Medida atualiza a faixa de isenção do IRPF, que passou por três reajustes consecutivos nos últimos anos

Por Victoria Lacerda

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a nova regra, ficam isentos do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos em 2025. O texto agora segue para sanção presidencial.

A votação foi simbólica e durou cerca de 15 minutos, sem registro nominal dos votos. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT na Casa.

“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, disse o parlamentar.

A medida atualiza a faixa de isenção do IRPF, que passou por três reajustes consecutivos nos últimos anos:

Em 2023, a isenção era para rendimentos de até R$ 2.640;

Em 2024, subiu para R$ 2.824;

Agora, em 2025, o limite passa para R$ 3.036.

O novo valor acompanha o reajuste do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.518. A medida beneficia diretamente os trabalhadores de baixa renda, aliviando a carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos.

Novos descontos no IR

O Congresso deve analisar até o fim do ano a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês.

Considerado uma das prioridades do governo, o projeto tem como meta entrar em vigor já em 2026 — ano de eleições.

Atualmente, o texto está em discussão na Câmara dos Deputados. Já foi aprovado por uma comissão especial e agora aguarda votação no plenário, ainda sem data definida.

Depois de passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde há expectativa de uma tramitação rápida.

Além da nova faixa de isenção, o projeto também prevê descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350.

Medidas preventivas seguem até 30 de outubro; período é crítico para o avanço do fogo no Cerrado

Por Lidiane Moreira

Com a estiagem no Tocantins e o aumento do risco de incêndios florestais, o Governo do Tocantins intensifica suas ações preventivas e orienta produtores rurais sobre medidas fundamentais para proteger o meio ambiente e os recursos produtivos das propriedades.

Desde o dia 20 de julho está suspensa a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o território estadual. A medida, estabelecida pela Portaria nº 155/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segue válida até 30 de outubro.

A suspensão não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), comunidades tradicionais, atividades educacionais e práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações indígenas e tradicionais. A portaria é reeditada anualmente, visto que o período seco é historicamente crítico para o surgimento e a propagação do fogo no bioma Cerrado.

Como evitar incêndios

Para apoiar os produtores rurais e evitar que o fogo se alastre, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça algumas estratégias práticas e eficazes: construir aceiros mecanizados, de pelo menos três metros, ao redor da propriedade para impedir a propagação do fogo entre áreas; roçar o entorno de estradas, cercas e pastagens, para diminuir o material seco e inflamável; manter limpas as áreas próximas da sede, currais e plantações, e, assim, evitar o acúmulo de entulhos; revistar frequentemente maquinários agrícolas, já que faíscas e superaquecimento podem iniciar incêndios acidentais; organizar um plano de emergência com vizinhos, e estabelecer o rotas de fuga e estratégias de contenção; garantir acesso à água, como represas, tanques ou córregos, que podem ser essenciais para o combate inicial ao fogo.

Denúncias

A população também desempenha um papel fundamental na preservação ambiental. Fumaças suspeitas ou incêndios criminosos devem ser denunciados imediatamente aos canais de comunicação do Instituto:

Linha Verde pelo 0800 063 1155 e o Zap Linha Verde, apenas para mensagem de texto pelo https://wa.me/5563991067787 . Em ambos os canais, o anonimato é garantido.

Iniciativa visa proteger setor agropecuário tocantinense e evitar prejuízos causados por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nessa quarta-feira, 6, em Brasília, com o objetivo de proteger o agronegócio do Tocantins e evitar prejuízos causados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. A busca por novos mercados para a exportação agropecuária tocantinense foi o tema principal do encontro. Dentre os produtos no qual o estado se destaca na exportação está a carne bovina que representa cerca de 60% do que é comercializado para os Estados Unidos.

De janeiro a junho de 2025, o Tocantins exportou aproximadamente US$ 25 milhões em carne bovina para os Estados Unidos. “Estamos em busca de novos mercados para compensar as perdas que o nosso estado poderá ter com essa taxação. Trabalhamos por soluções que auxiliem nossos produtores rurais e pecuaristas, e contamos com o apoio do Governo Federal nessa missão”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária teve como objetivo proteger setor agropecuário tocantinense e evitar prejuízos causados por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos

O ministro Carlos Fávaro destacou o trabalho do Governo Federal na abertura de novos mercados internacionais para os produtos brasileiros. Sobre a carne, o ministro citou avanços nas negociações com o México e outros países estratégicos. “Atualmente, exportamos carnes para 160 países. Temos parcerias importantes com nações como Coreia do Sul, Vietnã, Turquia e Japão, que juntas representam 30% dessas exportações,” ressaltou.

