Da Assessoria

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026.
Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam 27.460 processos e beneficiarão 33.891 pessoas.

A quantia destinada ao TRF1 integra um volume superior a R$ 2,5 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais do país. Os recursos serão utilizados para quitar 174.171 processos, alcançando 226.242 beneficiários em todo o território nacional.

A nova liberação reforça o avanço na execução das decisões judiciais já transitadas em julgado e garante que milhares de segurados recebam valores reconhecidos pela Justiça Federal após o encerramento de seus processos.
Cronograma de depósitos será definido pelo tribunal

Embora os recursos já tenham sido autorizados pelo CJF, a definição das datas de depósito cabe a cada Tribunal Regional Federal. Por isso, os beneficiários devem acompanhar as informações diretamente nos canais oficiais do TRF1.
A consulta sobre a liberação dos valores para saque pode ser realizada no portal do respectivo tribunal, na área destinada ao acompanhamento das Requisições de Pequeno Valor.

Como funciona o pagamento das RPVs

Após a liberação dos recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza os depósitos em contas judiciais abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os valores não são creditados diretamente em contas pessoais dos beneficiários.

O prazo médio para pagamento das RPVs é de cerca de 60 dias contados da autuação da requisição no tribunal. Na prática, as requisições cadastradas em determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o final do mês seguinte.

Mesmo nos casos previstos em lei como prioritários, incluindo pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças graves, não existe possibilidade de antecipação dos pagamentos. Isso ocorre porque a liberação dos recursos depende do repasse financeiro realizado pelo Governo Federal.

Após a confirmação do depósito, o beneficiário pode comparecer à agência bancária indicada para efetuar o saque mediante apresentação de documento oficial de identificação. Também é possível solicitar a transferência dos recursos por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), direcionando o valor para uma conta bancária informada pela parte beneficiária.

Nesta quarta-feira, 24, é comemorado Dia de São João e data antecede início do evento com disputas de juninas e apresentações musicais

Por Patricia Lauris

Nesta quarta-feira, 24, é comemorado o Dia de São João, santo da Igreja Católica que movimenta fiéis no mês de junho não só pela fé, mas também pelas festas juninas. A tradição religiosa será o pontapé inicial para a realização da 34ª edição do Arraiá da Capital, em Palmas.

O evento acontecerá no Estádio Domingos Santos, a partir desta quinta-feira, 25, e segue até o domingo, 28, com vasta programação que inclui disputa entre grupos juninos, apresentações musicais, entre outras atividades.

História

A data, que a maioria da população vê como sinônimo de festa e fartura de quitutes, relembra o nascimento de São João Batista, um precursor de Jesus Cristo, na fé católica. De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele teve grande importância para o povo de Israel, já que batizou muitos judeus. As festas foram incorporadas ao longo dos séculos no Brasil, levando em consideração, principalmente, a cultura nordestina brasileira.

Importância do Arraiá

Comemorando 34 anos em 2026, o Arraiá da Capital deve atrair milhares de visitantes para prestigiar as apresentações das juninas, escolha da Rainha da festa, além de apresentações com artistas de renome nacional e músicos locais.

Para a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Luara Aquino, o Arraiá é uma festa familiar e que homenageia o santo que batizou Jesus Cristo.

"Nós aqui trazemos esse momento, onde a gente celebra o São João da Cidade Girassol, onde a gente está demonstrando esse carinho e respeito por esse personagem da história bíblica e que mostra que podemos festejar abençoados, porque essa festa é para família, onde tem comidas típicas e a celebração da dança, para que a gente possa aumentar o nosso grau de felicidade junto à toda a comunidade de Palmas."

A presidente também destacou a riqueza do trabalho desenvolvido pelos grupos juninos, principais atrações da festa tradicional.

"A todos os competidores, que são as quadrilhas juninas, que fazem um trabalho rico envolvendo a comunidade, envolvendo jovens e suas próprias famílias, fazendo com que haja uma movimentação também na cadeia produtiva que vai dos maquiadores, dos diretores de arte, coreógrafos, teatrólogos, e com isso nós temos algo importantíssimo para que gente também perceba que o São João vem do berço e é também uma transmissão de saberes, mostrando que essa cultura junina que vem do povo é apoiada pelo nosso município. O Arraiá da Capital é política pública em forma de fomento e valorização da cultura popular", completou.

Apresentações

A arena vai receber apresentações culturais, além das disputas juninas. No primeiro dia de Arraiá, o espaço recebe projetos de escolas municipais e o Concurso das Rainhas.

Na sexta-feira, as equipes que estão no Grupo de Acesso mostram seus espetáculos e, no sábado, é a vez das juninas do Grupo Especial.

