Valores serão pagos na folha de dezembro a ser quitada no dia 24

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta quinta-feira, 9, durante entrevista coletiva à imprensa, que pagará o montante de cerca de R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro). Os valores serão quitados com recursos do Tesouro do Estado em única parcela já na folha de dezembro que será paga no próximo dia 24. O valor parcial da folha é de mais de R$ 340 milhões.

Wanderlei Barbosa anunciou ainda que está consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milhões aos servidores da Educação, também referente a progressões da categoria. Esse recurso é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Valores serão pagos na folha de dezembro a ser quitada no dia 24

“Devemos cumprir o limite constitucional de investimento de 25% na Educação e esse recurso do Fundeb está disponível e deve ser gasto com pessoal. Estamos consultando o TCE para ver se podemos utilizar esse recurso para o pagamento dessas progressões atrasadas dos servidores da Educação. Assim, além dos R$ 50 milhões teremos mais R$ 100 milhões se obtivermos um sinal positivo do TCE”, explicou o Governador.

Progressões e data-base

Somente com a implementação das progressões serão pagos mais de R$ 7,1 milhões. As progressões referem-se ao retroativo do ano de 2015 (contemplando passivos de 2008 a 2015) e ao ano de 2016, beneficiando mais de 11 mil servidores que fazem jus a esse direito. Do total de 14.023 progressões pendentes, mais de 6 mil são destinadas a servidores da Saúde, cerca de 3,8 mil da Educação, mais de 3,5 mil do quadro geral e cerca de 800 das demais pastas.

Quanto ao retroativo da data-base, o secretário da Administração, Bruno Barreto, explicou que em 2015 com a sanção da Lei nº 2.985 foi adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015. Esse índice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partir de maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivo referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. “Esse passivo soma R$ 42,540 milhões que serão pagos também na folha de dezembro”, explicou.

Medida Provisória

O governador Wanderlei Barbosa anunciou ainda que o Governo do Tocantins está elaborando uma Medida Provisória (MP) que deve ser apresentada já na próxima semana, na qual indicará um plano de pagamento de todos os direitos dos servidores tanto em atraso quanto a vencer.

“Temos uma dívida com nossos servidores de cerca de R$ 2 bilhões que nós queremos pagar. Essa MP está sendo finalizada e vamos debater amplamente com a Assembleia Legislativa e com as entidades que representam todas as categorias. E tudo isso será executado com prudência, pois temos que ter o cuidado de fazer tudo dentro da legalidade e não podemos estrangular a saúde financeira do Estado”, finalizou o Governador.

O secretário da Administração, Bruno Barreto, complementou que esse planejamento possibilitará ao Estado chegar ao patamar, dentro de alguns anos, de não mais ter passivos com os servidores. “Estamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legislação vigente, projetando pagamentos de todos os direitos dos servidores em atraso e que estão por vir, de forma que chegue um momento em que o Estado consiga pagar sempre em dia”, destacou.

O secretário informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022) já prevê recursos na ordem de R$ 200 milhões por ano para pagamento desses passivos com servidores que serão contemplados pela MP.

Por Eduardo Gayer

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta quinta-feira (9) que visa ampliar a proteção a servidores denunciantes de irregularidades da administração pública. A medida foi anunciada hoje para marcar o Dia internacional contra a corrupção e lançada junto a um projeto de lei para regulamentar o lobby no País. O evento ocorre no Palácio do Planalto, com presença de ministros e parlamentares.

"Entre as diversas alterações, cabe destacar a inclusão de todas as estatais no âmbito de aplicação do Decreto e uma maior gestão por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) para determinar a alteração de local de trabalho do denunciante, a fim de evitar que ele sofra retaliações no local em que exerce as suas funções", diz nota emitida pela secretaria-geral da Presidência.

Outro decreto editado por Bolsonaro trata sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de autoridades. Será instituído o sistema e-Agendas, para supostamente aumentar a transparência. O presidente costuma realiza encontros oficiais fora da agenda com regularidade.

Vitória: Após meses de dedicação e trabalho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 8 de dezembro, o Projeto de Lei 3418/21, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que atualiza a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para a regulamentação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A partir de agora, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.

Com Agências

“Essa medida define melhor o conceito dos profissionais da Educação, que poderão receber até 70% dos recursos do Novo Fundeb como parte da política de valorização do magistério: os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. Uma vitória!", explicou Dorinha.

