Com Assessoria

O presidente em exercício do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 13, da mesa redonda “PL de IA: Próximos Passos”, no âmbito do Summer School 2025 em Direito Digital e Governança da Internet, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF).

Relator do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, Eduardo Gomes destacou a importância do diálogo com especialistas, representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica para consolidar uma legislação moderna, segura e comprometida com os valores democráticos.

“O Brasil tem a oportunidade de liderar um modelo de regulação da inteligência artificial que seja ético, inclusivo e, acima de tudo, humano. Nosso compromisso é construir uma legislação que proteja direitos, incentive a inovação e mantenha a confiança da sociedade nas novas tecnologias”, afirmou o senador.

O evento reuniu juristas, pesquisadores e autoridades públicas para discutir os principais desafios e oportunidades da IA no contexto brasileiro. Para Eduardo Gomes, o avanço tecnológico exige ação legislativa coordenada e aberta ao debate. “A inteligência artificial já é parte da nossa realidade e, por isso, precisa de marcos regulatórios que acompanhem seu impacto na vida das pessoas”, completou.

O Projeto de Lei 2.338/2023 está em tramitação no Senado e é considerado uma das principais iniciativas legislativas no campo da tecnologia e inovação em curso no Congresso Nacional.

Feira ocorre até este sábado, 17, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins iniciou, nesta terça-feira, 13, a maior edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), reunindo um número recorde de 1,2 mil expositores e apresentando diversas inovações tecnológicas em maquinário para o agronegócio, drones, robótica, estandes educativos e internet própria no campo. A feira prevê movimentar mais de R$ 4,2 bilhões em negócios e receber mais de 200 mil visitantes até este sábado, 17, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, que acompanha o primeiro dia da feira, destaca as inovações tecnológicas e o crescimento do agronegócio tocantinense - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

“Hoje [terça-feira, 13], começamos a maior edição da Agrotins, com muitos visitantes já presentes aqui no parque e novidades para o produtor rural. Neste ano, temos inovação na parte de tecnologia, com drones de última geração e pecuária com o que há de melhor em genética no Brasil. Muitas pessoas estão com suas startups, apresentando projetos e serviços. São 7 km de ruas com expositores dos dois lados, para que os tocantinenses possam conferir o que há de melhor no Brasil e no mundo para o agronegócio”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressalta que o tema AgroEvolução traduz o avanço da tecnologia e da sustentabilidade no setor produtivo - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressalta que o tema AgroEvolução reflete o crescimento e também as inovações e as tecnologias que estão transformando a agricultura e a indústria no Tocantins. “A Agrotins 25 anos mostra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em incentivar a evolução do setor, atrair novos investimentos e criar oportunidades que promovam o desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda para todos”, pontuou o titular da Sics.

Entre os principais avanços tecnológicos voltados para o campo, destacam-se o uso de drones no monitoramento de lavouras e maquinários modernos que melhoram as condições de trabalho e contribuem para o aumento da produtividade. As inovações reforçam o compromisso do Governo do Tocantins em impulsionar o agronegócio com tecnologias de ponta, promovendo o desenvolvimento do setor produtivo.

Expectativas de visitantes e expositores

O primeiro prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa, visitou a feira e elogiou a estrutura e o apoio do Governo do Tocantins ao setor agropecuário - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O primeiro prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa, visitou o evento logo no início da manhã. “Sempre visito a feira, porque ela é muito importante para o Tocantins e uma das mais relevantes do nosso Brasil. Aqui, podemos ver os animais e fico muito feliz com isso, porque sou da área de criação de gado. Com o passar dos anos, vejo o quanto a Agrotins melhorou em estrutura após a gestão do governador Wanderlei Barbosa e quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem realizando e pelo apoio que tem dado ao agronegócio e aos produtores”, enfatizou.

O expositor e diretor da empresa Trator Solo, Jalles Lima Andrade, salientou que a prioridade é oferecer produtos de alta tecnologia. “Oferecemos o que há de mais moderno em toda a nossa linha, atendendo desde o pequeno até o grande produtor. Trabalhamos com colhedoras de forragem, misturadores, plataformas de colheita de soja e milho, além de uma linha completa de bazucas graneleiras, com capacidade de 15 a 33 toneladas. Também fornecemos equipamentos para preparo de solo, como grades aradoras, descompactadores, entre outros. Analisando o cenário atual e a colheita recorde deste ano, nossas expectativas são as melhores”, declarou.

