Atividade realizada pela Defesa Civil e Fundação Municipal de Meio Ambiente leva orientações, simulações e práticas educativas à ETI Professor Fidêncio Bogo

Texto: Márcio Greick

A Defesa Civil Municipal de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) realizaram, na manhã desta quinta-feira, 13, uma ação de educação ambiental na Escola de Tempo Integral (ETI) Professor Fidêncio Bogo, com atividades lúdicas e educativas voltadas à prevenção e ao combate às queimadas. A iniciativa buscou conscientizar mais de 300 estudantes sobre o uso responsável do fogo, os riscos das queimadas e os impactos que a prática inadequada pode causar ao meio ambiente.

As atividades foram desenvolvidas de forma interativa, aproximando os alunos da realidade vivenciada na zona rural. Além das orientações sobre prevenção, os estudantes participaram de simulações de combate ao fogo, conheceram equipamentos utilizados pelas equipes, visitaram viaturas e participaram de brincadeiras educativas e atividades de pintura.

Para o agente educacional da Defesa Civil de Palmas, Marcos Dhiones Pereira da Silva, a participação dos estudantes é fundamental para ampliar o alcance das ações de prevenção. “Como estamos em uma região de zona rural, é fundamental orientar as crianças para que elas compreendam essa realidade e também conheçam os canais de prevenção e atendimento da Defesa Civil. Queremos que esses alunos sejam multiplicadores dessas informações, levando o conhecimento para suas famílias e comunidades”, destacou.

O educador ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Miguel Pinter Júnior, ressaltou que a estratégia é utilizar a educação ambiental para estimular mudanças de comportamento dentro e fora da escola. “Nosso objetivo é conscientizar as crianças sobre a prevenção às queimadas de forma lúdica, para que elas se tornem multiplicadoras desse conhecimento e levem as informações para suas famílias, contribuindo para uma mudança de postura e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

Conhecimento que chega às famílias

Por estar localizada em uma região de características rurais, a escola atende estudantes que mantêm contato direto com a natureza e com atividades ligadas à agricultura. Para o coordenador de Cultura da ETI Professor Fidêncio Bogo, Marcones Alves da Silva, a ação contribui para que o conhecimento adquirido pelos alunos também chegue às famílias.

“Nossos estudantes estão inseridos diretamente nessa convivência com a natureza e com o meio ambiente. Eles aprenderam hoje, com a Defesa Civil e a Fundação Municipal de Meio Ambiente, como cuidar, preservar e evitar as queimadas. Serão multiplicadores dessas informações junto aos pais, que também trabalham diretamente com a agricultura,” explicou.

A estudante Emanuelle Freitas Lima demonstrou ter assimilado as orientações recebidas durante as atividades. “A gente não pode jogar lixo nem colocar fogo na natureza. Também não podemos maltratar os animais. Aprendemos que, quando for necessário utilizar o fogo, é preciso respeitar a época e os cuidados corretos, porque, se for feito de forma inadequada, pode causar muitos prejuízos à natureza”, contou.

O diretor da ETI Professor Fidêncio Bogo, Ademir Bandeira Silva, também destacou a importância da parceria entre os órgãos municipais e a escola. Segundo ele, as atividades permitiram aos alunos conhecer, na prática, os riscos e os procedimentos relacionados às queimadas. “A ideia é justamente multiplicar o conhecimento. Eles passaram por diferentes estações e conheceram todo o processo de combate às queimadas, os equipamentos utilizados, os riscos e o manejo adequado do fogo pelas equipes de combate”, afirmou.

A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte

Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 13, que é alvo de “agressões e injustiças” após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou fonte de jornalista por suposta perseguição a ele.

Na última terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um jornalista que havia publicado reportagem sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino.

A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte.

“Minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de apaixonados debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”, escreveu Dino em publicação nas redes sociais.

Ao se pronunciar sobre o tema, o ministro disse que poderia se “pronunciar abertamente, com mais frequência” se ocupasse outra função. “Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, afirmou.

“De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, concluiu o ministro.

Proposta amplia texto original e prevê incentivos para setores como etanol e fertilizantes, Copa do Mundo feminina

Por Avatar de Jessica Cardoso - Victor Schneider

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, com medidas para conter aumentos nos preços dos combustíveis. O texto também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões de recursos previstos para 2027, usando o dinheiro já em 2026. Nesse caso, não será aplicada uma das regras fiscais previstas no arcabouço fiscal.

A matéria original tratava da permissão para que o governo protegesse consumidores de oscilações no preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio. A principal era autorizar que as receitas com vendas acima do preço normal fossem usadas para compensar cortes de impostos sobre o diesel e a gasolina.

O PLP, porém, sofreu alterações no substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que ampliou a proposta original do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) de quatro para 17 artigos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) manteve os ajustes na versão aprovada no Senado.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor

O projeto teve 61 votos favoráveis contra dois contrários. Os senadores ainda rejeitaram um destaque apresentado pelo PL antes de o texto seguir para sanção presidencial.

