Ofício com requisição de servidores foi enviado esta semana para diversos órgãos; STF ainda não recebeu documento

Por Cézar Feitoza

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou nesta semana um ofício solicitando o retorno de servidores da Polícia Federal cedidos a outros órgãos.

A decisão tem sido interpretada por integrantes da Polícia Federal como uma retaliação do governo Lula ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ofício, porém, ainda não chegou ao Supremo. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanha os movimentos nos bastidores.

A requisição feita pelo Ministério da Justiça tem sido avaliada como um esforço do governo para retirar o delegado Thiago Marcantonio Ferreira do gabinete de André Mendonça.

O delegado atua como assessor do ministro desde 2025. Atualmente, auxilia Mendonça em decisões relativas aos casos do INSS e do Banco Master.

Além dele, outros quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo. Eles estão espalhados nos gabinete de Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

O SBT News revelou a articulação do Ministério da Justiça em abril. Na quarta-feira (17), um ofício com a requisição foi enviado a uma série de órgãos.

O documento encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), obtido pelo SBT News, argumenta que a volta dos servidores da Polícia Federal está vinculada à "diretriz presidencial voltada ao fortalecimento da segurança pública, com ênfase no enfrentamento ao crime organizado, estabelecida pelo Programa Brasil Contra o Crime Organizado".

O Ministério da Justiça diz que a medida considera a "necessidade de otimizar a distribuição do efetivo das carreiras vinculadas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de priorizar as atividades típicas de segurança pública".

O ofício termina assim: "Exortamos esse órgão cessionário a adotar, prontamente, as providências administrativas necessárias ao imediato retorno ao órgão de origem dos servidores abaixo elencados".

STF e PF

O Supremo tem hoje cinco servidores da Polícia Federal cedidos aos seus quadros.

O gabinete de Mendonça mantém Marcantonio e a delegada Graziela Machado da Costa e Silva.

O ministro Alexandre de Moraes tem, em seu gabinete, o delegado Fábio Alvarez Shor ---o responsável pela investigação da tentativa de golpe de Estado.

O último a requisitar um delegado para seus quadros foi o ministro Luiz Fux. Em maio, chegou ao seu gabinete o delegado Fabiano Emídio de Lucena Martins.

Além deles, a Polícia Federal também cedeu Raphael de Mello Batista para atuar na Secretaria de Polícia Judicial.

Inspeções realizadas em duas instituições verificaram estrutura, serviços prestados e garantia dos direitos das pessoas idosas acolhidas

Da Assessoria

Como parte da atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou inspeções em instituições de longa permanência para idosos de Porto Nacional. As visitas tiveram como objetivo acompanhar as condições de acolhimento dos residentes, fiscalizar os serviços prestados e verificar o cumprimento dos direitos assegurados a essa população.

As ações foram conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, sob coordenação do promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto. Durante as visitas, foram observados aspectos relacionados à estrutura física das instituições, às condições de moradia, alimentação, higiene, atendimento de saúde e convivência dos idosos acolhidos.

Segundo o promotor de Justiça, além de identificar eventuais irregularidades, as inspeções possuem caráter preventivo e orientativo, permitindo o acompanhamento contínuo dos serviços prestados e a adoção antecipada de medidas para garantir a qualidade do atendimento oferecido aos idosos.

A equipe também verificou os procedimentos adotados pelas unidades e dialogou com responsáveis e profissionais envolvidos no atendimento.

Duas instituições inspecionadas

A primeira inspeção ocorreu no dia 2 de junho, na ILPI Municipal Tia Angelina. Já no dia 18 de junho, a equipe realizou visita à ILPI Aconchego. Além da participação de integrantes da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, as atividades contaram com representantes do Centro Interdisciplinar da Regional Palmas (Cipal) e, na segunda visita, também de representantes do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde).

Para o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, o acompanhamento periódico dessas instituições é uma importante ferramenta para assegurar a qualidade dos serviços prestados e a efetivação dos direitos da pessoa idosa e ganha ainda mais relevância diante do crescimento da população idosa e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade, autonomia e proteção social.

As informações levantadas durante as inspeções serão analisadas e poderão subsidiar eventuais medidas de acompanhamento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelas instituições visitadas.

Texto: Daianne Fernandes - Dicom MPTO

Minuta de decreto que regulamenta a Lei nº 4.559/2024 foi encaminhada à Casa Civil e, após análise jurídica, poderá ser publicada pelo Governo do Tocantins

Por Mara Sousa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nessa quinta-feira, 18, durante agenda no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.O documento segue para análise jurídica e administrativa da Casa Civil e, após a conclusão desse processo, poderá seguir para publicação oficial, conforme os procedimentos legais adotados pelo Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todo o estado. A iniciativa visa fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública e contribuir para a democratização da informação nos municípios tocantinenses.

“Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza que o novo modelo de relacionamento entre o poder público e as emissoras comunitárias valoriza a comunicação regional e o papel social desempenhado pelas rádios nos municípios. “A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, afirma.

Secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza o alcance da informação pública nos municípios tocantinenses - (Foto:Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, ressalta que a iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas emissoras comunitárias."As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população", pontua.

