Anúncio foi feito pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

POR PAULA LABOISSIÈRE

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (18) uma série de portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, conforme anunciado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

As portarias incluem a demarcação dos seguintes territórios:

1. Terra Indígena Vista Alegre, no Amazonas (Povo Mura)

2. Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (Povo Tupinambá)

3. Terra Indígena Comexatibá, na Bahia (Povo Pataxó)

4. Terra Indígena Ypoí Triunfo, no Mato Grosso do Sul (Povo Guarani)

5. Terra Indígena Sawré Ba’pim, no Pará (Povo Munduruku)

6. Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco (Povo Pankara)

7. Terra Indígena Sambaqui, no Paraná (Povo Guarani)

8. Terra Indígena Ka'aguy Hovy, em São Paulo (Povo Guarani)

9. Terra Indígena Pakurity, em São Paulo (Povo Guarani)

10. Terra Indígena Ka'aguy Mirim, em São Paulo (Povo Guarani)

Segundo a ministra, do total de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas a serem regularizadas até 2030, 4 milhões de hectares são em territórios quilombolas e 59 milhões em dez territórios indígenas com processos nas câmaras de destinação de áreas públicas que serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Entenda como representantes legais usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de crianças com deficiência como garantia para cometer fraudes.

Saulo Pereira Guimarães, UOL

Aos sete anos, Clara** tem uma dívida de R$ 38.278,80. A origem são empréstimos contratados em seu nome entre 2022 e 2023, acertados por uma tia materna que detinha sua guarda à época. Como Clara não sabe escrever, uma selfie sua serviu como assinatura.

Por causa da transação, o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que a menina recebe por ter síndrome de down —R$ 1.518 por mês— sofre hoje descontos de R$ 540 para o pagamento da dívida.

O caso de Clara não é único. Existem hoje 763 mil empréstimos consignados ativos para menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele assumiu o cargo em maio deste ano no lugar de Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes bilionárias em benefícios.

O INSS classifica como "ativos" os empréstimos que estão sendo pagos por meio de descontos nos benefícios destinados a crianças e adolescentes. Ao todo, foram emprestados cerca de R$ 12 bilhões.

A situação de Clara se tornou possível por causa da Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que permitiu que contratos assim fossem fechados sem a necessidade de autorização judicial, como acontecia anteriormente.

"Qualquer pessoa foi autorizada a fazer o empréstimo em nome daquela que recebe o benefício, desde que fosse sua representante legal", explica Waller Junior.

"Há casos até de bebês com meses de idade já endividados", diz o advogado João do Vale, integrante da Anced (Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente).

Pesquisador em litígios coletivos da USP, Vale teve acesso a um levantamento do INSS que revela 15 casos envolvendo menores de um ano apenas em 2022. Leia mais em UOL.

**Os nomes de crianças citados na reportagem foram alterados para preservar suas identidades

As sucessivas operações da Polícia Federal contra o governador afastado Wanderlei Barbosa e parte de sua família vêm redesenhando, dia após dia, o tabuleiro político do Tocantins. As decisões do STF e do STJ, a divulgação de áudios e vídeos comprometedores e as suspeitas que envolvem a esposa, Karynne Sotero, dois filhos, o deputado estadual Léo Barbosa e Rérison Barbosa e até a sogra do governador, criaram um ambiente de forte contaminação política em torno do chamado “grupo curraleiro”

Por Edson Rodrigues

Neste cenário, a pergunta que começa a circular nos bastidores é até que ponto o desgaste de Wanderlei Barbosa pode inviabilizar seu nome para uma candidatura ao Senado em 2026? Nesta segunda-feira, a equipe do Observatório Político de O Paralelo 13 almoçou com quatro interlocutores de “alta plumagem”, simpatizantes da candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra, pré-candidata ao governo do Estado e hoje líder nas pesquisas de intenção de voto.

A avaliação desse núcleo é dura e pragmática. Na visão deles, a possibilidade de retorno de Wanderlei ao comando do Palácio Araguaia é “próxima de zero”. As operações da PF, as provas tornadas públicas, inclusive a acusação de tentativa de obstrução de Justiça, e a sequência de denúncias exibidas pela TV Anhanguera contra a gestão afastada vão, segundo esse grupo, potencializando o desgaste irreversível da imagem do governador.

