Documento agora pode ser solicitado e emitido de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial

Por Rozeane Feitosa

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, 5, um novo sistema digital para emissão do atestado de antecedentes criminais. A ferramenta permite que o cidadão solicite, acompanhe e obtenha o documento de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços, no site da SSP.

Com a mudança, não é mais necessário comparecer ao núcleo de atendimento do Instituto de Identificação para dar entrada no pedido ou para retirar o documento, como ocorria anteriormente. Todo o processo pode ser realizado pela internet, desde o preenchimento do formulário até a emissão do atestado.

Para acessar o serviço, o usuário deve entrar na plataforma, selecionar a opção de solicitação do atestado de antecedentes criminais, clicar em “solicitar serviço” e, em seguida, escolher a opção “solicitar”. Após o preenchimento do formulário, o documento já pode ser emitido online.

O atestado de antecedentes criminais informa a existência ou não de registros em nome do cidadão, com base em consultas realizadas nos sistemas da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. A certidão, com validade de 60 dias, é solicitada em situações como posse em concursos públicos, admissão em empregos e outros procedimentos formais.

O serviço está disponível para cidadãos maiores de 18 anos.

A Secretaria da Segurança Pública destaca que a nova ferramenta busca dar mais agilidade, comodidade e autonomia ao cidadão, além de reduzir a necessidade de deslocamentos e atendimentos presenciais.

Por Heliana Oliveira 

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, informa aos contribuintes que os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos (TCLR) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), já estão disponíveis e, até o dia 29 de maio de 2026, o pagamento em parcela única tem desconto que pode chegar até 20%.

Além do desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista em parcela única até o dia 29 de maio, os contribuintes que estiverem adimplentes com todos os tributos municipais até a data do fato gerador do imposto também terão direito a um desconto adicional de 10%, ou seja, quem estiver em dia com a Prefeitura e pagar o IPTU em cota única dentro do prazo estabelecido poderá obter até 20% de desconto sobre o valor do imposto.

O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Lucas Lemes, destaca a importância da contribuição da população para o funcionamento da cidade. “O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município e retorna diretamente em benefícios para a população, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos. Ao manter o pagamento em dia, o contribuinte contribui para o desenvolvimento de Gurupi”, afirmou.

A prefeita Josi Nunes também reforçou o papel social do imposto. “Cada recurso arrecadado com o IPTU é revertido em melhorias concretas para a nossa cidade. São obras, manutenção de serviços essenciais e ações que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Contamos com a colaboração dos contribuintes para que possamos continuar avançando e cuidando de Gurupi”, destacou.

Pagamento parcelado até dezembro

O pagamento também pode ser feito de forma parcelada, com vencimentos mensais de maio a dezembro de 2026, conforme cronograma abaixo:

Parcela Única 29/05/2026

Parcela 1 29/05/2026

Parcela 2 30/06/2026

Parcela 3 31/07/2026

Parcela 4 31/08/2026

Parcela 5 30/09/2026

Parcela 6 31/10/2026

Parcela 7 30/11/2026

Parcela 8 30/12/2026

Valor mínimo da parcela é de 30 UFIRG, equivalente a R$ 138,30 (cento e trinta e oito reais e trinta centavos).

Acesso aos boletos

Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos nos sites https://gurupi.to.gov.br ou https://cidadao.gurupi.to.gov.br , ou ainda no atendimento da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, na Rua 14 de Novembro n.º 1500, Centro.

Para os imóveis cadastrados como edificados no Cadastro Imobiliário Fiscal, os boletos de IPTU e a TCLR serão entregues no endereço fiscal, pelos Correios, porém os contribuintes também poderão acessá-los pelos meios acima.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Há algo de profundamente intrigante e até contraditório na sucessão estadual de 2026 no Tocantins. Nunca, em um cenário recente, um grupo político reuniu tantos ativos simultâneos: máquina administrativa, apoio institucional robusto, maioria dos prefeitos dos 139 municípios, base consolidada na Assembleia Legislativa, articulação no Congresso Nacional e, sobretudo, o respaldo direto de um governador com popularidade. Ainda assim, o desempenho da pré-candidatura governista não corresponde a esse arsenal.

A pré-candidata ao governo, senadora Professora Dorinha Seabra, carrega um patrimônio político invejável. Soma-se a isso o apoio explícito do governador Wanderlei Barbosa, o engajamento de lideranças municipais, especialmente nos maiores colégios eleitorais, além da musculatura política do senador Eduardo Gomes, hoje uma das figuras mais influentes da República e em pleno movimento de reeleição. No papel, trata-se de uma engrenagem quase imbatível.

