Envolvidos em esquema de venda de sentença transformaram dívida que o banco nem sequer recebeu em honorários de R$ 178 milhões
Por Eduardo Miranda
O esquema de venda de decisões judiciais – popularmente conhecido como venda de sentenças – identificado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo suspeito que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.
O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.
Uma execução de dívida referente a um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.
No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.
A PF constatou que esses honorários sucumbenciais resultaram de uma decisão controversa sobre se o pagamento é ou não cabível.
Em primeira instância, entendeu-se que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois o caso foi prescrito e não houve vencedor: o banco não conseguiu recuperar sua dívida e o casal não obteve uma decisão favorável.
Os advogados do casal devedor, contudo, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.
HONORÁRIO “MEGA-SENA”
Esse poderia ser um caso comum nos tribunais, não fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de sentenças desbaratado recentemente pela PF.
Ele firmou um contrato de parceria com os advogados originários da causa, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.
No contrato, os advogados cedentes do crédito dos honorários, Patrícia e Geilson, cedem a Cunha o valor da execução que exceder os R$ 60 milhões, permitindo ainda que ele possa receber o crédito diretamente do BB.
O contrato de parceria foi formalizado em papel timbrado pelo escritório de Marcus Vinícius e Ana Carolina Abreu, filhos do desembargador que, desde o dia 24, está afastado de suas funções em função do envolvimento no esquema. Abreu deveria estar usando tornozeleira eletrônica, mas até ontem ela ainda não instalada.
Desembargador Vladimir Abreu da Silva
Ao chegar ao TJMS, a apelação dos advogados foi julgada procedente. O Tribunal, sob relatoria de Divoncir Schreiner Maran, acolheu o pedido dos advogados – agora associados aos irmãos Abreu e a Cunha – e reverteu a decisão de primeira instância, obrigando o BB a pagar honorários de 10% a 20% sobre o benefício econômico obtido pelo devedor.
Assim, o Banco do Brasil – após ser lesado nos anos 1990 por um casal de Três Lagoas que não honrou o financiamento – viu a ação de cobrança, prescrita por falta de bens penhoráveis, se transformar em um passivo de R$ 178 milhões em honorários advocatícios.
Também houve decisões em segunda instância do desembargador Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS, também afastado do cargo durante a operação e que deveria estar usando tornozeleira eletrônica.
“O fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vinícius Abreu, o qual tem escritório no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os indícios de vendas de decisões com pagamento realizado por meio da cedência de parte do crédito”, argumenta a PF no relatório assinado pelo delegado Marcos Damato.
BANCO NÃO DESISTE
A batalha do BB para não ter que arcar com esse valor ainda se desenrola no TJMS. O banco tem perdido todas as disputas até o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperanças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em março, o Banco do Brasil ingressou com uma ação rescisória contra o acórdão que o obrigou a pagar honorários milionários aos advogados de Três Lagoas, a Cunha e aos irmãos Abreu. No entanto, perdeu a primeira batalha, com julgamento unânime em que o relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi acompanhado por Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Eduardo Machado Rocha.
Insatisfeito, o BB apresentou embargos de declaração, recurso no qual solicita que os julgadores esclareçam melhor a decisão, especialmente em pontos que possam ter ficado obscuros. Porém, o pedido foi novamente rejeitado, com o desembargador Kuklinski negando o recurso em 19 de agosto.
Restou ao banco ingressar com um recurso especial, com a intenção de levar o caso ao STJ e contestar a decisão que lhe impôs o pagamento de R$ 178 milhões em honorários em uma ação sem vitória da outra parte.
O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, por sua vez, recusou o recurso no dia 18 de outubro, por entender que ele não atendia aos critérios de admissibilidade. Ainda assim, o banco deve prosseguir na disputa, buscando a análise do caso no STJ, por meio de um agravo especial.
Torcedores organizados palmeirenses armaram uma emboscada para os cruzeirenses da Máfia Azul no último fim de semana
Por Fabio Diamante
A Polícia Civil de São Paulo solicitou a prisão temporária de Jorge Luis Sampaio, presidente da torcida organizada Mancha Verde, e de mais cinco torcedores do Palmeiras. Os envolvidos são suspeitos de participação em uma emboscada contra torcedores do Cruzeiro, ocorrida no último fim de semana, na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, na Grande São Paulo. O SBT traz as informações com exclusividade.
O ataque resultou na morte do cruzeirense José Victor Miranda, de 30 anos, e deixou 17 pessoas feridas, incluindo um torcedor que está internado em estado grave.
O pedido de prisão e as investigações
As investigações levaram a polícia a identificar seis suspeitos de participação no ataque, incluindo Jorge Luis Sampaio, com base em vídeos gravados pelos próprios agressores e nas câmeras da Guarda Civil de Mairiporã.
O sinal do celular de Jorge indicava que ele estava na região no momento do ataque. De acordo com a Polícia Civil, a emboscada teria sido motivada por um conflito entre as torcidas em 2022, quando o presidente da Mancha Verde foi agredido e teve seu RG exibido nas redes sociais como "troféu".
As imagens mostram que os torcedores da Mancha Verde usaram carros e motos particulares, estacionados nas proximidades, o que facilitou a captura das placas pelos sistemas de monitoramento. Promotores do Gaeco, especializado em crimes organizados, estão colaborando com o inquérito. A decisão judicial sobre os pedidos de prisão deve ocorrer nesta quarta-feira (30).
