Defesa do ex-presidente alega “erro judiciário” e solicita revisão criminal no STF

Por Cézar Feitoza

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação de 27 anos e três meses prisão por tentativa de golpe de Estado.

O magistrado integra a Segunda Turma e foi indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro, em 2020.

Os advogados do ex-presidente ingressaram com uma revisão criminal no STF na última sexta-feira (8) e alegaram a existência de “erro judiciário” na condução do processo e na condenação.

No pedido, a defesa apontou uma série de supostas nulidades na tramitação da ação penal, incluindo questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, alegadas irregularidades na produção de provas e possível cerceamento de defesa.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. A medida permite reabrir a análise de um caso após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, desde que sejam apresentados novos elementos ou provas capazes de contestar a decisão original.

O pedido foi protocolado após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a chamada Lei da Dosimetria, que flexibiliza regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma. Ele é relator de duas ações no STF que questionam a constitucionalidade da lei.

O julgamento sobre a validade da medida será realizado no plenário da Corte, com a participação dos 10 ministros. A análise está prevista para ocorrer até meados de junho.

Deputado Paulinho da Força afirma que medida é provisória e aposta em aval do plenário diante da ampla aprovação no Congresso

Por Raquel Landim

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta segunda-feira (11) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da proposta, após a suspensão temporária dos efeitos da norma pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista exclusiva ao SBT News, o parlamentar avaliou que a decisão de Moraes não representa rejeição ao conteúdo da lei, mas uma medida cautelar diante de ações que ainda serão analisadas pela Corte. A informação havia sido antecipada pela âncora do SBT News, Raquel Landim.

Segundo Paulinho, a expectativa é que o tema seja levado ao plenário do STF, onde ele acredita haver maioria para validar o texto aprovado pelo Congresso. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou.

Ao comentar o cenário político, o deputado também criticou a tentativa de avançar com propostas mais complexas em período eleitoral, como a 'PEC da Anistia Geral', sugerida pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, disse.

De acordo com o relator, a suspensão dos efeitos da lei busca evitar insegurança jurídica enquanto o STF analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema. Sem a medida, decisões individuais poderiam gerar efeitos contraditórios antes de uma definição colegiada.

“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, afirmou.
Paulinho também disse ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a confiança em um desfecho favorável. Segundo ele, não houve manifestações contrárias à proposta durante sua tramitação no Congresso.

O deputado ainda rebateu declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, que sugeriu participação de Moraes na elaboração do texto. “Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse.

A análise definitiva da lei pelo STF deve ocorrer após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes de ser levada ao plenário da Corte.

Primeira etapa de instalação contempla nove unidades educacionais; ETI Daniel Batista é a primeira a receber itens novos

Por Vania Machado

A rede municipal de ensino de Palmas segue avançando na melhoria da infraestrutura das unidades educacionais com a chegada de novos aparelhos de ar-condicionado, adquiridos por meio do Projeto Palmas no Clima do Saber. Ao todo foram adquiridos 333 aparelhos, que serão instalados gradativamente nas unidades de ensino da Capital. A medida garante mais conforto térmico e melhores condições de aprendizagem para estudantes e servidores.

Nesta primeira etapa, 91 aparelhos serão instalados em nove unidades, contemplando escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) que recentemente passaram por ampliações com a construção de novas salas de aula, bem como substituindo aparelhos antigos.

Na manhã desta segunda-feira, 11, oito equipamentos foram instalados na Escola de Tempo Integral (ETI) Daniel Batista, na Quadra Arne 64 (508 Norte), contemplando três salas de aula, além da sala de apoio e do depósito da unidade. A diretora da escola, Marialice Thomaz, destacou a importância da iniciativa para o ambiente escolar. “Quem mora no Tocantins sabe que nosso clima é bem quente. O ar-condicionado também é uma parte pedagógica, pois o conforto térmico dentro da sala de aula é importantíssimo para garantir que a criança tenha tranquilidade suficiente para alcançar a aprendizagem”, ressaltou.

A secretária municipal da Educação, Anice Moura, enfatizou que o projeto será executado de forma gradual, contemplando toda a rede municipal. “O ‘Palmas no Clima do Saber’ é mais uma ação que demonstra o compromisso da gestão com o bem-estar dos nossos estudantes e servidores. Estamos iniciando pelas unidades que receberam novas salas de aula, mas a meta é avançar para todas as escolas e Cmeis, substituindo aparelhos antigos e garantindo climatização adequada em toda a rede municipal”, afirmou.