Mas a política real não se sustenta apenas em estruturas. E é aí que mora o problema.

PRÉ-CAMPANHA SEM RITMO E SEM DIREÇÃO

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem, há semanas, identificando um descompasso evidente entre potencial e execução. A pré-campanha governista, até aqui, não conseguiu transformar apoio em presença, nem estrutura em mobilização. Falta ritmo, falta narrativa, falta direção. O que se vê é uma candidatura que, mesmo cercada por aliados, parece isolada dentro de si mesma.

Nos últimos dias, não houve avanço perceptível no território político. Nenhum movimento capaz de gerar impacto, engajamento ou crescimento consistente junto ao eleitorado. A sensação é de estagnação, perigosa, sobretudo quando o tempo político corre mais rápido do que o calendário oficial.

OPOSIÇÃO OCUPA O VÁCUO

Enquanto isso, o principal adversário, deputado Vicentinho Júnior, avança. Ocupa espaços, amplia presença e se consolida como “a bola da vez” em diferentes camadas do eleitorado tocantinense. Não necessariamente por superioridade estrutural ou programática, mas pelo vácuo deixado por quem deveria liderar o processo com folga.
Política não tolera vazio. E alguém sempre ocupa.

FALTA COMANDO, SOBRA CONFIANÇA

A pré-campanha de Dorinha precisa, com urgência, de comando e planejamento. Não há sinais claros de uma coordenação estratégica capaz de integrar discurso, agenda e mobilização. O excesso de confiança, a sensação de “já ganhou” pode ser fatal antes mesmo do início oficial da campanha.

É preciso sair da bolha.

Nenhuma outra pré-candidatura ao governo dispõe, neste momento, de uma infraestrutura política tão ampla quanto a governista. Mas estrutura sem ativação é apenas potencial desperdiçado. E, na política, potencial não se converte automaticamente em voto.

A SENADORA “DJ” E O ERRO DA IMAGEM

Há ainda um ruído que precisa ser corrigido com urgência. A tentativa de mudar a imagem da senadora Professora Dorinha acaba sendo um erro de comunicação. Um caso recente, por exemplo, em que tentaram transformar a senadora e pré-candidata em uma professora de DJ, durante um evento com jovens universitários, ilustra bem esse desvio. Ao invés de fortalecer sua trajetória como uma congressista de peso, respeitada no cenário nacional, esse tipo de ação desfigura sua identidade política.

O problema é que estão tentando construir uma personagem que simplesmente não existe. E o eleitor percebe. Não se trata de aproximar, mas de artificializar. Ao substituir densidade política por performance, corre-se o risco de esvaziar aquilo que deveria ser o maior ativo da candidatura: sua credibilidade.

O eleitor tocantinense não quer personagem, quer consistência. Quer propostas claras, ancoradas nos eixos do desenvolvimento do Estado, e quer ouvir o que está em jogo para os próximos quatro anos. Este não é o momento de revisitar currículo ou apostar em construção artificial de imagem, como tem sido feito e acompanhado. É hora de apresentar futuro.

A população espera dos postulantes ao governo seriedade, respeito e compromisso real com o Tocantins. Qualquer desvio disso é ruído e, em campanha, ruído cobra seu preço.

O PRINCIPAL ADVERSÁRIO É INTERNO

O principal adversário da candidatura de Dorinha, hoje, não é externo. É interno. É a inércia. A reação ainda é possível — e depende de um movimento claro: o Palácio precisa assumir o comando.

A popularidade e o patrimônio político da gestão Wanderlei Barbosa precisam ser, de fato, incorporados à pré-campanha. Não de forma simbólica ou protocolar, mas concreta, cotidiana, visível. A transferência de capital político não acontece por gravidade; exige ação coordenada, presença ativa e alinhamento estratégico.

Ou o grupo governista constrói um roteiro profissional, com unidade e direção, ou corre o risco de assistir à própria vantagem se dissipar antes da largada oficial. Se houver união real, ativação plena da base e entrada decisiva do governador e seu núcleo político, ainda há competitividade — e muita.

Se não houver, o sangramento será inevitável.

E, na política, quem sangra antes da campanha dificilmente chega.

Com o fim do período chuvoso, serviços de tratamento de base e pavimentação estão evoluindo e ganhando a aprovação da comunidade

Por Alcione Luz

Avançam em ritmo acelerado as obras de infraestrutura urbana na Baixada do Jardim Aureny III, na região sul da Capital, executadas pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Nesta segunda-feira, 4, as equipes atuaram em várias etapas da obra.

