Em um ato histórico para o Tocantins, o governador Laurez Moreira recebeu, nesta terça-feira, 18, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a inauguração da ponte que liga Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA, sobre o Rio Araguaia, na BR-153

Por Fernanda França e Guilherme Lima

Em um ato histórico para o Tocantins, o governador Laurez Moreira recebeu, nesta terça-feira, 18, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Xambioá, para a inauguração da ponte que liga Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA, sobre o Rio Araguaia, na BR-153. A estrutura era uma das obras mais aguardadas pela população dos dois estados e marca um avanço significativo para a integração regional.

A nova ponte consolida um corredor logístico estratégico da BR-153, reduzindo custos de frete, agilizando o escoamento da produção e ampliando a competitividade do Tocantins, do Pará e de toda a Região Norte no cenário nacional e internacional.

O governador Laurez Moreira agradeceu ao presidente Lula pela entrega da obra e ressaltou a emoção de participar desse momento histórico.

“Presidente Lula, é com muita alegria que celebro este marco na história, não só do meu querido estado do Tocantins, mas do nosso Brasil. Não tem nada melhor do que ver o sonho das pessoas sendo realizado. Muitos tocantinenses sonharam com essa grande obra, que sem dúvida alguma tem uma importância enorme para os dois estados e também outras localidades do Brasil”, frisou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a importância desse momento para a história do Brasil, ressaltando a liberdade que a população vai ter com a conclusão da ponte, que facilitará a vida dos cidadãos dos dois estados. “Eu agradeço ao proprietário da balsa pelo serviço prestado durante tantos anos. Agora, porém, o Estado brasileiro voltou a assumir sua responsabilidade, garantindo uma travessia segura e digna para todos, sem que nenhum jovem, nenhuma família precise se arriscar em pequenas embarcações. Hoje, qualquer pessoa pode atravessar de bicicleta, moto, carro, caminhão, do jeito que quiser, com segurança”, afirmou o presidente Lula.

Estrutura era uma das obras mais aguardadas pela população dos dois estados e marca um avanço significativo para a integração regional (Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, a conclusão da obra marca um avanço significativo para a economia dos dois estados, consolidando Tocantins e Pará como um importante elo de integração entre a região Norte e o restante do país. “Esta ponte inaugura um novo estágio na infraestrutura regional, fortalecendo a competitividade do agro, da produção rural e de toda a vocação econômica dos nossos municípios. A ponte reduz custos de frete, melhora o escoamento e impulsiona a geração de emprego e renda”, reforçou o governador do Pará.

Ponte sobre o Rio Araguaia

Executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a obra conta com 2.010 metros de extensão, 310 metros no lado paraense e 1.700 metros no lado tocantinense, e recebeu investimento de R$ 232,3 milhões do Governo Federal, sendo R$ 28,8 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Presidente Lula ressalta a segurança e a liberdade garantidas pela nova travessia, que substitui décadas de dependência de balsas (Crédito foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

A ponte foi construída pelo método de balanço sucessivo, técnica que consiste na execução da estrutura em etapas simétricas a partir de pilares centrais, utilizando segmentos chamados aduelas. No total, a nova estrutura possui 44 pilares, garantindo uma ponte moderna, sólida e segura.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a magnitude da obra e explicou os processos adotados para que a ponte fosse concluída com qualidade e entregue de forma segura à população. “A ponte ficou seis anos em obras e, no governo do presidente Lula, concluímos os 45% finais. Essa era a maior obra em andamento no Brasil e, hoje [terça-feira,18] entregamos uma estrutura que integra Tocantins e Pará, fortalece a economia da região Norte e amplia as oportunidades para o agronegócio, o turismo e a população”, explicou o ministro.

O prefeito de Xambioá, Mayck Câmara, enfatizou a importância histórica da obra para a região e para o Brasil. “Essa é uma vitória não só do paraense, não só do tocantinense, mas de todo o país. Porque, através dessa ponte, vai atravessar todo o desenvolvimento que liga o Norte ao restante do Brasil, às demais cidades. É uma obra que demorou muitos anos para ser reconstruída, mas isso não importa. O que importa é que ela está sendo entregue hoje”, ressaltou.