Negociações sobre a tarifa

Segundo Carlos Fávaro, o Governo Brasileiro intensificou as negociações para ampliar a lista de produtos isentos da nova tarifa de 50%. “Estamos atuando para que mais produtos, como carne bovina, pescado e café, fiquem de fora da taxação. A medida ainda não está confirmada, mas acreditamos que haverá pressão interna nos Estados Unidos, inclusive por conta do impacto inflacionário que ela pode causar por lá,” explicou.

O ministro também recomendou que o Tocantins continue investindo na rastreabilidade do rebanho. “Muitos países, principalmente da Europa, só compram carne de áreas sem desmatamento. Por isso, sugerimos que os pecuaristas do Tocantins invistam na adoção de chips nos animais, pois essa medida tem se tornado cada vez mais relevante”, finalizou Carlos Fávaro.

Reforço do setor produtivo

Presente na equipe tocantinense em Brasília, o presidente do Sindicato de Carnes do Tocantins, Oswaldo Stival Júnior, elogiou o trabalho do Governo Federal na abertura de novos mercados, mas solicitou atenção especial ao estado. “A inclusão de frigoríficos do Tocantins nessas novas parcerias, aliada a eventuais compensações fiscais em estudo pelo Governo Federal, trará segurança aos nossos produtores para que continuem produzindo, sabendo que contarão com apoio neste momento delicado”, afirmou.

Também participaram da reunião o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Alexandre Guimarães e Antonio Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Carlos Humberto; e o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

Por Lauane dos Santos 

As reuniões foram realizadas com os respectivos ministros de cada pasta com foco na ampliação do programa habitacional no Estado; na proteção do setor produtivo diante do cenário de comércio exterior impactado com as taxas tarifárias impostas pelos Estados Unidos (EUA); na melhoria da infraestrutura de transportes, como a entrega da nova ponte JK que integra os estados do Tocantins e Maranhão; e na realização de campanhas e ações de saúde.

Amélio Cayres avaliou que os ministros têm sinalizado positivamente para o atendimento das demandas dos setores sociais e econômicos do Estado. “Enquanto representante do Poder Legislativo, estamos buscando formas de melhorar, de fato, a vida dos tocantinenses. Sabemos que é necessário o apoio do Governo Federal para que possamos avançar, por isso fico muito satisfeito em ter a oportunidade de colocar à mesa, junto com o governador Wanderlei, as demandas que diariamente recebemos na Assembleia”, disse.

Habitação

Durante a manhã de quarta, 6, Amélio participou da reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para dialogar sobre a ampliação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Tocantins. Na ocasião, o governador formalizou pedido para mais de 1,4 mil moradias, atendendo às cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins.

“Nosso objetivo é contemplar o maior número possível de cidades com a construção de moradias, reduzindo o déficit habitacional que, hoje em dia, atinge mais de 44 mil tocantinenses sem residência própria. Essa é uma pauta prioritária e tudo o que conseguimos conquistar para o estado tem grande importância para a nossa população”, alegou Wanderlei Barbosa.

Agricultura

A Comitiva tocantinense também teve reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para vislumbrar meios de amparar o agronegócio no Tocantins, diante da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. “Falamos sobre novos mercados para exportação agropecuária tocantinense, mesmo porque temos como destaque a nossa exportação de carne bovina e precisamos pensar juntos em como evitar os prejuízos”, comentou o presidente da Aleto.

Ponte JK no Bico

Outra pauta prioritária encaminhada pelo Governo do Estado e Aleto é o andamento das obras de construção da nova ponte JK, no Bico do Papagaio. Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a entrega segue prevista para dezembro deste ano. “Estamos empenhados em cumprir o cronograma. Vamos entregar a ponte de Estreito até Aguiarnópolis e garantir os recursos para o anel viário de Axixá. Essa parceria com o governador Wanderlei é importante para avançarmos nas obras, amenizar os transtornos causados na região e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Tocantins”, reforçou o ministro.

