Comissão aprovou uma instrução normativa colocando mais R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,01 bilhão das despesas não obrigatórios do Poder Executivo para aumentar a cifra

Por Estadão Conteúdo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que aumenta o fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2026, ano de eleições presidenciais, repetindo a cifra destinada às últimas eleições municipais, conforme a Coluna do Estadão antecipou.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou o Orçamento de 2026 para o Congresso com R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.

A comissão aprovou uma instrução normativa colocando mais R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,01 bilhão das despesas não obrigatórios do Poder Executivo para aumentar a cifra.

Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral sairá do recurso destinado a políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O valor deverá entrar no Orçamento, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é o relator do Orçamento e também foi relator da instrução normativa.

A proposta não precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional e já está valendo. Mesmo que parte do dinheiro saia das emendas parlamentares, os líderes partidários concordaram com a medida, pois, em ano de eleições, nem todas as emendas são pagas por conta de vedações da legislação eleitoral. O dinheiro do fundo eleitoral, por sua vez, é obrigatório e garantido às legendas.

Por Edson Rodrigues

As narrativas construídas em torno do afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da permanência do interino Laurez Moreira ganharam corpo nos últimos dias. Ambas as partes apresentam fundamentos políticos e jurídicos robustos, mas o desfecho dependerá diretamente do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da análise dos elementos de acusação e defesa.

Brasília em disputa

Nos bastidores de Brasília, as articulações são intensas. De um lado, a ex-senadora Kátia Abreu e o senador Irajá buscam influência junto ao Palácio do Planalto e outros poderes. De outro, Wanderlei Barbosa conta com apoios do presidente nacional do Republicanos, parlamentares que defendem a anistia política no Congresso Nacional, além de conversas com ministros do STF para construir um texto equilibrado.

A seu favor, o governador afastado levanta um argumento sensível de que se outros seis governadores também investigados não foram afastados por não serem réus, por que apenas ele perdeu o cargo de forma imediata? A defesa sustenta que a medida aplicada contra Wanderlei carece de fundamentação jurídica proporcional.

As investigações e o processo

A operação que resultou na apreensão de celulares, documentos em gabinetes parlamentares e até em propriedades ligadas ao governador soma agora mais de 1,8 mil páginas de autos, com novos elementos sendo adicionados. Tudo será considerado quando o STF julgar o pedido de retorno de Wanderlei Barbosa ou a manutenção do seu afastamento por 180 dias.

Caso Wanderlei e a nova relatoria no STF

A mudança de relatoria no Supremo é um ponto decisivo. Com Edson Fachin na presidência da Corte, o habeas corpus de Wanderlei Barbosa passou para o ministro Luís Roberto Barroso, definido nesta segunda-feira (29). O processo segue concluso para análise.

Na última movimentação, Fachin sequer reconheceu o recurso do governador afastado, alegando insuficiência de informações, como a ausência do acórdão do STJ atacado. Agora, com Barroso, abre-se uma nova frente de expectativa em torno da decisão que poderá devolver ou não o comando do Palácio Araguaia a Wanderlei Barbosa.

Entre seus aliados, tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa, além de lideranças no interior do Estado e na Capital, prevalece a convicção de que o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo é apenas questão de tempo. O argumento central é de que, até o momento, não há provas diretas ou qualquer “digital” que vincule o governador afastado às irregularidades investigadas, o que, na avaliação de seus apoiadores, enfraquece a justificativa para a manutenção da medida cautelar.

O papel de Laurez

Enquanto isso, o governador interino Laurez Moreira precisa de garantias para exercer plenamente sua função. O Tocantins não pode mergulhar em um quadro de insegurança política prolongada. Cabe a ele agir de forma transparente e firme, principalmente diante da crise envolvendo a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

A sociedade, os meios de comunicação e o próprio Observatório Político de O Paralelo 13 aguardam que o interino apresente respostas objetivas afinal onde foram parar os recursos destinados à perfuração de poços artesianos, os maquinários e veículos que estariam sendo utilizados indevidamente? Quem são os envolvidos, inclusive parlamentares, e quais medidas serão tomadas?

