Na COP 29, o Governo do Tocantins apresenta o trabalho com o sistema jurisdicional REDD+ e o Estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono

De Baku/Azerbaijão

Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o sistema jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono.

Nesta terça-feira, 19, Marli Santos, superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, pontuou que a credibilidade das iniciativas do estado está atrelada à transparência e ao fortalecimento da segurança jurídica.

“O comprador de carbono não investe em projetos sem bases jurídicas sólidas ou que não estejam diretamente ligados à preservação ambiental. Por isso, estamos estruturando políticas de REDD+ com monitoramento rigoroso e metas claras, garantindo que nossas ações tenham impacto real e sejam reconhecidas pelo mercado internacional”, afirmou Marli.

A integração de práticas agrícolas e florestais sustentáveis ao programa Tocantins Competitivo é outro destaque das estratégias do estado. “O REDD+ é uma oportunidade de associar preservação ambiental ao desenvolvimento econômico, beneficiando comunidades locais e produtores rurais. Nosso objetivo é construir um modelo que promova ganhos concretos para o meio ambiente e para a economia”, explicou Marli.

Modelo sustentável na agropecuária

Marli Santos pontuou que o sucesso das estratégias depende de pactos efetivos entre os setores público e privado_Foto Divulgação

No painel “Estratégia de Desenvolvimento de Baixas Emissões em Estados Agroflorestais”, realizado no Pavilhão Brasil, Marli destacou o Tocantins Competitivo, programa estruturado para alinhar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A iniciativa é baseada em quatro eixos: ambiental, social, econômico e de infraestrutura.

“O Tocantins é essencialmente agropecuário, e garantir o desenvolvimento sustentável significa construir soluções que preservem nossas florestas, reduzam emissões e assegurem a competitividade da produção agrícola e pecuária no mercado global”, afirmou Marli.

Entre as ações apresentadas estão a regularização ambiental de propriedades rurais, o fortalecimento de cadeias produtivas específicas, como piscicultura e silvicultura, e investimentos em infraestrutura logística, como rodovias e hidrovias, para otimizar o escoamento de produtos.

Marli destacou ainda que o sucesso das estratégias depende de pactos efetivos com o setor privado. “É fundamental que o agronegócio esteja alinhado a esse compromisso, integrando práticas sustentáveis que valorizem nossos produtos no mercado global”, ressaltou.

Compromisso com o futuro sustentável da Amazônia Legal

A governança do programa inclui o acompanhamento contínuo das metas pactuadas e indicadores claros para medir os resultados. O Tocantins busca consolidar-se como referência em sustentabilidade e desenvolvimento na Amazônia Legal, alinhando esforços à agenda climática global. “Estamos criando um modelo de governança que une competitividade e preservação ambiental. Esse é o caminho para garantirmos um futuro sustentável para nosso estado e para o Brasil”, concluiu Marli Santos.

Objetivo arrecadar kits de higiene pessoal, roupas e acessórios para um bazar beneficente, além de incentivar a doação de sangue

Por Geórgya Laranjeira Corrêa e Lorena Lira

A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com órgãos e entidades da administração estadual, está realizando a ação solidária “Todas Fortes pela Dignidade Feminina”. A iniciativa, organizada pelo Comitê de Coordenação e Gerenciamento de Ações para Servidoras Estaduais (CCGASE), tem como objetivo arrecadar kits de higiene pessoal, roupas e acessórios para um bazar beneficente, além de incentivar a doação de sangue.

A campanha, que segue até o dia 30 de novembro, conta com pontos de coleta instalados em todas as secretarias e autarquias estaduais, onde servidores e a sociedade podem fazer suas doações.

De acordo com a diretora de Políticas para as Mulheres e Relações Sociais da SecMulher, Terezinha Aquino, a meta é arrecadar pelo menos 5 mil kits de higiene para beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade. “Queremos ajudar o maior número de mulheres possível. As doações serão destinadas a entidades como a Liga Feminina, a Patrulha Maria da Penha e o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS) do Hospital Maternidade Dona Regina”, afirmou.

Além disso, a campanha incentiva a doação de sangue para reforçar os estoques do Hemocentro. O objetivo é alcançar 500 bolsas de sangue, envolvendo servidoras públicas, beneficiárias do projeto e a sociedade em geral.

Papel do comitê

O CCGASE, responsável por essa ação, reúne representantes de todos os órgãos estaduais para promover um trabalho integrado e articulado em prol dos direitos das mulheres, fortalecendo políticas públicas e iniciativas de apoio.

Documento conta com um incremento na ordem de R$ 2,8 bilhões com relação ao orçamento de 2024

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) com receita prevista e despesa fixada de R$ 17.393.276.915,00. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, pelo secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, e pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva. Na ocasião, também foi protocolado na Casa de Leis a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.

Em mensagem enviada a Aleto, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, explica que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como, para atender as demandas da população nas mais diversas vertentes. “É por meio de um orçamento bem planejado que priorizamos os investimentos para atender as demandas da população, como obras de infraestrutura, construção e manutenção de rodovias, ações nas áreas da saúde, educação, ações sociais e outras não menos importantes que visam o bem estar do nosso povo”, frisou o Governador.

O PLOA é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, e precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. O processo de elaboração do orçamento é complexo e envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A propositura compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Orçamento

O PLOA de 2025 encaminhado para apreciação dos deputados tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao de 2024. A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.

