As táticas hoje são as mais diversas, principalmente aquelas com veículos usados, tendo cada golpe maneiras diferentes de serem executadas por criminosos

Por Gabriel Moraes

Hoje, as possibilidades de se negociar um veículo são as mais variadas possíveis. Quando as condições para esta conquista estão vantajosas, o cenário fica empolgante. Porém, o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), chama a atenção dos cidadãos quantos aos golpes envolvendo a compra e venda de veículos, com o intuito de alertar sobre os riscos.

As táticas hoje são as mais diversas, principalmente aqueles com veículos usados, tendo cada golpe maneiras diferentes de serem executadas pelos criminosos. Com o advento da internet, as dinâmicas dos golpes ficaram mais engenhosas e se fortaleceram. O que mais chama a atenção nos golpes normalmente são os preços dos veículos comercializados extremamente abaixo do normal, sendo este o primeiro alerta.

Golpes

O coletador de lixo, Gustavo Mertunes, juntou cerca de R$ 4.500,00 com muito sacrifício e recebeu mais R$ 4.000,00 emprestado do sogro. Ele então começou a procurar motos pela internet, agilizando a compra. A busca o levou até um anúncio de uma moto Fan 160 no Facebook, por um preço abaixo do normal, mas que o atraiu. Ele então pegou o contato que estava na publicação.

O suposto dono da moto pediu que Gustavo iniciasse o processo de transferência do veículo, pois ele não se encontrava na capital. O rapaz que se dizia ser dono da moto garantiu que o cunhado iria mostrar a moto a Gustavo. O cunhado era na verdade o verdadeiro dono da moto, mas que não conhecia o golpista.

“Eu estava conversando com o verdadeiro dono da moto, mas na minha cabeça o rapaz com quem eu conversei era o cunhado do dono da moto. Nesse sentido, eu não aprofundei nos assuntos sobre a moto e sobre o cunhado dele. Meu erro foi esse: não ter investigado mais um pouco. Assim que olhei a moto, eu fechei negócio imediatamente”, relata Gustavo.

Nos últimos momentos do processo de transferência da moto, o golpista pediu R$ 250,00 para fazer a troca do pneu que o processo exigia, e logo em seguida Gustavo também transferiu o valor total da moto para o rapaz. Quando Gustavo começou a desconfiar da situação, resolveu ligar para o golpista, que já não o atendia mais e havia bloqueado o contato. Nesta hora, já não restava dúvida: ele caiu em um golpe envolvendo a compra e venda de veículo.

“Após ter descoberto que eu tinha caído em um golpe, eu fui ao banco, para ver se conseguia bloquear a transferência, mas não foi possível. Fui à Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência. Eu não consegui recuperar o valor perdido, recebi algumas ajudas de umas pessoas, mas o estrago ficou mesmo assim. Fiquei devendo 8.500 para o meu sogro”, relata Gustavo.

Golpe da OLX

O Golpe que Gustavo caiu é conhecido popularmente como Golpe da OLX. Nele, criminosos se apoderam de fotos e informações de veículos postadas na internet, por pessoas que de fato querem vender um veículo. No golpe, os criminosos se apresentam como empresários, o verdadeiro vendedor como cunhado (ou algum outro parente) e o comprador como funcionário da sua empresa. Os golpistas agendam um encontro entre o verdadeiro vendedor e o comprador, mas não participam. Nesta visita, tanto comprador como vendedor, acabam por não entrar em detalhes sobre o veículo, o que facilita a tática para os golpistas.

O comprador decide ficar com o veículo e transfere o dinheiro ainda na visita para a conta passada pelo criminoso, que é uma conta laranja. Ali, o golpista afirma ao vendedor que o funcionário irá comprar o veículo e que fará a transferência do valor, quando na verdade faz o depósito de um envelope vazio.

O Detran/TO orienta que em casos de compra e venda de veículo, além de sempre investigar o histórico de quem está vendendo e colher mais informações, nunca faça transações bancárias para conta de pessoas que não sejam o verdadeiro vendedor. Fique atento também aos dias que essas transações forem feitas, isso porque eles costumam ser feitos nas sextas-feiras, em final de expediente dos bancos.

Golpe do Veículo Fantasma

Outro golpe recorrente é o do veículo fantasma. Neste tipo de situação, golpistas anunciam a venda de veículos com preços abaixo do mercado e condições atrativas. Ao contatar os golpistas, eles informam ao interessado que o veículo se encontra em outro estado, mas que a entrega pode ser feita em todo país. Os criminosos costumam enviar fotos e vídeos do veículo para aparentar maior legitimidade e até mesmo convidam o interessado para ver o veículo pessoalmente.