Não se trata de favor, mas de obrigação. Laurez tem o dever de levar o caso às autoridades competentes como a Polícia Civil, Ministério Público e Justiça, além de usar a Advocacia-Geral do Estado para responsabilizar os culpados. O momento exige clareza, especialmente porque, no próximo dia 3 de outubro, sua gestão interina completa 30 dias.

Entenda o caso

Ao assumir a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado relatou ter encontrado um cenário de terra arrasada com equipamentos sucateados, veículos desmontados e até máquinas desaparecidas.

Entre os problemas levantados por ele, supostamente estão a ausência de duas escavadeiras, uma delas ainda não localizada e em uso em fazendas particulares e o estado precário de perfuratrizes, caminhões e compressores, todos sem condições de funcionamento. Uma retroescavadeira chegou a ser identificada em Rio Sono, município que não faz parte da área de atuação da Agência, realizando obras em zona rural sem qualquer identificação de patrimônio público.

Em entrevista ao jornal O Paralelo 13, o presidente garantiu que “este cenário é muito grave, pois se trata de patrimônio público completamente desmantelado e sem condições de uso. Porém, o mais grave é que uma perfuratriz adquirida com recurso federal da Codevasf esteja desaparecida, sem devolução à Agência e com forte suspeita de uso particular. Essa perfuratriz pertence à União, é do Ministério da Agricultura, e a ATS só tem a cessão de uso. Portanto, deveria estar em bom estado de conservação e funcionamento. Além disso, segundo informações, retiraram os adesivos do governo federal e da Codevasf para utilizar as máquinas em serviços particulares.”

Diante da gravidade da situação, um boletim de ocorrência foi registrado e uma investigação foi aberta para apurar responsabilidades e recuperar os bens públicos.

AÍLTON ARAÚJO ALMOÇA COM MAURO CAMPBELL

O ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e Corregedor Nacional de Justiça, esteve no Tocantins entre os dias 24 e 26 deste mês, para a inspeção de rotina, feita a cada dois anos, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Durante sua estada no Tocantins, Mauro Campbell almoçou no restaurante Cabana do Lago, em companhia alguns convidados. Dentre eles, Aílton Araújo, Chefe de Gabinete do governo do Estado, representando o governador em exercício, Laurez Moreira, que se encontrava em Brasília, cumprindo a agenda de encontros com vários ministros e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

MAIS OITO DESEMBARGADORES

A inspeção de Mauro Campbell no TJTO não teve caráter punitivo e resultou na autorização do aumento do número de desembargadores de oi12 para 20, além da adoção de medidas como a necessidade de adequar as rotinas para evitar nepotismo, ajustar a categorização de verbas e a forma como os servidores cedidos são tratados, respeitando os limites do CNJ, e a realização de um concurso público urgente para o cargo de analista judiciário, a fim de regularizar o quadro de servidores.

TERCEIRA VIA

Em regimes democráticos, ninguém pode tirar o direito de outra pessoa de tentar um mandato eletivo como governador, senador, entre outros.

Caso nas oposições nãos e unam desde o início do processo eleitoral ou mantenham uma disputa respeitosa o bastante, no primeiro turno, que possibilite uma união de forças no – inevitável – segundo turno para governador, estarão, na verdade, apenas fortalecendo a candidatura à reeleição de Laurez Moreira ao governo do Estado.

Isso é fato!

PSDB NACIONAL DISSOLVE DIRETÓRIOS

O presidente nacional do PSDB, ex-governador de Goiás Marconi Perillo dissolveu todos os diretórios estaduais e municipais do partido.

Uma nova resolução virá, nomeando as novas Comissões Provisórias que, por sua vez, irão renovar as comissões municipais.

O PSDB perdeu os três  governadores que tinha, que trocaram de partido. Por conta disso, Marconi quer oxigenar a legenda nos estados, visando as eleições majoritárias de 2026.

