Evento reúne mais de 450 pessoas entre representantes de órgãos de proteção à criança e adolescente, dos poderes Judiciário, Executivo, além da sociedade civil

Por France Santiago

O 2º Seminário sobre Violência contra Crianças e Adolescentes teve início nesta terça-feira, 27, sendo um espaço para debates direcionados às políticas de garantias de direitos para este público. Com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), o evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso. A programação segue até quarta-feira, 28, com palestras, apresentações culturais e debates.

Representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, o secretário-executivo da Semas, Amilson Rodrigues, enfatizou o compromisso da gestão municipal em assegurar o cumprimento de ações eficazes para o enfrentamento da violência contra a criança e ao adolescente, em Palmas. “É uma das prioridades do prefeito Eduardo Siqueira Campos, e estamos trabalhando muito na reestruturação dos equipamentos públicos para garantir que sejam cumpridos os direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”.

A presidente do CMDCA, Maria Salomé Sales, falou sobre o papel da instituição junto ao Município. “O Conselho se faz presente e acompanha as ações municipais para fortalecer o sistema de garantias dos direitos às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas da violência”.

Sistema de Informação

Entre os objetivos do seminário, destaca-se informar sobre as atualizações do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre ameaça e violação de direitos da criança e do adolescente e funciona como uma ferramenta para monitorar, avaliar e executar as políticas públicas voltadas a este público.

Nome do desembargador do TRF-1 ainda precisa ser aprovado pelo Senado

Por Yumi Kuwano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A indicação será formalizada em mensagem enviada ao Senado, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite de hoje.

Com a indicação, Brandão será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seu nome seguirá para votação no plenário do Senado, em etapa final do processo para a posse. Ele disputava a vaga com a também desembargadora do TRF1 Daniele Maranhão e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Marisa Ferreira do Santos.

A vaga a ser ocupada por Brandão era da ministra Assusete Magalhães, que se aposentou em 2024.

Formado em direito, Carlos Augusto Pires Brandão é doutor em ciências pela Universidade Federal da Paraíba e iniciou a carreira de juiz federal em 1997. Ele atua como desembargador no TRF-1 desde 2015.

Desde o início do mandato, Lula já indicou outros três ministros para o STJ: Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Teodoro Santos. O presidente ainda precisa escolher quem vai ocupar a segunda vaga aberta na Corte.

Nomeação foi publicada no no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 27

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), Reginaldo de Menezes Brito, como o novo titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 27.

A Seciju é responsável por implementar políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e à administração dos sistemas penal e socioeducativo no estado.

Perfil do novo secretário

Natural de Itaguatins/TO, Reginaldo Brito é formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia e possui uma longa trajetória no serviço público e na área da segurança. Egresso das Forças Armadas, integrou o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), Dragões da Independência, e é 1º Tenente da Reserva da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).

Ingressou na Polícia Civil do Tocantins em 1989 como delegado, tendo chefiado diversas delegacias na capital e no interior do estado. Ao longo da carreira, assumiu importantes funções na corporação, incluindo a de Delegado-Geral da Polícia Civil. Também contribuiu com a formação de novos policiais, lecionando as disciplinas de Prática Policial e Deontologia Policial na Escola Superior da Polícia Civil (Espol).

MPTO requer ainda a concessão de tutela de urgência, com prazo de 90 dias para que as mudanças sejam implantadasMPTO requer ainda a concessão de tutela de urgência, com prazo de 90 dias para que as mudanças sejam implantadas

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), requerendo a adoção de medidas que eliminem práticas burocráticas e ineficientes na tramitação de documentos produzidos pela Polícia Judiciária.

A ação busca garantir que documentos eletrônicos não sejam impressos para, posteriormente, serem digitalizados novamente — como ocorre atualmente com inquéritos, laudos e termos de declaração. O objetivo é implementar a tramitação exclusivamente digital, com integração direta aos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário, como o e-Proc, além de modernizar os procedimentos internos das forças policiais.

Segundo o MPTO, a prática atual representa desperdício de recursos públicos, retrabalho, lentidão nos processos e perda da qualidade das provas, comprometendo a eficiência da administração pública e o andamento da Justiça.

“A adoção de um fluxo digital contínuo é urgente para garantir celeridade processual, integridade das informações e economia de recursos”, afirmam os promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy, membros do GAESP.

Além da revisão das normas internas da SSP, a ação pede a regulamentação do registro eletrônico de declarações, com certificação pelo servidor responsável, dispensando a coleta de assinatura física e a posterior digitalização.

Na ação, o MPTO requer ainda a concessão de tutela de urgência, com prazo de 90 dias para que as mudanças sejam implantadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A atuação do Ministério Público se fundamenta na necessidade de assegurar a eficiência administrativa, a economicidade e a modernização da segurança pública, em consonância com os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Medida fortalece a atuação da segurança pública, otimizando a identificação civil e criminal de pessoas em investigações

Por Hiago Muniz

O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 27, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, para alinhar as diretrizes de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos. A medida fortalece a atuação da segurança pública ao permitir o acesso à base nacional de eleitores mantida pela Justiça Eleitoral, otimizando a identificação civil e criminal de pessoas em investigações.

O acordo visa estabelecer uma cooperação técnica entre a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com foco na troca de dados biométricos e fotográficos dos cidadãos, fortalecendo a segurança na identificação de eleitores e otimizando o uso de tecnologias no processo eleitoral.

Com a integração, será possível realizar consultas rápidas para reconhecimento de indivíduos e aplicar essas informações nos sistemas de reconhecimento facial já utilizados pelo Estado. Ao mesmo tempo, o TRE passa a contar com dados biométricos de cidadãos que ainda não estão registrados no cadastro eleitoral, ampliando a segurança e a precisão na identificação dos eleitores. A formalização do convênio está sendo articulada pelo TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela gestão da base nacional.

O presidente do TRE-TO, João Rigo Guimarães, demonstrou interesse no acordo e colocou o órgão à disposição para o firmamento da parceria. “O TRE está comprometido em fortalecer essa cooperação, que servirá para ampliar a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral no Tocantins, beneficiando tanto o tribunal quanto às ações de segurança pública no estado", afirma.

O secretário Bruno Azevedo destaca que a integração permitirá a identificação rápida de pessoas por meio de consulta biométrica, otimizando investigações e procedimentos de segurança. “Estamos avançando na integração do reconhecimento facial com uma base completa de imagens, que vai fortalecer a identificação não só para a Segurança Pública, mas também para a Justiça Eleitoral. Isso permitirá uma validação mais precisa, além do sistema biométrico, ampliando a segurança no Tocantins,” afirma o secretário.

Também participaram da reunião, o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Inteligência e Estratégia, Emerson Francisco Moura, o assessor da Delegacia-Geral, delegado Roger Knewitz, o servidor da 29ª Zona Eleitoral, Michel Leão, e demais representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.