Ministério da Justiça diz que proposta não interfere nos comandos das polícias estaduais, 'tampouco modifica atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública'
Por Eduardo Gonçalves
A direção da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como "bancada da bala", criticou, nesta sexta-feira, a PEC proposta pelo governo Lula para conferir mais poderes à União de conduzir a política de segurança no país. Segundo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente, a medida representa um "verdadeiro golpe federativo nas entrelinhas" e será rejeitada pelo Congresso Nacional. O colegiado é formado por 292 parlamentares, sendo a maioria de oposição ao governo.
Idealizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC amplia as prerrogativas da União na área de segurança - aumenta as competências de investigação da Polícia Federal contra milícias, organizações criminosas e áreas de preservação ambiental; cria a Polícia Ostensiva Federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal, que hoje só atua em rodovias; e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança (SUSP), conferindo a um conselho nacional a elaboração de um plano com "diretrizes com observância obrigatória" aos entes federados.
Para Fraga, a medida cria uma "verdadeira guarda nacional" e permite à Polícia Federal "se impor sobre as polícias civis em algumas matérias".
"Em resumo, propõe-se aumento de poderes à União, tomando para si a elaboração de uma política nacional e a coordenação de todo o sistema, mas remetendo os custos para os Estados e ao DF, pois o fundo a ser criado atenderá somente aquilo que o Poder Executivo estabelecer", diz a nota.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a PEC "deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública". Segundo a pasta, o texto também "não prevê qualquer sobreposição da Polícia Federal sobre as forças policiais dos estados".
"O anteprojeto prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos", afirmou a nota.
O texto de Fraga ecoa as críticas feitas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele compareceu junto com outros 19 governadores e vice-governadores a uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar o texto da PEC, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Caiado saiu do encontro, dizendo que a proposta "usurpava" os poderes dos Estados. Os outros governadores, no entanto, não demonstraram tanta resistência ao projeto geral, mas fizeram críticas a alguns pontos, como o das "diretrizes obrigatórias" e da unificação dos Fundos de Segurança Pública com o Penitenciário.
Os parlamentares e governadores da oposição são contrários a um Conselho Nacional ter a competência de obrigá-los a adotar procedimentos, como a colocação de câmeras corporais no uniforme de policiais militares.
"A Frente repudia o texto apresentado e espera que a proposta seja revista e sequer enviada ao Congresso Nacional", disse o texto assinado por Fraga.
Antecipando-se às críticas da oposição, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem, durante a reunião, que a PEC não "mexe em uma vírgula" na competência dos Estados de regular as polícias civis e militares. Ele também destacou que a medida não centraliza os bancos de dados "nem intervêm" nos comandos das forças policiais.
--- Nós estamos simplesmente nos restringindo a redefinir a atuação das nossas forças, que são as federais ---- disse Lewandowski. Ele complementou que a ideia é apenas uniformizar os sistemas para que eles possam ser acessados por todos os entes federativos.
--- É preciso que a segurança pública fale a mesma língua e todos os órgãos tenham a mesma terminologia para processar os dados.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos da Câmara e Senado.
Segundo o relato do sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro; ele acredita que seria a mesma pessoa que morreu próximo ao STF
Com Estadão e Jovem Pan
Uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes fez o local ser isolado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (13) em Brasília (DF). Segundo policial que está no local, foram encontrados dentro de um carro próximo à Praça vários artefatos explosivos. Segundo o relato do sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro, mas acreditaram que ele estava fugindo do fogo. O princípio de incêndio foi contido por seguranças que estavam próximos.
O mesmo sargento disse acreditar que o homem que saiu correndo do carro seria o mesmo que morreu próximo ao STF. “O carro tem uma espécie de bomba. Tem vários explosivos fracionados e amarrados com tijolo em volta, só que não teve ignição total dos explosivos”, disse o policial.