EDUARDO SIQUEIRA REAFIRMA APOIO À DORINHA E JAIR FARIAS

O prefeito de Palmas, maior colégio eleitoral do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, reafirmou seu apoio à senadora Dorinha Seabra para governadora e ao deputado estadual Jair Farias a deputado federal, em evento realizado no Clube dos Servidores da Assembleia Legislativa, no último sábado.

Organizado por Jair Farias, o almoço de confraternização contou com as presenças de Eduardo, Dorinha, deputados federais, estaduais e dezenas de prefeitos, vereadores e suplentes de vários municípios do Tocantins.

Eduardo chegou a afirmar que apoiar Dorinha ao governo nada mais é que “fazer justiça”.

QUOCIENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2O26

Com as novas regras quanto às sobras eleitorais, há muitos partidos pequenos que enfrentarão dificuldades para conseguir eleger deputados estaduais e federais, por conta dos problemas para formar uma nominata de preso. 

Entre esses partidos está o MDB, o Cidadania e o PV que, com um fundo partidário e tempo no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV incipientes, dificilmente encontrarão candidatos dispostos a enfrentar as urnas em desvantagem em relação aos demais.

Segundonas previsões, para eleger um deputado estadual no Tocantins serão necessários mais de 40 mil votos, e mais de oitenta mil para eleger um deputado federal.

Os detentores de mandato filiados a esses partidos precisam agir com rapidez para viabilizar suas reeleições.

VICENTINHO JR. PRECISA DE OUTRA LEGENDA PARA CONCORRER AO SENADO I

O deputado federal Vicentinho Jr., com vasta folha de serviços prestados ao Tocantins e aos seus municípios, vai precisar se filiar a outra legenda para ser candidato ao Senado de forma competitiva.

O PP, partido que preside no Tocantins, está federado com o União Brasil, presidido pela senadora Dorinha Seabra, que já deixou claro que irá apoiar Eduardo Gomes e Carlos Gaguim nas duas vagas abertas ao Senado.

Ou seja, não sobrará “vaga” para a candidatura de Vicentinho Jr.

VICENTINHO JR. PRECISA DE OUTRA LEGENDA PARA CONCORRER AO SENADO II

Vicentinho Jr. terá que aguardar a janela do mês de abril para trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato.

Vicentinho elegeu mais de 15 prefeitos e dezenas de vereadores nas últimas eleições municipais.

Em breve, Vicentinho Jr. deve comunicar aos seus apoiadores e simpatizantes os caminhos que tomará rumo ao Senado.

A partir de quatro de abril de 2026, Vicentinho já pode se filiar a outro partido sem perder o mandato.

LAUREZ É CONVIDADO PARA A POSSE DE FACCHIN NO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou o governador do Tocantins, Laurez Moreira, para a posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira no Plenário do STF.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumiram os cargos para o biênio 2025-2027, sucedendo Barroso, que deixa a presidência após dois anos à frente da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Ao agradecer o convite, Laurez Moreira afirmou que representar o Tocantins na posse é motivo de orgulho e reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento das instituições democráticas.

LAUREZ GARANTE APOIO DO CONGRESSO NACIONAL AO TOCANTINS

O governador Laurez Moreira reuniu-se, na semana passada em Brasília/DF, com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em uma articulação em defesa de grandes projetos de interesse do Tocantins. O governador apresentou pautas prioritárias para o estado, como a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.318, que estimula a criação de datacenters no país; e o projeto Arco Norte, que prevê a utilização de portos e estações de transbordo nos estados da Região Norte como alternativa para o transporte de grãos e outros produtos.

O projeto inclui a tão sonhada Hidrovia Araguaia–Tocantins; a conclusão do Pedral do Lourenço; e a construção da Rodovia 242, via estratégica que conecta o litoral baiano ao centro-norte do país, atravessando o Tocantins, entre outros investimentos.

“JUDICIÁRIO SUBMISSO NÃO TEM CREDIBILIDADE”, DIZ FACCHIN

Durante a sessão de posse na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição.

“Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse.

