Os projetos foram contemplados pela lei do Proindústria, que visa fortalecer a economia local e promover a geração de empregos

Por Márcia Oliveira

O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) assinou, nesta quarta-feira, 2, contratos as empresas que tiveram pedidos de incentivos fiscais aprovados na última reunião do colegiado. Os projetos serão contemplados pelo Proindústria (Lei n° 1.385/2003). Na expansão, as empresas projetam investimentos de mais de R$ 12 milhões (mi).

O secretário da Sics e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, destacou que o compromisso do Governo do Tocantins é com o desenvolvimento a longo prazo. "Nosso governador tem a percepção de que a função do Estado é criar condições adequadas para que os empresários possam prosperar. Estamos trabalhando em políticas públicas que fortalecem a economia local e geram empregos, promovendo o desenvolvimento sustentável", afirmou Carlos Humberto.

O gestor também enfatizou a fiscalização rigorosa dos acordos. "Todas as mais de 800 empresas com termos de compromisso firmado com o Governo do Tocantins são regularmente monitoradas de forma criteriosa. A contrapartida social é fundamental, e o cumprimento dos contratos é essencial para a manutenção da legalidade".

As empresas contempladas foram a Brasa Verde Ltda, de Araguaína, especializada na produção de carvão vegetal a partir de florestas plantadas, e a RS Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, de Palmas, que fabrica estruturas metálicas para diversas finalidades.

A Brasa Verde Ltda, fundada em 2024, projeta um investimento total de R$ 5 milhões até o quinto ano de operação. A empresa está inserida em um segmento inovador e sustentável, com foco na transformação de resíduos de eucalipto em carvão para siderúrgicas.

O empresário Jean Carlos Pansera, sócio-administrador da Brasa Verde, expressou seu agradecimento ao CDE e ressaltou a importância do incentivo para o crescimento da empresa. "Nosso projeto visa transformar resíduos da agricultura em carvão, aproveitando o que antes seria desperdiçado. Estamos resolvendo um problema ambiental e gerando empregos ao mesmo tempo. O apoio do governo permite que o projeto se expanda e traga benefícios para a região", explicou Jean Carlos.

Felipe Abreu Santos, sócio-administrador da empresa RS Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, também destacou a importância do incentivo fiscal para a expansão do negócio. "Nosso objetivo sempre foi ser competitivos e oferecer produtos de qualidade. O incentivo fiscal nos dará a possibilidade de investir em equipamentos e ampliar nossa produção, beneficiando não só Palmas, mas todo o estado", afirmou Felipe.

A RS Indústria, projeta um investimento total de R$ 7 milhões nos próximos cinco anos.

Medidas do ministro Flávio Dino fazem parte de ação conjunta para moralização e fiscalização do uso de bilhões do Orçamento da União

Da Assessoria do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.

Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do Plano de Trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário

Repasses a instituições de ensino superior

Em outro ponto da decisão, o ministro determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Essas oito unidades da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.

Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação.

Transparência e rastreabilidade

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.

Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no próprio plano e em decisões do STF.

Ele foi indiciado por violação de sigilo funcional com dano à administração pública

Por Gabriela Coelho

A Polícia Federal indiciou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro após os vazamentos de mensagens publicadas pela imprensa sobre ações extraoficiais de Moraes. Ele foi indiciado por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

O documento será enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se há fatos para apresentar denúncia à Justiça.

Para a PF, o ex-assessor “praticou, de forma consciente e voluntária” a violação do sigilo funcional.

Defesa de Eduardo Tagliaferro pede que Moraes seja impedido de conduzir inquérito sobre mensagens.

“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, disse.

Segundo a PF, após as diligências, com autorização judicial, foi revelada autoria de “maneira irrefutável”.

“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas aos autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”[do crime]“, diz a PF.

Em depoimento à PF no ano passado, Tagliaferro negou que tenha negociado mensagens e que as tenha vazado. Tagliaferro ainda disse que quando foi preso por violência doméstica e teve o celular apreendido, em 2023, só o recebeu seis dias depois e que o aparelho estava “corrompido” e não estava lacrado.