Com o fim do intenso período chuvoso, que dificultava a execução dos serviços, as intervenções se intensificaram na região. Enquanto uma frente executava serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas Projetadas 04 e 05, outra realizava o tratamento da base para receber o asfalto na Rua Projetada 01. Paralelamente, outras equipes seguem com a implantação de drenagem e a construção de meio-fio em trechos da Rua 40, pavimentada na semana passada.

Melhoria sentida

A melhoria na infraestrutura atende a uma demanda antiga da comunidade. Morador da região, Isaías Lopes destacou a satisfação com a chegada do asfalto. “É uma alegria muito grande poder andar por ruas asfaltadas depois de tantos anos de espera. Tenho mobilidade reduzida e sei, na prática, o quanto uma via bem estruturada faz diferença no dia a dia”, afirmou.

Quem também celebrou o avanço das obras foi o motociclista Carlos Eduardo Ramos, que enfrentava dificuldades para trafegar pelo setor. “Antes, em algumas épocas do ano, era muito complicado circular de moto por aqui. Agora a realidade está mudando e o bairro está ficando cada vez melhor”, comentou.

Por Estadão Conteúdo

Os últimos movimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam uma tendência de atuação em casos com impacto eleitoral, o que, na prática, pode esvaziar o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026. Esse movimento já aparece em episódios envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL), e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ambos pré-candidatos e alvos de medidas no Supremo.

A atuação de ministros do STF ocorre justamente em meio às críticas sobre interferências indevidas da corte seja em assuntos do Congresso, seja em relação a políticos que criticam publicamente os magistrados, como ocorreu com Zema e Alessandro Vieira.

O Supremo já virou tema de candidatos à eleição indicando que o tribunal está na pauta da campanha. O ex-governador de Minas Gerais tem reiterado críticas a ministros do STF por conta do envolvimento no caso Master. Em pesquisas recentes, a imagem da corte aparece desgastada por conta do episódio. Segundo levantamento Atlas/Estadão publicada em fevereiro, a desconfiança com a Corte alcança 60% da população.

Após publicar um vídeo com críticas, em tom de sátira, à atuação do ministro Gilmar Mendes, o ex-governador de Minas Gerais foi alvo de notícia-crime enviada pelo magistrado, com pedido de inclusão do nome de Zema no inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Mendes também acionou a Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira, antigo relator da CPI do Crime Organizado, por suposto abuso de autoridade.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, episódios como esses indicam uma tendência a ser replicada durante as eleições de 2026, com ministros acionando diretamente o STF ao se sentirem alvo de candidatos, o que pode, na prática, “driblar” a Justiça Eleitoral.

Os especialistas também apontam que os casos de Zema e Vieira são juridicamente inadequados: o ex-governador de Minas Gerais não possui foro na Corte e, portanto, a eventual investigação deveria tramitar na Justiça comum; já Vieira está protegido pela imunidade parlamentar, o que afastaria a configuração de crime.

Políticos avaliam que esses movimentos funcionam como forma de intimidação e desestímulo a críticas à atuação dos magistrados durante a campanha.

Procurados, o STF e o gabinete do ministro Gilmar Mendes não se manifestaram.

Pelas regras, cabe à Justiça Eleitoral, formada pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais, organizar o processo eleitoral e julgar disputas envolvendo candidatos, desde propaganda irregular até a disseminação de desinformação. No caso das eleições presidenciais e dos recursos oriundos dos Estados, a competência é do TSE, enquanto disputas envolvendo outros cargos são julgadas inicialmente pelos tribunais regionais dos respectivos Estados. Ao STF cabe julgar recursos contra decisões do TSE.

DESLOCAMENTOS DE CASOS

O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, critica a atuação do ministro Gilmar Mendes e avalia que, se medidas como essa se repetirem durante as eleições, podem levar ao deslocamento de casos com impacto eleitoral para o STF. Nesse cenário, diz ele, a iniciativa poderia ser interpretada como um “drible” ao TSE.

“Sobre Zema, esse caso sequer deveria ser discutido no STF. Não se trata de uma pessoa que tem foro por prerrogativa de função no tribunal. O ato do ministro de remeter a notícia crime contra o Zema para o inquérito das fake news pode ser considerado um drible no TSE”, diz.

A definição da competência, na prática, depende do uso político do conteúdo, argumenta o professor e pesquisador da PUC-SP Erick Beyruth. Se um candidato, durante as eleições, publica um vídeo com críticas a um ministro e passa a utilizá-lo como peça de campanha, com pedido explícito ou implícito de votos, cabe à Justiça Eleitoral avaliar se a informação é falsa e se houve impacto no equilíbrio da disputa.

