Ministro do STF levou cautelar ao Plenário e pediu manifestação da PGR; decisão de Dino havia restabelecido publicação derrubada pelo TSE

Por José Matheus Santos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino e reativou a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que vinculem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Fux acolheu reclamação proposta pelo próprio Flávio Bolsonaro. O ministro força que o caso vá ao plenário do STF, nesta terça-feira (29). O presidente da corte já havia decidido tratar do assunto na quarta. Mas o pedido de Fux pode antecipar.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não. Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das “milícias digitais” (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial", argumentou.

"Naqueles casos, proclamou-se que verbis: “liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!” (Inq 4.781, decisão monocrática de 2 de maio de 2023). Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, complementou o ministro.

Na decisão, Fux aponta, entre outros aspectos, possível problema de juiz natural — princípio segundo o qual os processos devem ser distribuídos e decididos pelo órgão ou julgador competente, conforme regras previamente estabelecidas. A decisão questionada teria sido tomada dentro de uma reclamação já existente para alcançar uma situação distinta.

O ministro também sustenta que uma regra do Código de Processo Penal usada para estender efeitos de decisões a corréus não se aplicaria automaticamente a uma reclamação constitucional. Segundo a decisão, haveria diferenças entre os fatos e as questões jurídicas dos casos envolvidos, além de possível falta de contraditório, pois a parte atingida não teria sido ouvida antes da decisão de Dino.

A decisão de Dino

Dino atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet, que teve derrubado um post sobre Nossa Senhora Aparecida e sua possível destituição do posto de padroeira do Brasil. Abaixo de uma imagem da santa, a publicação dizia que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

A decisão para derrubar a publicação havia sido proferida pelo ministro do TSE André Mendonça, a pedido da campanha de Flávio, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato. Mendonça havia determinado a remoção também de qualquer conteúdo correlato que associasse Flávio a uma suposta mudança da padroeira do Brasil.

Logo após o pedido da defesa de Flávio para que Fux entrasse na disputa de liminares, contudo, Dino enviou sua decisão para referendo do plenário.

Na decisão em que restabeleceu a publicação, Dino escreveu não ser possível enxergar qualquer ilícito no post, a não ser que se pudesse identificar inequivocamente o candidato Flávio Bolsonaro como integrante da "família miliciana".

"Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão", afirmou Dino.

Boato e nota da CNBB

Desde a semana passada, tem se espalhado na internet o boato de que o senador Flávio Bolsonaro, caso seja eleito presidente, promoveria a ideia de remover Nossa Senhora Aparecida da posição de padroeira do Brasil.

O candidato negou a intenção e acusou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de espalhar o boato com intenções eleitorais.

Nesta segunda (28), a CNBB divulgou uma nota negando qualquer participação na disseminação do boato sobre Nossa Senhora Aparecida e afirmando que a acusação sem provas "atinge injustamente a instituição".

Encontro estava previsto para esta terça (29) e ia tratar de possíveis prejuízos aos times; nova data ainda será definida

Por Camila Stucaluc

O governo federal decidiu adiar a reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição de apostas e jogos online no Brasil — as chamadas bets. O encontro estava previsto para esta terça-feira (29), às 15h, em Brasília.
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O adiamento foi comunicado pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro. No ofício, ele afirmou que a “alteração foi necessária em razão da proximidade da data inicialmente proposta e dos horários dos voos disponíveis para o deslocamento dos participantes”.

Segundo o ministro, a nova data e o horário da reunião serão definidos e comunicados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que deverá informar os clubes e as Federações Estaduais de Futebol.

O encontro foi marcado após a reação negativa dos clubes à Medida Provisória que determinou o fim das bets, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). Os clubes alegam que a medida terá impacto direto nas receitas das equipes, principalmente por causa da perda de contratos de patrocínio.

A intenção do governo é ouvir as demandas dos clubes e avaliar medidas para evitar possíveis prejuízos provocados pelo fim dos contratos com empresas de apostas. Segundo apurou o SBT News, uma das principais propostas em discussão é a criação de uma linha de crédito federal de até R$ 20 bilhões para clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O programa, chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional, permitiria que os clubes trocassem dívidas antigas e mais caras por financiamentos com juros menores, em condições semelhantes às do BNDES. A proposta não prevê perdão das dívidas, mas a possibilidade de refinanciamento.

Proibição

A Medida Provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A determinação prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.

Ao justificar a medida, o governo sustentou que a experiência acumulada desde o início do mercado regulado mostrou que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger adequadamente a saúde e a estabilidade financeira das famílias.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.

Ao citar o montante gasto com as bets, o governo associou a atividade a impactos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda. Citou, ainda, riscos relacionados ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.

Último fim de semana antes da eleição teve caminhada, reuniões com lideranças, apoio em Goiatins e encontros no Bico do Papagaio

Da Assessoria

O último fim de semana antes da eleição foi de estrada, encontros e emoção para Fábio Vaz. Entre sexta-feira, 25, e domingo, 27, o próximo deputado federal percorreu 11 municípios do Tocantins. O entusiasmo dos apoiadores nas reuniões deu à campanha um clima de confiança na reta final.

