Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) tem novo presidente
Com canal 63
Aconteceu nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, as eleições-gerais do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), para o Quadriênio 2022/2026. A votação ocorreu nas cidades onde o SISEPE-TO possui sedes regionais: Palmas, Araguaína, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga, das 09h às 17h. O SISEPE-TO é a maior entidade sindical do estado.
A votação foi realizada através de Urnas Eletrônicas.
Candidatos
Duas chapas se registraram para concorrer às eleições, sendo a Chapa 01, nomeada “Unidos em Defesa do Servidor,” encabeçada por Cleiton Pinheiro; chapa 02, “Por Um Novo SISEPE,” que tem como candidato a presidente, Elizeu Oliveira.
Vitória Chapa 2
Após 16 anos de mandato de Cleiton Pinheiro a frente da entidade, a chapa de oposição venceu a eleição do SISEPE prometendo uma gestão mais transparente.
Em uma eleição apertada, a chapa 2 ganhou por uma diferença de pouco mais de 20 votos.
Confusão no final da apuração:
Ao que tudo indica a Chapa 01 não reconheceu a derrota e houveram alguns princípios de confusão, mas a eleição está resolvida e a Chapa 2 foi eleita.
Mais informações durante esse final de semana.
Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas em janeiro de 2013
Por Vladimir Platonow
Após dez dias de julgamento, os quatro réus do caso da Boate Kiss foram condenados a penas que vão de 18 anos a 22 anos de prisão. A sentença foi lida na tarde desta sexta-feira (10) pelo juiz Orlando Faccini Neto.
A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de reclusão, e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. Ambos eram sócios da casa noturna. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, foram aplicadas penas de 18 anos de reclusão. Todos eram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.
O cumprimento das penas foi fixado como inicial fechado. O juiz determinou a prisão dos quatro réus, mas, em razão de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) à defesa de Elissandro, foi suspensa a prisão de todos, até a medida ser analisada pelo colegiado.
Inicialmente, aos quatro réus foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídio, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas, e eles responderam por homicídio simples.
A existência, ou não, de dolo (quando o agente assume o risco de cometer o crime) ocupou o cerne dos debates ao longo de oito anos. No dolo eventual, o indivíduo, mesmo tendo previsão do resultado, opta por praticar o ato. O autor prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo. Não quer, mas prevê o resultado e pratica.
O júri do caso Kiss teve início no dia 1º deste mês. Passaram pelo plenário do Foro Central 28 depoentes, dos quais, 12 vítimas, 13 testemunhas e três informantes. Inicialmente, seriam ouvidas 34 pessoas, mas cada parte abriu mão de oitivas para otimizar o tempo dos trabalhos.
As informações foram divulgadas na página do TJ.
Tragédia
A tragédia na Boate Kiss foi no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todos os mortos foram vítimas de um incêndio, que começou no palco da boate e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. O fogo se iniciou quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto, forrado com espuma acústica, que pegou fogo.
O incêndio, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentaram, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para muitos dos frequentadores.
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) manifestou-se, na última quarta-feira, 8, pela procedência da ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação da chapa formada por Paulo Gomes de Souza e Eleny Araújo Pinho da Silva, prefeito e vice-prefeita de Tocantinópolis reeleitos.
Com Assessoria
De acordo com a ação, ajuizada por uma coligação adversária dos candidatos alvos da investigação, às vésperas da eleição, ocorrida em 15 de novembro de 2020, o prefeito e a vice se beneficiaram da entrega de cestas básicas distribuídas pela Secretaria de Assistência Social de Tocantinópolis. Após a produção de provas e a apresentação de alegações finais pelas partes, o MPTO concluiu que os candidatos à reeleição praticaram captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, espécies de infrações eleitorais, pois a forma de distribuição das cestas básicas resultou em desequilíbrio entre as candidaturas.
Conforme manifestação encaminhada pelo MPTO à Justiça Eleitoral, ficou comprovado o uso promocional eleitoreiro na doação de cestas básicas custeadas pelo Poder Público, em prejuízo da igualdade de oportunidade entre candidatos. Isso porque os formulários de solicitação continham a identificação “ADM: 2017 a 2020”, o que vinculava a concessão das cestas básicas aos gestores Paulo Gomes e Eleny Araújo.
No ano eleitoral, houve uma alteração da forma de entrega das cestas básicas, que passaram a chegar aos cidadãos por visitas domiciliares. Para tanto, um servidor público foi desviado para exercer a função de motorista do serviço de assistência social, em uma van descaracterizada que havia sido inicialmente contratada para transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde. Dois dias antes do pleito, em 13 de novembro de 2020, a van em questão foi flagrada com cestas básicas e santinhos do prefeito e da vice.
Segundo a apuração, ainda ocorreu uma aceleração na destinação dos benefícios nos três meses anteriores ao dia da votação. Entre 15 de agosto e 15 de novembro de 2020, foram beneficiadas 209 novas famílias. Assim, os ilícitos eleitorais assumiram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.
A AIJE nº 0600687-41.2020.6.27.0009 está em tramitação na 9ª Zona Eleitoral do Estado, no município de Tocantinópolis. Com o término da fase de alegações finais, os autos seguem conclusos para julgamento. Se condenados, além de cassados, prefeito e vice-prefeita podem ficar inelegíveis por oito anos.
O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol se filiou nesta sexta-feira (10) ao Podemos.
Com G1
O ato de filiação do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) aconteceu em um hotel de Curitiba.
Estavam no evento o ex-ministro Sérgio Moro, que também se filiou ao partido em novembro, a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e os senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.