Nos próximos contatos, os golpistas informam que receberam uma oferta de outro interessado e que estão prestes a fechar negócio. Com esta tática, os golpistas induzem os cidadãos a comprar o veículo, fazendo até mesmo que eles transfiram a quantia. Muitos interessados, por estarem justamente com pressa para fechar o acordo vantajoso, terminam por transferir o valor. Assim, o golpe está dado. O veículo não existe, o dinheiro fica com os golpistas e às vítimas resta somente o prejuízo financeiro.

A regra aqui é clara, jamais faça acordo se você não viu o veículo pessoalmente e não teve acesso aos documentos para constatar a legalidade dos atos envolvidos na compra do automóvel.

Golpe do carro prisioneiro

Neste golpe, a tática é a negociação de uma suposta moto, um suposto carro ou caminhão que foi apreendido por autoridades, irá a leilão e pode ser adquirido pelo interessado. Os criminosos em combinação com outros membros da quadrilha podem conseguir acesso a algum pátio, onde os veículos negociados se encontram e levam o interessado até a mercadoria.

Neste esquema, mais uma vez, os criminosos dão a conta para depósito de quantias pelos serviços prestados antes da compra, arrancando dinheiro do cidadão até não conseguirem mais. O veículo apreendido, que o interessado deseja comprar, continua no pátio para leilão.

O Detran/TO informa que nestes casos a compra de veículos apreendidos só ocorre via leilão autorizado pela comissão de leilão do órgão, sendo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e canais oficiais do Governo do Tocantins. Se você negocia um veículo que não se enquadra nesta situação, é golpe.

Orientações gerais

Embora cada golpe tenha uma maneira diferente de ser executada, algumas formas de prevenção podem ajudar a não cair em nenhum deles. Por isso, o Detran/TO orienta que se você deseja comprar um veículo, principalmente usado, a atenção deve ser redobrada quanto ao:

· Preço do veículo: desconfie sempre daqueles muito abaixo do preço. Procure uma concessionária ou pesquise em sites confiáveis sobre os valores reais de mercado;

· Depósito antecipado e em conta laranja: não faça transações antes de ver o veículo e em que condições eles se encontram, além de não transferir o valor para a conta da pessoa que não seja o verdadeiro dono;

· Identificação do proprietário: busque saber o nome de quem o veículo está. Saiba um pouco mais do histórico desta pessoa;

· Documentação: peça os documentos do carro: CRV, CRLV-e, licenciamento e IPVA; e confira a autenticidade deles;

· Anúncios na internet: cuidado redobrado com anúncios na internet, principalmente nas redes sociais como Facebook ou a OLX.

Medidas cabíveis

Se mesmo com as orientações acima você caiu em um golpe, o Detran/TO traz algumas medidas cabíveis que você pode fazer:

· Boletim de Ocorrência: o primeiro passo é procurar uma delegacia mais próxima e registrar um B.O.

· Contate o Banco: peça ao Banco ao qual o dinheiro foi enviado que realize o bloqueio da quantia. Passe todas as informações possíveis e apresente o B.O.

Votações foram suspensas um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Com Terra

As votações dos casos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com batom nos atos de 8 de janeiro, foram suspensas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, marcado para esta terça e quarta-feira. 

Na ação --movida contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo--, a medida partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso que poderá levar a parlamentar a perder seu mandato. 

Embora não haja uma data para voltar à pauta, pelo regimento interno do STF, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias, ou então, o caso é liberado automaticamente. 

Zambelli é acusada de perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e a denúncia foi recebida pelo Tribunal em agosto de 2024. Na época, Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao cargo, foram os únicos a votar contra a abertura do processo. Enquanto o relator, Gilmar Mendes Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram a favor. Para o julgamento, é necessário seis votos para que seja formada maioria. 

Já a suspensão do caso de Débora, a decisão partiu de Luiz Fux, com minutos de diferença. Dino e Moraes já haviam votado na sexta-feira, 21, pela condenação dela a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Basta apenas um voto a favor da condenação para definir o resultado da ação. Conforme o processo, ela é a autora da pichação "Perdeu, mané" com batom vermelho na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ré permanece presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Julgamento de Bolsonaro

O STF analisará nesta terça e quarta-feira, 25 e 26, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O caso está com a Primeira Turma do STF, formada pelos ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Segundo explica a comunicação do Supremo nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Confira como será o rito do STF para a sessão:

O relator abre com a leitura do relatório. Neste caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes;

A PGR tem 30 minutos disponível para apresentar a sua acusação;

As defesas têm direito a 15 minutos cada. Neste caso, sendo oito acusados, as defesas terão ao todo 120 minutos, ou seja, duas horas;

Em seguida, o relator vota nas questões preliminares, acompanhado pelos demais ministros na ordem crescente de antiguidade;

Depois, o relator vota no mérito, ou seja, se recebe ou não a denúncia, também acompanhado em seguida pelos demais ministros.