A agenda começou em Alvorada, depois seguiu para Araguaçu com uma caminhada pelo comércio. Fábio também passou por Silvanópolis, onde esteve reunido com apoiadores e lideranças do município. À noite, participou de duas reuniões em Porto Nacional, uma com Silvaney Rabelo e outra com Léo Barbosa, candidatos a deputado estadual. Na reunião com Léo, esteve ao lado do governador Wanderlei Barbosa (REP) e da governadora Professora Dorinha (UB).

No início da manhã de sábado, 26, ele seguiu para Goiatins, onde recebeu o apoio da prefeita em exercício, Lilian Maria Ribeiro, e participou de uma reunião com moradores. Em Araguaína, reuniu-se com apoiadores em agendas, além de receber dos associados da Associação Amigos do Museu de Araguaína (AAMAR) um retrato feito pelo artista plástico Iguatemy Lopes.

A passagem pelo norte incluiu Buriti e Araguatins. Lá, Vaz participou de uma reunião com lideranças e dobradinha local e visitou a comunidade quilombola Ilha de São Vicente. A agenda seguiu por Augustinópolis e São Bento do Tocantins, no Bico do Papagaio.

Com a votação marcada para domingo, 4 de outubro, Fábio chega aos últimos dias de campanha emocionado com a acolhida nas cidades. Ele aponta o apoio da família como fundamental para manter o ritmo da caminhada e diz seguir confiante nos planos de Deus para sua vida.

“Eu vi o brilho nos olhos das pessoas em cada cidade por onde passei. Essa confiança me dá ainda mais coragem para seguir até o último dia. Quero ser a voz dos tocantinenses, o representante das boas causas. Estou pronto para chegar a Brasília e trabalhar para que nossa gente seja ouvida”, declarou.

Mariluce Lima de Carvalho recorda como a formação superior, o concurso público e o plano de carreira mudaram as perspectivas dos professores tocantinenses

Texto e foto: Cidiane Carvalho

Para a professora Mariluce Lima de Carvalho, de Araguatins, o trabalho da Professora Dorinha Seabra na educação pode ser contado pela trajetória de quem entrou em sala de aula sem diploma de nível superior e passou a ter a chance de estudar, prestar concurso e construir uma carreira.

Mariluce acompanhou as mudanças no período em que Dorinha foi secretária de Educação do Tocantins. “Ela se preocupou com a formação de nível superior dos professores daquela época que não tinham. Depois, fez um concurso para dar dignidade a esses profissionais e permitir que ganhassem melhor”, contou.

Plano de carreira

A professora também destacou a criação do primeiro plano de cargos e carreiras da educação estadual. Para ela, essas medidas significaram mais que uma mudança administrativa: deram aos profissionais condições de planejar o futuro sem abandonar a profissão.

Ao falar de Araguatins, Mariluce citou R$ 29 milhões em investimentos destinados, segundo ela, à educação, à saúde e à infraestrutura do município. “No meu município, os números dizem. São R$ 29 milhões investidos”, afirmou.

A educadora diz que seu apoio a Dorinha nasceu da experiência de quem viu decisões do poder público chegarem à escola e à vida dos professores. “É um voto de gratidão e reconhecimento por tudo o que ela fez como secretária da Educação”, lembrou.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Percorrendo todas as regiões do Tocantins e com apoios de expressivas lideranças em vários municípios, o candidato a deputado estadual Otoniel Andrade realiza uma campanha convincente, firme, leve e propositiva. E, amparado pela legislação eleitoral vigente, sua candidatura continua nas ruas, buscando o apoio do eleitorado tocantinense.

Mesmo após o TRE — Tribunal Regional Eleitoral — ter julgado, no último dia 24, e negado andamento de uma interposição da defesa, acolhendo parcialmente os embargos que fundamentaram contrariedade à decisão anterior, a candidatura de Otoniel Andrade continua nas ruas.

Como, após uma nova decisão do TRE, em que a inelegibilidade de Otoniel Andrade permanece, ele resolveu imediatamente recorrer ao TSE, certo de que haverá uma decisão a seu favor.

“Recorremos ao TSE com a convicção de que essa decisão do TRE tocantinense será derrubada. Será derrubada porque não cometemos crimes, não agredimos a lei. Há equívocos nas interpretações das nossas ações, que, naquele instante, como chefe do Executivo portuense, fizemos uma permuta e a municipalidade não sofreu nenhum prejuízo. Está documentado nos autos que não houve nenhum enriquecimento ilícito por parte de terceiros nessa permuta”, garantiu Otoniel Andrade, que complementa: “Estamos confiantes na posição do TSE, e a nossa candidatura continua firme e forte. E, alicerçados nas nossas propostas, temos convicção de que vamos conseguir uma vaga na Assembleia Legislativa do Tocantins”, finalizou o candidato.