Para juíza do TRF-6, provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus
Com Estadão Conteúdo
A Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Na decisão, publicada às 2h27 desta quinta-feira (14), a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirma que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus.
"Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus", escreveu a magistrada.
Além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas. Entre elas está Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na época da tragédia.
Os réus haviam sido denunciados por:
crimes ambientais como: poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
inundação;
desabamento/desmoronamento;
19 homicídios qualificados (pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum);
lesões corporais simples e graves a diversas vítimas.
A ação penal foi aberta pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Subseção de Ponte Nova, na região da Zona da Mata mineira.
No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completou nove anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.
Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.
O julgamento em Londres começou em outubro deste ano e é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo. Caso a BHP seja considerada culpada, poderá arcar com R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações. O caso deve ser encerrado em março de 2025.
No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.
Segundo ex-esposa, o ataque estava sendo planejado há meses
Com Rede TV e UOL
A ex-mulher de Francisco Wanderlei Luiz, autor das explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, revelou à Polícia Federal que o homem planejava matar o ministro Alexandre de Moraes e "quem estivesse junto". A informação foi divulgada pela jornalista Daniela Lima, da ‘GloboNews’, e confirmada pelo UOL.
Daiane foi encontrada em Santa Catarina, e revelou que o ex-marido só morreu porque acabou sendo descoberto por um agente de segurança do local. Segundo o G1, as informações reveladas pela mulher foram registradas por agentes e ela foi conduzida para a delegacia para formalizar as declarações.
A ex-mulher ainda revelou que Francisco planejava o ataque há meses e fazia buscas na internet para possibilitar seus planos. A PF informou ao UOL que o caso será tratado como ato terrorista.
Entenda o caso
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal confirmou que um homem morreu, na quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a explosão de um “artefato” nas proximidades da Praça dos Três Poderes.
Nas imagens, é possível ver várias explosões em um carro, aparentemente carregado com fogos de artifício, em uma das vias próximas a uma entrada do STF.
Segundo o portal Metrópoles, o veículo está registrado no nome de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Em uma das mensagens publicadas por ele, Francisco afirma que a Polícia Federal teria “72 horas para desarmar a bomba”.
Em outra publicação, ele menciona o dia 13 de novembro: “Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda.”
Francisco também cita generais, políticos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deixa um alerta: “Cuidado ao abrir gavetas, armários, estantes, depósitos de materiais etc.” Ele ainda especifica o horário das explosões: “Início: 17h48 do dia 13/11/2024. O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!”
Maior cidade do Norte do Tocantins recebe obras de infraestrutura e de modernização na rede elétrica para apoio no desenvolvimento da cidade e qualidade da energia que chega aos clientes
Com Assessoria
Hoje, Araguaína celebra 66 anos de história e desenvolvimento e a energia elétrica tem sido um dos principais motores desse crescimento. A concessionária de energia, presente na cidade há 10 anos, desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população e no impulso ao desenvolvimento econômico local.
Desde o início da concessão, há uma década, a Energisa investiu na expansão e modernização da rede elétrica do município, garantindo um fornecimento de energia cada vez mais confiável e eficiente. Somente este ano, a empresa atuou com obras de automação e proteção nas subestações Araguaína II e III, modernizando equipamentos e oferecendo mais segurança, confiabilidade e disponibilidade de energia para clientes e abertura de novos negócios.
Além disso, a Concessionária investiu em reguladores de tensão, dando mais estabilidade à energia entregue aos clientes, e tem construído novos alimentadores, garantindo a melhor distribuição da carga elétrica, abrindo espaço para a expansão da cidade.
“Este ano, estamos investimento cerca de R$ 14,6 milhões especificamente no sistema elétrico de Araguaína, além de outros valores que vêm sendo aplicados na região, beneficiando também as cidades vizinhas. Além das obras de melhoria e modernização da rede elétrica de Araguaína, por exemplo, iniciamos as obras de ampliação da capacidade de transporte de energia entre Colinas e Araguaína, que tem conclusão prevista para o ano 2026. Nossa expectativa é que as melhorias tragam ainda mais qualidade da energia e do serviço ofertado a nossos clientes”, comenta o diretor presidente da Energisa, Alessandro Brum.
