Mudança pode elevar alíquota e base de cálculo do ITCMD, mas especialistas alertam para riscos de antecipar a sucessão patrimonial

Com Exame.com 

A reforma tributária poderá mexer com o bolso das famílias de alta renda. Isso porque há a expectativa que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — aquele cobrado sobre doações e herança — fique mais caro. Neste sentido, as famílias estão correndo contra o tempo para doar imóveis, pelo menos é o que mostram os números do Colégio Notarial do Brasil (CNB).

Em 2023, haviam 160.860 registros de doações de propriedades, enquanto em 2024 esse número saltou para 174.493. Em 2025, recorde da série histórica, haviam 185.861 registros, um crescimento de 15%. “Muitas famílias que já pensavam em organizar seus bens decidiram antecipar a doação por receio de que o imposto fique mais caro”, diz Letícia Faria, diretora do CNB de São Paulo.

Neste ano, porém, até 1º de setembro haviam 99.688. “Não acho que o medo tenha acabado”, afirma Faria. Segundo ela, uma parte das famílias antecipou a decisão e fez a doação no ano passado. Outra parte está esperando para entender como os estados vão definir as novas alíquotas. “Além disso, ainda é cedo para afirmar que 2026 não terá um novo recorde, porque muitos atos costumam acontecer no segundo semestre”, continua.

Entram em jogo as gestoras de patrimônio. Com cerca de R$ 1,7 bilhões sob gestão de 60 famílias, a Reach Capital diz atuar na “linha de frente” com esse público de alta renda — com patrimônio acima de R$ 30 milhões.

“A gente faz aqui, para todo cliente, um processo de entender o que ele tem fora da carteira de investimentos. Muitas pessoas têm lá X dinheiro para investir no banco, mas às vezes têm 10X em participações societárias, em imóveis, em outras coisas”, diz Thiago Picanço, sócio e head de Wealth Management da Reach Capital.

Neste sentido, o que a casa tem percebido é que, sim, há uma preocupação com o aumento do imposto. “O investidor vê no jornal que está mudando o ITCMD. Se a gente ainda não falou com ele, ele vem falar com a gente. Então, estamos vendo muito movimento nessa frente para tentar reduzir as alíquotas de imposto. Ninguém gosta de pagar imposto”, comenta.

O imposto de herança vai aumentar?

O ITCMD é um imposto estadual (estados e Distrito Federal) que incide sobre duas situações: a transmissão causa mortis (herança, ou seja, o patrimônio que a pessoa deixa ao morrer) e a doação de quaisquer bens ou direitos. Ou seja: quem recebe um bem por herança ou doação paga o imposto (em regra, o contribuinte é o herdeiro ou o donatário).

Hoje, cada estado legisla de forma própria, dentro de um limite máximo definido pelo Senado Federal, que é de 8%. Há estados em que a alíquota é fixa, como São Paulo (4%), e há outros que a alíquota pode ser progressiva, de acordo com o valor do quinhão, do legado ou da doação, como o caso do Rio de Janeiro.

“Outra característica relevante do regime atual é que a base de cálculo varia muito. Em muitos estados, imóveis eram tributados pelo valor venal de referência (aquele usado para o IPTU, quase sempre abaixo do valor real de mercado), e participações societárias pelo valor patrimonial contábil’, explica Raul Iberê Malagó, sócio do M&A/Law.

Meu pai faleceu e sua 'companheira' forjou documentos para ficar com a casa. E agora?

Esse é um dos pontos que mais mudam. Com a reforma tributária, o imposto passará a ser calculado sobre o valor de mercado. Como exemplo, um imóvel no Rio de Janeiro com o valor venal de R$ 700 mil, mas o valor de mercado de R$ 2 milhões, agora contará este último. “Hoje, tributado pela base venal, o imposto seria menor; com a base a mercado, ele pagará mais e, dependendo da faixa, a alíquota aplicada também sobe.”

Participações societárias também entram na regra: quotas e ações de empresas fechadas eram frequentemente tributadas pelo valor patrimonial contábil (patrimônio líquido). A lei agora exige avaliação a valor de mercado, admitindo metodologias como fluxo de caixa descontado. Uma empresa com R$ 2 milhões de patrimônio contábil, mas com geração de caixa que justifique R$ 8 milhões de valor de mercado, tem a base multiplicada por quatro.

