Com Assessoria
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta terça-feira (1º), sessão ordinária, com pronunciamentos dos vereadores sobre temas como saúde pública, fibromialgia, políticas para o autismo, o lançamento da Feira Agrotins e a solicitação para retirada de pauta de abertura de CPI do transporte público.
Saúde pública em debate
O vereador Walter Vianna (PRD) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal a reestruturação dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta visa atualizar o quadro de profissionais para melhor atender às demandas da população, garantindo eficiência e qualidade nos serviços. O parlamentar também pediu um estudo aprofundado para revisão do plano de carreira dos servidores da área.
Fibromialgia: visibilidade e acolhimento
Em defesa dos direitos de pessoas com fibromialgia, a vereadora Marycats (Podemos) apresentou um projeto de lei que obriga à divulgação da Lei Estadual 3.610/2019, que garante atendimento prioritário a pacientes com a síndrome. A proposta determina que estabelecimentos de saúde, públicos e privados, incluam a informação em placas de atendimento diferenciado, de forma clara e visível, acompanhada do símbolo da fibromialgia. “Mais do que medicamentos, essas pessoas precisam de acolhimento, visibilidade e políticas públicas específicas”, destacou a parlamentar.
Agrotins 2025: impulso econômico para Palmas
Os vereadores Josmundo (PL) e Tiago Borges (PL) celebraram o lançamento da Agrotins 2025, ocorrido na segunda-feira (31) no Palácio Araguaia, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A feira, que acontecerá entre 13 e 17 de maio, é considerada a maior do Norte do Brasil e deve movimentar a economia da capital. Josmundo também elogiou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) pelas obras de manutenção na avenida que dá acesso ao Aeroporto e ao Aureny I.
Autismo: políticas públicas e conscientização
O Pastor Manoel Bomfim (Podemos) destacou o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam atendimento qualificado e acessível às famílias. “É uma causa de extrema importância para milhares de pessoas. Precisamos de ações concretas do Poder Executivo”, afirmou.
CPI do Transporte Público
O vereador Carlos Amastha (PSB) informou que atendeu a um pedido do Executivo e retirou a solicitação de abertura de uma CPI para investigar o transporte público municipal. "A decisão foi tomada para preservar o diálogo com o Executivo, mas a população precisa de respostas sobre os problemas crônicos no transporte", explicou Amastha.
Medida é obrigatória para ativos, aposentados e pensionistas
POR DANIELLA ALMEIDA
Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.
O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.
Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.
Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.
O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.
Passo a passo
A validação cadastral é feita em cinco etapas:
autodeclarações
dados pessoais
contatos
documentos e
outros dados.
Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.
O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.
No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.
Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.
Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.
Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.
Dúvidas
O Ministério da Gestão criou um site com explicações sobre como validar os dados cadastrais.
Em caso de dúvidas, o MGI orienta que o usuário entre em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão ao qual o aposentado ou pensionista estão vinculados.
É importante que os dados pessoais nunca sejam fornecidos por telefone ou mensagens não oficiais.
O MGI recomenda ficar atento e sempre desconfiar de solicitações de informações que pareçam suspeitas.
Associação realiza um trabalho relevante e transformador por meio de trabalhos com equinos
Da Assessoria
Na manhã desta terça-feira, dia 1º, o deputado estadual Valdemar Júnior apresentou um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Equestre de Porto Nacional. A iniciativa visa reconhecer e fortalecer as atividades desenvolvidas pela instituição, que desempenha um papel essencial no município e região.
De acordo com o parlamentar, a Associação realiza um trabalho relevante e transformador por meio de trabalhos com equinos, proporcionando mais qualidade de vida a crianças com disfunções motoras. “É um trabalho que vem sendo feito de maneira singela dentro da associação, que despertou o interesse tanto da Secretaria de Estado da Saúde, como também de outras entidades”, destacou Valdemar Júnior.
A Associação Equestre de Porto Nacional é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo principal fomentar a prática das mais variadas modalidades equestres na região. Entre as atividades desenvolvidas, estão aulas de equitação, três tambores, laço em dupla e working penning.
O reconhecimento de Utilidade Pública reforça a relevância do trabalho realizado pela associação e pode ampliar as possibilidades de apoio e parcerias para a continuidade e ampliação das suas atividades. O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa.
Dados precisam ser atualizados no Portal do Empreendedor
POR PEDRO PEDUZZI
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.
“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.
Códigos
Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.
O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.
“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.
As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.
Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Veículos estão expostos para visitação até dia 8 de abril, e os interessados em participar devem realizar cadastro no site da empresa organizadora
Por Gabriel Moraes
O Governo do Tocantins, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza o terceiro leilão do ano, nos dias 9 e 10 de abril, em Paraíso do Tocantins, região central do estado. Irão à leilão 438 veículos, sendo 246 sucatas e 192 circulação, com lances variando entre R$ 50,00 e R$ 10.000,00, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.778.
O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos ( https://www.sancarleiloes.com.br/ ), empresa responsável pelo leilão. No dia 9 serão leiloados as sucatas e dia 10 os de circulação.
Os veículos já estão expostos para visitação e seguem até o dia 8 de abril (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na BR 153, no KM 496 (Paraíso).
Como participar?
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital, e confirme o cadastro através de seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances através do portal online. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar?
Para a aquisição de veículos classificados como conservados poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já e veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprove o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei 12.977/2014.
Não podem participar: pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Detran alerta!
Os cidadãos e as empresas que desejem participar desse leilão devem estar atentos quanto a fraudes e verificar se estão acessando o site oficial da Sancar Veículos, que é a empresa responsável pelo leilão.