Tema envolve a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e é prioridade do presidente do STF, que deixa a função em outubro

Por Hédio Ferreira Júnior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça devolveu nesta segunda-feira (26) para julgamento o processo que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – ponto central da regulamentação das redes sociais no Brasil.

A devolução ocorreu no limite do prazo regimental de 90 dias úteis após seu pedido de vista, feito em 18 de dezembro de 2024, o que agora permite que o tema volte à pauta do plenário. Como o Judiciário esteve em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro de 2025, a contagem ficou suspensa nesse período.

A análise do caso havia sido interrompida quando Mendonça solicitou mais tempo para estudar a questão. Na ocasião, o plenário discutia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

O debate gira em torno da possibilidade de as empresas serem obrigadas a remover publicações ofensivas mediante simples notificação extrajudicial – ou apenas por ordem judicial. Dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) estão sendo julgados em conjunto.

Durante a sessão em que pediu vista, Mendonça afirmou: "Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos."

Volta à pauta depende de Luís Roberto Barroso

A devolução agora libera o caminho para a continuidade da votação de um dos temas mais controversos e de maior repercussão política e social da atual legislatura do STF.

A responsabilidade de pautar novamente o processo é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que tem manifestado o desejo de avançar com o julgamento ainda antes do recesso do Judiciário, que começa em julho. A expectativa é de que o tema seja colocado em discussão já em junho.

A matéria é uma das prioridades de Barroso, que, segundo interlocutores, quer concluir votações de grande impacto antes de encerrar seu mandato na presidência do STF, em outubro.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que hoje protege as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, salvo por ordem judicial. A análise da Corte pode redefinir os limites da liberdade de expressão e da atuação das empresas de tecnologia no país.

A greve foi aprovada em assembleia na manhã desta terça (27/5) e seguirá por tempo indeterminado

Por Mila Ferreira

Os professores e orientadores da rede pública de ensino do DF aprovaram greve da categoria, que iniciará a partir de segunda-feira (2/6). A decisão foi tomada em assembleia nesta terça-feira (27/5). Por lei, é preciso aguardar 72 horas entre a aprovação do indicativo e o início da greve. A categoria vai fazer uma caminhada agora do Eixo Cultural Iberoamericano até o Palácio do Buriti.

A categoria está em campanha salarial e reivindica 19,8% de reajuste, além da reestruturação do plano de carreira, com diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial. Além disso, os professores reivindicam ainda o dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, os percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico. A reivindicação é que os percentuais sejam atualizados para 10%, 20% e 30%.

Representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniram, no último dia 21 de maio, com o secretário executivo da Secretaria de Educação do DF, Isaías Aparecido. Na ocasião, foi informado que o Governo do Distrito Federal (GDF) não apresentaria uma proposta à categoria. “Sem proposta, não temos outra alternativa a não ser decretar a greve”, disse o diretor. Do Sinpro, Samuel Fernandes.

Além do reajuste e da reestruturação da carreira, a categoria solicita ainda a recomposição do quadro de professores efetivos. “Hoje, há mais contratos temporários do que efetivos. O governo precisa fazer as nomeações dos professores aprovados”, destacou o dirigente do sindicato.

Operação “Inside Threat” investiga empregado do banco por transferências sem autorização

Por Marina Verenicz

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Inside Threat, que apura um esquema de fraude bancária de mais de R$ 11 milhões envolvendo um empregado da Caixa Econômica Federal.

Segundo as investigações, o servidor teria realizado transferências via Pix sem autorização dos clientes, utilizando contas de terceiros e direcionando parte dos valores a empresas de apostas.

A operação, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes no Distrito Federal, é resultado de uma apuração interna da própria Caixa, que identificou prejuízo comprovado de R$ 11.111.863,13.

As medidas foram determinadas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e incluem mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A Justiça também autorizou o sequestro de bens até o valor do dano causado.

A PF investiga os crimes de furto mediante fraude eletrônica, peculato-furto e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que o funcionário tenha agido com auxílio de “laranjas”, que cederam contas bancárias para movimentar os recursos desviados.

A ação foi realizada simultaneamente à operação “Não Seja um Laranja DF e GO”, que visa desarticular redes de pessoas que emprestam suas contas bancárias a criminosos, prática que tem crescido nos últimos anos com o avanço das fraudes bancárias digitais.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, com apoio das Polícias Civis dos dois estados.

“O lucro fácil, com a mercantilização da abertura de contas para receber valores de origem criminosa, tem sido o motor de um ecossistema de fraudes bancárias eletrônicas que prejudica inúmeros cidadãos”, alertou a PF em nota.

As duas ações integram a Força-Tarefa Tentáculos, criada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em 2024 entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal. A iniciativa visa fortalecer o compartilhamento de tecnologias e estratégias para o combate a crimes contra instituições financeiras cometidos pela internet.