No julgamento desta semana será analisada a denúncia contra o chamado Núcleo 1 da denúncia feita pela PGR. Além de Bolsonaro estão neste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18 de fevereiro, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. (**Com informações do Estadão Conteúdo)

Informação foi confirmada por Gleise Hoffman após aprovação da Rússia

POR PEDRO PEDUZZI

A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo - indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano - foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB - sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano passado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.

De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia.

No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar "transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia", discursou o presidente russo.

Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

Por Danielle Castro

Expectativa de alta das commodities. Para a tributarista Priscila Ziada Camargo Fernandes, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, especializada em recuperação de ativos no setor agro, há uma expectativa de alta das commodities brasileiras, mas o impacto real da tensão entre norte-americanos e chineses ainda precisa ser acompanhado e aguardar o término da colheita da safra.

Sem dúvida, deve haver um impacto positivo do ponto de vista de preço, porque a depender, [a importação chinesa] deve deprimir os preços de commodities nos Estados Unidos e fortalecer os do Brasil.

Preço da carne também pode aumentar. Mariana Inocente P. Guimarães, gerente de exportação para a Ásia da Ramax Group, empresa do setor de proteína animal, destaca que no mercado chinês, a carne bovina brasileira não compete com a americana, mas ainda assim há possibilidade de alta.

"É diferente o nicho de cada carne [americana e brasileira], porém a gente vai ver uma diminuição no volume. Com certeza vai aumentar a procura dos chineses pela carne bovina [brasileira]", diz Guimarães.

Carne brasileira é usada pela indústria chinesa. A gerente explica que a carne bovina brasileira, originada em gado de pastagem, é usada pela China para a industrialização, enquanto a americana, feita com animais em confinamento, vai direto para o catering, como restaurantes, hotéis e mesmo supermercados.

A oportunidade de mercado do momento, portanto, deve estar em outras proteínas. "Diminuindo as ofertas dos Estados Unidos, a procura por porco e frango vai ser ainda maior e a empresa completa no mercado de proteínas deve aumentar as vendas [desses itens] e, consequentemente, o preço negociado", avalia Guimarães.

Expectativa e desafios

"Ainda é muito prematuro para a gente informar o volume desse impacto. A China já é uma das grandes demandantes do Brasil, diferente, por exemplo, de quando a gente teve esse mesmo episódio em 2018, mas sem dúvida a gente deve ter um aumento desses percentuais", afirma Fernandes.

Algodão, milho, soja e carne devem crescer. Para a especialista, os setores com chance de maior crescimento devem ser os de algodão, milho e, soja e carnes. "A tendência é que isso também leve para um cenário de redução de custo [de insumos, como ração] em alguns segmentos, como carne [bovina] e frango", destaca a tributarista.

Rebanho limitado

Pecuária não é tão competitiva. Apesar das oportunidades, o setor pecuário no Brasil ainda não é tão competitivo no mercado internacional chinês quanto outras commodities agrícolas. "O maior desafio é ter animais disponíveis dentro da qualificação chinesa, que são bovinos até 30 meses prontos para o abate", afirma Guimarães.

Margem de lucro menor. Além disso, o equilíbrio entre o preço do boi e o preço da carne também é um ponto crítico, já que tanto os produtores quanto a indústria têm visto suas margens diminuírem.

Por Letícia Casado

O entendimento de Gonet é que, apesar de a denúncia ter sido fatiada em cinco acusações, o conjunto do processo é complexo. Só a denúncia contra Bolsonaro conta com outros sete acusados.

Além do ex-presidente, integram esse grupo os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Todos negam as acusações e querem o arquivamento da denúncia.

A segunda razão apontada por Gonet é que os acusados contrataram bons defensores, em especial o próprio Bolsonaro e o general Braga Netto.

No começo do ano, o ex-presidente contratou o criminalista Celso Vilardi para liderar sua equipe de defesa. O movimento se deu semanas após o general Braga Netto chamar o criminalista José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, para ser seu advogado.

Ambos têm larga experiência no direito penal e tiveram clientes de peso na Operação Lava Jato. Juca também defendeu o ex-ministro petista José Dirceu no julgamento do mensalão no STF.