Segundo o ministro, responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio, quanto firmeza moral, espírito público e compromisso com os princípios mais elevados da moralidade e de uma sociedade “justa, livre e solidária”.

“Todo juiz brasileiro é um magistrado constitucional e veste com independência a toga do sistema interamericano de direitos humanos e fundamentais”, completou.

FUX: READEQUAÇÃO DE BANCADAS NA CÂMARA SÓ EM 2030

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 - com o possível aumento do número de deputados - só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.

TARCÍSIO DESISTE DA PRESIDÊNCIA E SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO EM SP

Após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tarde desta segunda-feira (29), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, (Republicanos-SP), confirmou a candidatura à reeleição para o governo de São Paulo.

O governador negou, ainda, os rumores de que entraria para a corrida presidencial. "Sou candidato, não [à presidência], à reeleição em São Paulo", afirmou Tarcísio, em coletiva.

O governador visitou o ex-presidente ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). Tarcísio declarou, ainda, que um acordo para a redução da pena dos condenados pela tentativa de abolição do Estado democrático de direito, incluindo Bolsonaro, "não o satisfaria".

Centros Esportivos, um no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, e outro em Palmas, integram o Programa de Aceleração do Crescimento

Por Taianne Moreira e Guilherme Lima

Nesta segunda-feira, 29, o Governo do Tocantins participou dos lançamentos das obras dos Centros Esportivos Comunitários de Luzimangues, em Porto Nacional, e de Palmas. Representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, acompanhou o ministro do Esporte, André Fufuca, durante as solenidades. Os empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e reforçam os investimentos na infraestrutura esportiva nos estados brasileiros. A previsão é que 10 municípios tocantinenses sejam contemplados com os centros esportivos.

Para o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, a construção dos centros representa um avanço na democratização do acesso ao esporte e ao lazer, fortalecendo as parcerias que beneficiam a população, sobretudo os jovens. “Vejo como essencial essa parceria entre o Governo Federal, a Prefeitura e o Governo do Tocantins, por meio da nossa Secretaria dos Esportes e Juventude. Nosso objetivo é oferecer oportunidades para jovens e crianças, formando não apenas campeões, mas cidadãos, e a secretaria estará em total apoio a projetos como este”, destacou.

Secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, reforçou que essa ação fortalece parcerias que beneficiam a população - Crédito: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Luzimangues, o ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância do investimento federal para atender às demandas locais. “Estamos em um dos distritos mais importantes do Brasil e o nosso ministério tem a missão de democratizar estruturas esportivas de qualidade por todo o país. Fico muito satisfeito em trazer para Luzimangues este Centro Esportivo Comunitário que vai valorizar a região, oferecer esporte, lazer e uma estrutura digna para a população”, declarou o ministro.

Centro Esportivo de Luzimangues

O Centro Esportivo Comunitário de Luzimangues será construído no setor Jardim Madrid. O espaço contará com campos society com grama sintética e natural, ginásio poliesportivo, pista de caminhada e parquinho infantil, oferecendo infraestrutura adequada para a prática esportiva, lazer e convivência social. A obra contempla conta com um orçamento de R$ 1,5 milhão.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, destacou a grandeza do projeto no distrito de Luzimangues, ressaltando a importância de parcerias que possibilitam ações como essa.

“Agradecemos a presença do secretário Juarez, representando o governador, reconhecemos a trajetória e seriedade de Laurez Moreira, e confio plenamente na sua sabedoria e preparo para fazer a diferença à frente do Tocantins, agradecemos sempre essa parceria”, afirmou.

Centro Comunitário em Palmas

Ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou que o Tocantins será o primeiro estado da Região Norte que contará com três centros para autistas - Crédito: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Palmas, a visita do ministro André Fufuca incluiu o lançamento da obra do Centro Comunitário Esportivo Arena Brasil, no setor Irmã Dulce, região sul da capital, que terá investimentos de R$1,5 milhão. O evento contou com o apoio do Governo do Tocantins. “Damos início hoje [segunda, 29] a uma nova história para crianças e jovens do setor Irmã Dulce. Essa é a parceria do Governo do Estado, do Governo Federal, do nosso governador Laurez Moreira e da nossa Secretaria dos Esportes e Juventude. O que for melhor para a nossa juventude e para a nossa população, seguiremos com essas parcerias”, enfatizou o secretário dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira. ´

O Centro Esportivo contará com uma quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de basquete, parquinho infantil e espaço de convivência para eventos comunitários.