Uma das imagens usadas à mesa foi forte: “um pingo de creolina no copo de leite”. A metáfora ilustra o temor de que a presença de Wanderlei em uma chapa majoritária de oposição acabe contaminando todo o projeto político liderado por Dorinha e pelo senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado.

SENADO OU CÂMARA?

Entre esses articuladores, há uma quase unanimidade de que se insistir em disputar o Senado, Wanderlei Barbosa tende a virar um problema e não um ativo eleitoral. A leitura é que, com as operações em curso e a possibilidade de novas ações policiais durante o período eleitoral, o risco de constrangimentos públicos é real.

A cena hipotética que eles projetam não poderia ser mais simbólica e uma agenda de campanha em alguma cidade do interior, com Dorinha candidata ao governo, Eduardo Gomes ao Senado, aliados reunidos, imprensa presente e, de repente, a Polícia Federal chegando para cumprir uma nova medida contra o ex-governador.

Esse tipo de cenário, avaliam, não apenas fragilizaria o discurso da chapa, como poderia entregar de bandeja munição aos adversários, transformando a eleição em um plebiscito sobre os processos de Wanderlei, e não sobre propostas de governo e futuro do Tocantins.

Por isso, o caminho considerado mais viável para o governador afastado seria uma candidatura a deputado federal. Nesse formato, Wanderlei teria condições concretas de se eleger, manter foro, defender seu legado político e tentar reconstruir parte da sua imagem, sem arrastar consigo toda a chapa majoritária da oposição.

LEALDADE TEM LIMITE

Os interlocutores ouvidos pelo Observatório Político reconhecem que existe, dentro do grupo de Dorinha e Eduardo Gomes, um sentimento de solidariedade pessoal com Wanderlei. Afinal, trata-se de um aliado recente, com peso eleitoral, que ajudou a compor o campo de oposição ao atual governo interino.

A corte especial do STF composta pelos 15 ministros mais antigos confirmaram por unanimidade o afastamento de Wanderlei 

Mas, para esse núcleo, é preciso separar solidariedade de suicídio político. A frase que resume esse sentimento é de que ninguém é obrigado a “pular no abismo” em nome da lealdade. A metáfora do “copo de leite” volta à mesa: aceitar, sem filtros, a presença de Wanderlei na chapa majoritária seria como beber, de olhos fechados, um copo no qual alguém pingou creolina, apenas para provar fidelidade.

A HORA DA DEFINIÇÃO

Deputados até então pretensos em apoiar o governador afastado Wanderlei Barbosa

Na visão desses articuladores, o momento é “melindroso” e extremamente sensível, com muita informação circulando, dossiês, vazamentos, especulações e pressão de todos os lados. Mas, justamente por isso, entendem que a senadora Professora Dorinha, hoje líder das pesquisas ao governo, precisa assumir uma posição clara.

O recado é que não dá mais para empurrar o problema com a barriga até 2026. Dorinha, Eduardo Gomes e o próprio Wanderlei teriam que sentar à mesa e tratar deste tema como prioridade, antes da formatação final da chapa majoritária.

A fórmula defendida por esse grupo é simples, pois querem chegar a 2026 com uma chapa “limpa”, sem pendências judiciais graves na linha de frente. Para isso é preciso construir um palanque focado em propostas e debates com a sociedade, e evitar que o processo eleitoral seja sequestrado por operações policiais e manchetes negativas.

DEBATES

Nos debates eleitorais e em entrevistas à imprensa, com as entidades classistas, a então candidata professora Dorinha teria que dar explicações sobre a presença de aliados e auxiliares investigados. Em vez de pautar o futuro do Tocantins e apresentar propostas, a candidata teria que responder sobre operações policiais, prisões e suspeitas que cercam integrantes de sua base. Essa necessidade constante de dar explicações reduz a margem para o confronto de ideias, fragiliza o discurso de ética e transparência e ainda expõe contradições internas em sua chapa, alimentando a narrativa de que o grupo está politicamente contaminado e tem dificuldades para se defender diante da opinião pública.

UM 2026 SEM CREOLINA

No fundo, o que está em jogo é a sobrevivência política de um projeto de oposição que, neste momento, encontra em Dorinha Seabra sua principal liderança, e em Eduardo Gomes um aliado com musculatura nacional.

Dinheiro encontrado durante busca 

A presença de Wanderlei pode ser decisiva em alguns cenários, mas, no diagnóstico desses observadores, como candidato ao Senado ele tende mais a subtrair do que a somar. Como candidato a deputado federal, por outro lado, ainda pode ter papel relevante, preservar espaço e tentar reorganizar sua trajetória.

