Advogado Paulo Cunha Bueno criticou o ministro do STF por negar a ida imediata de Bolsonaro ao hospital para realizar exames depois de queda

Por Poliana Santos, da CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta terça-feira (6) como violação de direitos a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de negar a transferência do ex-mandatário ao hospital para a realização de exames após uma queda que teria causado um traumatismo craniano leve.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse.

Segundo o advogado, a decisão não se justifica, já que um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.

A defesa também destacou a idade de Bolsonaro e comparou seu quadro clínico ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

É válido lembrar que os advogados já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados por Alexandre de Moraes.

“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.

Paulo Cunha Bueno relembrou ainda que os procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, local onde ele seria submetido aos exames após a queda. Segundo o advogado, durante a internação, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.

Bolsonaro teria caído durante a madrugada desta terça-feira (6), batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da PF em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes negou a transferência imediata ao hospital e determinou que a Polícia Federal encaminhesse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação.

De acordo com o documento da PF, o ex-presidente apresentou indícios de ter caído da cama durante a noite. O relatório descreve uma lesão superficial no rosto e a presença de sangue.

Agora, caberá ao ministro deliberar se autoriza ou não a liberação de Bolsonaro para a realização de exames médicos em ambiente hospitalar.

Órgão apontou ausência de provas; Chico Rodrigues foi indiciado por suspeita de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19

Por Camila Stucaluc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca. No parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (6), o órgão aponta para a insuficiência de provas.

A manifestação se refere ao inquérito que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima. A apuração teve origem em 2020, a partir de relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde do estado, levando à deflagração de uma operação pela Polícia Federal.

Entre os alvos estava Rodrigues, que, durante cumprimento de busca e apreensão, foi flagrado com mais de R$ 30 mil na cueca, sendo indiciado sob suspeita de envolvimento no esquema. Na época, o senador disse que tentou guardar o valor para pagar funcionários, negando origem ilícita.

Na manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que, apesar da forma como os valores foram encontrados, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do dinheiro. Com isso, segundo o órgão, não se configura o crime de lavagem de dinheiro.

"Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço à investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa", disse.

O pedido de arquivamento da apuração foi parcial. No documento, a PGR pediu o envio do caso para a Justiça Federal de Roraima para fatos que ainda demandam investigação. É o caso da compra de equipamentos de proteção individual pela Secretaria de Saúde de Roraima junto à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, que tem indícios de superfaturamento e peculato.

Agora, caberá ao ministro Flávio Dino, relator do caso, decidir se acolhe ou não o pedido de arquivamento sobre Rodrigues e as demais recomendações da PGR sobre a investigação.

Presidente do Ibama afirma que líquido liberado é biodegradável e sem risco de contaminação

Por Marina Demori

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou ao SBT News nesta terça-feira(6) que o órgão foi notificado pela Petrobras sobre um incidente durante a perfuração na Foz do Amazonas. Segundo ele, equipes técnicas foram acionadas e nenhuma situação de risco foi identificada. A perfuração está temporariamente paralisada.

“Não houve vazamento de petróleo”, disse Agostinho. De acordo com o presidente do Ibama, o material liberado foi um fluido utilizado na refrigeração da broca do equipamento de perfuração. Ele ressaltou que o fluido é biodegradável e não oferece risco de contaminação ambiental.

A expectativa, segundo o Ibama, é de que os reparos sejam concluídos nos próximos dias, o que deve permitir o avanço da perfuração até o ponto de extração do petróleo até o fim de fevereiro.

Em nota, a Petrobras informou que, no domingo (4), foi identificada perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. Segundo a empresa, a perda foi “imediatamente contida e isolada”.

A estatal afirmou ainda que não há problemas com a sonda nem com o poço, que permanecem em condições seguras, e que a ocorrência não oferece riscos à segurança da operação. A Petrobras informou também que adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes.

Confira o posicionamento da Petrobras na íntegra

"A Petrobras informa que, neste domingo (04/01), foi identificada perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do estado do Amapá.

A perda do fluido de perfuração foi imediatamente contida e isolada. As linhas serão trazidas à superfície para avaliação e reparo.

Não há problemas com a sonda ou com o poço, que permanecem em total condição de segurança. A ocorrência também não oferece riscos à segurança da operação de perfuração.

A Petrobras adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes. O fluido utilizado atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável, portanto não há dano ao meio ambiente ou às pessoas."

Trechos de oito avenidas do Distrito Industrial já foram contempladas com asfalto

Por Alcione Luz

As obras de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial de Taquaralto, região Sul de Palmas, seguem avançando conforme o cronograma estabelecido para o período. Nesta terça-feira, 6, as frentes de trabalho estiveram concentradas na Alameda Amazonas, onde foi realizada a aplicação do pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), etapa fundamental para garantir a qualidade e a durabilidade das vias.

O projeto de infraestrutura urbana do Distrito Industrial de Taquaralto prevê a execução de aproximadamente 175 mil metros quadrados de pavimentação, o equivalente a 16,2 quilômetros de vias, além da implantação de 3.750 metros de drenagem pluvial. As obras contam com investimento de R$ 40.231.633,44, recursos provenientes da terceira etapa do Programa de Requalificação Urbana de Palmas, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Executada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, a intervenção segue em andamento mesmo diante dos desafios impostos pela temporada de chuvas. Com a execução dos serviços na Alameda Amazonas, o Distrito Industrial de Taquaralto passa a contar com trechos de oito avenidas contempladas com o novo pavimento asfáltico em CBUQ, reconhecido pela alta resistência ao tráfego pesado.

Foram encontradas 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em uma amostra de 25 gramas do produto, número superior ao limite máximo aceitável de 90 fragmentos na mesma quantidade

Por: waldenia Silva

O Procon Tocantins informa aos consumidores sobre o recolhimento determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de um lote específico do Chá de Camomila Laví Tea, da marca Água da Serra, após a identificação de contaminação que compromete a segurança do produto.

A Anvisa estabeleceu o recolhimento do lote 6802956 do produto em todo o território nacional, proibindo sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo imediato. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito a partir da comunicação oficial do órgão regulador.

Análises laboratoriais realizadas por meio de ensaios técnicos constataram irregularidades que caracterizam falhas nas boas práticas de fabricação, tornando o lote impróprio para consumo humano:

Foram encontradas 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em uma amostra de 25 gramas do produto, número superior ao limite máximo aceitável de 90 fragmentos na mesma quantidade. Identificação de talos, ramos e sementes que não fazem parte da composição esperada da camomila.

Orientações ao consumidor

O Procon Tocantins reforça as seguintes orientações:

Não consumir o chá pertencente ao lote 6802956, mesmo que a embalagem esteja lacrada ou aparentemente intacta.

Verificar em casa se possui unidades do produto e, em caso positivo, desconsiderar o uso e procurar informações sobre devolução ou descarte seguro conforme instruções de vigilância sanitária local.

Ao identificar o produto em estabelecimentos comerciais, solicitar a retirada imediata de circulação ao responsável pelo ponto de venda.

Para dúvidas ou denúncias sobre produtos irregulares no mercado, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Tocantins pelo número (63) 9 92166840.