Entre os delitos apurados na operação “Não Seja um Laranja”, estão: associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Medida estava sob análise desde 2014 e promove a navegabilidade e transporte mais sustentável no rio Tocantins

Com Agência Brasil 

OIbama concedeu, nesta segunda-feira (26), licença ambiental que deverá viabilizar a navegabilidade na hidrovia do rio Tocantins, uma das principais vias de transporte sustentável entre o Centro-Oeste e o Norte brasileiro. A licença permite intervenções em determinados trechos do rio para efetivar o derrocamento do chamado Pedral do Lourenço, formação rochosa no fundo do rio que restringe a passagem segura de embarcações de carga.

“É um marco histórico, uma decisão que deve trazer desenvolvimento socioeconômico para o Centro-Norte do país, além de ajudar a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, já que o desenvolvimento de hidrovias é o principal meio para cumprir o Acordo de Paris”, comemorou o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos. “É uma excelente notícia para o Brasil e para os brasileiros, especialmente em ano de COP 30, quando os olhos do mundo estarão voltados para o estado do Pará”, disse.

A hidrovia do rio Tocantins se estende por mais de 1.700 quilômetros, entre as cidades de Peixe (TO) e Belém (PA), mas tem sua capacidade reduzida neste trecho rochoso de aproximadamente 40 quilômetros. “A análise ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país e deve levar em consideração também o impacto positivo que uma hidrovia promove, reduzindo tráfego nas rodovias e emissão de gases de efeito estufa”, reforçou o secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes.

Por estar localizada no cerrado, a maior região produtora de grãos do país, a hidrovia do rio Tocantins tem potencial para se tornar ainda mais importante em âmbito nacional. Com a previsão de conclusão da dragagem e derrocamento do Pedral do Lourenço, o Tocantins terá potencial de movimentação de mais de 20 milhões de toneladas/ano.

Este ano, a premiação do Selo Praia Responsável será ampliada, atingindo mais municípios, com valores de R$ 150 mil para praias temporárias e R$ 80 mil para praias permanentes

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, abriu oficialmente, nesta segunda-feira, 26, a Temporada de Praia 2025. A cerimônia, realizada na Praia da Agrotins, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, marcou o início de um dos períodos mais aguardados por tocantinenses e turistas de todo o país. A ação é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), e serão investidos cerca de R$ 30 milhões na edição, que acontece em 47 municípios tocantinenses.

Na abertura, o governador também realizou a entrega de cinco unidades de resgate (viaturas ambulância) ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O investimento total foi de R$ 1,95 milhão.

Além de movimentar a economia dos municípios, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que a Temporada de Praia promove o lazer, entretenimento e cultura - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Na oportunidade, Wanderlei Barbosa destacou a importância da temporada, não só para reforçar a economia local, mas também para dar oportunidade aos municípios de crescerem economicamente, promovendo lazer, entretenimento e cultura, respeitando a sustentabilidade. “Nós temos orçamento dedicado à valorização do nosso turismo, e a nossa Temporada de Praia reforça a parceria do Governo do Tocantins com os municípios. Trazemos um evento que movimenta a economia do nosso estado respeitando o meio ambiente”, afirmou o governador.

Temporada de Praia 2025

Cerimônia de abertura realizada na Praia da Agrotins, em Palmas, reuniu autoridades e público - Crédito: Inácio Neto/Governo do Tocantins

A Temporada de Praia do Tocantins ocorre durante a estiagem, entre junho e agosto, quando a vazante dos rios Tocantins, Araguaia e Sono revela praias de areia que atraem turistas e moradores. Neste ano, o Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado, segue com uma série de ações que apoiam os municípios na realização da temporada de praia, promovendo programações culturais, esportivas, de lazer e com foco na sustentabilidade social.

O secretário do Turismo, Hercy Filho, pontuou que a cada ano a Temporada de Praia vem sendo aprimorada, seguindo os exemplos de sucesso das últimas edições. “A cada ano estamos aprimorando a segurança, a acessibilidade, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços. Nosso foco é oferecer praias limpas, bem sinalizadas e com estrutura de segurança, tanto sanitária quanto operacional, para consolidar o Tocantins como destino turístico nacional e internacional, especialmente no mês de julho”, destacou o secretário.

Entrega simbólica de viaturas de resgate ao Corpo de Bombeiros durante o evento de abertura - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Cada município é responsável pela organização da sua programação, que conta com o apoio do Governo do Tocantins, tanto na destinação de recursos quanto na oferta de atividades esportivas, por meio do projeto Esporte Verão, da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju). As competições incluem modalidades como beach soccer, futevôlei e vôlei de praia.

As programações também incluem shows com artistas locais e atrações de renome nacional, além de estrutura com barracas, banheiros e reforço na segurança para os banhistas.

A Praia da Tartaruga, em Peixe, é um dos destinos mais procurados por tocantinenses e turistas de todo o Brasil. Considerada uma das praias mais tradicionais da temporada, ela impulsiona a economia local e fortalece a parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Segundo o prefeito Augusto Cézar, o Cezinha, é fundamental que o desenvolvimento das cidades caminhe com o crescimento do turismo no Tocantins.