E essa percepção já é sentida pelos moradores. Para a agente de saúde Cleane Saraiva, que anda pelas ruas de Araguaína constantemente, a atuação da concessionária é visível. “Moro há 46 anos em Araguaína e posso dizer com clareza que tenho acompanhado o desenvolvimento de nossa cidade através do serviço prestado pela Energisa, não só aqui, mas em toda região, trazendo uma energia de qualidade. Isso sem falar nos canais de atendimento da Energisa, que facilitam muito o nosso dia a dia”, afirmou.
Investimentos no Tocantins
A Energisa tem realizado investimentos em todo o Estado desde que assumiu a concessão no Tocantins. Com um impressionante montante de mais de R$ 3,6 bilhões investidos na última década, a empresa demonstra seu compromisso em levar um serviço de qualidade de distribuição de energia aos 139 municípios, atendendo com efetividade seus mais de 660 mil clientes.
Até dezembro de 2024, a concessionária projeta a aplicação de R$ 692,9 milhões no Estado, um aumento de quase 40% em comparação ao montante investido em 2023. Conforme a companhia, os recursos estão sendo direcionados para diversas frentes, incluindo a ligação de novos clientes e infraestrutura e obras de melhoria da rede de energia.
Mineração em Monte do Carmo
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (SICS) recebeu o vice-presidente da Hochschild Brasil, Edson Del Moro, para discutir os investimentos no setor de mineração em Monte do Carmo. A empresa adquiriu por US$ 60 milhões o projeto de mineração de ouro da Cerrado Gold, que está nos estágios finais de licenciamento e tem previsão de implantar uma indústria mineradora maior do que a da Aura Minerals, que trouxe de investimentos ao Tocantins, em Almas, de cerca de R$ 1 bilhão. A reunião foi presidida pelo secretário Carlos Humberto Lima e contou com a presença da equipe técnica da SICS e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO).
Durante a reunião, o secretário Carlos Humberto destacou a visão estratégica do governador Wanderlei Barbosa para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Segundo ele, a administração estadual busca assegurar segurança jurídica e infraestrutura adequadas para atender tanto as empresas que já atuam no Tocantins quanto aquelas interessadas em investir na região. "A instalação da Hochschild em nosso Estado é uma grande conquista. Ela impulsionará o desenvolvimento de Monte do Carmo e região, gerando empregos e renda para a população local", afirmou o secretário.
Governo já reformou 34 unidades da Adapec
Ai o pessoal da Adapec de Xambioá
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), entrega a reforma da unidade de atendimento no município de Xambioá, na revitalização foram investidos R$ 206,3 mil com recursos provenientes da parceria com o Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro). Com a unidade de Xambioá, soma nove entregues este ano. As demais unidades foram nos municípios de Santa Maria, Centenário, Figueirópolis, Miracema, Porto Nacional, Paraíso, Araguaína e Gurupi. Desde que assumiu a gestão, o governador Wanderlei Barbosa, já entregou a Adapec 34 unidades revitalizadas em todo o Estado.
Senador Eduardo e regulação da inteligência artificial
O senador Eduardo Gomes, foi um dos principais destaques do Fórum Brasil, realizado nesta quarta-feira, 13, no Royal Tulip Brasília Alvorada. Reunindo líderes dos setores político e empresarial, o evento debateu temas de alta relevância, como inovação, Inteligência Artificial (IA) e segurança jurídica no Brasil. O Fórum contou com a presença de figuras de destaque, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), além do empresário Paulo Octávio, presidente do Lide, do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do ex-governador de São Paulo João Dória.
NIVER DE FATINHA COELHO (de sua rede social)
É neste dia 14 de novembro de 2024, que completo 71 anos , como sempre linda e maravilhosa.