Já o prefeito de São Geraldo do Araguaia, Jefferson Oliveira, agradeceu a equipe do governo federal, ressaltando o quanto os municípios ganham com a ponte nova. “Quero agradecer ao presidente e ao ministro pelos investimentos que têm transformado São Geraldo. Sabemos da importância da ponte para a região”, afirmou.

Governador do Pará, Helder Barbalho, ressalta que a obra consolida o Tocantins e o Pará como um importante elo de integração entre a região Norte e o restante do país (Crédito foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

“Nós sabemos o quanto essa obra é importante para o nosso desenvolvimento. Estamos vendo essa entrega com a certeza de que iremos avançar ainda mais, diminuindo os custos de transporte, melhorando a saúde e impulsionando o crescimento da nossa região. É uma obra que transforma a vida das pessoas e fortalece o futuro do Tocantins”, finalizou o governador Laurez Moreira.

Comunidade em celebração

Antes a travessia entre as cidades era possível somente por meio de balsa ou pequenos barcos (voadeira), no qual os preços por travessia variavam entre R$ 2 e R$ 300, dependendo da modalidade.

Suamaria Silva, de 47 anos, natural de Xambioá, afirmou que a entrega da ponte representa a realização de um grande sonho. “É uma conquista que esperávamos há muito tempo, não só para a nossa cidade, mas para todos, porque se trata de uma obra muito importante. Estou muito feliz, pois muitos acreditavam que isso jamais sairia do papel. E hoje estamos aqui, emocionados e agradecidos, vendo essa obra grandiosa ser entregue ao nosso município e ao Brasil”, comentou a tocantinense.

Moradora de São Geraldo do Araguaia, no Pará, Maria da Conceição, celebra a obra que esperou desde a infância, descrevendo a ponte como a concretização do sonho de toda a região (Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Moradora de São Geraldo do Araguaia, no Pará, a professora Maria da Conceição compartilha do mesmo sentimento. Ela espera por essa ponte desde a infância e, agora, aos 50 anos, celebra, o que define como mais que uma ponte, e sim a realização do sonho de toda uma região. “Esse é um sonho realizado para toda a nossa comunidade. Tenho muita gratidão aos responsáveis pela obra, pelo compromisso e pela valorização da nossa região. É uma conquista que vai beneficiar os dois estados”, celebrou.

Presenças

Também participaram da inauguração da nova ponte em Xambioá, o ministro das Cidades, Jader Filho; o ministro do Turismo, Celso Sabino; o senador Irajá; a ex-ministra e ex-senadora, Kátia Abreu; os deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade; os deputados estaduais Eduardo Mantoan, Gipão, Gutierres Torquato e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o prefeito de Muricilândia, João Victor Borges; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; além do secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Eduardo Sobrinho; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Adenieux Rosa; a secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Herbert Brito Barros; e a presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Lina Ester Ribeiro.

Deputados aprovaram sexta versão do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite

Por Yumi Kuwano

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do PL (projeto de lei) Antifacção, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Os deputados ainda devem votar destaques, que são sugestões de alteração a trechos do relatório.

A proposta foi apresentada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis relatórios diferentes e alterou boa parte da redação original do projeto.

No início da sessão, um requerimento de adiamento da discussão foi apresentado, mas acabou rejeitado pela maioria dos deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que destaques relacionados à equiparação de organizações criminosas a terroristas fossem incluídos na redação da matéria.

O item estava nas primeiras versões dos relatórios de Derrite, mas foi retirado após críticas, o que desagradou à oposição — que planejou apresentar os destaques para modificar o projeto e reinserir esse tópico.

No entanto, Motta entendeu que a inclusão configuraria “impertinência temática”, vedada pelo regimento interno da Câmara.

O que pode mudar?

Uma das principais mudanças propostas pelo PL 5582/2025 é o aumento das penas e medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca descapitalizar os grupos criminosos.

Pelo texto, a pena para integrantes de facções criminosas varia de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos para os líderes de organizações criminosas.

Também são estabelecidas tipificações penais para abranger condutas criminosas como “novo cangaço”, domínio territorial, ataques a forças de segurança, controle social por meio de violência, ataques contra carros fortes e sequestro de aeronaves.

