do CEMIX Warã começou pela coragem de estudantes que decidiram levantar a voz e lutar por uma escola melhor para todos. Foram eles que nos procuraram, apresentaram as necessidades da escola, e eu fiz questão de levá-los até o governador para que esse sonho pudesse sair do papel. Hoje, ver essa obra acontecendo é a prova de que, quando a juventude participa e é ouvida, as transformações acontecem de verdade.”

Legado na educação indígena

Durante sua gestão à frente da Secretaria da Educação, Fábio Vaz conduziu uma série de ações voltadas ao fortalecimento da educação indígena, com mais de R$ 20 milhões investidos em obras de construção, reforma e melhorias em escolas, além da construção da política estadual para a área, da produção de material didático na língua materna, da formação de professores indígenas, da seleção de diretores indígenas, da previsão de concurso com vagas específicas, da implantação do Alfabetiza Mais Indígena e da entrega de notebooks, mochilas e material escolar.

Reconhecimento nacional no ranking Siconfi, vinculado ao Tesouro Nacional, reforça compromisso do Estado com a transparência e a responsabilidade fiscal

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins será premiado, pela 3ª vez consecutiva, no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. O reconhecimento destaca a qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas pelo Estado aos órgãos de controle e reforça o compromisso da gestão estadual com a transparência pública e a responsabilidade fiscal.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 22 de junho, às 14 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília/DF, reunindo autoridades do Ministério da Fazenda e representantes de estados e municípios de todo o país.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a premiação reconhece o trabalho desenvolvido pela gestão estadual para manter o equilíbrio fiscal e a transparência na administração pública. “Ficamos muito felizes com esse reconhecimento nacional, que reafirma o trabalho responsável e transparente desenvolvido pelo nosso Governo. Receber essa premiação pela terceira vez consecutiva demonstra que o Estado tem atuado com planejamento, equilíbrio fiscal e responsabilidade. Esse resultado é fruto do empenho e do trabalho diário realizado para garantir transparência e qualidade na gestão pública”, ressalta o governador.

Governador Wanderlei Barbosa destaca que premiação nacional reforça o trabalho responsável e transparente desenvolvido pela gestão estadual na área fiscal (Vinicius Santa Rosa/Governo do Tocantins)

O reconhecimento nacional evidencia o trabalho integrado da administração estadual no fortalecimento da governança pública, no aprimoramento permanente dos mecanismos de controle e na qualidade das informações prestadas aos órgãos fiscalizadores.

Ranking Siconfi

O Ranking Siconfi avalia a qualidade e a consistência dos relatórios e dos demonstrativos encaminhados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Entre os documentos analisados estão a Declaração de Contas Anuais, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e a Matriz de Saldos Contábeis.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, pontua que a premiação é resultado da qualidade técnica das informações produzidas e encaminhadas pelo Estado. “A premiação reforça que o Tocantins mantém regularidade, consistência e conformidade no envio das informações contábeis e fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho técnico realizado pelas equipes da Secretaria da Fazenda tem foco no aprimoramento dos processos e no atendimento aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle, garantindo transparência e confiabilidade às informações prestadas”, afirma.

Capacidade de pagamento

Além do reconhecimento no Ranking Siconfi, o Tocantins possui atualmente classificação Capag B+, indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de pagamento de estados e municípios. A metodologia considera critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez, permitindo aferir a situação fiscal dos entes federativos.

A classificação B+ é concedida aos estados que apresentam bom desempenho fiscal e alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF). Conforme os critérios da STN, estados classificados com nota B na Capag e conceito A no ICF podem obter a classificação B+, reconhecimento que evidencia a qualidade e a consistência das informações prestadas aos órgãos de controle.

A terceira premiação consecutiva consolida o Tocantins entre os estados com elevado padrão de regularidade, confiabilidade e qualidade técnica na apresentação de informações contábeis e fiscais.

Iniciativa da Setas visa mobilizar municípios e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência durante a temporada de praias de 2026

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta sexta-feira, 29, o lançamento oficial da campanha estadual “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!”. O evento ocorreu na sede da pasta, em Palmas, e marcou o início de uma grande mobilização voltada à prevenção e à erradicação do trabalho infantil durante a Temporada de Praia de 2026 no Estado.