Secretário do Turismo Hercy Filho fala sobre os investimentos e melhorias na estrutura das praias tocantinenses - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

“Estamos com uma grande expectativa, porque sabemos que o turismo movimenta muito a economia do nosso estado e cresce a cada ano. Para nós, prefeitos, é fundamental o apoio do Governo do Tocantins, principalmente com ajuda financeira, já que manter uma estrutura de praia é caro”, relatou o prefeito de Peixe.

Selo Praia Responsável 2025

Em 2025, a Setur dará continuidade ao Selo Praia Responsável, iniciativa que certifica praias fluviais e lacustres que adotam práticas sustentáveis e promovem o turismo responsável. A novidade deste ano é a ampliação da premiação, que passa a contemplar não apenas as praias temporárias, mas também as permanentes. Os valores são de R$ 150 mil para praias temporárias e R$ 80 mil para praias permanentes que atenderem aos critérios do selo.

“Nosso governo valoriza muito a sustentabilidade, seja no agro, no turismo ou em qualquer área. Temos a responsabilidade de fazer tudo de forma correta e consciente. Este ano, que também é ano de Copa do Brasil, nosso compromisso é dar um exemplo ainda maior. Por isso, estamos ampliando os valores das premiações do Selo Praia Responsável, chegando a até R$ 150 mil. Dou autonomia para que nossa equipe dialogue com os municípios, buscando incentivar praias seguras, limpas e sustentáveis. Quem cuida do meio ambiente e dá bons exemplos terá sempre o apoio do Governo”, reforçou o governador.

Prefeito de Pedro Afonso,Joaquim Pinheiro, recebeu reconhecimento pelo desempenho exemplar da Praia do Rio Sono, premiada com o Selo Praia Responsável na edição anterior - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Criado durante a Temporada de Praia 2024, o selo reconhece a importância de alinhar o crescimento turístico à preservação ambiental, segurança e bem-estar dos visitantes. Cada município poderá inscrever uma única praia para concorrer à certificação, que avaliará os candidatos com base em quatro eixos principais: acessibilidade, meio ambiente, segurança e ordenamento. Além do selo, as praias selecionadas também recebem premiação em recursos financeiros, que deverão ser aplicados em ações voltadas à sustentabilidade, qualificação dos serviços e melhoria da experiência turística.

O certificado terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante comprovação do cumprimento contínuo dos critérios estabelecidos. Para participar e concorrer, o município deve estar no Mapa do Turismo Brasileiro.

Na última edição, o município de Pedro Afonso foi agraciado com o prêmio de R$ 100 mil, como reconhecimento pela gestão exemplar da Praia do Rio Sono, destacando-se pela infraestrutura adequada, segurança e cuidado com o meio ambiente durante a temporada.

O prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, comentou a importância do incentivo do Governo do Tocantins, que permite aos municípios realizarem suas programações respeitando a sustentabilidade. “Implementamos diversas ações para valorizar o Selo Praia Responsável, como, por exemplo, atividades educativas com as crianças, focando na limpeza e na reciclagem em nossa praia. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa e à Secretaria de Turismo pelo apoio e pelos recursos que tornam isso possível. Pedro Afonso mantém o compromisso de, mais uma vez, ser reconhecida como a melhor praia do Tocantins”, comemorou o prefeito.

Reforço na segurança

A segurança dos banhistas é uma das prioridades durante a Temporada de Praia no Tocantins. Para reforçar o atendimento emergencial, o Governo do Estado realizou a entrega de cinco unidades de resgate (viaturas ambulância), no valor de R$ 1,95 milhão, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP).

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), cerca de 80 profissionais, entre bombeiros e guarda-vidas, estão atuando nas praias do estado durante a temporada deste ano. São 17 praias oficiais e outras 8 classificadas como intermediárias, que contam exclusivamente com a atuação de guarda-vidas.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Ornelas, comentou sobre o reforço para os bombeiros, que já estão com o plano de atuação para este ano. “Estamos recebendo cinco novas unidades de resgate, que vão reforçar nossas operações durante a Temporada de Praia, as vaquejadas e exposições agropecuárias no Estado. Nosso planejamento já está em andamento, com equipes em campo, dialogando com os municípios das principais praias. Nas maiores, estaremos presentes com bombeiros e guarda-vidas civis”, destacou o comandante.

Balanço da Temporada 2024

Prefeito de Peixe, Augusto Cézar, celebrou a parceria com o Governo do Tocantins e a importância da Praia da Tartaruga para o turismo regional - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

A última Temporada de Praia reforçou o potencial do Tocantins como um dos principais destinos turísticos do Brasil, consolidando o Estado como o verdadeiro destino da felicidade. Mais de 1,2 milhão de pessoas visitaram as 47 praias fluviais tocantinenses, desfrutando de lazer com segurança e tranquilidade. A temporada movimentou aproximadamente R$ 723 milhões na economia local, impulsionando o comércio e a geração de empregos. De acordo com a Setur, foram instaladas mais de 500 barracas comerciais e criados cerca de 3 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

A Pesquisa de Perfil dos Turistas também revelou um crescimento de 27% no gasto médio por visitante em comparação com 2023, alcançando R$ 664 por pessoa. Os principais gastos foram com alimentação, hospedagem e transporte, reforçando o impacto positivo do turismo na economia do estado.