O expositor e diretor da empresa Trator Solo, Jalles Lima Andrade, apresenta os equipamentos de alta tecnologia para agricultores de diferentes portes - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

"Nosso intuito é sempre levar as melhores tecnologias aos produtores. Apresentamos aqui toda a linha de produtos com que trabalhamos; e ressaltamos a inovação nos grãos de pulverização, que é uma tecnologia que facilita o trabalho no campo, gerando economia significativa de defensivos e sementes, com alta eficiência. A nossa expectativa é grande para esta edição da Agrotins, que é um evento fundamental para o fortalecimento do agronegócio em todo o estado”, evidenciou o expositor e diretor da AZB Tecnologia Agrícola, Adautho Brito.

Palestras e programação completa

A programação da Agrotins 25 anos começou na manhã desta terça-feira, 13, com a palestra de abertura Mulher, Agro e Sustentabilidade, no Auditório Jalapão. A atividade destaca o protagonismo feminino no setor agropecuário e a importância de práticas sustentáveis no campo. O cronograma completo da Agrotins, incluindo o mapa do evento, expositores e atrações, está disponível no portal oficial criado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), em conjunto com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Abertura oficial

Visitantes percorrem os estandes da Agrotins 25 anos, que reúne o que há de mais moderno em maquinário, genética animal e soluções digitais para o campo - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), realiza a abertura oficial da Agrotins 25 anos nesta quinta-feira, 15, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A programação musical tem como destaque a dupla sertaneja Bruno e Marrone, que sobe ao palco às 23 horas, seguida pela banda de forró Limão com Mel, à 00h30. A entrada no evento é gratuita e a população pode contribuir com a doação de 1 kg de alimento não perecível para o projeto Agrotins Alimenta Quem Precisa.

Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.

Estudantes tiveram oportunidade de conhecer as ações realizadas na Fazendinha, espaço da Prefeitura de Palmas

Por  Taygo Mello

A Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2025 começou nesta terça-feira, 13, e os alunos da rede municipal de ensino participaram da programação de abertura da Fazendinha, espaço da Prefeitura de Palmas. Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto as ações do Projeto Germinar, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), e receberam palestras sobre temas ligados ao meio ambiente e à agricultura.

Os alunos da Escola de Tempo Integral (ETI), Professora Margarida Lemos, localizada no setor Lago Sul, foram os primeiros a abrir a rodada de visitações na Fazendinha. Conforme a diretora da ETI, Marla Cristina Rocha, os 40 melhores alunos do primeiro bimestre foram selecionados para prestigiar a programação especial da Agrotins.

A aluna do 6° ano, Cecília Pereira, 11 anos, falou da experiência de visitar o local pela primeira vez. “Estou muito feliz pois é a primeira vez que venho aqui na Agrotins e estou gostando de tudo, de conhecer sobre a produção das frutas e o cultivo de diversos animais. Mas, a parte que mais gostei foi de conhecer o cavalo de pertinho”.

Passeio agro

Participaram também os alunos das ETIs Luiz Nunes de Oliveira e Sueli de Almeida Reche. Acompanhados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior (Seasi), os estudantes tiveram a oportunidade de vivenciar um passeio agro tecnológico por todas as atrações da Fazendinha. Produção de peixes, cultivo de bovinos, plantação de banana, mandioca e hortaliças são exemplos dos espaços visitados.

Germinar

O coordenador do Projeto Germinar, Bonfim dos Reis Santos, ressaltou que a expectativa é receber por dia mais de 120 alunos da rede municipal, durante os quatro dias de evento. Lembrou que as equipes do projeto estarão disponíveis para atender estudantes da rede estadual e o público em geral, e que as ações do Germinar visam promover a educação ambiental e a sustentabilidade.

Publicação das portarias dos benefícios ocorreu nessa segunda-feira, 12; evoluções funcionais contemplam servidores aptos até 2023 e os de 2024

Por Wanderson Gonçalves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou nessa segunda-feira,12, no Diário Oficial do Estado nº 6.813, as portarias com 7.795 progressões funcionais dos servidores aptos à progressão até os anos de 2023 e os de 2024. Os efeitos financeiros são para as folhas de pagamento dos meses de maio e setembro de 2025.

O governador do Estado, Wanderlei Barbosa, reitera o compromisso com os servidores e destaca o planejamento feito para manter em dia os direitos de todas as categorias. “Estamos trabalhando incansavelmente para que os direitos dos servidores sejam assegurados, nossa gestão vem seguindo uma constância de modo que todos os servidores sejam contemplados, de forma responsável, prudente e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo isso graças ao planejamento eficiente do nosso grupo gestor”.

Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, a concessão dessas progressões reforça o compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão resguardar ao máximo os direitos dos servidores públicos e, dessa forma, tem conseguido uma crescente qualidade na prestação aos servidores tocantinenses”, frisa.

A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Sugep), é responsável pela elaboração da relação com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho.

Progressões

O Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, mantendo-se firme na implementação das progressões funcionais. A recente publicação de uma nova lista de progressões demonstra o respeito contínuo aos direitos dos servidores. Além disso, destaca-se a concessão do reajuste de 4,17% na data-base de 2025, abrangendo todas as categorias do serviço público do Executivo, conforme estabelecido pela legislação vigente, reforçando a dedicação do Governo em assegurar condições justas e dignas aos servidores tocantinenses.

As portarias de concessões de evoluções funcionais abrangem 1.330 servidores aptos até 2023, com implementação financeira na folha de maio de 2025, e 6.465 aos aptos de 2024, a serem implementados na folha de setembro de 2025.

Com esta nova publicação, o Governo do Tocantins contempla os servidores do Quadro Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Sistema de Atendimento Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.

Passivos Retroativos

O pagamento dos passivos retroativos referentes às progressões funcionais será realizado conforme a legislação vigente. Para os servidores aptos até 2023, o pagamento seguirá o disposto no artigo 4º da Lei nº 3.901/2022, que estabelece o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins.

Já os servidores aptos até 2024, a quitação dos valores retroativos será realizada de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 6.950/2025, que regulamenta os procedimentos para a implementação financeira das progressões funcionais concedidas.

Essas medidas visam assegurar o cumprimento dos direitos dos servidores públicos, promovendo a valorização profissional e o equilíbrio financeiro do Estado.

O INSS informou que já notificou nesta terça-feira, 13, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos registrados em seus benefícios. Segundo o órgão ao todo foram 9.429.003 notificações notificações no “sininho” do aplicativo Meu INSS

Do site terra

A medida é o primeiro passo para ressarcir os beneficiários que foram vítimas da fraude dos descontos de mensalidades cobradas sem autorização.

Foi encaminhada a seguinte mensagem:

Na última semana, mais de 27 milhões de segurados que nunca tiveram esse tipo de desconto foram avisados que seus benefícios não foram afetados. Agora, chegou a vez de quem teve qualquer valor associado ser notificado para conferir e, se for o caso, solicitar a devolução.

Como pedir reembolso

A partir desta quarta-feira, 14, será possível acessar no Meu INSS ou pela Central 135 os detalhes sobre as entidades que fizeram o desconto, o período em que isso ocorreu e os valores, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

O aposentado ou pensionista deverá informar se autorizou ou não os descontos. Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Veja o passo a passo:

Entre no Meu INSS Informe seu CPF e senha

Siga para Do que você precisa? (clique na lupa)

Digite: consultar descontos de entidades

Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

Informe e-mail e telefone para contato

Declare se os dados são verdadeiros

Confirme no botão Enviar Declarações

A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que tinha autorização ou devolver o dinheiro ao INSS. Depois disso, o valor será repassado ao beneficiário na mesma conta onde recebe o benefício mensal.

Se a associação apresentar o comprovante de autorização, o segurado será informado. Ainda assim, ele poderá contestar caso discorde.

O processo de verificação será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS – ou seja, o beneficiário apenas precisará informar no aplicativo ou na Central 135 se reconhece ou não os descontos realizados.

Como acessar o Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para Android e iPhone. Para acessar, basta criar uma conta Gov.br usando CPF e responder a perguntas de segurança. O mesmo login serve para outros serviços públicos digitais.

Se tiver dificuldade, o segurado pode ligar para o número 135 e resolver tudo por telefone.

Prazo para ressarcimento

Não há um prazo fixo para o dinheiro cair na conta. Isso depende do tempo que a entidade levará para responder ou ressarcir o INSS. Assim que o valor for recebido, o instituto fará o depósito diretamente na conta do beneficiário.

Para acompanhar e saber mais, a recomendação é consultar os canais oficiais do INSS, pelo site gov.br/inss ou pelas redes sociais verificadas.

Segundo PF e CGU, associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe qual a fatia total de descontos não autorizados.

Cuidado com golpes

O INSS reforça que não está enviando mensagens de texto, e-mails ou fazendo ligações para tratar sobre esse assunto.

Todo o contato oficial será feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem preferir, pode acessar o app e ativar as notificações no celular para receber os avisos automaticamente.