Da Assessoria

No estado do Tocantins, há a expectativa de que 3.852 novas vagas para a educação infantil sejam abertas na rede pública com a ajuda do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que vem atuando em favor da conclusão das obras paralisadas de creches e pré-escolas. Iniciado em 2024, esse trabalho articulado já dá resultados, com a inclusão das crianças em um universo de aprendizado e desenvolvimento que influenciará toda a sua vida.

A atuação

O MPTO, por meio de diferentes Promotorias de Justiça, instaurou procedimentos para verificar a situação de 37 unidades de ensino que estavam com construções paralisadas. O objetivo foi verificar o motivo do abandono e promover o diálogo com os municípios, orientando e cobrando providências para a conclusão das obras.

Das 37 obras paradas, 20 já tiveram encaminhamento, seja em termos de repactuação contratual, retomada ou conclusão.

Realidade transformada

Paranã, no sudeste do Tocantins, vive os resultados dessa atuação. Na cidade, após um acordo assinado entre o Ministério Público e a prefeitura, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em maio de 2024, pondo fim a um período de oito anos de obras abandonadas. Essa transformação não só inclui as crianças na educação formal, mas também oferece às mães a oportunidade de trabalhar com a segurança de que seus filhos estão bem cuidados.

Na cidade de Miracema, uma janela de aprendizado também foi aberta. Após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento em 2023, o que era uma obra paralisada se transformou no Cmei Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024.

A articulação

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO teve um papel importante nesse trabalho, ao reunir os promotores de Justiça e motivar um trabalho de nível estadual.

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, comenta sobre a importância desse trabalho. “A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas é um problema grave, que impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao trabalhar pela retomada e conclusão dessas obras, o Ministério Público atua para assegurar o direito fundamental à educação e oferecer um ambiente estruturado, onde a criança possa desenvolver plenamente suas habilidades”, disse.

União nacional pela educação infantil

Nacionalmente, as diversas unidades do Ministério Público brasileiro participam desse trabalho pela conclusão de obras paralisadas, em uma ação orientada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público — que disponibilizou dados nacionais e por estado no Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”.

Para acessar o painel, clique: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGI1NzgzOWMtM2FhNC00MzBlLTg3YTMtOGMxNjVjMjU1NmVmIiwidCI6ImU4OTQ5ZDFkLTM1ZDgtNGZkMi05Mzk1LWE2YjZlZTFmYzFmNSJ9

Nacionalmente, são monitoradas 1.980 construções, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil.

A Corregedoria Nacional utilizou informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dados referentes a 2024 indicavam mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por vaga em creche. Outras 78 mil crianças em idade de pré-escola permaneciam fora da rede de ensino.

Localizado em Palmas, espaço também oferecerá apoio às famílias e capacitação para profissionais de saúde; atendimentos terão início na segunda-feira, 13

Por Rafael de Oliveira

O 1º Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) do Tocantins foi entregue à população pelo Governo do Estado, nesta terça-feira, 7, em Palmas. A cerimônia, conduzida pelo governador Laurez Moreira, ocorreu na sede da unidade, localizada na região sul da capital. Com investimento inicial de R$ 13 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), o Cetea será administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e iniciará os atendimentos à população nesta segunda-feira, 13, oferecendo inicialmente 250 vagas, com possibilidade de ampliação.

No espaço, a população terá acesso adequado a terapias voltadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir de dois anos de idade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial. O atendimento busca melhorar a qualidade de vida das crianças e de suas famílias, auxiliá-las no desenvolvimento de habilidades e participação em atividades de arte, cultura, esporte e lazer.

Governador Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e à dignidade humana (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);

Durante a solenidade, Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas para a inclusão e a dignidade humana. “É dever do poder público garantir assistência a todos que precisam. A inauguração deste primeiro centro especializado é um marco histórico para a saúde, a inclusão e, sobretudo, para a dignidade humana. Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, reiterou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde. “Com o Cetea, o Estado passa a assistir à população que necessita do serviço. Além da assistência a crianças a partir de dois anos com apoio multidisciplinar, o centro oferecerá capacitação aos profissionais de saúde sobre a temática, o que ampliará essa assistência a outros municípios do Tocantins”, ressaltou.

Equipe multiprofissional

Atendimentos contribuirão de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial de crianças a partir de dois anos de idade (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins);

O Cetea contará com uma equipe multiprofissional formada por coordenador, supervisor de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), terapeutas ocupacionais (convencional e de integração sensorial), fonoaudiólogo, cuidador em saúde, assistente social, psicólogo clínico, enfermeiro, educador físico ou psicomotricista, pedagogo e responsável técnico. A equipe atuará de forma integrada para garantir um atendimento completo e individualizado.

Além do atendimento direto às famílias, o centro especializado também atuará na formação e na qualificação dos profissionais de saúde, ajudando a reduzir o estigma associado ao Transtorno do Espectro Autista, promovendo conscientização e compreensão sobre o tema. A iniciativa ainda fortalecerá os centros regionais de saúde do Estado, com a oferta de serviços especializados e capacitação contínua das equipes.

Secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, reiterou a importância do Cetea para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);

Ao representar o INDSH, Marcelo Andrade reforçou o compromisso do Instituto na gestão da unidade. “Somos a ponta da execução dos trabalhos e contamos com a colaboração do governo estadual. Deixo, em nome do nosso presidente José Carlos Rizoli, o compromisso do INDSH em honrar essa parceria e trazer o melhor acolhimento possível aos palmenses e ao Tocantins. Estamos aqui com a missão de cuidar de vidas”, salientou.

“É um marco extremamente importante, pois é um centro de referência, considerado um dos maiores do Brasil. Aqui, temos um jardim sensorial, área de lazer e amplos espaços para terapia, tanto individual quanto em grupo. Nosso perfil de atendimento será voltado a pacientes dos níveis de suporte 2 e 3, utilizando a metodologia ACA [Análise do Comportamento Aplicada] para melhor acompanhamento. É um serviço altamente diferenciado e especializado”, evidenciou o diretor-executivo do Cetea, Leisson Pinheiro.

Sonho realizado

"Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou Laurez Moreira 

Débora Barbosa Dias Ronzani, mãe de duas crianças atípicas, Pedro e Alice, e esposa de Robson, também atípico, emocionou-se ao falar sobre o novo centro especializado, que para ela representa um grande sonho realizado e esperança.

Débora Barbosa, mãe de duas crianças com TEA, acompanhou a inauguração do espaço e destacou que o momento é um grande sonho realizado 

“Já enfrentei muitas dificuldades. Quando minha filha foi diagnosticada, não havia profissionais para atendê-la. Tive que estudar sobre o TEA e ajudá-la em casa, sabendo que não seria tão eficaz, mas era o que conseguíamos, pois o tratamento é caro. Quanto mais cedo ocorre a intervenção, menores são os prejuízos para a pessoa. Agora, com essa assistência, eles têm a oportunidade de serem quem podem ser. É sensacional, porque o acesso à terapia abre possibilidades de desenvolver habilidades que, para outras crianças, são naturais, mas que para eles precisam ser aprendidas, além de conquistar autonomia. Isso dá qualidade de vida às crianças, à família e à sociedade, porque também ajuda a quebrar estigmas. Este momento é um sonho realizado”, expressou Débora Barbosa.

Instituto nacional

Atendimentos à população terão início nesta segunda-feira, 13, na sede do Cetea, situada na região sul da Capital 

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) é uma Organização Social de Saúde (OSS) que atua desde a década de 1950, com foco na gestão de hospitais, clínicas, unidades de referência e pronto atendimento. A instituição presta serviços nas áreas de assistência social e saúde, promovendo o bem-estar do paciente e garantindo uma boa gestão médico-hospitalar.

O INDSH será responsável pelo gerenciamento, pela operacionalização e pela execução de atividades e serviços de saúde e reabilitação da pessoa com TEA no Cetea, por intermédio da SES/TO, parceria oficializada por meio de Termo de Compromisso.

Serão 166 pontos instalados, em substituição às antigas luminárias de vapor de sódio; previsão é de conclusão de troca de luminária em até 15 dias

Por Alcione Luz

Dando continuidade ao projeto de modernização da iluminação pública da Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), iniciou nesta terça-feira, 7, a implantação da nova iluminação em tecnologia LED em todo o setor Lago Norte, localizado na região norte da cidade. Serão instalados 166 novos pontos de luz, substituindo completamente as antigas luminárias de vapor de sódio.

A ação faz parte do projeto de eficiência energética do Município, que visa modernizar a infraestrutura urbana, garantir mais segurança à população e promover a melhor gestão dos recursos públicos. A previsão é que a substituição das luminárias seja concluída em até 15 dias.

Para o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Paulo Cezar Monteiro, os investimentos em tecnologia e eficiência estão alinhados ao compromisso da gestão com o bem-estar da população. “A modernização da iluminação pública é uma medida de segurança e eficiência. Com as luminárias em LED, reduzimos os custos com manutenção e energia, aumentamos a durabilidade dos equipamentos e, principalmente, oferecemos vias mais iluminadas e acolhedoras”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação dos Moradores do setor Lago Norte, Francisco Gomes, conhecido como ‘Chará’, expressou gratidão pela chegada do projeto à comunidade. “É uma alegria ver nosso setor finalmente incluído nas ações do prefeito Eduardo, que tem olhado com atenção para todas as regiões da cidade. Estávamos esquecidos por gestões anteriores e agora nossas solicitações estão sendo ouvidas e atendidas. Isso traz mais dignidade para todos nós”, declarou ‘Chará’.

Expansão

Além do Lago Norte, a Prefeitura de Palmas segue com a expansão da iluminação em LED em outras áreas da cidade. No início deste mês, foi concluído o projeto na Quadra Arne 74 (606 Norte), com a instalação de 130 novos pontos de luz. Ainda em outubro, as equipes darão início à modernização da quadra Arne 71 (604 Norte), que contará com 141 pontos de iluminação LED.