Contemplados

Nesta primeira etapa, estão sendo instalados novos aparelhos nas seguintes unidades educacionais: Cmei Carrossel (11 aparelhos), Cmei Pequeno Príncipe (6 aparelhos), Cmei Amâncio José de Moraes (2 aparelhos), Escola Municipal Monteiro Lobato (17 aparelhos), Escola Profª Sávia Fernandes (18 aparelhos), ETI Daniel Batista (8 aparelhos), ETI Monsenhor (16 aparelhos), ETI Marcos Freire (9 aparelhos) e Escola Municipal Beatriz Rodrigues (4 aparelhos).

Ao todo foram adquiridos 41 aparelhos de 9 mil BTUS, 107 de 12 mil BTUS, 84 de 18 mil BTUS, 56 de 24 mil BTUS e 45 de 30 mil BTUS. Todos são split com tecnologia inverter e o serviço de instalação também está previsto no contrato.

Evento realizado no último sábado, 9 de maio, reuniu caravanas de diversas regiões do Tocantins e do Brasil em celebração à trajetória da Igreja de Cristo – Ministério Apostólico Nova Terra

Com Assessoria

A Igreja de Cristo – Ministério Apostólico Nova Terra celebrou, no último sábado, 9 de maio, seus 40 anos de fundação com um grande encontro realizado em Paraíso do Tocantins. O evento reuniu cerca de 1,5 mil pessoas, entre lideranças religiosas, membros, convidados e caravanas vindas de diversas regiões do Tocantins e de diferentes estados brasileiros.

A celebração marcou a trajetória de um ministério que nasceu em Paraíso do Tocantins, em 1986, quando o então jovem Pr. Bené Silva foi enviado para a cidade pelo apóstolo Ulysses Oliveira, de Pires do Rio, Goiás, ao lado do pastor Donizete, para iniciar um trabalho missionário na região.

No início da caminhada, Pr. Bené e Pr. Donizete foram acolhidos na casa de Samuel e Abadia, onde permaneceram por cerca de 90 dias enquanto o trabalho evangelístico começava a ganhar força e formar as primeiras famílias da igreja em Paraíso. O que começou de forma simples, sustentado pela fé e pela oração, se transformou ao longo de quatro décadas em um ministério consolidado, com centenas de igrejas espalhadas pelo Brasil e atuação internacional.

A programação da celebração contou com homenagens, apresentações especiais, momentos de comunhão e reconhecimento da trajetória construída pelo ministério, hoje reconhecido nacionalmente pelo trabalho de evangelização, fortalecimento de famílias e realização de grandes congressos cristãos.

Durante a celebração, um vídeo, do apóstolo Ulysses Oliveira relembrou, o envio missionário que deu origem à igreja em Paraíso Norte, Goiás, há 40 anos.

“Naquele tempo, Deus já tinha um plano para esta cidade. O que começou com fé e obediência se tornou um ministério que hoje alcança milhares de vidas no Tocantins, no Brasil e em outras nações. Ver essa história construída em Paraíso é motivo de honra e gratidão”, destacou o apóstolo Ulysses.

O fundador do ministério em Paraíso e presidente do Mant, apóstolo Bené Silva, ressaltou a importância da cidade na consolidação da obra e o impacto espiritual construído ao longo dos anos.

“Paraíso faz parte da nossa história e do nosso coração. Foi aqui que Deus nos plantou e daqui nasceu uma obra que alcançou tantas famílias, tantas cidades e tantas vidas. Celebrar esses 40 anos é reconhecer tudo aquilo que Deus fez e continua fazendo através desse ministério”, afirmou.

O apóstolo Cláudio Mendes, responsável pelo Mant em Paraíso do Tocantins, destacou a dimensão que o ministério alcançou ao longo das décadas e a importância espiritual da igreja para milhares de pessoas.
“A Igreja de Cristo construiu um legado sólido. São vidas transformadas, famílias restauradas e uma obra que ultrapassou as fronteiras de Paraíso e do Tocantins, levando fé e esperança para o Brasil e para outras nações”, enfatizou.

Apostolo Bené e Ap. Vera com o casal Samuel e Abadia

A apóstola Márcia também falou sobre o impacto espiritual e humano construído pelo ministério ao longo desses 40 anos.

“São 40 anos de uma história construída com oração, amor e cuidado com pessoas. Cada família, cada vida alcançada e cada geração que passou por essa igreja faz parte desse legado. Ver Paraíso recebendo tantas pessoas para celebrar esse momento mostra o quanto Deus sustentou essa obra ao longo de todos esses anos”, declarou a apóstola Márcia.