Para além disso, a alíquota também pode subir, já que agora haverá a obrigatoriedade da progressividade até o teto de 8%, em vez de alíquotas fixas.

“Como funciona na prática: o imposto passa a ser calculado por faixas, no modelo do Imposto de Renda. A Lei prevê expressamente que o valor da base de cálculo é enquadrado na faixa inicial e, 'naquilo que exceder', nas faixas subsequentes. As faixas e os percentuais de cada estado, porém, serão definidos por Lei estadual”, comenta Malagó.

Há ainda o efeito combinado: nos estados progressivos, a base maior também "empurra" o contribuinte para faixas de alíquota mais altas. O aumento do imposto é duplo: mais base e percentual maior. Entram na nova regra imóveis, veículos, joias, obras de artes, participações societárias, dinheiro, aplicações financeiras, ou sejam “quaisquer bens e direitos”.

A aplicação das novas regras, porém, ainda depende de cada estado. Os governos estaduais terão de adaptar suas leis para definir como será a cobrança do imposto, incluindo as faixas de alíquotas e as isenções. Essas mudanças também precisam respeitar um prazo mínimo de 90 dias e, em regra, só podem começar a valer no ano seguinte à aprovação. Na prática, portanto, as novas regras devem começar a ter impacto para os contribuintes a partir de 2027.

Antecipar ou não a doação de imóveis?

Roberto Freitas, sócio e head da área de Wealth Planning da G5 Partners, com R$ 45 bilhões sob gestão, conta que há uma demanda muito grande por parte do público de alta renda para entender o que pode mudar. “Não necessariamente para partir para a implementação, mas para entender: ‘Essa alteração iminente do ITCMD, eu tenho algo a fazer aqui?’”, diz.

Em consenso, os especialistas ouvidos pela Exame respondem: depende. “Se você fizer uma conta puramente matemática, essa antecipação faz todo sentido”, destaca Picanço. Entretanto, segundo Freitas, a economia tributária não pode ser o único fator na decisão de seguir ou não com uma doação. “O planejamento patrimonial precisa de outros elementos para ficar de pé. A eficiência tributária é só um deles.”

Para Mari Emmanouilides, sócia-diretora de Wealth Management da Galapagos Capital, enfatiza: tudo depende. Uma família que tem filhos menores de idade, por exemplo, pensar em fazer o planejamento sucessório agora, talvez não faça sentido. “Pode sair mais caro lá na frente? Pode. Mas tudo é muito dinâmico. Agora, para quem está numa faixa etária de 60 anos ou mais, já pensamos que faz sentido.”

Outra questão a ser analisada é a liquidez. Antecipar o imposto agora significa retirar do dinheiro disponível um valor que não estava previsto e que, dependendo, pode ser necessário. “É muito complicado pegar, por exemplo, uma família em que 90% do patrimônio são imóveis. A conta do imposto vai ser tão grande que compromete toda a liquidez da família”, ressalta Picanço.

Uma família que tem um imóvel de R$ 10 milhões, pagaria agora, em São Paulo, R$ 400 mil. Caso a alíquota progressiva chegue a 8%, esse imposto dobraria. Sendo assim, antecipar a doação parece a escolha ideal, porém “as pessoas não querem tirar do bolso o dinheiro que têm na conta para pagar um imposto que elas têm a opção de não pagar hoje”, diz Picanço — e a regra pode mudar. “Problema para o futuro”, afirma o especialista.

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21/9) aponta Lula com 40% no primeiro turno e 46% no segundo, enquanto Flávio registra 37% e 45%, respectivamente

Por João Victor Rodrigues

A 15ª rodada da pesquisa BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (21/9), indica um cenário de equilíbrio na corrida presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece numericamente à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) tanto no primeiro quanto no segundo turno, mas as diferenças estão dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. No primeiro turno, Lula tem 40% das intenções de voto, contra 37% de Flávio.

Na simulação de segundo turno entre os dois, o petista soma 46%, enquanto o senador alcança 45%. O resultado também configura empate técnico. Na rodada anterior, divulgada em 14 de setembro, Flávio tinha 46% e Lula, 47%. O levantamento atual ainda mostra empate entre Lula e Augusto Cury (Avante), com 45% para o presidente e 43% para o escritor, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) avançou quatro pontos e chegou a 45%, mesmo percentual de Lula.

