O governador em exercício, Mateus Simões, projeta que propostas de privatização sejam aprovadas pela ALMG no início do próximo ano

Por Gabriel Ferreira Borges

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), quer leiloar a Cemig e a Copasa no segundo semestre de 2025. Simões levou, nesta quinta-feira (14 de novembro), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as propostas para privatizar as estatais, bandeira do governo Romeu Zema (Novo) desde quando assumiu, em 2019.

De acordo com Simões, para leiloá-las em 2025, a ALMG terá que aprovar os projetos de lei no início do próximo ano. "A gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com uma boa velocidade", apontou ele, que está à frente do governo de Minas Gerais em razão de uma missão oficial de Zema fora do país.

Para privatizá-las sem a realização de um referendo popular, o governo Zema terá que aprovar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de própria autoria, que suprime a necessidade de fazer a consulta. Desde que chegou à ALMG, há mais de um ano, a PEC está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Simões defende que a obrigatoriedade do referendo seja excluída da Constituição do Estado. “Mas, se a ALMG concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo, nós estamos prontos para isso. Nós já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral no ano passado, é um custo relevante, mas é que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, disse.

O referendo foi incorporado à Constituição do Estado em 2001 por uma emenda de autoria do então governador Itamar Franco (1999-2002). À época, a PEC, endossada por todos os deputados, foi uma resposta ao ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), que havia vendido 33% das ações ordinárias da Cemig. Até Itamar reverter o acordo na Justiça, os investidores tinham poder de veto, e, consequentemente, influência nos rumos da estatal.

Em meio ao impacto do atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 14, em Jundiaí, interior de São Paulo, um hacker investigado por atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades públicas - entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Os policiais investigam se o suspeito tem ligações com Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, extremista que se explodiu após detonar um petardo em frente ao STF na noite desta quarta, 13.

O preso é um empresário de 36 anos do ramo de mídia digital. Em sua casa, a Polícia apreendeu equipamentos eletrônicos em busca de provas sobre a participação do suspeito em dezenas de ações criminosas. Foram confiscados um computador, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen-drives, memórias e materiais similares.

Após uma perícia nos equipamentos, o homem foi autuado em flagrante.

Segundo os investigadores, o hacker é alvo de inquéritos em vários Estados, não só conduzidos pela Polícia Civil, mas também pela Polícia Federal.

Segundo a delegada Vanessa Pitrez, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, não há provas de ligação entre o suspeito e Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, catarinense de 59 anos que morreu após explodir bombas em frente à Corte máxima na noite desta quarta, 13.

No entanto, a delegada pondera que o preso nesta quinta fazia parte de grupos extremistas. "Agora iremos analisar todo o material eletrônico apreendido na casa do suspeito e verificar se eles (o hacker e Tiü França) participavam dos mesmos grupos ou tinham algum tipo de relação", indicou.

Entre os alvos de ameaças e discriminações do hacker preso em Jundiaí estão o senador Magno Malta; os deputados Guilherme Boulos, Daiane dos Santos, Silvia Cristina Chagas, Talíria Petrone; e as vereadoras Beatriz Caminha dos Santos (Belém) e Cida Falabella (Belo Horizonte).

O hacker tem um histórico de e-mails anônimos com ameaças de atentados a bomba contra o STF, Senado e Aeroporto de Guarulhos - todos esses casos são investigados pela PF.

Para fazer as ameaças, o investigado usava um mesmo codinome desde 2022, informou a Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A prisão ocorreu no bojo da Operação 'Deus Vult' - 'Deus o quer', em tradução livre do latim. A ofensiva foi aberta com apoio operacional da Polícia Civil do Estado de São Paulo para fazer buscas em dois endereços de Jundiaí.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após a deputada estadual Bruna Rodrigues (PC do B) denunciar o recebimento de e-mail com ameaças de agressão sexual e morte contra ela e sua filha, além de ofensas racistas e extremistas. A mensagem foi enviada via um provedor com sede na Suíça, sem acordo de colaboração com as autoridades brasileiras.

Analisando a sequência de e-mails encaminhados à parlamentar, a Polícia verificou que o hacker usava dados de terceiros para criar as contas das quais as mensagens eram disparadas.

Segundo os investigadores, uma pessoa que teve os dados usados para a criação das contas anônimas na deepweb chegou a atentar contra a própria vida.

A Polícia chegou ao nome do hacker após analisar a identidade de residentes de um condomínio de Jundiaí, onde vivem pessoas que tiveram dados usados pelo empresário para a criação das contas anônimas.

Os investigadores filtraram as "características digitais dos suspeitos, incluindo históricos vazados na dark web".