“Quem investe em esporte investe em saúde, em seguridade social e no futuro dos nossos filhos”, reforçou o ministro que na ocasião anunciou que o Tocantins será o primeiro estado da Região Norte que contará com três centros para autistas, em Palmas, Gurupi e Araguaína.

Na ocasião, foram entregues alimentos arrecadados no 7º Futebol Solidário do Tocantins, de iniciativa do senador Irajá e que reuniu atletas, artistas, lideranças políticas e empresários 

O espaço será administrado pela Prefeitura de Palmas. O prefeito Eduardo Siqueira agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento e enfatizou a importância da obra para o fortalecimento do lazer e esporte no estado. “Essa obra é mais do que um centro esportivo, mas sim um espaço completo de cidadania para que toda a população, idosos e crianças, possam aproveitar desse local. Quero aproveitar e agradecer à Secretaria dos Esportes e dizer que iremos andar lado a lado para fortalecer os esportes”, ressaltou.

O evento contou ainda com a presença do deputado federal Vicentinho Júnior, prefeitos de várias regiões do estado e vereadores de Palmas.

Futebol Solidário

Durante a agenda também foi realizada, em Palmas, a segunda etapa da entrega de alimentos arrecadados no 7º Futebol Solidário do Tocantins, por meio do programa Sesc Mesa Brasil. O evento, de iniciativa do senador Irajá, foi realizado em agosto no Estádio Nilton Santos, na capital, e reuniu atletas, artistas, lideranças políticas e empresários.

Novo presidente do STF enfatiza que ‘ninguém está acima de instituições’ e defende separação de Poderes

Por Lis Cappi e Yumi Kuwano

A defesa de uma maior previsibilidade no Judiciário e retomada da confiança entre Poderes marcou, nesta segunda-feira (29), o primeiro discurso do ministro Edson Fachin como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado ficará no cargo até 2027, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes.

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou Fachin.

O novo presidente também defendeu a independência do judiciário e a delimitação entre Poderes prevista na Constituição . “É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e, com isso, reforçar os princípios que formam a democracia na República”, frisou.

“O nosso compromisso é com a Constituição e me permito repetir: ao direito o que é do direito, à política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, acrescentou o ministro.

Fachin também destacou que o espaço político é previsto pela Constituição, mas que não deve haver interferência em outras instâncias: “A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.

Aceno a Moraes

O novo presidente cumprimentou Alexandre de Moraes, que assume o cargo de vice-presidente da Corte, afirmando que o ministro merece “saudação e solidariedade”. A declaração se dá em um contexto no qual Moraes é alvo de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.

“Como integrante deste tribunal, [Moraes] merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, salientou.

Em seu discurso, o ministro também declarou que o judiciário sofre efeitos de um cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas.

“O Brasil, assim como grande parte das nações, sabe a uma conjuntura econômica desafiadora, marcada por variáveis interdependentes que extrapolam o campo estritamente econômico e repercutem também nas esferas sociais, políticas e judiciais.”

Promessas da gestão

O novo presidente afirmou que a sua gestão será guiada por objetivos estratégicos, metas e indicadores com compromissos claros, além de rigor com o controle de gastos.

Fachin também citou pontos de atenção em seu mandato, como o aumento da judicialização de demandas sociais, os desafios frente às mudanças climáticas e o impacto da transformação digital. O ministro sublinhou, ainda, a preocupação com as relações de trabalho e o crime organizado.

Segundo o presidente da Corte, seu mandato terá a participação de uma assessoria acadêmica e contará com uma rede nacional de comunicação do poder Judiciário.