O velório e a revolta
O corpo de José Victor Miranda foi velado em um ginásio de esportes em Sete Lagoas, Minas Gerais, reunindo familiares e membros da torcida organizada Máfia Azul. Durante o velório, a indignação com a violência foi evidente. Um torcedor expressou descrença na Justiça paulista, declarando: "esses caras fazem o que querem toda vez e nunca dá em nada".
Valdívia, ex-Palmeiras, é preso acusado de abuso sexual no Chile
Outro familiar, de costas para as câmeras, revelou a gravidade das lesões de seu filho, que também foi vítima da emboscada: "ele ainda está com a face quebrada, vai fazer cirurgia. Quebrou o pulso, escoriações por todo o corpo, todo roxo. Na cabeça ele tomou pontos porque levou muitas pancadas de ferro".
Ex-ministro foi flagrado pela reportagem do Estadão no saguão de embarque do aeroporto de Congonhas, na capital paulista; anulação das condenações foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF
Por Maiá Menezes
Um sorridente e discreto ex-ministro José Dirceu foi visto na manhã desta terça-feira no saguão do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Ao ser interpelado pela reportagem do Estadão, Dirceu disse que não estava autorizado pelos advogados a dar entrevistas, mas mostrou por quem recebeu a notícia a respeito da anulação de suas condenações na operação Lava Jato: mensagem que recebeu do amigo João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
"Fui orientado pelos meus advogados a não dar entrevista, porque ainda haverá recursos. Irá a plenário. Mas ontem foi um dia muito feliz. Quem ganha com essa decisão é o Brasil", afirmou o ex-ministro.
Pouco antes de embarcar para o Rio, Dirceu tomava um café, sem ser reconhecido, em um restaurante no primeiro piso do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Assim que terminou a xícara, se dirigiu à fila de embarque, sem alarde dos demais passageiros.
Decisão foi tomada em habeas corpus do petista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão do ministro em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.
Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu uma pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu. O processo julgado pela Turma envolvia uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, José Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.
Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como José Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Na ocasião, formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.
José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando o cargo na esteira do escândalo do mensalão. O ex-deputado federal planeja um retorno à vida pública nas eleições gerais de 2026.
Treinamentos visam preparar equipes para inventários patrimoniais
Da Ascom
A Diretoria de Gestão Patrimonial da Secretaria da Administração (Secad) promoveu na manhã desta terça, 29, uma reunião com diretores de hospitais de todo o Tocantins, abordando a descentralização das comissões inventariantes patrimoniais para 2024. O encontro, realizado na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), representa um avanço significativo na capacitação dos servidores da Saúde, que participarão pela primeira vez desse processo.
A diretora de Patrimônio, Maria Osmanda Pereira, enfatizou a relevância da iniciativa, afirmando que a reunião é parte do aprimoramento contínuo dos servidores. “Nosso objetivo é garantir a eficiência do serviço público. A descentralização permitirá que os servidores tenham um papel ativo na gestão dos bens públicos, assegurando um controle mais rigoroso e transparente”, afirmou a diretora.
Durante o encontro, foram apresentadas diretrizes e procedimentos que os diretores devem seguir, juntamente com um cronograma de treinamentos para capacitar as equipes nos hospitais. O foco é preparar os servidores para que possam realizar inventários de forma autônoma e eficiente.
Entenda
Na última semana, o Governo do Tocantins, por meio da Secad, publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) que estabelece novas diretrizes para a gestão de bens móveis da administração pública estadual. O objetivo central é aumentar a eficiência e a responsabilidade no uso e destinação desses ativos, promovendo práticas sustentáveis.
Os bens serão categorizados como antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos ou recuperáveis, facilitando uma gestão mais eficaz. Para os ativos recuperáveis, o decreto estabelece critérios rigorosos para recuperação e reutilização. Quando a recuperação não for viável, orienta-se a inutilização ou descarte ambientalmente responsável, garantindo a conformidade com normas ambientais.
As novas diretrizes também sugerem que, para ativos não comercializáveis, a doação para organizações sem fins lucrativos seja a alternativa preferencial. Se a doação não for possível, o descarte deve seguir práticas adequadas para evitar impactos ambientais negativos.
Essas novas regras visam otimizar o uso dos recursos públicos, garantindo que a gestão de bens móveis do estado seja realizada com transparência, responsabilidade e sustentabilidade.
A contratação é para as unidades geridas pela Secretaria de Estado da Saúde
Por Ananda Santos
Para complementar o quadro de profissionais e assegurar a prestação dos serviços públicos com qualidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.686, da segunda-feira, 28, o chamamento público de médicos pediatras, interessados em firmar contrato temporário com a Pasta.
A Portaria Nº 463/2024/SES/SGPES/DGP/GGP tem o objetivo de criar um banco de dados da categoria médica, condicionada à exclusiva necessidade, oportunidade e conveniência da SES-TO, para complementar o quadro de profissionais médicos nas unidades hospitalares do Estado.
As unidades de lotação são o Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos e o Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres. Além dos salários, os profissionais farão jus ao recebimento de indenização por insalubridade que pode ser de 8%, 10% ou 12%, e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes.
Os interessados devem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE), na área de pediatria e para se candidatar, devem encaminhar currículo profissional e documentos comprobatórios ao exercício da função no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Em caso de dúvida, podem entrar em contato por meio dos números de telefones: (63) 3218-1740 e/ou 32182706.
Ginecologia e obstetrícia
Com o objetivo de preencher escalas e garantir a continuidade dos serviços, com celeridade, a Secretaria de Estado da Saúde segue com o chamamento aberto para contratação de especialista em ginecologia e obstetrícia para todas as maternidades geridas pela Pasta.
Os interessados deverão observar os mesmos critérios acima citados e em caso de dúvida, contatar os telefones já mencionados.