Setor de bares e restaurantes prevê que os custos adicionais precisarão ser repassados aos consumidores

Com Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o governo apoia a redução da jornada de trabalho. A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê essa mudança já possui assinaturas suficientes para tramitar no Congresso. O assunto está gerando discussões intensas em diversos setores, como o de bares e restaurantes. +Veja o que se sabe sobre o atentado suicida na praça dos Três Poderes

No setor de alimentação, a preocupação é grande. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), 95% dos estabelecimentos são microempresas, que podem enfrentar dificuldades financeiras caso a redução da jornada seja aprovada. A entidade alerta que, se a PEC for aprovada, os custos adicionais terão que ser repassados aos consumidores.

Durante um encontro com representantes do sindicato patronal de hospitais, clínicas e laboratórios de São Paulo, Marinho reforçou que o governo vê com simpatia a redução da jornada, mas pediu calma na condução das discussões. "O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate para que possamos acabar com o 6x1", afirmou o ministro.

Estado brasileiro avança como pioneiro no Brasil no mercado global de carbono com potencial para gerar receita sustentável

Da Assessoria

Em um marco para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anuncia, nesta quinta-feira (14), a submissão oficial do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. A apresentação acontecerá durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão. Em parceria com a Mercuria Energy Group — uma das maiores empresas globais de commodities —, o projeto prevê a aquisição dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente junto à sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.

A adesão ao padrão ART TREES marca o comprometimento do Tocantins com uma metodologia rigorosa para validação dos créditos de carbono. O padrão internacional garante que os créditos gerados tenham como base reduções reais de emissões por desmatamento e degradação florestal, atendendo a critérios robustos de transparência. O projeto também inclui consultas públicas e oficinas de capacitação, fomentando a participação das comunidades locais e garantindo que os benefícios do mercado de carbono alcancem os povos originários e tradicionais, além dos agricultores. Até o momento, mais de 50 reuniões foram realizadas para captar as demandas dessas comunidades, processo que permanece em andamento para garantir a construção conjunta de todas as etapas.

A iniciativa, sustentada por uma estrutura sólida de governança e monitoramento, posiciona o Tocantins como modelo para outros estados brasileiros e países em desenvolvimento. O Governador Wanderlei Barbosa afirma que a submissão ao ART TREES reforça a liderança do estado no cenário de carbono internacional: “Este é um passo decisivo para o Tocantins, pois colocamos o estado na linha de frente de uma economia de baixo carbono no Brasil, promovendo a preservação dos biomas e incentivando práticas sustentáveis que impactam positivamente a economia local e as comunidades tradicionais”.

Para Barbosa, a criação desse modelo demonstra que é possível transformar iniciativas ambientais em ganhos econômicos concretos, favorecendo toda a sociedade e valorizando o papel das comunidades locais. "Essa é uma estratégia inspiradora, que impulsiona o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade", acrescenta.

Celso Fiori, Diretor da Mercuria no Brasil, ressalta a relevância estratégica do projeto e o compromisso da Mercuria com o apoio ao Tocantins em todas as fases da iniciativa. “A submissão do projeto à certificação pelo padrão ART representa um avanço técnico significativo, demonstrando claramente que o Estado do Tocantins superou desafios substanciais e agora se posiciona para implementar uma política socioambiental robusta e transformadora. Os créditos de carbono que serão gerados irão refletir o impacto dessa evolução. A Mercuria se orgulha de participar ativamente desse processo, aportando expertise e recursos para consolidar o projeto”, enfatiza Fiori.

Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado.

Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado. O Governo do Tocantins espera que essa certificação atraia novos investidores internacionais e consolide o estado como referência no mercado de carbono.

“A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES representa um avanço significativo para o Tocantins. É um passo que reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e uma economia de baixo carbono, demonstrando que o Brasil é capaz de liderar o combate às mudanças climáticas de maneira responsável, inclusiva e inovadora”, destaca o Governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou o compromisso dos envolvidos para esse passo histórico do registro de créditos de carbono no Tocantins. “O estado do Tocantins se torna o primeiro do mundo a protocolar sua submissão para o registro, um avanço significativo para o programa REDD+ Jurisdicional, fruto do trabalho conjunto entre a Tocantins Parcerias, a Semarh e o apoio do governador Wanderlei Barbosa. Esse processo culminará na formalização do registro e na comercialização no mercado voluntário, colocando o Tocantins como um exemplo global de sustentabilidade e inovação na gestão ambiental”, destacou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, também gerente de conta no ART Registry e responsável pela gestão dos créditos de carbono do estado, ressalta a importância da iniciativa: “Este projeto é um marco na estruturação da política ambiental do estado. Ele criará um ciclo virtuoso, fortalecendo tanto os órgãos responsáveis por essa política quanto os atores diretamente envolvidos na preservação ambiental. A continuidade da redução do desmatamento será uma consequência natural desse avanço, garantindo um equilíbrio ambiental vital para a nossa e para as futuras gerações”.