O projeto também proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para os crimes tipificados, além do cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas.

Assim como o texto do governo, a redação final do relatório de Derrite prevê a transferência definitiva ao Estado dos bens apreendidos nas operações, ou seja, ainda durante a fase de investigação.

Essa retomada pelo Estado é prevista no Código Penal Brasileiro, que permite que bens usados na prática de crimes, ou obtidos por meio de atividades ilegais, sejam incorporados ao patrimônio público.

Outra mudança é em relação à destinação dos bens apreendidos. O projeto determina que sejam destinados ao fundo de segurança pública estadual, em caso de investigação conduzida pelo estado, e, no caso de investigação conjunta, com a participação da Polícia Federal, o rateio dos bens com o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A realização de audiência de custódia, pelo texto, deve ocorrer por videoconferência, devido aos custos, exceto em caso de decisão judicial.

Após a votação do texto-base do projeto, os deputados aprovaram um destaque que altera o Código Eleitoral para impedir que pessoas presas — inclusive as que ainda não têm condenação definitiva — votem em eleições.

A nova regra proíbe o alistamento de quem estiver recolhido a estabelecimentos prisionais e determina também o cancelamento do título de eleitor em caso de prisão provisória, em qualquer modalidade.

Na prática, todos os presos deixam de poder votar enquanto durar a privação de liberdade.

O texto agora segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme anunciado nesta terça pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino condenaram grupo dos "kids pretos" da trama golpista

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18/11) condenar nove dos 10 réus do núcleo 3 da ação penal da tentativa de golpe de Estado. Os integrantes do grupo são conhecidos como “kids pretos” e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por planejarem o assassinato de autoridades e de pressionar Alto Comando do Exército para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Agora, o colegiado decide a dosimetria das penas que serão aplicadas.

O relator, Alexandre de Moraes, votou para absolver o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército. Essa é a primeira vez que o ministro vota pela absolvição de um réu na trama golpista.

Segundo o magistrado, a acusação contra o militar carece de provas concretas, pois as únicas derivam da delação premiada de Mauro Cid, o que, segundo ele, gera dúvida razoável e impede a condenação. O entendimento foi seguido por todos os integrantes da Turma.

Outros dois réus, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

Os demais foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (veja abaixo).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou o “conjunto robusto de provas” da participação do grupo, também conhecido como “forças especiais”. O magistrado também apontou a estratégia para deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.

“Tudo interligado para o cometimento dos crimes. Total interação. Toda a organização criminosa atuando em conjunto”, afirmou.

Moraes ressaltou que os planos de execução de autoridades, que seria a faceta mais violenta do plano golpista.

“A ideia era provocar um impacto, um caos social, para depois uma grande adesão das Forças Armadas e das pessoas que estavam sendo manipuladas, financiadas e mantidas na frente dos quartéis para que dessem o golpe”, declarou o relator.

Veja o resultado do julgamento:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Fabrício Moreira de Bastos (coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Márcio Nunes de Resende Jr (coronel) — Condenado por incitação ao crime e associação criminosa;

Ronald Ferreira de Araújo Jr (tenente-coronel) — Condenado por incitação ao crime e associação criminosa;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva) — Absolvido

‘Punhal Verde e Amarelo’

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF sobre o golpe também indica uma das táticas para o golpe teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir a trama golpista.

Além disso, o núcleo era responsável por planejar os assassinatos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Eles também teriam atuado para fazer o monitoramento das autoridades.

O grupo é formado por militares do Exército, da ativa e da reserva, além de um agente da PF. Segundo a investigação, o plano foi batizado pelos golpistas de “punhal verde e amarelo” e aconteceria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também três dias depois dos ataques na sede da Polícia Federal, em Brasília.

O plano também contava com a participação dos kids pretos. Eles teriam trabalhado para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formularam cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político.

Ação integra o projeto TCE de Olho e verifica condições de atendimento na unidade; UPA Sul passa por monitoramento

Da Assessoria

A equipe do TCE de Olho, da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), realizou nesta segunda-feira, 17 de novembro, uma fiscalização surpresa na UPA Norte, em Palmas. A ação teve como objetivo verificar de perto as condições de atendimento oferecidas à população e identificar possíveis problemas que possam comprometer o funcionamento da unidade.