Nas demais disputas de segundo turno, Lula aparece com 47% contra 41% de Romeu Zema (Novo) e com 47% diante de 39% de Renan Santos (Missão). No primeiro turno, Augusto Cury mantém 6% e ocupa a terceira colocação, enquanto Caiado aparece com 5%. Os números fazem parte de uma sequência recente de levantamentos da BTG/Nexus que tem registrado oscilações pequenas entre os principais nomes da disputa.

Encomendada pelo BTG Pactual e realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, a pesquisa entrevistou 2.006 eleitores por telefone entre os dias 18 e 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00485/2026.

Incêndio destruiu 38 casas neste sábado, 19; famílias recebem cestas básicas, roupas e outros itens necessários para suporte

Da Assessoria

O governador do Tocantins e líder do Republicanos no Estado, Wanderlei Barbosa, determinou a destinação de R$ 300 mil em recursos para o atendimento emergencial às famílias indígenas atingidas pelo incêndio de grandes proporções que destruiu 38 casas em uma comunidade localizada no município de Formoso do Araguaia, neste sábado, 19. O recurso, que será disponibilizado de forma imediata, será destinado a cerca de 20 famílias que perderam suas residências. Não houve registro de vítimas.

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina, está no local acompanhando a situação e articulando as ações necessárias junto à Prefeitura de Formoso do Araguaia.

O recurso será utilizado para ações de assistência emergencial e aquisição de itens essenciais às famílias, como alimentos, colchões, redes, roupas de cama e outros materiais necessários neste primeiro momento.

O governador Wanderlei Barbosa determinou que o atendimento às famílias seja realizado com urgência e destacou que o Estado vai atuar em conjunto com o município e outros órgãos.

“Determinei urgência para oferecermos todo o suporte necessário nessa situação tão triste. O incêndio já foi controlado, mas as famílias precisam desse apoio. Com recursos eventuais, vamos dar todo o apoio para essa comunidade indígena. Mesmo que seja uma área federal, quando acontece uma calamidade assim, nós somos um governo de muita solidariedade, principalmente às pessoas que precisam mais, assim como quando foi no acidente da Ponte JK, entre Aguiarnópolis e Estreito, nunca falhamos”, afirma.

A secretária do Trabalho e Assistência Social, Cleizenir Divina, explica que a equipe estadual está trabalhando em conjunto com a prefeitura para garantir que os benefícios cheguem às famílias o mais rápido possível. “Estamos trabalhando de forma urgente por determinação do governador Wanderlei Barbosa para até na terça-feira, 22, estar disponível para a prefeitura. Há um suporte do Ibama, Funai, porque é uma área federal, mas estamos fazendo de tudo para amparar essas famílias”, enfatiza.

Além da atuação da assistência social, o atendimento conta com o suporte de órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por se tratar de uma área federal.

Moraes também tem negado que tenha sido o destinatário das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número no WhatsApp atribuído ao ministro

Com Estadão Conteúdo

O vídeo que mostra Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, desembarcando de uma aeronave que pertencia à empresa Prime You, ligada a Daniel Vorcaro, contradiz declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano. Em 31 de março, Moraes afirmou, em nota, “jamais ter voado” em aeronaves do ex-dono do Banco Master.

A gravação que mostra o desembarque do casal foi revelada pelo jornal O Globo. Em nota, o escritório de advocacia Barci de Moraes afirmou neste domingo, 20, “que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation”, mas que a contratação “segue critérios operacionais”.

A empresa disse ainda que em “em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório”, completa a nota.

O escritório de Viviane não se manifestou especificamente sobre o vídeo do desembarque. O gabinete do ministro foi procurado neste domingo e aguarda retorno.

Em 22 de agosto de 2025, no mesmo dia em que o vídeo teria sido gravado, Moraes participou de um fórum organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), entidade que reúne executivos de grandes empresas, no Rio. Imagens registradas durante a conferência mostram o ministro e a esposa com roupas parecidas às registradas na gravação obtida pelo Globo. Moraes está de terno preto e Viviane, com um conjunto bege.

Um levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que Moraes e Viviane pegaram ao menos oito voos ligados às empresas de Vorcaro entre maio e outubro de 2025. O cruzamento levou em conta somente os trajetos cuja origem foi o Aeroporto de Brasília. Na ocasião, Moraes afirmou ao jornal “jamais” ter voado em aeronaves de Vorcaro e chamou a reportagem de “fantasiosa”.