Beyruth também explica que, caso um ministro se sinta ofendido por conteúdo publicado por um candidato, pode recorrer à Justiça comum por crimes como calúnia, injúria ou difamação, que não geram inelegibilidade – e não diretamente ao STF.

“Além de candidatos não terem foro, é lógico que o juiz que se sente ofendido não pode julgar o próprio processo”, diz, destacando que as condutas recentes dos ministros levam o tema do STF para a plataforma das eleições.

Os dados reforçam essa percepção. Levantamento da Quaest, de março, mostra que 66% dos brasileiros consideram importante votar em candidatos ao Senado que defendem o impeachment de ministros do Supremo. Já pesquisa AtlasIntel/Estadão indica que a Corte registra 35% de confiança entre os brasileiros, figurando entre as instituições com piores avaliações.

Nesse cenário, a depender de como o TSE decidir esses casos, ministros do STF podem levar diretamente à última instância da Justiça episódios em que se considerem alvo, o que pode reforçar o deslocamento dessas disputas para o tribunal.

Como mostrou o Estadão, o novo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pretende despolarizar a atuação da Justiça Eleitoral e adotar um estilo diferente do de Alexandre de Moraes, que comandou as eleições de 2022 e foi alvo de críticas por decisões mais duras no combate contra candidatos.

Para especialistas, outro efeito colateral dessas medidas é a autocensura de candidatos, por receio de investigações e eventuais processos, com impacto nas campanhas. A leitura é compartilhada pelo senador Alessandro Vieira, que vê nas medidas um efeito de intimidação.

“Não só para candidatos, mas para qualquer cidadão que se sente inibido em manifestar sua opinião diante de reações agressivas e ameaçadoras”, afirma.

O senador avalia que esse ambiente acaba constrangendo o debate público. Vieira também critica declarações de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, classificando-as como “uma reação descontrolada de quem não quer ser investigado”. Toffoli afirmou que a atuação do senador na CPI pode configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade.

Liberdade de expressão

Na avaliação do advogado eleitoral Alberto Rollo, no entanto, críticas a ministros não são, por si só, irregulares. Para o especialista, não há problema na veiculação de conteúdos com questionamentos à atuação de ministros do STF por parte de candidatos, e discussões sobre os limites da atuação da Corte podem integrar o debate eleitoral.

“É preciso ter atenção à liberdade de expressão e diferenciá-la do que é efetivamente crime contra a honra. Altas autoridades devem suportar um nível maior de críticas do que cidadãos comuns”, diz.

Um dos casos citados pelo jurista como exemplo desse limite envolve a abertura de investigação por Moraes contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação na rede X, em janeiro deste ano, o senador atribuiu a Lula crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, além de associar imagens do presidente ao ditador venezuelano Nicolás Maduro. A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O efeito do inquérito das fake news

Os especialistas são unânimes em criticar juridicamente o pedido do ministro Gilmar Mendes para incluir Zema no inquérito das fake news e apontam que esse tipo de medida pode se repetir durante o pleito, reforçando o papel da investigação no cenário eleitoral. Em entrevista, o magistrado defendeu o prolongamento do inquérito pelo menos até as eleições, em meio ao que classificou como ataques à Corte.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som”, disse Gilmar Mendes, completando: “Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições”.

O inquérito das fake news foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli em 2019 para investigar ameaças a ministros e entregue à relatoria de Alexandre de Moraes. Ao longo de 7 anos, teve escopo ampliado, se tornando uma espécie de “escudo” da Corte em meio a críticas cada vez mais recorrentes, em razão das relações dos dois ministros – atuantes na ampliação do papel da Corte no âmbito eleitoral – com figuras do caso Master.

A expansão das frentes de investigação também acabou ampliando o poder de Alexandre de Moraes, que assumiu, utilizando-se o princípio da prevenção, ou seja, sem sorteio, a relatoria diversas apurações decorrentes do inquérito.

Foi neste âmbito que surgiram, por exemplo, a própria investigação que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dezenas de aliados por golpe de Estado, uma investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte por servidores da Receita, do Coaf e do Serpro, a busca determinada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição de Almeida, que publicou sobre o carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão usado por Flávio Dino ou o caso de mais recente, do pedido de investigação das críticas de Romeu Zema a Gilmar Mendes.

“Há a possibilidade de o Supremo passar por cima do TSE. Já vimos decisões determinando a retirada de conteúdos no âmbito do inquérito das fake news. Críticas a ministros durante a campanha podem acabar sendo canalizadas para o Supremo por esse caminho”, completa Beyruth.

Estadão Conteúdo