O Trees Registration Document (TRD) foi assinado pelo Governador do Tocantins antes da submissão, formalizando o compromisso do estado com a metodologia de validação dos créditos de carbono.

Nos últimos cinco meses (junho a outubro de 2024), o estado apresentou uma queda de 44,3% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2023. No bioma Cerrado, apenas no mês de outubro deste ano, foi registrada uma redução de 85% no desmatamento do bioma Cerrado em comparação ao mesmo período do ano anterior. O sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) estabelece que 70% do desmatamento foi legal e 30% ilegal.

Para combater o desmatamento, o Tocantins implementou diversas medidas, como a parceria com o setor produtivo, através do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Instrução Normativa Conjunta nº 02, publicada em julho, resultou na suspensão de mais de 400 cadastros de áreas com desmatamento não autorizado.

O governo estadual realiza ainda operações integradas de fiscalização ambiental com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), focando em propriedades rurais com desmatamento superior a 100 hectares ocorridos entre 2023 e 2024.

Sistema Jurisdicional REDD+ Tocantins

Em 6 de junho de 2023, o Governo do Tocantins firmou o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa REDD+ no Brasil. Oficializado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, o contrato prevê que a Mercuria adquira todos os créditos de carbono gerados pelo estado até 2030, além de investir aproximadamente R$ 20 milhões em ações de preservação no Tocantins.

O modelo jurisdicional adotado permite que o Tocantins estabeleça metas específicas de preservação e reduza a atividade do desmatamento, mantendo autonomia para implementar políticas ambientais de alto impacto. Para viabilizar essa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, uma empresa de propósito específico, responsável pela certificação dos créditos de carbono de acordo com o padrão ART TREES. A Mercuria, selecionada por processo concorrencial, oferece ao projeto, além de investimento financeiro, ampla experiência técnica, essencial para garantir a eficiência da iniciativa.

O projeto busca transformar créditos de carbono em investimentos financeiros que impulsionam o desenvolvimento sustentável local e promovam a conservação ambiental. Esse modelo estabelece uma governança transparente e sólida, com o compromisso de atender a rigorosas exigências ambientais e sociais, como o monitoramento dos biomas e a distribuição de benefícios para comunidades indígenas e tradicionais.

O Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostrou um aumento de 3,0% no volume do Brasil, alcançando R$ 10,1 trilhões. Entre as Unidades da Federação (UF), o Tocantins teve a 4ª maior elevação, sendo 6,0% na comparação com os dados de 2021. O estado obteve a soma de R$ 58,2 bilhões.

Com Assessoria do IBGE

A participação tocantinense foi de 0,6% no total brasileiro em 2022, sendo a mesma parcela registrada no ano anterior, que são as maiores desde o início do levantamento. São Paulo (31,1%), Rio de Janeiro (11,4%) e Minas Gerais (9,0%) tiveram as maiores taxas.

De 2002 a 2022, o PIB em volume do Brasil teve aumento médio de 2,2% ao ano (a.a.). Mato Grosso e Tocantins foram os maiores destaques, ambos com variação média de 4,8% a.a., seguidos por Roraima (4,5% a.a.), Piauí (3,7% a.a.) e Maranhão (3,4% a.a.).

As informações são do Sistema de Contas Regionais 2022, elaborado pelo IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Tocantins tem segundo maior PIB per capita da região norte

Conforme informações do IBGE, o Tocantins registrou um PIB per capita de R$ 38.512,00, sendo o segundo maior da região norte, atrás, apenas, de Rondônia, que teve R$ 42.248,00 em 2022.

O estado continua à frente da média da região, que foi R$ 33.123,00. Mesmo com o desempenho, o estado ainda está abaixo da média nacional de R$ 49.638,00.

Em 2022, agropecuária tocantinense teve participação menor no valor adicionado bruto do PIB

Ao considerar a participação dos três grandes grupos de atividades do estado no valor adicionado bruto do PIB, a agropecuária tocantinense foi a única que apresentou queda. Em 2021, era de 28,6% e, em 2022, 23,8% do total. Apesar do decréscimo, estas últimas taxas foram as maiores da atividade na série histórica.

Ainda na comparação, a indústria teve 12,4% da participação e os serviços avançaram e representaram 63,8% do total.

Mais sobre a pesquisa

O Sistema de Contas Regionais traz dados sobre a composição e evolução do PIB de cada Unidade da Federação, calculados a partir de estatísticas sobre o valor anual da produção, consumo intermediário e valor adicionado bruto de cada atividade econômica. Permitem, ainda, estimar o valor adicionado bruto anual, por atividade, expresso em valores correntes e constantes, e o PIB, avaliado a preço de mercado, de cada Unidade da Federação.