Um dos investigados por operar propinas para governador fez selfie com dinheiro que seria entregue

O ano de 2026 ainda está ali adiante no calendário, mas, nos bastidores, a conta já está sendo feita: ou a oposição entra em campo com uma chapa majoritária sem “pingo de creolina no copo de leite”, ou corre o risco de ver seu projeto azedar antes mesmo da urna abrir.

Entrega da obra, nesta terça-feira, 18, marca um avanço histórico para a infraestrutura e logística da Região Norte do país

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregam nesta terça-feira, 18, às 10 horas, em Xambioá, a nova ponte sobre o Rio Araguaia, que liga o município tocantinense a São Geraldo do Araguaia/PA, na BR-153.

A entrega da obra marca um avanço histórico para a infraestrutura e logística da Região Norte do país, ao fortalecer um dos principais canais de acesso para as pessoas e para o escoamento da produção entre os dois estados.

“A ponte representa desenvolvimento, união e novas oportunidades para o nosso povo. A estrutura diminuirá os custos e o tempo no transporte de cargas e de veículos, gerando crescimento econômico em diversos setores”, destaca o governador Laurez Moreira.

Com a entrega da ponte, a expectativa é de um aumento no tráfego diário na região, o que deve impulsionar o comércio e os serviços locais, beneficiando mais de 500 mil brasileiros.

A Obra

Com 2.010 metros de extensão, a obra recebeu R$ 232,3 milhões em investimentos, dos quais R$ 28,8 milhões vieram do Novo PAC. A ponte substitui a travessia por balsa, serviço que pode custar mais de R$ 300 por viagem.

Segundo o Ministério dos Transportes, a nova ligação terrestre fortalece o fluxo da BR-153 e amplia a capacidade de escoamento da produção agropecuária e industrial do Matopiba, região que abrange também Bahia e Maranhão.

A cerimônia também contará com o governador do Pará, Helder Barbalho; o governador do Tocantins, Laurez Moreira e o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fabrício Galvão, entre outras autoridades locais.Lula inaugura ponte que liga Tocantins ao Pará; obra custou R$ 232,3 milhões.

LE

 Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, assegurou mais R$ 4.394.896,00 em novos repasses para a Saúde, destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) em oito municípios tocantinenses. Somados aos R$ 14,9 milhões liberados na semana passada, o total já ultrapassa R$ 19,3 milhões, ampliando a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais, fortalecer equipes e garantir atendimentos especializados. Os recursos, pagos e empenhados pelo Ministério da Saúde, contemplam Porto Nacional, Buriti, Colméia, Cristalândia, Miranorte, Monte do Carmo, Natividade, Tocantinópolis e Santa Fé do Araguaia.

Nesta nova rodada de liberações, foram pagos R$ 1.303.129,00 para Porto Nacional, R$ 500 mil para Buriti, R$ 500 mil para Colméia, R$ 365.111,00 para Cristalândia, R$ 500 mil para Miranorte, R$ 122.757,00 para Monte do Carmo e R$ 403.899,00 para Natividade. Além disso, foram empenhados R$ 500 mil para Tocantinópolis e R$ 200 mil para Santa Fé do Araguaia, este último por meio de emenda de bancada.

O senador Eduardo Gomes destacou que os repasses atendem demandas urgentes das gestões municipais e reforçam o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde. “Esses recursos fortalecem o atendimento especializado e garantem que as equipes de saúde tenham condições de trabalhar com qualidade. Nosso compromisso é assegurar que o Tocantins continue recebendo investimentos que fazem diferença no dia a dia da população”, afirmou.

Mais de R$ 14,9 milhões liberados na semana passada

Na semana passada, o senador já havia garantido R$ 14,9 milhões para a infraestrutura urbana e para a rede pública de saúde em 22 municípios, por meio de convênios e emendas junto aos ministérios da Saúde e das Cidades e ao Programa Calha Norte. Foram destinados R$ 5,8 milhões para obras de pavimentação e infraestrutura em Sítio Novo, Campos Lindos e Nova Olinda, além de R$ 9,17 milhões em repasses para Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade (MAC) em municípios como Almas, Araguaçu, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Ponte Alta do Bom Jesus, Pequizeiro, Muricilândia, Talismã e Rio da Conceição.