Já o senhor Samuel, que participou diretamente do início da igreja em Paraíso, ressaltou o papel do ministério na formação espiritual de gerações.

“Estamos falando de uma igreja que marcou vidas ao longo de quatro décadas. Existe uma geração inteira que foi alcançada, discipulada e fortalecida através desse trabalho. É uma história construída com oração, propósito e compromisso com o Reino de Deus”, pontuou.

Ao longo de sua trajetória, a Igreja de Cristo – Ministério Apostólico Nova Terra também ganhou reconhecimento nacional pela realização da Liberação Profética, evento realizado durante a Semana Santa em Palmas, além das caravanas organizadas para visitas à Terra Santa, em Israel.

Hoje, quatro décadas depois de sua fundação, o ministério segue ampliando sua atuação, fortalecendo famílias, formando lideranças e consolidando um legado espiritual que nasceu em Paraíso do Tocantins e alcançou o Brasil.

Com procedimentos de média e alta complexidade, ação atende 12 pacientes e contribui para a redução da fila de espera na unidade hospitalar

Da Assessoria

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardavam por procedimentos ortopédicos estão sendo beneficiados neste fim de semana, 9 e 10 de maio, com uma força-tarefa de cirurgias realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação contempla 12 pacientes com procedimentos de média e alta complexidade, incluindo implantes de próteses de quadril e cirurgias para tratamento de grandes fraturas.

A iniciativa é promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), e conta com três salas cirúrgicas funcionando simultaneamente para os atendimentos ortopédicos. Duas delas já integram a rotina da especialidade no hospital e uma terceira foi disponibilizada exclusivamente para o mutirão deste fim de semana.

A médica cirurgiã ortopedista Thayane Cabral destacou a importância da ação para a recuperação dos pacientes e para a dinâmica hospitalar. “Acabamos de realizar uma cirurgia complexa em um paciente de 19 anos com fratura proximal do fêmur. O procedimento ocorreu com sucesso e, em breve, ele poderá retornar ao convívio familiar e às atividades do dia a dia. Esses mutirões são fundamentais para acelerar a recuperação dos pacientes e otimizar a ocupação dos leitos hospitalares”, afirmou.

Morador de Lagoa da Confusão, Luiz Ferreira dos Santos acompanha o filho Natan, internado após sofrer um acidente de motocicleta. “Ele quebrou o fêmur e hoje está realizando a cirurgia. Essa iniciativa é muito importante, tanto para ele quanto para outros pacientes que aguardam atendimento. O acompanhamento aqui no HGP foi excelente. Cada paciente é atendido por profissionais especializados e isso nos dá mais segurança. Só tenho gratidão pela equipe que cuidou dele”, relatou.

A acompanhante Zilmair Batista dos Santos também elogiou o atendimento prestado à mãe, Maria Etildes Pereira dos Santos, de 65 anos, que realiza cirurgia de fêmur. “O atendimento foi muito bom desde a chegada dela ao hospital. Hoje chegou o dia da cirurgia e só temos a agradecer a toda a equipe”, destacou.

Segundo o médico ortopedista e coordenador do Serviço de Ortopedia do HGP, Ronaldo Rêgo Rodrigues, o hospital vem se consolidando como referência em trauma no Tocantins. “Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto entre equipe médica, profissionais multiprofissionais, diretoria hospitalar e Secretaria de Estado da Saúde. As ações implementadas pela ortopedia e traumatologia têm contribuído para maior rotatividade dos leitos, redução do tempo de internação e melhoria no fluxo hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento à população”, explicou.

O coordenador ressaltou ainda que a redução do tempo de permanência hospitalar impacta diretamente na recuperação dos pacientes. “Quanto menor o período de internação, menores são os riscos relacionados ao ambiente hospitalar e mais rápida tende a ser a recuperação. Além disso, contamos com uma equipe altamente qualificada, formada por profissionais preparados para atender casos de alta complexidade, com o suporte integrado das equipes de enfermagem, fisioterapia, anestesiologia e demais setores assistenciais”, acrescentou.

Para o diretor-geral do HGP, Iatagan Barbosa, a ação reforça o compromisso da gestão estadual com a ampliação do acesso aos serviços de saúde. “A realização desses mutirões ortopédicos contribui para reduzir a fila de espera, melhorar a rotatividade dos leitos e otimizar o atendimento aos pacientes do SUS. Esse trabalho é resultado do apoio da Secretaria de Estado da Saúde e do empenho das equipes que atuam diariamente em benefício da população”, afirmou.