Confira a programação musical do 34° Arraiá da Capital:

Quinta-feira, 25

Entrada da Cidade Girassol: 'Cardozinho do Acordeon'
Sala de Reboco: 'VL do Acordeon'
Palco Principal: 'Paulinho Braga', 'Lucy Alves' e 'Trio Bacana'

Sexta-feira, 26

Entrada da Cidade Girassol: 'Paraíba dos 8 Baixos'
Sala de Reboco: 'Marcilon do Acordeon' e 'Nova Geração' ('Sanfoneiro Juarez')
Palco Principal: 'Ariely', 'Moleca 100 Vergonha' e 'Liberou Geral'

Sábado, 27

Entrada da Cidade Girassol: 'VL do Acordeon'
Sala de Reboco: 'Manoel Braga', '3 Tons de Preto' e 'Dorivã'
Palco Principal: 'Melissa Lima' e 'Companhia do Calypso'

Domingo, 28

Entrada da Cidade Girassol: 'Bacabal do Acordeon'
Sala de Reboco: 'Chapéu de Couro' e 'Theo Santana'
Palco Principal: 'Forró do Muído' e 'Banda Veja' com 'Karolina do Cerrado'

Decisão do TRE-TO ainda determina envio do processo para possível investigação criminal contra condenado

Com Assessoria

Apoiador de primeira linha do deputado federal e pré-candidato a governador Vicentinho Júnior (PSDB), o ex-prefeito de Pedro Afonso Tom Belarmino foi condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins ao pagamento de uma multa de R$ 53,2 mil por publicar pesquisa eleitoral falsa em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

A decisão, expedida pela juíza auxiliar de Propaganda do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, e disponibilizada na tarde desta terça-feira, 23, também confirmou o envio do caso para apuração criminal pelo Ministério Público Eleitoral, o que pode trazer ainda mais complicações para político condenado.

A ação foi movida pela Federação União Progressista, composta pelos partidos União Brasil e Progressista. No dia 10 de junho, Tom Belarmino postou dados que simulavam os resultados de um levantamento sobre a disputa para o cargo de governador com o seu pré-candidato à frente. A divulgação dessa pesquisa original, no entanto, já se encontrava suspensa por ordem judicial e o próprio instituto (Paraná Pesquisa) confirmou que os dados jogados na internet por Tom Belarmino eram falsos.

Ação grave que induz eleitorado ao erro

Ao analisar o caso, a desembargadora foi dura ao apontar que ato praticado por Tom Belarmino é grave.

“A divulgação de dados manipulados e fictícios atrelados a um número de protocolo original reveste-se de gravidade ainda maior, pois usurpa a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral para induzir o eleitorado a erro, cristalizando cenários artificiais”, frisou a magistrada.

Além da multa financeira, o ex-prefeito poderá enfrentar desdobramentos na esfera penal. Seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, que recomendou a expedição de ofício à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a decisão confirmou o encaminhamento de cópias do processo para que se avalie o suposto cometimento dos crimes de desobediência e de divulgação de pesquisa fraudulenta.

Instituto inocentado

O Instituto Paraná Pesquisas acabou sendo isentado de qualquer responsabilidade. A Justiça Eleitoral acolheu o argumento de que a empresa sofreu o uso ilícito de sua marca e foi vítima da manipulação de dados por parte de terceiros, sem possuir qualquer vínculo com o ex-prefeito – algo admitido pelo próprio Tom Belarmino.

Confira, (aqui) em anexo, a decisão da Justiça e o parecer da Procuradoria Eleitoral.

https://www.oparalelo13.com.br/images/PDF/TRE_parecer_0600081-3020266270000_1.pdf?_t=1782255085

Com investimento de R$ 1,7 milhão, nova unidade moderniza e amplia o acesso a serviços de emprego, qualificação e inclusão produtiva no Tocantins

Por Mara Sousa

O Governo do Tocantins e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inauguraram nesta terça-feira, 23, em Palmas, a Casa do Trabalhador, um espaço moderno e integrado que reúne serviços de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva. A nova estrutura recebeu investimento de R$ 1.762.364,00 e integra o processo de padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), pelo Governo Federal, ampliando o acesso da população a oportunidades de emprego e fortalecendo as políticas públicas de trabalho e renda no estado. A cerimônia contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de membros do Executivo estadual.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, que no ato representou o governador Wanderlei Barbosa, destacou a importância da geração de empregos e da qualificação profissional para acompanhar o crescimento econômico registrado pelo Tocantins.“O estado tem se destacado nacionalmente pelos índices de crescimento econômico e pelas perspectivas de geração de emprego e renda", reforçou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou a importância da entrega do novo espaço para fortalecer as políticas públicas de emprego e qualificação no Tocantins. “Esta entrega representa a realização de um sonho construído desde o início da gestão e reforça o compromisso do Governo do Tocantins em ampliar o acesso dos trabalhadores aos serviços da rede Sine. Novas unidades deverão ser implantadas em outras regiões do estado. Esse é o nosso trabalho”, afirmou.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância das novas tecnologias e da capacitação digital para ampliar as oportunidades de emprego e qualificação profissional 