E por isso não poderia deixar de falar de mim, pois minha beleza, minha saúde e minha alegria, é assim como minha idade, só aumenta com o passar dos anos. Então venho me parabenizar, por uma história de vida, repleta de gratidão a Deus e a minha família que sempre me enxergou como está mulher forte, corajosa, experiente e que sempre fui e serei; filha, irmã, mãe, tia, avó e amiga, inspiradora pelo poder e a força Divina.
Carinhosamente,
Fatinha Coelho
Mais empregos
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) assinou, nesta quarta-feira, 13, termos de acordo de regime especial (Tare) com três empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na 134ª reunião do colegiado, realizada no último dia 5. As empresas beneficiadas planejam investir mais de R$ 60 milhões na economia tocantinense ao longo dos próximos anos. O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, reforçou que o capital privado aplicado pelas empresas na economia tocantinense retorna em investimentos públicos.
“O governador Wanderlei Barbosa sabe que a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a garantia de justiça social, está intrinsicamente ligada ao crescimento da economia tocantinense. Por isso, uma das metas da gestão é a reindustrialização do nosso estado, pois é a indústria que agrega valor às nossas commodities, aumentando a arrecadação e, consequentemente, os investimentos públicos”, afirmou.
Câmara Federal: Elmar deixa disputa
O União Brasil oficializou, nesta quarta-feira (13/11), o apoio do partido ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara. No mesmo anúncio, o líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), tornou pública sua desistência da corrida. O partido é o terceiro maior da Casa, com 59 deputados, e já havia decidido apoiar Motta há duas semanas, mas negociava cargos e espaços na futura gestão para oficializar a saída de Elmar e o apoio pública. O líder da sigla participou das discussões.
PSD desiste da Presidência do Senado
O PSD desistiu de lançar candidatura própria à Presidência do Senado. A informação foi confirmada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nesta terça-feira (12), pelas redes sociais. Segundo a parlamentar, a decisão foi tomada em reunião conjunta do partido. O senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou que o partido vai apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP). Até então, Eliziane Gama era pré-candidata da legenda para a sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco, no entanto, já tinha anunciado apoio a Davi Alcolumbre.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu nesta semana, um novo parecer contrário à tentativa do senador Irajá Abreu e da coligação "O Futuro É Para Já" de cassar o mandato do governador Wanderlei Barbosa
Com Assessoria
A ação judicial eleitoral alegava abuso de poder político nas contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral de 2022, acusando o governo de ter admitido 16 mil servidores sem justificativa adequada e com “finalidade eleitoral” e citando a prorrogação de 8.833 contratos temporários realizada em dezembro de 2021 como indício de falta de urgência para as novas contratações feitas em 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia decidido pela improcedência da ação, justificando que as contratações atendiam a necessidade emergencial na área de saúde e que não houve viés eleitora, como questionava a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "O Futuro É Para Já". Ainda segunda a decisão da época, havia ausência de provas robustas que comprovassem o alegado abuso de poder político, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
Conforme destacou o relator, Ministro Floriano de Azevedo Marques, a ausência de provas robustas e o atendimento dos requisitos de excepcional interesse público justificaram a decisão, considerando que “a situação concreta demonstra que não houve violação à Lei nº 9.504/97” e que “a ausência de provas robustas e incontroversas que demonstrem a prática de abusos ou irregularidades impede o acolhimento de alegações dos investigantes."
O parecer do MPF, emitido em 11 de novembro de 2024, reforça a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que julgou como legítimas as contratações temporárias realizadas pela gestão de Wanderlei Barbosa, destacando que foram pautadas pelo excepcional interesse público e pela necessidade de manter serviços essenciais no Estado. Em declaração sobre o parecer, o governador Wanderlei Barbosa afirmou: “O parecer do Ministério Público Federal é contundente em relação à improcedência da Ação. Nossa expectativa é que o julgamento do TSE caminhe no mesmo sentido e julgue a ação improcedente. Continuaremos trabalhando incansavelmente para levar desenvolvimento e serviços de qualidade aos tocantinenses”, completou.