O principal objetivo da campanha é dar visibilidade à causa, promover o alinhamento técnico entre os órgãos e fortalecer, institucional e politicamente, as ações de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa busca engajar municípios, equipes técnicas e a sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil em todo o território tocantinense.

Durante a abertura oficial, a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que a atuação integrada entre Governo do Estado, parceiros e gestões municipais é a chave para o sucesso e a eficiência das ações preventivas

Durante a abertura oficial, a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que a atuação integrada entre Governo do Estado, parceiros e gestões municipais é a chave para o sucesso e a eficiência das ações preventivas. “Existe um zelo muito grande do Governo do Estado com a infância e a adolescência. Essa ação será um esforço conjunto de prevenção e proteção”, pontuou a gestora.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Marcos Rodrigues, esteve presente no lançamento e reforçou a importância da prevenção quando o assunto são crianças e adolescentes.“Nossa secretaria também desenvolve uma ação chamada ‘Não Desvie o Olhar’, cujo principal objetivo é proteger esse público, combatendo crimes como violência, abuso e exploração sexual, trabalho infantil e negligência”, afirmou.

Quem também manifestou apoio à campanha foi a auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho, que defendeu a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes

Quem também manifestou apoio à campanha foi a auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho, que defendeu a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Segundo ela, o trabalho precoce compromete a saúde, o tempo dedicado à educação e à aprendizagem, além do desenvolvimento integral. “Enfrentar o trabalho infantil é algo complexo, que nenhuma secretaria é capaz de resolver sozinha. Mas, com esforços coletivos como este, conseguiremos ampliar a conscientização da sociedade e promover avanços”, explicou.

Eixos de atuação da campanha

A campanha está estruturada com base nos cinco eixos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Essas diretrizes orientam as frentes de informação e mobilização social, identificação de casos de vulnerabilidade, proteção social, defesa e responsabilização, além do monitoramento contínuo de todas as ações e dos resultados alcançados.

A prefeita de Itacajá, Aparecida Lima, agradeceu o apoio do Governo do Estado, que, segundo ela, contribuirá para garantir mais segurança às crianças e adolescentes do município

A aplicação prática dessas estratégias durante a temporada de praias foi detalhada pela gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth Sampaio. Ela orientou gestores e equipes técnicas sobre a condução das atividades educativas, de fiscalização e de articulação da rede de proteção social.

Apoio aos municípios

Como parte do evento de lançamento, o Governo do Estado realizou a entrega simbólica dos kits oficiais da campanha aos prefeitos e secretários municipais de assistência social presentes. O material servirá de suporte para a implementação das ações locais previstas para a temporada de verão.

A prefeita de Itacajá, Aparecida Lima, agradeceu o apoio do Governo do Estado, que, segundo ela, contribuirá para garantir mais segurança às crianças e adolescentes do município.“Itacajá recebe grande movimentação de pessoas nesse período, devido ao tradicional Rally das Águas, às cavalgadas e à temporada de praia. Com essa ação, vamos conseguir atender esse público que merece toda a nossa atenção”, destacou.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Marcos Rodrigues, esteve presente no lançamento e reforçou a importância da prevenção quando o assunto são crianças e adolescentes

A secretária municipal de Assistência Social de Tocantínia também ressaltou a importância da iniciativa.“Este é um ano de muitas festividades, como a copa e a temporada de praia. Por isso, considero essa iniciativa de grande valia. Vamos trabalhar juntos para ampliar a conscientização da sociedade sobre a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Capacitação e presença nas praias

No período da tarde, as atividades concentraram-se no auditório da Assembleia Legislativa, onde técnicos e secretários municipais participaram de uma oficina técnica promovida pela equipe de Média Complexidade da Setas. O treinamento teve como objetivo aprofundar as estratégias e qualificar o atendimento nos municípios prioritários.

Nesta primeira etapa, foram contemplados os municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Caseara, Araguacema, Ponte Alta, Brejinho de Nazaré, Tocantínia, Peixe, Paranã, Aliança e Formoso do Araguaia. Outras 16 cidades receberão a capacitação ao longo do mês de junho, seguindo o cronograma da equipe técnica estadual.

Para garantir a efetividade da ação, durante todo o mês de julho, equipes itinerantes da Setas estarão presentes nas praias do Tocantins, reforçando o trabalho de fiscalização e conscientização, além de ampliar a visibilidade da campanha junto à população e aos turistas.