Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça uma liminar que obriga o município de Aliança do Tocantins a implementar medidas que sanem a grave carência de árvores na área urbana da cidade. Nesse sentido, foram estabelecidos prazos para que a gestão elabore um Plano Municipal de Arborização Urbana e apresente projeto para a arborização do entorno de quatro unidades escolares.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, será imposta à administração multa diária de R$ 1 mil, limitada a até R$ 50 mil. A liminar tem data de 24 de abril.

Omissão

Na ação judicial, a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo relata que o município ignora sua própria legislação há mais de uma década. Isso porque o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2011, previa que fosse elaborado um Plano Municipal de Arborização, o que nunca aconteceu.

Ao ser questionada, a administração municipal admitiu que o plano não existia e alegou falta de verbas. Contradizendo essa informação, a Promotoria de Justiça identificou, na Lei Municipal nº 660/2020, uma previsão orçamentária de R$ 30 mil, específica para a arborização, mas que não foi devidamente aplicada.

Situação atual

O problema consta em diagnóstico apresentado pelo Ministério Público à Justiça, revelando um déficit de arborização superior a 67%.

Além da escassez de árvores, o estudo apontou que as poucas espécies existentes foram plantadas sem planejamento. A predominância da espécie conhecida como "oiti" e a poda inadequada acabam obstruindo a passagem de pedestres e cadeirantes, ferindo normas básicas de acessibilidade. A situação é agravada pela baixa permeabilidade das calçadas, que impede a absorção da água da chuva e contribui para o aumento da temperatura urbana.

A predominância de uma só espécie também contraria as orientações de diversidade biológica, que se destina a evitar a propagação de pragas e garantir a estabilidade do ecossistema urbano.

Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a participar do pleito; veja onde consultar

Por Camila Stucaluc

Os brasileiros que desejam votar nas eleições deste ano têm até quarta-feira (6) para solicitar o título de eleitor. O prazo também vale para os moradores que estão com pendências e precisam regularizar o documento, bem como para aqueles que mudaram de cidade e precisam solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Para tirar o primeiro título de eleitor, é preciso fazer a solicitação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Entre os documentos exigidos, estão: documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte); comprovante de residência recente;

comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

Quem optar pelo atendimento virtual deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é fazer o requerimento pela internet até hoje, 6 de abril, para garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento.

Já para conferir a situação atual do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE ou instalar o aplicativo e-Título. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer novos requerimentos.

O cadastro de eleitores é fechado somente em anos eleitorais. O processo serve para que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Segundo a legislação, todos os requerimentos de emissão ou de transferência devem ser entregues até 150 dias antes do primeiro turno das eleições.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros a partir dos 18 anos. Para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

As eleições de 2026 serão responsáveis pela escolha do presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno, que vale apenas para presidente e governadores, ocorrerá no dia 25 de outubro. Atualmente, mais de 155,38 milhões de brasileiros estão aptos a participar do pleito.

 Bairro será contemplado com os serviços, garantindo mais qualidade de vida, segurança e bem-estar para população

Por Fernanda Mendonça

De ponta a ponta, o Jardim Taquari está recebendo o maior mutirão de limpeza de sua história. Desde o último sábado, 2, a Prefeitura de Palmas mobilizou maquinário pesado e equipes de trabalhadores para a retirada de entulhos, roçagem de áreas com mato alto e poda de grama. Somente no final de semana foram retirados 1.800 caminhões cheios de entulhos, totalizando 13.050 toneladas, representando 8.700 metros cúbicos de material.

Na manhã desta segunda-feira, 4, os trabalhos seguem em ritmo intenso e só serão concluídos após o atendimento de todas as ruas, avenidas e áreas verdes da região. A ação é executada pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, com articulação da Subprefeitura da Região Taquari. Todo o bairro será contemplado com os serviços, garantindo mais qualidade de vida, segurança e bem-estar para a população.