Segundo matéria veiculada na imprensa, mensagens de Moraes sugeriam que ele teria supostamente usado o TSE “fora do rito” para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro teria solicitado a produção de relatórios que embasassem as decisões.

A previsão é que o serviço seja implantado em todas as regionais de atendimento no Tocantins

Por Hiago Muniz

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, por meio do Instituto de Identificação, está implementando nos municípios do Estado, o novo formato biométrico para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O processo é realizado por meio do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis), eliminando a necessidade de apresentar fotografia 3x4, a coleta de impressões digitais e a assinatura manual. Os dados serão capturados diretamente no sistema digital durante o atendimento.

Atualmente, no Tocantins, além da capital Palmas, outras estações de atendimento já estão operando com o novo sistema, distribuídas entre os municípios de Arraias, Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Formoso do Araguaia e Gurupi. Além da região sul do Estado, o serviço está sendo expandido para a região norte, no município de Araguaína, e para o extremo-norte, na região do Bico do Papagaio, abrangendo as cidades de Araguatins e Tocantinópolis. A previsão é que o serviço seja implantado em todas as regionais de atendimento do Estado, distribuídas entre núcleos de atendimentos e delegacias de Polícia Civil.

A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, explica que a expansão dos serviços visa não apenas modernizar o atendimento, mas também proporcionar maior comodidade aos cidadãos. “Com essas estações já em funcionamento, conseguiremos otimizar os serviços, proporcionando mais conforto e agilidade aos cidadãos que necessitam da emissão da carteira de identidade. O sistema moderno facilita o processo para o cidadão, especialmente para aqueles que buscam maior comodidade no processo”, afirma.

A implantação do novo sistema integra a modernização dos serviços públicos e está alinhado às diretrizes nacionais para a unificação do documento de identidade em todo o território brasileiro.

Ação promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tem como objetivo a capacitação dos servidores que compõem o projeto Foco no Fogo

Por Andréa Marques

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou, nesta terça-feira, 1º, palestras com os temas Educação Ambiental e Tecnologia na Prevenção de Incêndios no Tocantins: Desafios e Soluções; e Uso do Fogo como Ferramenta de Prevenção aos Incêndios em Unidades de Conservação. A ação, promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), teve como objetivo a capacitação dos servidores que compõem o projeto Foco no Fogo.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Oliveira, destacou que uma das principais estratégias adotadas pelo órgão ambiental para a prevenção e combate aos incêndios florestais é a implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF). “O Naturatins orientou os servidores do Projeto Foco no Fogo sobre a importância do MIF e as estratégias adotadas para sua aplicação nas Unidades de Conservação, para que eles possam disseminar esse conhecimento e orientar a população tocantinense”, afirmou.

A primeira palestra foi ministrada pelo supervisor do Parque Estadual do Lajeado (PEC), Lyon Cardoso, que destacou o papel da educação ambiental na prevenção de incêndios. Ele enfatizou a importância de despertar o sentimento de pertencimento, incentivando a população a reconhecer o valor da preservação ambiental.

O supervisor também apresentou as ferramentas tecnológicas que auxiliam na prevenção e no combate aos incêndios florestais, como aplicativos de geolocalização e plataformas de monitoramento de focos de calor, que permitem um controle mais preciso das áreas vulneráveis ao fogo.

Para encerrar a participação do Naturatins no evento, a inspetora de recursos naturais Camilla Muniz ministrou uma palestra sobre o uso do fogo como estratégia de prevenção de incêndios em Unidades de Conservação. Ela apresentou os conceitos de queima prescrita, queima controlada, queimadas ilegais, explicando que o fogo, quando bem manejado, pode ser um aliado na prevenção de incêndios florestais. “Nas Unidades de Conservação, utilizamos o fogo como ferramenta de prevenção, incentivando seu uso nos meses de maio e junho, limitando completamente a partir de 1° de julho. Esse controle nos ajuda a evitar grandes incêndios nos meses mais secos”, destacou.

Camila Muniz também explicou que a queima prescrita é realizada de forma estratégica, em áreas específicas como topos de morros e margens de rodovias, além da criação de mosaicos – técnica que divide a paisagem para facilitar o controle do fogo e garantir a segurança das equipes no combate a incêndios.