Na região sul, os trabalhos também estão em andamento com a instalação de luminárias no canteiro central da Avenida Goiás, no Jardim Aureny II, e na Avenida Araguaia, no Jardim Aureny III.

O documento garante prioridade em filas e serviços públicos e privados e a solicitação pode ser feita de forma online ou presencial

Por Bruno Lacerda

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que já está disponível à população o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico e assegura às pessoas com a condição o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A criação da CIPF foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 02 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A iniciativa tem como foco facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir mais autonomia e respeito aos cidadãos tocantinenses diagnosticados com fibromialgia.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que, “a medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão e o cuidado humanizado. O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível à rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento”.

A superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Débora Okabaiashi, lembra que a CIPF não é apenas um documento, mas também um instrumento de sensibilização social. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e de dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, explicou.

O portador de fibromialgia, Maurival Mendes Soares, diagnosticado em 2023, também comentou sobre a importância da iniciativa. “Acredito que a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será importante para o meu reconhecimento como pessoa com deficiência. Muitas vezes, por ser uma condição invisível, as pessoas me tratam como se eu não tivesse nenhuma limitação, acreditando que consigo fazer tudo o que uma pessoa sem deficiência faz. No entanto, minha dor é real e constante, e afeta tanto meu corpo quanto meu emocional. Espero que, com essa carteira, a sociedade possa compreender e respeitar minhas limitações físicas e psicológicas.”

Como solicitar

O pedido da carteira pode ser feito de forma digital, pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Anexo 7 - 103 Norte, Rua NO-5, 22 - Plano Diretor Norte, Palmas) e nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do Estado.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de fibromialgia, além de documento oficial com foto, foto 3x4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. O responsável legal, quando for o caso, também deve apresentar documento de identificação.

Mais informações e o formulário de solicitação estão disponíveis no endereço:

https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8702.

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor difusa, fadiga e distúrbios do sono, além de alterações cognitivas como dificuldade de concentração e lapsos de memória. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, com uso de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Os sintomas mais comuns incluem dores musculares e nos tendões, cansaço persistente, sono não reparador e, em alguns casos, ansiedade, depressão e dores de cabeça.

Com a implantação da CIPF, o Tocantins reafirma seu compromisso com políticas públicas que priorizam o respeito, a dignidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas,

Evento realizado pelo Ministério da Educação oficializa os territórios etnoeducacionais da educação Indígena

Por Núbia Daiana Mota

O secretário de Estado da Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira, participou, nesta terça-feira, 7, da cerimônia de assinatura de pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEE's), em Brasília. Organizado pelo Ministério da Educação, contou com a presença do ministro Camilo Santana e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, e secretários estaduais de educação.

Também participaram da solenidade o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves Brito; o gerente de Educação Indígena da Seduc, Railton Karajá; a subcoordenadora nacional do território etnoeducacional Xerente, Silvia Xerente; e o subcoordenador nacional do Vale do Araguaia, Manoel Karajá.

Equipe da educação indígena da Seduc e subcoordenadores nacionais também participaram da solenidade

O Tocantins foi contemplado, de forma inédita, com o reconhecimento de um novo etnoterritório, o do povo Xerente. A iniciativa marca um novo momento para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, ao substituir os limites geográficos estaduais pela lógica de proximidade cultural e sociolinguística entre os povos. Essa mudança garante maior autonomia, visibilidade e acesso direto a investimentos federais para as comunidades indígenas.

O secretário Hercules Jackson destacou que o reconhecimento do etnoterritório torna mais eficaz a implementação das políticas públicas e a destinação de recursos para a educação indígena no estado. “Esse é um marco importante para o Tocantins. O reconhecimento de etnoterritórios fortalece nossa política educacional, valorizando os saberes tradicionais, fortalecendo o protagonismo das comunidades e assegurando o direito à aprendizagem dos povos indígenas”, afirmou.

Com o novo formato, o MEC definiu três etnoterritórios que passam a estruturar a política indígena no Tocantins: Vale do Araguaia, que reúne os povos Karajá, Xambioá, Javaé e Avá-Canoeiro; Timbira, composto pelos povos Krahô, Krahô Kanela e Apinajé e o etnoterritorio Xerente que será o único TEE do estado que não receberá povos de outros estados.

“Esse reconhecimento simboliza o respeito à trajetória e à resistência do povo Xerente. É um passo importante para fortalecer a identidade cultural, garantir o direito à educação diferenciada e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades indígenas”, ressaltou o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves.

Com as mudanças, os investimentos federais estarão concentrados em sete eixos principais: formação de professores, produção de material didático específico, melhoria da infraestrutura escolar, acesso e permanência no ensino superior, valorização dos saberes indígenas, coordenação federativa e monitoramento das ações.