Revisão do Plano Plurianual

Documento conta com um incremento na ordem de R$ 2,8 bilhões com relação ao orçamento de 2024

O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, explicou que é o primeiro ano em que o PPA é revisado e apresentado juntamente com o PLOA. Ele frisou que são R$ 17,3 bilhões e a Saúde vai continuar com a maior fatia do orçamento do Estado do Tocantins, o que evidencia o cuidado da gestão com o setor, seguido pela pasta da Educação. O Secretário também destacou a previdência como um setor que mereceu uma atenção especial do Governo, o desenvolvimento social, a agricultura familiar, o esporte, bem como o setor de infraestrutura, com destaque para as rodovias. “Hoje, o principal objetivo no que diz respeito a financiamento é o que preconiza financiamentos para as rodovias. A nossa logística se mantém como referência e como prioridade”, pontuou.

Projetos do Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins projeta dar continuidade a diversas ações estratégicas, destacando-se, entre as principais prioridades, obras estruturantes, como a execução do Plano Estadual de Pavimentação na recuperação e conservação das rodovias estaduais, em especial a duplicação da via que liga Palmas a Luzimangues; além da construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, a ampliação e estruturação dos hospitais gerais e regionais, e a expansão das escolas de tempo integral.

No setor produtivo, a gestão continuará investindo no desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do turismo, com destaque para a temporada de praias e a visitação às áreas naturais do Estado. Além disso, no setor público, será ampliada a oferta de serviços ao cidadão por meio das Unidades Administrativas Integradas (Pronto), visando à melhoria da eficiência desse atendimento.

Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) com receita prevista e despesa fixada de R$ 17.393.276.915,00

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, enfatizou que por orientação do governador Wanderlei Barbosa, foi ancorado no equilíbrio fiscal e na responsabilidade social. “É um Governo que sempre está atento a manter as contas equilibradas, mas de olho também nas questões sociais pra poder enfrentar de forma mais objetiva as ações do executivo. Vamos manter ainda um trabalho de infraestrutura, que foi resgatado no início do seu mandato, a retomada dos serviços públicos de forma cada vez mais eficiente, com modernização, com digitalização, valorizando os servidores”, frisou.

Por sua vez, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, sustentou que o PLOA está dentro da realidade do Estado. “O nosso orçamento está dentro de uma capacidade em que o Estado tem se mantido efetivo. Seguimos os mesmos padrões de crescimento, nas respostas das receitas, das despesas. O Estado está com os pés no chão, sempre procurando seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLOA atende os anseios da população e não coloca em dificuldade perante a questão da responsabilidade fiscal", afirmou o secretário.

Também estiveram presentes na Assembleia Legislativa para protocolar do PLOA 2025 e a revisão do PPA 2024-2027 os secretários executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin; e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.

Líderes do G20 chegam a consenso e emitem comunicado oficial do encontro 

Por Lis Cappi

O encontro dos países com as maiores economias do mundo - G20 - emitiu uma carta de intenções voltada à defesa de pautas humanitárias. Dentro do entendimento dos países que discutem a temática no Rio de Janeiro está a redução de desigualdades, em defesa do combate à fome e a taxação de super-ricos.

“A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades domésticas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, fomentar a consolidação orçamentária, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, diz trecho da carta.

O documento foi divulgado nesta segunda-feira (18), depois de um impasse relacionado à Argentina. Havia dúvida se o governo de Javier Milei se colocaria favorável à taxação dos super-ricos. A pauta é defendida pela equipe econômica do governo Lula (PT) como uma forma de redução dos impactos sociais.

“Aplaudimos as reformas tributárias domésticas realizadas por vários membros do G20 para enfrentar as desigualdades e promover sistemas tributários mais justos e progressivos recentemente e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos domésticos é importante para apoiar os objetivos”, aponta outra parte do documento.

Combate à fome

Uma das principais pautas levantadas pelo Brasil ao evento foi a necessidade de combate à fome, o que foi defendido em conjunto na declaração final na Cúpula. A carta aponta haver caminhos para garantir uma eficiência alimentar que atenda a toda população mundial.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos falta conhecimento nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é vontade política para criar as condições para expandir o acesso aos alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, aponta trecho.

Contra guerras

Em outra frente, os países se posicionaram em conjunto pela defesa da paz e contra os conflitos que afetam o mundo. A carta cita diretamente a guerra entre Israel e Hamas - em pedido para um amplo cessar-fogo. Os países também citam o direito ao território palestino, a ser construído junto ao povo israelense, e ainda destacam a necessidade de apoio humanitário à Gaza.

“Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir o levantamento de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em grande escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras”, aponta o documento.

Os países também citaram o conflito entre Rússia e Ucrânia, com posição também voltada para a garantia da paz: “Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra com relação à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Damos as boas-vindas a todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis ​​e de boa vizinhança entre nações”.

Da Assessoria

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/T0) informa que o número de emergência 190 está temporariamente inoperante na região metropolitana de Palmas em decorrência de problemas técnicos relacionados à migração para o sistema digital de telefonia.

A SSP/TO esclarece que a situação decorre de uma ação unilateral da operadora Oi, que realizou alterações sem qualquer aviso prévio ao Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP). A operadora comunicou que retomará os trabalhos de migração apenas a partir das 8h desta terça-feira, 19. Assim, pelo menos durante esta noite, o número 190 estará indisponível para atendimento na capital.

A direção do SIOP já notificou formalmente a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sobre os prejuízos causados pela falha no serviço, reafirmando que a responsabilidade por essa instabilidade técnica é exclusiva da operadora de telefonia.

Para minimizar os impactos à população, a SSP/TO informa que, em caso de necessidade, a população pode buscar atendimento através do 63 9276- 0147 e 63 98131-2877 ( ligação e WhatsApp) e pelos demais números de emergência, como o 193 e o 153, uma vez que o SIOP atua de forma integrada.

A SSP/TO reafirma seu compromisso em cobrar a normalização do serviço com a máxima urgência.