A entrega da unidade na Capital representa mais um avanço na expansão da rede nacional da Casa do Trabalhador, sendo a 14ª estrutura inaugurada pelo MTE no país. A modernização busca ampliar a capacidade de atendimento, otimizar a organização dos serviços e garantir maior eficiência na conexão entre trabalhadores e empregadores, fortalecendo as políticas públicas de trabalho, renda e qualificação profissional. A proposta também fortalece a articulação com instituições de ensino, empresas e programas de qualificação profissional, ampliando as possibilidades de desenvolvimento econômico e social no estado.

Na ocasião, o ministro Luiz Marinho ressaltou o papel das novas tecnologias e da capacitação digital para ampliar as oportunidades de emprego. “Hoje, por meio da tecnologia e dos sistemas digitais, é possível identificar vagas disponíveis e necessidades de qualificação em cada território. Por isso, temos reforçado a importância do letramento digital. Em um futuro muito próximo, quem não tiver conhecimentos básicos em tecnologia poderá enfrentar dificuldades para permanecer no mercado de trabalho. Nossa missão é garantir que as pessoas tenham acesso a essas oportunidades de qualificação e crescimento profissional”, declarou.

 A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou a entrega do novo espaço como um marco para o fortalecimento das políticas públicas de emprego e qualificação no Tocantins

A solenidade também contou com uma apresentação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, da Escola Cívico-Militar Vila União, que abrilhantou o evento com um repertório musical executado pelos estudantes da unidade.

Casa do Trabalhador

Localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 17, no Plano Diretor Sul, a nova estrutura da Casa do Trabalhador conta com totens de autoatendimento, laboratório de informática com acesso à internet, auditórios para palestras e capacitações, sala de empreendedorismo e espaços destinados à realização de oficinas, treinamentos e processos seletivos. Pensada também para atender às necessidades das famílias e promover um atendimento mais humanizado, a unidade dispõe ainda de brinquedoteca, sala de amamentação e fraldário. Entre os destaques está o Cabide Solidário, iniciativa que disponibiliza roupas, calçados e acessórios doados para que candidatos possam participar de entrevistas de emprego com mais segurança, confiança e dignidade.

O instalador hidráulico Harkleidson Wbyratan Macedo de Sousa Lima, que já precisou utilizar os serviços do Sine de Palmas, ressaltou a importância da Casa do Trabalhador como um espaço de oportunidades para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho. "Ao longo da minha trajetória profissional, encontrei no Sine oportunidades que contribuíram para a minha carreira. O serviço sempre foi uma referência para quem está desempregado. A Casa do Trabalhador fortalece esse papel ao reunir serviços que ampliam as chances de acesso ao emprego e à estabilidade financeira", pontuou.

Parte das postagens foi feita por Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Rogério Correia e Guilherme Boulos

Com Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção imediata de publicações nas redes sociais que vinculavam o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao crime organizado. Parte das postagens foi feita por Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Rogério Correia e Guilherme Boulos – membros do PT que integram o governo Lula.

A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira, 22, atende a representação ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal. O TSE ordenou que Instagram e Facebook retirassem do ar as publicações em até 24 horas. Todas os links citados no documento já estão indisponíveis.

O conteúdo impugnado associava Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal, e ao Comando Vermelho. No entanto, o senador não é investigado pela polícia nesta operação.

Para a ministra e relatora do caso, Estela Aranha, o material extrapola os limites da crítica política admissível. As publicações, segundo a decisão, constroem narrativa que imputa ao pré-candidato envolvimento com organizações criminosas mediante associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de dado concreto. Além disso, configura propaganda eleitoral negativa antecipada.

A relatora invocou jurisprudência do próprio TSE firmada nas eleições de 2022, quando o tribunal determinou a remoção de publicações que associavam o PT e o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao crime organizado sem respaldo. Para a ministra, o caso dos autos repete, com nova roupagem, situação já decidida pelo tribunal em diversas oportunidades.

Além da remoção dos conteúdos, a decisão proíbe os representados de republicar os vídeos indicados ou conteúdos substancialmente idênticos. A ministra também determinou que Instagram e Facebook forneçam, em caráter sigiloso, os dados cadastrais e registros de acesso dos responsáveis por cinco perfis cujos titulares não foram identificados na petição inicial.