Durante o ato de filiação, Deltan Dallagnol não afirmou a qual cargo pretende ser candidato em 2022, mas Renata Abreu, Alvaro Dias e Sergio Moro disseram em seus discursos que Deltan deve ser candidato a deputado federal.
Defesa da Lava Jato
No discurso de filiação, Deltan defendeu as decisões e as ações da operação Lava Jato e disse que "todas essas operações seguiram a regra do jogo".
Dallagnol também reclamou de decisões da Justiça e de alteração de leis que, segundo ele, "amarraram" o trabalho de procuradores.
"Nós vimos aprovação de regras que amarram o trabalho de procuradores e de juízes na investigação e no processamento de pessoas poderosas. Nós vimos passar regras que esvaziam as colaborações premiadas. Nós vimos passarem regras que amarravam e impediam as prisões preventivas da Lava Jato", afirmou.
De acordo com Dallagnol, estas mudanças tiveram um "efeito desastroso" ao anularem casos de corrupção.
"É como mudarem as regras após o final do jogo e aplicando para trás, para o passado", disse.
Antes de Dallagnol falar, Moro fez um pronunciamento e disse que o ex-procurador decidiu se filiar ao partido "porque viu caminhos fechados no Ministério Público".
Moro também disse que a eleição vai ser "o julgamento público que vai mostrar o que as pessoas realmente pensam". "Vai representar mais do que diz um tribunal ou outro", disse o ex-juiz.
Exoneração do MPF
Deltan Dallagnol anunciou em novembro a saída do Ministério Público Federal (MPF), após 18 anos na instituição.
“Essa decisão de sair do Ministério Público não foi fácil. Eu tenho muito orgulho do Ministério Público e do trabalho que ele faz pela sociedade brasileira em diferentes áreas. Contudo, os nossos instrumentos de trabalho para alcançar a justiça vêm sendo enfraquecidos, destruídos", afirmou, na ocasião.
Afastamento da força-tarefa
Dallagnol já tinha se afastado da coordenação da força-tarefa em setembro de 2020, após seis anos à frente da operação.
Na época, ele afirmou que precisaria dedicar mais tempo à filha, que tinha apresentado sinais de regressão no desenvolvimento.
Em fevereiro de 2021, a força-tarefa "deixou de existir", de acordo com o MPF, e os procuradores da força-tarefa passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Processos disciplinares
Em setembro de 2020, Dallagnol foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por postagens publicadas nas redes sociais contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB) à presidência do Senado, em 2019.
Na oportunidade, o conselho entendeu que Deltan cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa.
A punição de censura, que atrasa a progressão de carreira dos procuradores, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2021.
Antes disso, em novembro de 2019, o CNMP tinha aplicado uma advertência a Dallagnol por ter criticado ministros do STF em uma entrevista a uma rádio. Em agosto de 2020, a punição foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.
Governo decide suspender exigência do comprovante de vacina de viajantes
Com Estadão
Decisão foi motivada pelo ataque hacker que tirou do ar o ConecteSUS, aplicativo responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Exigência começaria a valer neste sábado.
A Polícia Federal (PF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram acionados nesta sexta-feira, 10, para investigar o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os dados não serão perdidos e que atua para restabelecer o sistema. "É um prejuízo muito grande. São pessoas criminosas, nós esperamos encontrá-las e punir exemplarmente. Mas esses dados não serão perdidos, o Ministério da Saúde tem todos os dados, é só uma questão de resgatar esses dados e colocá-los à disposição da sociedade", afirmou o ministro à TV Globo em Belo Horizonte, onde cumpre agenda oficial.
A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma ConecteSUS. Em Minas Gerais, onde visitou hospitais, Queiroga afirmou ainda que o "empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível".
O site do Ministério da Saúde foi invadido durante a madrugada e saiu do ar. Além do ConecteSUS, plataformas como o e-SUS Notifica e o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) também foram atingidas. Um grupo identificado como Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque cibernético. Até as 10h30 desta sexta, o site da Saúde não havia voltado ao ar.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o "incidente" comprometeu "temporariamente alguns sistemas da pasta". "O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas", afirmou a Saúde.
Ao tentar acessar o portal da pasta na madrugada, os usuários encontraram o recado: "Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (Terabyte) de dados está (sic) em nossas mãos." No topo da página, havia um aviso de "ransomware" (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pediam para que fosse feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, "caso queiram o retorno dos dados".
Nas redes sociais, há diversos relatos de pessoas preocupadas com o desaparecimento de seus dados no Conecte SUS. Ao tentar se conectar ao aplicativo, usuários se depararam com uma mensagem de erro e não conseguiram acessar os dados de vacinação da covid-19, já que a plataforma é responsável por emitir o certificado de imunização.
Atualmente, o documento é exigido para ter acesso a diversos eventos pelo Brasil, como shows, jogos de futebol e restaurantes, além de ser obrigatória para viagens ao exterior.
Viajantes
O governo federal começará a solicitar neste sábado, 11, o comprovante de vacinação para entrada de viajantes internacionais no País. Ainda não se sabe como a pane atual pode afetar a cobrança. A gestão Jair Bolsonaro, no entanto, já havia aberto uma brecha para que aqueles que não tiverem o passaporte vacinal possam fazer uma quarentena de cinco dias em solo nacional.
Enquanto o sistema nacional está fora do ar, quem foi vacinado em São Paulo pode recorrer à Plataforma da Saúde Paulistana (e-saúdeSP). Entre outras funcionalidades, a aplicação traz os dados de imunização do usuário.