Entre as mudanças estão incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, medidas para minerais críticos e estratégicos e regras para limitar o crescimento de despesas públicas em caso de previsão de déficit primário.

Boldrin também inseriu artigos considerados “jabutis” – aqueles sem qualquer relação com o objeto da proposta –, como benefícios tributários para a realização da Copa Feminina de 2027 no Brasil.

Combustíveis

O texto permite que a União use o aumento de receitas com o encarecimento do petróleo e gás para reduzir impostos sem perda de arrecadação. O original abrangia diesel, biodiesel, gasolina e etanol, mas o substitutivo acrescentou também querosene de aviação.

Outra mudança foram regras para proteger o mercado de etanol. Pelo texto, se o governo reduzir impostos sobre gasolina e diesel, deverá igualmente manter o biocombustível na mesma vantagem competitiva que existia antes do conflito no Irã, deflagrado no fim de fevereiro. Se os cortes de impostos sobre a gasolina chegarem a 30%, a tributação sobre o etanol deve ser zerada.

Outra novidade foi uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

O objetivo é compensar o setor pelo período em que houve apoio do governo à gasolina A – versão pura do combustível antes da mistura com o etanol – entre 25 de maio e 11 de agosto. O valor destinado a cada produtor deverá levar em conta a quantidade de etanol vendida no período.

Fertilizantes

O texto também abre espaço para incentivos ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado na terça-feira (11), no Senado.

As empresas do setor poderão receber créditos fiscais equivalentes a até 20% dos gastos com a produção, com limite inicial de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031. O governo poderá ampliar esse teto em mais R$ 1 bilhão por ano, desde que cumpra as regras fiscais e orçamentárias.

No valor inicial, os créditos somariam até R$ 5 bilhões ao longo dos cinco anos. Caso o limite adicional seja usado integralmente, o benefício poderá chegar a R$ 10 bilhões no período.

Poderão ser atendidos projetos ligados à produção de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e outros insumos usados na agricultura.

O substitutivo também suspende, a cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos beneficiados. O AFRMM é uma cobrança que incide sobre o transporte marítimo, usada para financiar o setor naval.

A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão em todo o período.

Minerais críticos

O substitutivo também inclui medidas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em tramitação no Senado. A proposta prevê que benefícios tributários destinados a essa política não fiquem sujeitos, em 2026, a algumas das regras fiscais que, normalmente, limitam a criação ou ampliação de benefícios.

Segundo a relatora, a medida busca ajudar um setor considerado importante para a transição energética e a soberania tecnológica do país, afetado pelo aumento dos custos de energia e dos fretes internacionais.

Copa do Mundo Feminina

Também estão incluídos no texto os benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A medida permite que benefícios destinados ao evento fiquem fora de algumas das regras fiscais excepcionadas pelo projeto em 2026.

Defesa Nacional

O substitutivo permite que, em 2026, até 50% de um dos limites de despesas previstos na legislação seja usado para projetos estratégicos de defesa, sem entrar no cálculo da meta de resultado primário e do limite de gastos. Os valores empenhados nessa condição serão descontados do limite de despesas de 2028.

O texto também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões de recursos previstos para 2027, usando o dinheiro já em 2026. Nesse caso, não será aplicada uma das regras fiscais previstas no arcabouço fiscal.

Trava para despesas

O substitutivo aprovado cria uma trava para limitar despesas públicas em caso de previsão de déficit primário do governo.

Pelo texto, se o relatório bimestral que antecede o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) indicar déficit, as restrições passam a valer a partir do ano seguinte e permanecem até que haja previsão de superávit primário anual. Ou seja: podem começar em 2027 se houver previsão de déficit neste ano.

Nesse período, o crescimento anual de despesas primárias vinculadas por lei não poderá superar a variação do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O texto também impede que uma receita específica do petróleo seja considerada no cálculo usado para definir despesas previstas em lei.

Da Assessoria

O advogado Marcos Antonio de Sousa, de 56 anos, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em posse administrativa no gabinete da Presidência do TJTO, nesta quarta-feira (12/8).

Em rito conduzido pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o novo membro prestou o juramento de cumprir a Constituição, as leis e os deveres inerentes ao cargo "com exatidão, dignidade e escrúpulo".

A nomeação oficial ocorreu cinco dias após ter sido nomeado pelo governador Wanderlei Barbosa pelo Ato nº 2.704 para a vaga destinada à Ordem dos Advogados. Ele assume a magistratura pela regra do Quinto Constitucional, prevista na Constituição, e que reserva ⅕ (um quinto) das vagas nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal deu as boas-vindas ao novo membro e destacou a missão de “atuar com independência e autonomia". A presidente ressaltou ainda o intenso empenho exigido pelo cargo e lembrou que a busca pela melhor solução para os processos frequentemente exige bastante dos magistrados.

O decano da Corte, desembargador Marco Villas Boas, avaliou que a chegada de profissionais da advocacia democratiza e revigora o Judiciário por agregar “a valiosa experiência social” das ruas. Para o decano, “a experiência da advocacia é importante, assim como a dos colegas que vêm do Ministério Público para somar conosco, com uma visão diferente, o que permite a oxigenação do Poder Judiciário”.