“As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel (cunhado de Daniel Vorcaro), a quem nem conhece”, disse o gabinete de Moraes.

Troca de mensagens

Moraes também tem negado que tenha sido o destinatário das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número no WhatsApp atribuído ao ministro. Segundo o magistrado, o método utilizado pela Polícia Federal para atribuir as mensagens a ele não garante a autenticidade dos diálogos.

Vorcaro chegou a elaborar um contrato de R$ 50 milhões para ceder cotas de suas aeronaves à esposa do magistrado. O escritório dela alega que essa proposta jamais foi assinada, sendo extinta com a liquidação do Banco Master.

Além do acordo de cessão de cotas das aeronaves, a esposa do ministro detinha um contrato de R$ 131 milhões com o Master para a prestação de serviços jurídicos. Os valores previstos no contrato estão muito acima do que é cobrado pela média do mercado. A Polícia Federal constatou que documento foi editado por Moraes.

Segundo O Globo, a aeronave que aparece na gravação tem o prefixo PP-NLR. De acordo com a Polícia Federal, na véspera da gravação obtida pelo jornal, Daniel Vorcaro conversou com um contato denominado “Thatiane Prime”, que, segundo as investigações, era uma funcionária responsável pelo agenciamento de viagens do banqueiro.

Vorcaro pediu informações sobre o fretamento de um voo de Brasília a Roraima. Thatiana, em resposta, encaminha mensagens de um contato não identificado.

A mensagem encaminhada afirma que o fretamento do voo seria possível com a aeronave de prefixo PP-NLR, porém, no dia seguinte, esse mesmo avião já estava comprometido com outro trajeto. “Temos o voo da Barci no PP-NLR, decolando do Catarina às 13:00”, afirmou o contato. Catarina, possivelmente, refere-se ao Aeroporto Executivo São Paulo Catarina, em São Roque, no interior de São Paulo. Em resposta, Vorcaro pediu prioridade para o voo marcado. “Não deixe de atender Barci.”

Veja a nota na íntegra do Barci de Moraes:

O escritório Barci de Moraes informa que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation, cujos serviços foram utilizados em determinadas ocasiões.

Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório. Em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation.

O escritório Barci de Moraes reitera que não possui contrato de prestação de serviços advocatícios com a Prime Aviation, tampouco realizou qualquer aquisição de cotas da empresa.

Senador conversou com o ministro Eloy Terena e recebeu a informação de que há recursos emergenciais disponíveis para atender a comunidade indígena de Formoso do Araguaia

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes iniciou neste domingo (20) uma série de articulações em Brasília para garantir apoio emergencial às famílias atingidas pelo incêndio que alcançou 20 casas na Aldeia Canoanã, em Formoso do Araguaia, no sábado (19). O parlamentar entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas e outros órgãos do Governo Federal para buscar, além do atendimento imediato, recursos que contribuam para a recuperação da comunidade.

Eduardo Gomes conversou por telefone com o ministro Eloy Terena, que informou ao senador sobre a existência de recursos emergenciais para a adoção de providências objetivas diante dos danos causados pelo incêndio. Na aldeia, órgãos públicos já atuam no atendimento aos moradores, enquanto campanhas de arrecadação mobilizam doações de alimentos, água, roupas, colchões, produtos de higiene, materiais de limpeza e outros itens necessários às famílias atingidas.

“Todos nós estamos prestando solidariedade e já iniciei uma série de contatos no Ministério dos Povos Indígenas, em Brasília, e em outros ministérios para que a gente possa prestar, além da solidariedade, o socorro efetivo às famílias desabrigadas. Falei hoje pela manhã com o ministro Eloy Terena, que nos garantiu que há recurso emergencial para providências objetivas”, afirmou Eduardo Gomes.

Para o senador, o momento exige união institucional e uma atuação acima de qualquer questão político-partidária. Eduardo Gomes classificou a mobilização como uma providência “apolítica, suprapartidária e de responsabilidade” e afirmou que continuará acompanhando as necessidades da Aldeia Canoanã e mantendo contato com autoridades federais para que o auxílio chegue às famílias. “É hora de união, cuidado e ação para garantir o atendimento necessário às pessoas e contribuir para a recuperação da comunidade”, completou.