Farcom

Com presença em diversas regiões do estado e alcance em praticamente toda a população tocantinense, a Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento. A entidade, sem fins lucrativos, atua no fortalecimento e no desenvolvimento das associações mantenedoras de radiodifusão comunitária, promovendo a integração e a representatividade das rádios comunitárias junto aos órgãos públicos e à sociedade.

Com presença do ministro Luiz Marinho e do prefeito Eduardo Siqueira Campos, nova unidade será integrada à Casa do Empreendedor e reforçará a geração de emprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra na Capital

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas inaugura no dia 23 de junho, às 11 horas, a nova unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), instalada na Casa do Empreendedor. A solenidade contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do prefeito Eduardo Siqueira Campos, além de autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo e lideranças empresariais.

A implantação da unidade representa um avanço estratégico para o fortalecimento do mercado de trabalho da Capital, ampliando o acesso da população a serviços de empregabilidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra, além de aproximar empresas dos profissionais que buscam oportunidades.

A nova estrutura integra a política municipal de desenvolvimento econômico, conectando geração de emprego, empreendedorismo, capacitação e inclusão produtiva em um único ambiente de atendimento.

Mais oportunidades para quem busca emprego

Com a instalação do Sine Municipal na Casa do Empreendedor, trabalhadores e empregadores passarão a contar com um atendimento mais completo, reunindo serviços voltados tanto para quem busca uma vaga no mercado de trabalho quanto para quem deseja abrir, formalizar ou expandir um negócio.

Entre os serviços disponíveis estarão:

Intermediação de mão de obra;

Encaminhamento para vagas de emprego;

Solicitação de seguro-desemprego;

Orientação profissional;

Qualificação e capacitação profissional;

Atendimento e suporte a empregadores;

Apoio à inserção e reinserção no mercado de trabalho.

Desenvolvimento econômico com inclusão produtiva

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que a chegada do Sine Municipal fortalece uma das principais diretrizes da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos: gerar oportunidades para quem deseja trabalhar, empreender e construir uma vida melhor.

“Estamos dando mais um passo importante para aproximar oportunidades da população. A orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é construir uma cidade que facilite a vida das pessoas, gere emprego, renda e desenvolvimento. A chegada do Sine Municipal amplia nossa capacidade de conectar trabalhadores às empresas, apoiar quem busca qualificação e fortalecer o ambiente econômico de Palmas”, ressaltou o secretário.

Segundo o secretário, a integração do Sine à Casa do Empreendedor cria um modelo moderno de atendimento, reunindo em um único espaço políticas públicas voltadas ao trabalho, à renda e ao empreendedorismo.

“Quem procura uma vaga de emprego, quem deseja se qualificar e quem quer empreender agora encontra tudo em um só lugar. Estamos consolidando a Casa do Empreendedor como uma verdadeira Casa de Oportunidades, fortalecendo nossa estratégia de transformar Palmas não apenas em uma das melhores cidades do Brasil para morar, mas também uma das melhores para trabalhar, empreender e investir”, concluiu.

Parceria entre Município e governo federal

A presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça a parceria institucional entre o governo federal e a Prefeitura de Palmas na implementação de políticas públicas voltadas à geração de emprego, qualificação profissional e desenvolvimento econômico.

A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a empregabilidade e criar novas oportunidades para trabalhadores e empresas da Capital.

Serviço

Inauguração do Sine Municipal de Palmas

? 23 de junho

⏰ 11 horas

? Casa do Empreendedor – ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01

Em declaração à Reuters, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que o caso de Eduardo é parte de um “padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) dos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos”.

Com Estadão Conteúdo

O governo dos Estados Unidos criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou a decisão como um caso de “perseguição e manipulação jurídica” contra adversários políticos.

À Reuters, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que o caso de Eduardo é parte de um “padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) dos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos”.

O representante do governo de Donald Trump acrescentou que “debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações judiciais.”

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por coação no curso do processo nesta terça-feira, 16, por unanimidade. Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Defensoria Pública da União, que faz sua defesa após ele não apontar advogado, ainda pode recorrer.

Os ministros avaliaram que o ex-deputado atuou para estimular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e criar um ambiente de pressão e intimidação sobre os integrantes da Corte. Segundo a acusação, o objetivo era interferir no julgamento da trama golpista, que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dificultar sua responsabilização.

Um dia após a condenação, o presidente Donald Trump comentou o caso durante a cúpula do G7, na França. Ao falar sobre o assunto, ele pareceu confundir Eduardo com seu irmão, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Descobri isso depois que fomos embora. Acabei de me despedir dele e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque ele fez uma declaração no Texas. Eles o prenderam, ou querem prendê-lo”, disse.

Questionado sobre as suas interações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento em Évian-les-Bians, respondeu: “Passei bastante tempo com ele, na verdade. E o país está um pouco complicado, não é? Politicamente. Está um pouco perigoso politicamente.”

Em resposta, Lula disse durante coletiva de imprensa que Trump “conhece pouco o Brasil” e pediu que ele não se meta nas eleições. “Pra mim ele pode continuar gostando do Bolsonaro, do pai, do filho, do neto, afinal, gosto não se discute. Só não se meta nas eleições do Brasil, porque as eleições do Brasil são problema do Brasil, assim como as eleições dos Estados Unidos são problema dos Estados Unidos.”