Durante todo o dia, os servidores analisaram diversos setores da UPA, incluindo estrutura física, equipamentos, condições de trabalho, organização dos serviços e fluxo de atendimento. Todos os pontos observados serão reunidos em um relatório técnico, que será encaminhado ao conselheiro titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes. Com base nesse documento, o conselheiro poderá notificar a Prefeitura de Palmas e os responsáveis pela unidade para que adotem as medidas corretivas necessárias.

Para o técnico de Controle Externo, Jaryd Matias, a atuação busca resultados diretos para a população. “O objetivo é garantir que a unidade funcione com condições adequadas. O foco é melhorar o atendimento à população e fortalecer a saúde pública.”

Com a ação desta segunda-feira, 17, o TCE conclui as fiscalizações presenciais em todas as UPAs do estado, dentro do projeto TCE de Olho, que realiza vistorias sem aviso prévio em unidades de saúde do Tocantins.

Monitoramento na UPA Sul

Na última quarta-feira, 12, a equipe da Coaes também realizou um monitoramento na UPA Sul, em Palmas, para verificar o cumprimento do plano de ação encaminhado pela gestão após a primeira fiscalização realizada em fevereiro deste ano.

Durante a visita, foram confirmados avanços como: A máquina de raio-x voltou a funcionar normalmente; vazamento no telhado da unidade foi corrigido; equipamento de ultrassonografia, que estava parado há mais de um ano, foi transferido para a Policlínica da 303 Norte, onde já está em uso; a unidade agora conta com número maior de médicos para atender a demanda; Houve melhoria na transparência da escala diária de plantonistas e na divulgação dos canais de denúncia; a gestão apresentou documentos e normativas que estavam pendentes; problemas relacionados às ambulâncias foram solucionados, com manutenção em dia e apresentação de laudos técnicos de vistoria do Detran;

Apesar dos avanços, a equipe também identificou novos pontos de atenção, que serão detalhados no relatório do monitoramento.

Programa TCE de Olho

O TCE de Olho é um projeto permanente do Tribunal de Contas do Tocantins que realiza fiscalizações, presencialmente e sem aviso prévio, em todo o estado. Cada visita resulta em relatórios técnicos que fortalecem o controle, a transparência e o direito do cidadão a um atendimento de qualidade.

Na última safra, foram cadastrados na Adapec 14,5 mil hectares de algodão.

Por Welcton de Oliveira 

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) anuncia a abertura da janela de plantio de algodão no Tocantins, a partir desta sexta-feira, 21, seguindo até o dia 15 de janeiro de 2026 para a primeira safra (sequeiro). Para o algodão safrinha, o plantio está autorizado a partir de 15 de janeiro. A liberação ocorre após o encerramento do vazio sanitário.

Segundo o gerente de Sanidade Vegetal da Adapec, Marley Camilo, os produtores devem realizar o cadastro obrigatório das áreas produtoras no escritório da Agência do município onde a lavoura está cultivada. O prazo é até 15 de janeiro para o algodão da primeira safra e até 15 de março para o algodão safrinha, conforme estabelece a legislação.

Dados

A área cultivada de algodão vem crescendo a cada ano no Tocantins. Na safra 2024/2025, houve um aumento de 58% na área plantada em relação à safra anterior, chegando a 14,5 mil hectares de algodão cadastrados na Adapec.

Fim do vazio sanitário

O vazio sanitário do algodão no Estado teve início no dia 20 de setembro e encerra nesta quinta-feira, 20. A medida contribui para a prevenção e o controle do bicudo-do-algodoeiro, principal praga que ataca a cultura.

Durante esse período, a Adapec realizou o monitoramento das áreas que cultivaram algodão, garantindo que não houvesse presença de plantas com riscos fitossanitários no campo, interrompendo o ciclo reprodutivo do inseto.

Bicudo-do-algodoeiro

Os adultos são besouros de coloração cinza ou castanha, com 3 mm a 7 mm de comprimento. A praga infesta as lavouras desde o início da emissão dos botões florais até a colheita, podendo desenvolver de quatro a seis gerações em um único ciclo da cultura. Se não for controlado, pode causar perdas de até 70% da produção.