“O indivíduo saiu correndo e acreditamos que ele estava saindo dali. Me parece que é a mesma pessoa que tentou detonar uma explosão aqui (no carro), não conseguiu e correu para o STF. Acreditamos que seja a mesma pessoa que está morta”, acrescentou o sargento Santos. O veículo tem placa de Santa Cantarina e está registrado em nome de Francisco Wanderley Luiz.
Praça dos três Poderes é isolada após explosões
O corpo de um homem foi encontrado na Praça dos Três Poderes após os estrondos. Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, esse homem morreu em área próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal foi acionada e enviou agentes para a Praça. Ministros da Corte foram retirados às pressas da sede do tribunal.
O barulho pôde ser ouvido tanto do prédio do Supremo como do Palácio do Planalto. Na Sede do STF, os servidores foram levados por seguranças para uma sala segura. Nas redes sociais também já circulam imagens de um carro explodindo no estacionamento da Câmara dos Deputados. Essa segunda explosão ocorreu em região que também fica próxima à Praça dos Três Poderes.
Notas da Polícia Civil do DF e do STF
Em nota, a Polícia Civil do DF informou que policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local e confirmou pelo menos uma das explosões em frente ao Supremo nesta quarta-feira, 13. “A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada ao local”, diz a nota.
Segundo relatos de servidores do STF, após ser ouvida a explosão perto do prédio, seguranças também teriam cuidado do isolamento do edifício e assegurado que ministros da Corte fosse escoltados para outro local.
Em nota, o STF também confirmou as explosões. “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”, diz a nota.
*Com informações do Estadão Contéudo
Os brasileiros devem ficar atentos ao horário de atendimento das agências bancárias nesta sexta-feira (15/11) e na próxima quarta-feira (20/11). Isso porque, nessas datas, serão feriados nacionais e as agências estarão fechadas.
POR MARINA COSTA SILVEIRA
Inclusive, esse é o primeiro ano que o país comemora o Dia da Consciência Negra como feriado nacional.
No Rio de Janeiro, as instituições financeiras também não deverão funcionar nos dias 18 e 19 por causa do feriado exclusivo para o município. A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o feriado exclusivo, confira.
Os Bancos vão abrir nos feriados de novembro?
Não, as agências bancárias não funcionarão nos feriados de novembro;
Isso acontece porque os bancos precisam seguir a ordem do Banco Central;
O BC determina que as agências bancárias não pode abrir nos finais de semana (sábado e domingo) e nem nos feriados;
Neste ano, o dia em que comemoramos a Proclamação da República cai no último dia útil da semana, a sexta-feira (15);
Na quinta-feira pré-feriado, o funcionamento das agências será normal, no horário de 10h às 16h nas capitais, e 11h às 16h nas cidades do interior;
No Rio de Janeiro, na segunda-feira e na terça-feira (18 e 19), as agências não funcionarão. No resto do país, o atendimento será normal;
Pela primeira vez, o país comemorará o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Por isso, as agências estarão fechadas na quarta-feira (20).
Minhas contas vencem no feriado, o que fazer?
O consumidor que tem contas com vencimento para o dia do feriado não precisa se preocupar. O pagamento será aceito e sem juros até o dia útil seguinte ao feriado.
Os brasileiros com vencimento neste dia podem realizar o pagamento até o final do expediente bancário de segunda-feira, 18 de novembro, ou na quinta-feira, 21 de novembro.
Outra recomendação para evitar estresses é antecipar o pagamento para o dia útil antes do feriado, neste caso, a quinta-feira, 14 de novembro.
Segundo a Folha de S.Paulo, durante o feriado, as transações Pix poderão ser realizadas normalmente em todo o país. Porém, outros tipos de operação, como a TED (Transferência Eletrônica Disponivel), serão efetivadas apenas no dia útil seguinte ao feriado.
Documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado e também estão disponíveis no site oficial da Secretaria da Cultura e na plataforma https://pnab.cultura.to.gov.br/
Da Ascom Secult
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), divulgou nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar da avaliação e seleção dos projetos inscritos nos editais Culturas Indígenas e Culturas Quilombolas da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). As análises também estão disponíveis na área do proponente, na plataforma https://pnab.cultura.to.gov.br/ e no site oficial da Secult. De acordo com o cronograma, entre os dias 14 e 19 de novembro, os proponentes poderão interpor recursos ao resultado provisório da avaliação e seleção dos projetos, que serão analisados entre os dias 21 e 25. O resultado definitivo está previsto para ser publicado no dia 26 de novembro.
Com 1.103 inscrições, os certames se destacam como um marco de adesão das comunidades indígenas e quilombolas, que registraram o maior número de propostas inscritas. Esse nível de participação reflete o esforço da busca ativa, ação promovida pelo Governo do Tocantins em colaboração com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFTO), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e com interveniência da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico (Fapto). A equipe percorreu 19.363 km por diversas regiões do estado e prestou assistência aos agentes culturais dessas comunidades para inscrição nos certames.
Números
O edital voltado às Culturas Indígenas recebeu 595 inscrições, com 589 propostas de pessoas físicas e 6 de pessoas jurídicas. Entre os inscritos, 417 pessoas físicas se candidataram à categoria Bolsa Cultural, com premiação de R$ 22.500, enquanto outras 172 optaram pela categoria de Premiação Cultural, no valor de R$ 7.500. Para as inscrições de pessoas jurídicas, cinco se candidataram à Bolsa Cultural e uma à Premiação Cultural.
Já o edital de Culturas Quilombolas registrou 508 inscrições: 502 de pessoas físicas e 6 de pessoas jurídicas. Entre as inscrições de pessoas físicas, 100 foram direcionadas à categoria Bolsa Cultural, e 400 à Premiação Cultural, incluindo duas propostas de pessoas com deficiência (PCD) na categoria de premiação. Quanto às inscrições de pessoas jurídicas, cinco se inscreveram para Bolsa Cultural e uma para Premiação Cultural.
Confira o cronograma completo dos editais:
13/11: Publicação do resultado provisório da avaliação e seleção dos projetos
14 a 19/11: Interposição de recurso ao resultado provisório da avaliação e seleção dos projeto
21 a 25/11: Análise dos recursos
26/11: Publicação do resultado final da avaliação e seleção dos projetos
27/11 a 03/12: Envio da documentação para habilitação tributária
04 a 06/12: Análise da habilitação tributária
09/12: Publicação do resultado provisório da habilitação tributária
10 a 12/12: Interposição de recurso ao resultado provisório da habilitação tributária
13 a 16/12: Análise dos recursos da habilitação tributária
17/12: Publicação do resultado final
18 a 23/12: Convocação para assinatura de contratos
Os partidos políticos e suas principais lideranças que farão parte do tabuleiro sucessório em 2026 já começam a montar suas estratégias pessoais e de grupo visando a próxima eleição. Tudo ainda muito nebuloso, mas que serve de Norte para as ações a serem desenvolvidas daqui por diante
Por Edson Rodrigues
O prefeito eleito do maior colégio eleitoral do Tocantins, Palmas, Eduardo Siqueira Campos, já anunciou alguns de seus auxiliares de primeiro escalão, e os nomes escolhidos estão agradando a todos, sem ressalvas.
Atualmente, Eduardo Siqueira está em Brasília, transitando entre os ministérios e o Congresso Nacional em busca de parcerias institucionais, convênios com o governo federal e recursos de emendas impositivas. O prefeito eleito de Palmas, inclusive, já abriu conversações com membros do primeiro escalão do presidente Lula, ministros e outras autoridades, muitos deles seus velhos amigos.
O prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos e o governador Wanderlei Barbosa
A intenção de Eduardo é fazer uma gestão para todos os palmenses e, para isso, conta com uma relação harmoniosa, também, com o governo do Estado, na figura do governador Wanderlei Barbosa.
Os demais gestores dos principais colégios eleitorais do Estado também se movimentam em busca de viabilizar suas administrações. Um jantar, organizado pela coordenadora da bancada federal do Tocantins, senadora Dorinha Seabra e pelo presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, prefeito de Talismã, Diogo Borges, reuniu diversos prefeitos eleitos e reeleitos.