O secretário municipal de Zeladoria Urbana, Marcílio Ávila, ressaltou que a determinação da gestão é manter a cidade limpa e bem cuidada em todas as regiões. “Esse mutirão representa o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população. Estamos atuando de forma planejada e intensa para garantir mais limpeza, organização e dignidade para os moradores do Jardim Taquari. Esse é um trabalho contínuo, que demonstra o cuidado da Prefeitura com cada bairro de Palmas”, afirmou.

Conforme a subprefeita da Região Taquari, Valtonia Gonçalves dos Santos, esse tipo de iniciativa demonstra o compromisso da gestão com as necessidades da comunidade. “Estamos atendendo as demandas da população, porque esse é justamente o papel das subprefeituras, de aproximar ainda mais a gestão das pessoas e garantir que as ações cheguem onde realmente são necessárias”, destacou.

Além de melhorar o aspecto urbano da região, a ação contribui diretamente para a saúde pública, com a prevenção de doenças e o combate à proliferação de insetos e animais peçonhentos. A retirada de entulhos e a limpeza de áreas com mato alto ajudam a reduzir focos do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de evitar o descarte irregular de lixo e proporcionar mais segurança para os moradores.

Ele deve disputar a eleição em outubro contra Omar Aziz e Maria do Carmo; vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa

Por José Matheus Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi eleito governador tampão do Amazonas na manhã desta segunda-feira (4). O vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB). Não há data confirmada para as posses, que devem acontecer nos próximos dias.

Roberto Cidade estava no comando do governo estadual interinamente como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Ele assumiu o comando do Executivo estadual após a vacância provocada pelas renúncias do governador eleito em 2022, Wilson Lima (União Brasil), e do então vice-governador Tadeu de Souza (PP), na noite do dia 4 de abril, último dia do prazo de desincompatilização (período em que candidatos precisam deixar suas funções no Executivo, à exceção de que pleiteia a reeleição).

Wilson Lima é pré-candidato a senador nas eleições de outubro, enquanto Tadeu vai tentar uma vaga de deputado federal.

Com a eleição nesta segunda, Roberto Cidade ficará no cargo de governador até 6 de janeiro. Ele também deverá disputar a reeleição na eleição direta (pelo voto popular) em outubro.

Além de Cidade, outros nomes considerados competitivos na eleição de outubro para o governo são o senador Omar Aziz (PSD), com apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a professora Maria do Carmo Seffair (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Pré-candidato pelo Podemos participou do podcast Eco da Voz, em Augustinópolis, e reforçou vínculo com o Estado, compromisso com a população e defesa de uma política baseada em palavra, presença e entrega

Da Assessoria

O pré-candidato ao Senado Vanderlei Luxemburgo (Podemos) afirmou neste sábado, 2 de maio, durante entrevista ao podcast Eco da Voz, da Gazeta do Bico, em Augustinópolis, que sua decisão de entrar na política pelo Tocantins está ligada ao desejo de colocar sua experiência de vida, gestão e trabalho a serviço da população.

Entrevistado pelos jornalistas Paulo Palmares e Antônio Reis, no Bico do Papagaio, Luxemburgo disse que não pretende construir uma carreira política tradicional. Aos 73 anos, afirmou que busca apenas um mandato com finalidade objetiva, voltado para resultados concretos e para o atendimento das necessidades reais dos tocantinenses. “Eu não quero ser político. Eu quero entrar na política para aproveitar o momento político e trazer benefícios para a população. Eu estou com 73 anos. Vou fazer carreira de político? Não tem tempo. Eu quero ser senador porque acho que posso contribuir com a população”, afirmou.