Desembargadores que trabalharam em Colinas do Tocantins, cidade onde o novo desembargador construiu sua carreira na advocacia privada, também o saudaram pela ascensão ao cargo. A desembargadora Etelvina Sampaio desejou que ele conduza "a missão com equilíbrio e sem vaidades, priorizando uma justiça humana, mesmo diante dos sacrifícios familiares que a função impõe".

O desembargador Gilson Coelho Valadares destacou a importância de "manter a sabedoria e a humildade, virtudes fundamentais” no exercício do cargo.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Alan Martins, pontuou sobre as demandas trazidas pela sociedade à Justiça e expressou confiança no preparo do novo integrante para enfrentar esses desafios. Para ele, a vivência externa de advogados e promotores “embeleza a aplicação do direito”.

Em seu primeiro discurso, o desembargador Marcos Antonio de Sousa emocionou-se ao recordar sua origem simples como técnico agrícola e agradeceu a todos que o apoiaram ao longo da vida. Ele afirmou que a sua história de vida o guia pelo compromisso assumido com a Justiça. “A minha trajetória, ela não me permite errar, ela não me permite falhar, não me permite macular. Eu tenho a obrigação de acertar mais que qualquer um. De me manter como eu tive até agora na retidão”.

Marcos Antonio também pediu orientação contínua aos novos pares e garantiu que trabalhará como um parceiro de portas abertas para evitar que qualquer desentendimento afete a harmonia e o respeito no Tribunal de Justiça.

Participaram da posse a mãe do desembargador, Marcionilia Mariana de Sousa, que vestiu a toga no filho, além da esposa Lorena, o casal de filhos e membros do Tribunal: a vice-presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno; o decano da Corte e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; o corregedor-geral da Justiça, Pedro Nelson de Miranda Coutinho; os desembargadores Ângela Prudente, Eurípedes Lamounier, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Ângela Haonat, João Rodrigues Filho, Márcio Barcelos, Gil de Araújo Corrêa, Silvana Parfieniuk, Gilson Valadares, Nelson Coelho, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, Luiz Zilmar dos Santos Pires e Hélvia Túlia; as juízas convocadas Ana Paula Brandão Brasil e Maria Celma Loureiro Tiago; os juízes auxiliares da Corregedoria Manuel de Faria Reis Neto e Marcelo Laurito Paro; e o procurador de Justiça Marco Antonio Alves Bezerra.

Sanção é a primeira de mérito contra dono de página que vem praticando reiterada disseminação de fake news nesta pré-campanha eleitoral; multa se estende a perfil parceiro na ilegalidade

Com Assessoria

Militante político declarado do candidato a governador Vicentinho Júnior (PSDB), o blogueiro Thiago Marasca, administrador da página “Direita Palmense”, foi condenado pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) em decisão de mérito e terá de pagar uma multa de R$ 53,2 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa sobre a disputa para governador do Tocantins. A sondagem eleitoral mentirosa estava apresentada como do instituto nacional AtlasIntel e foi divulgada por meio de posts colaborativos do Instagram (collab).

A decisão judicial, expedida pela juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira no início da noite desta quarta-feira, 12 de agosto, se estende aos perfis @jptvbr_oficial (também de responsabilidade de Marasca) e @interativopoliticoo.

Embora apresente o “Direita Palmense” como página de jornalismo e comunicação, o blogueiro vem atuando como um ativista a favor de Vicentinho e contra a candidata Professora Dorinha (União Brasil), inclusive adotando frequente disseminação de fake news e ataques opinativos. Alvo de várias outras ações, praticamente todas com a Justiça já tendo emitido liminares contrárias a Marasca - com determinação de retirada de conteúdo falso, manipulado ou distorcido -, o militante de Vicentinho pode voltar a ser punido duramente nos próximos dias, pois ao menos três processos estão prestes a ter novas decisões de mérito.

Sem registro no sistema

Na sentença desta quarta-feira, a magistrada ressaltou que a publicação continha “cenários quantitativos de intenção de voto, percentuais expressos em casas decimais, indicação nominal de possíveis candidaturas e atribuição expressa do levantamento ao instituto AtlasIntel”, elementos suficientes para conferir ao conteúdo aparência de pesquisa eleitoral. A juíza destacou ainda que os responsáveis não demonstraram a existência de qualquer registro correspondente no PesqEle (sistema oficial de registro de pesquisa eleitoral) e apontou “a materialidade da infração consistente na divulgação pública de conteúdo com aparência de pesquisa eleitoral sem prévio registro na Justiça Eleitoral”.

A tentativa de Marasca de afastar sua responsabilidade sob o argumento de que apenas teria retransmitido material produzido por terceiros também foi rejeitada. A decisão registra que o ilícito “não se restringe à realização da pesquisa, abrangendo também a sua divulgação pública” e cita jurisprudência do TSE nesse sentido.

A AtlasIntel foi inocentada no caso por não ter culpa na divulgação.

Confira a decisão na íntegra em anexo.