NÚCLEO PALACIANO
Governador Wanderlei Barbosa e senadores Dorinha Seabra e Eduardo Gomes
O núcleo palaciano também já demonstra muita movimentação. A iminente reforma do secretariado será o próximo passo do governador Wanderlei Barbosa, visando seus dois últimos anos de gestão, tendo os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra como seus principais aliados.
Enquanto Dorinha Seabra conseguiu com o seu partido, União Brasil, eleger o segundo maior número de prefeitos no Estado, com destaque para os maiores colégios eleitorais, e é prestigiada pelo governo Lula, de quem é vice-líder no Senado, o senador Eduardo Gomes tem ligação política consolidada com os prefeitos de Araguaína, Paraíso do Tocantins e Gurupi, está entre os maiores oxigenadores dos 139 municípios tocantinenses, com o envio de recursos federais por meio de emendas impositivas.
Eduardo Gomes também está cotadíssimo para assumir a vice-presidência do Senado, tendo Davi Alcolumbre como presidente, em uma chapa que já conseguiu apoio da maioria dos partidos com assento no Senado, inclusive do PT, do presidente Lula. Esa posição de Eduardo Gomes é fruto da sua habilidade de negociação, inteligência política e pessoal, persuasão e capacidade de trabalho.
VOLTANDO POR CIMA
Prefeitos das principais cidades do Estado
As eleições de 2024 marcaram o Tocantins não só pelo segundo turno inédito na Capital, como pela volta de nomes que sempre estão nos páreos, como o próprio prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o empresário e técnico de futebol Wanderley Luxemburgo, o ex-senador Vicentinho Alves, Ronaldo Dimas, que conseguiu reeleger seu sucessor em Araguaína, Wagner Rodrigues, além do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha.
Ao Sul do Tocantins, Gurupi é a maior e mais importante cidade da região, um polo político e econômico, dona da quarta maior economia entre os municípios, abriga duas poderosas lideranças políticas: a prefeita reeleita Josi Nunes e o vice-governador Laurez Moreira.
No Norte, vem brilhando a figura do prefeito reeleito de Araguaína, Wagner Rodrigues, homem de poucas palavras e muita ação, que, definitivamente, é a maior liderança política em ascensão naquela Região do Tocantins.
O governador Wanderlei Barbosa, Republicanos, elegeu o maior número de prefeitos no Estado (47) ao todo
Em Palmas estão as duas maiores lideranças políticas atuais. O governador Wanderlei Barbosa, cujo partido, Republicanos, elegeu o maior número de prefeitos (47) nas eleições do mês passado, e Eduardo Siqueira Campos, que conseguiu uma virada histórica contra a deputada estadual Janad Valcari, em um colégio eleitoral com mais de 200 mil votos, o que lhe dá muito poder de negociação, barganha e participação nas principais decisões que envolvem o Estado.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Casa de Leis do Tocantins, que está entre as três instituições mais importantes do Estado, passa por um momento conturbado, com desgaste amplos no tocante à ética e à moralidade, e vive a tensão da espera de uma operação da Polícia Federal a qualquer momento, para investigações acerca das emendas impositivas, na ocasião da pandemia de Covid-19, para a compra de cestas básicas que nunca foram entregues à população carente do Tocantins.
A expectativa é de que nos próximos 29 dias a operação aconteça a qualquer momento, já tendo em mãos os nomes de muitos parlamentares que afanaram, deliberadamente, recursos que custaram a vida de milhares de tocantinenses.
PASSANDO A LIMPO
A política tocantinense precisa ser passada a limpo, e preferência, antes das eleições de 2026, para que os eleitores tenham facilitada a opção de não votar em candidatos, e saber quais são os parlamentares confiáveis, separando o joio do trigo e evitando que inocentes paguem pelos pecadores.
Com fé em Deus, esperamos que ética e a moral sejam as novas ordens na política do Tocantins.
Amém!