Luxemburgo Tocantinense

Durante a entrevista, Vanderlei Luxemburgo também reforçou sua relação com o Tocantins. Carioca da Baixada Fluminense, ele afirmou que sua ligação com o Estado foi construída ao longo de anos de presença, convivência, investimentos e escolha pessoal. Luxemburgo frequenta o Tocantins há mais de duas décadas, mora no Estado há sete anos, mantém empreendimentos locais, é proprietário da TV Jovem Palmas, afiliada da Record, e disse enxergar no Tocantins um ambiente de prosperidade, tranquilidade e futuro. “Eu ando no Tocantins, em tudo quanto é canto. Moro aqui há sete anos, tenho empreendimentos aqui, porque acho que é o Estado onde minhas filhas e minhas netas podem empreender e viver. É um Estado que traz tranquilidade para a família, é um Estado que prospera”, declarou.

A fala também respondeu a uma discussão recorrente no cenário político local. Para Luxemburgo, a legitimidade de uma representação pública não deve ser medida apenas pela origem, pelo sobrenome ou pela trajetória dentro da política tradicional, mas pelo compromisso assumido com a população, pela presença no Estado e pela capacidade de construir soluções. “O Tocantins é do Brasil e do mundo. As belezas naturais do Tocantins são para o Brasil e para o mundo”, pontuou o pré-candidato.

Luxemburgo afirmou ainda que deseja ser avaliado pela trajetória que construiu, pela capacidade de gestão demonstrada no esporte e pelo compromisso com a palavra. Segundo ele, sua entrada na política não nasce da busca porprojeção pessoal, mas da vontade de contribuir em uma etapa de maturidade profissional e de vida. “Que o eleitor não me veja como político. Que me veja como Luxemburgo, cidadão, profissional, e pelo que eu consegui fazer no Brasil. Estou entrando na política por um projeto para ir ao encontro da população e de suas necessidades”, afirmou.

Ao relacionar futebol e política, Luxemburgo disse que a função pública exige o mesmo senso de responsabilidade que orienta um trabalho coletivo. Para ele, assim como um técnico trabalha para entregar resultado ao torcedor, um representante eleito deve trabalhar para melhorar a vida da população. “O político tem que entender que ele não está ali para ele. Ele está como um técnico de futebol, para fazer trabalho para a população. Essa é a maior conquista”, comparou.

Grandes debates

O pré-candidato também defendeu que o Brasil retome debates públicos mais qualificados, com foco no ser humano e nas necessidades sociais. Ele criticou o que chamou de egoísmo na política e afirmou que o Congresso precisa voltar a discutir soluções estruturantes para o país. “Nós temos que voltar a discutir a política no Congresso, com grandes debates e tendo o ser humano como objetivo, voltado para a população”, esclareceu.

Entre as áreas que pretende priorizar, Luxemburgo destacou o esporte e a educação como ferramentas de formação cidadã. Segundo ele, esses dois caminhos foram decisivos em sua trajetória pessoal e podem contribuir para abrir oportunidades aos jovens e às famílias menos favorecidas. “A minha cabeça está voltada para o cenário político porque entendo que as duas ferramentas mais importantes para o Brasil são o esporte e a educação. É assim que se forma cidadão”, disse.

Luxemburgo também afirmou que, caso chegue ao Senado, pretende colocar o mandato integralmente à disposição da população tocantinense, com transparência, planejamento e responsabilidade no uso dos recursos públicos. “Eu quero fazer esses oito anos de mandato e colocar tudo à disposição de quem me escolher. Cem por cento daquilo a que eu tiver direito será voltado para a população”, declarou.

Na entrevista, o pré-candidato citou ainda a necessidade de planejamento para áreas essenciais, especialmente saúde, educação e desenvolvimento social. Ele mencionou a importância de estruturar melhor o atendimento regionalizado no Tocantins, reduzir grandes deslocamentos para tratamentos de saúde e direcionar recursos públicos para aquilo que considera prioridade na vida da população.

Para Vanderlei Luxemburgo, sua entrada na disputa pelo Senado representa a tentativa de levar para a política uma trajetória marcada por superação, gestão de equipes, tomada de decisão e compromisso com resultados. “Eu não quero estar no Senado para tirar proveito para mim. Nunca precisei disso. Quero buscar um cargo para trazer benefício para a população”, concluiu.