Saúde

Também apresentadas algumas ações prioritárias do Governo do Tocantins ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com foco no apoio do Governo Federal para fortalecer a saúde pública estadual, tendo como demandas principais o financiamento da média e alta complexidade, bem como a habilitação de 11 leitos de UTI Adulto Tipo II no Instituto Sinai, em Palmas, além do apoio federal para ações de enfrentamento ao Sarampo no Tocantins. Com estas ações e amparo do Ministério da Saúde, a expectativa é dobrar a capacidade de atendimento no Tocantins nos anos que se seguem.

Presenças

A agenda oficial da comitiva do Tocantins em Brasília/DF segue até esta quinta-feira, 7. As reuniões contam com a participação de secretários e técnicos do Estado, e de parlamentares da bancada federal, como o senador Eduardo Gomes (PL) e os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos) e Alexandre Guimarães (Republicanos), além do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

(*Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins - Secom/TO)

Reunião também abordou a construção do anel viário em Axixá do Tocantins, uma das regiões diretamente impactadas pelo aumento no tráfego de veículos pesados

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve nesta quarta-feira, 6, em Brasília, onde se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com a bancada federal tocantinense para tratar do andamento das obras da nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), que liga os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. A previsão é que a nova estrutura seja entregue em dezembro deste ano. Ao lado do Governador, também participaram da reunião secretários e deputados estaduais e federais.

Ministro dos Transportes, Renan Filho agradeceu a visita do governador e reafirmou o compromisso de entregar a ponte ainda este ano;

Durante o encontro, o Governador também tratou da recuperação das rodovias estaduais afetadas pela queda da ponte antiga, em dezembro de 2024, e da construção do anel viário no município de Axixá do Tocantins, uma das regiões diretamente impactadas pelo aumento no tráfego de veículos pesados.

“Nós tratamos de diversas pautas importantes, mas a mais urgente é a ponte entre Aguiarnópolis e Estreito, que está dentro do cronograma estabelecido pelo ministério. Também dialogamos sobre as rodovias estaduais prejudicadas com a queda da estrutura anterior e, entre elas, o anel viário de Axixá. Agradeço o empenho do governo federal nesse compromisso conjunto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, agradeceu a visita do governador e reafirmou o compromisso de entregar a ponte ainda este ano. “Estamos empenhados em cumprir o cronograma. Vamos entregar a ponte de Estreito até Aguiarnópolis e garantir os recursos para o anel viário de Axixá. Essa parceria com o governador Wanderlei é importante para avançarmos nas obras, amenizar os transtornos causados na região e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Tocantins”, reforçou o ministro.

Ponte JK e recuperação de vias

A Ponte JK, localizada na BR-226, é de responsabilidade do Governo Federal e representa uma ligação estratégica entre o Tocantins e o Maranhão. A estrutura desabou em dezembro de 2024, interrompendo o fluxo de veículos e causando impactos diretos no escoamento da produção agrícola e na mobilidade regional.

Para amenizar os efeitos da queda, o Governo do Tocantins adotou medidas emergenciais, como a disponibilização de travessia gratuita por meio de voadeiras e a reestruturação de rotas alternativas utilizando rodovias estaduais. Entre elas, destacam-se a TO-126 (Tocantinópolis a Aguiarnópolis), TO-134 (Darcinópolis a Axixá do Tocantins) e TO-201 (Axixá a Bela Vista, distrito de São Miguel do Tocantins). Essas rotas, no entanto, também sofreram desgastes e passaram a demandar intervenções constantes, como ações de tapa-buracos e controle de tráfego, para garantir a segurança dos motoristas.

Bancada federal tocantinense também participou da reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 6;

Em reunião com o ministro Renan Filho, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a necessidade de investimentos federais para a recuperação dessas vias e propôs a criação de um anel viário em Axixá do Tocantins, como solução para retirar o tráfego pesado do perímetro urbano da cidade. A proposta foi acatada pelo Ministério dos Transportes.

“O governador Wanderlei Barbosa é nosso parceiro. O presidente Lula me comunicou a boa recepção que teve em sua última visita ao Tocantins, em julho, e determinou que tenhamos atenção redobrada com a construção da ponte, pois ela impacta dois importantes estados brasileiros. Teremos também atenção especial ao contorno do anel viário de Axixá, e ainda este ano tudo estará resolvido”, finalizou o ministro Renan Filho.

Investimento federal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contratou, em janeiro deste ano, o consórcio A. Gaspar e Arteleste para executar a obra da nova ponte, com investimento de R$ 171.969.000,00. A travessia é considerada uma das mais importantes da região Norte, e sua reconstrução representa um marco na integração logística entre os estados do Tocantins e Maranhão.