A parlamentar celebrou ainda a inclusão da Emenda de nº5, de sua autoria, acatada pelo relator, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), que significa que os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono,  aumento de salário, atualização ou correção salarial. "Significa mais investimentos para Educação", pontou.

Na prática três questões também foram aprovadas pela Casa: ajuda aos municípios com orientações na aplicação dos 70% para gastos com pessoal; os fatores de ponderação e a movimentação bancária do Fundeb. Nesse sentido, a deputada e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha, pontuou ainda que o PL veio de uma grande escuta aos municípios, professores e Ministério da Educação, em relação ao processo de avaliação educacional.

“Por isso, a partir de janeiro deste ano, realizamos uma sequência de deliberações para dar validação ao Novo Fundeb, a partir de um novo modelo de financiamento da Educação Básica. Nossa meta é que os investimentos garantidos cheguem para mais de 44 milhões de alunos”, pontuou Dorinha.

Para psicólogos e assistentes sociais ficou definido que, munícipios, Estados e o Distrito Federal deverão usar parte dos 30% do Fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.  “Com o acordo feito, foi possível incluir psicólogos e assistentes sociais entre aqueles que poderão contar com mais recursos do novo Fundeb”, afirmou Professora Dorinha.

O que é?

A parlamentar foi relatora da Proposta de Emenda Constitucional 15/15 transformada na Emenda Constitucional 108/20 e autora do Projeto de Lei, 4372/20 que tratou da regulamentação do Fundo, o que pôde garantir, a partir deste ano até 2026, 23% de repasse da União de forma progressiva. Portanto, o Fundeb é responsável por atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

A nova norma começa a valer a partir deste sábado

Por Agência Brasil

Todas pessoas, brasileiras ou estrangeiras, que entrarem no Brasil por via aérea, a partir deste sábado (11), terão que apresentar documentos de teste negativo para a covid-19 e comprovante de vacinação, caso contrário vão ter que passar por uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos referidos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

Até então, o viajante oriundo de outro país tinha que mostrar somente a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), documento preenchido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque.

A portaria interministerial, que trata das restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no país, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Crianças

Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas. A portaria diz que elas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de testes para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultado negativo ou não detectável, do tipo laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou teste de antígeno, realizado em até 24 horas antes da viagem.

Via terrestre

O viajante estrangeiro, ao entrar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres, também deverá apresentar à autoridade migratória ou sanitária, comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela OMS ou pelas autoridades do país onde ele foi vacinado e cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país; ou teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24 horas anteriores ao momento da entrada, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas antes de ingressar no território brasileiro.

Com a liberação do licenciamento ambiental do Naturatins, a mineradora Aura Minerals lança a pedra fundamental do Projeto Almas

Por Ana Elisa Martins

Nesta quarta-feira, 8, aconteceu o lançamento da pedra fundamental da mineradora Aura Minerals no município de Almas. Na ocasião, o Governo do Tocantins por meio Instituto de Natureza do Tocantins entregou a licença de implantação da atividade para a empresa. O evento contou com a presença do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa e do presidente do Naturatins, Renato Jayme.

A Aura Minerals é uma mineradora canadense com foco na exploração, desenvolvimento e operação de projetos de ouro, cobre e outros metais nas Américas. No Brasil, a companhia possui as subsidiárias, Mineração Apoena, que opera a mina de ouro São Francisco, no Mato Grosso e a Mineração Vale Verde, responsável pelo projeto de cobre e ouro Serrote da Laje, em Alagoas.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, falou durante o evento sobre a agilidade e empenho que o Instituto tem tido para a liberação das licenças ambientais em 2021, “Por meio dessas minutas de licenciamento das atividades, conseguimos um tempo Satisfatório viabilizar esses empreendimentos no Tocantins, esse hoje que é a mineradora, mas também temos trabalhado para agilizar para outros empreendimentos. Nosso índice de tempo médio de entrega de licenças em 2021 tem sido de 36 dias, então é isso que a gente tenta fazer para atender todos os setores, principalmente naqueles setores que geram mais empregos. Essa entrega dessa licença hoje representa para o estado do Tocantins uma oportunidade que traz um grande empreendimento”.

Estima-se que o empreendimento em Almas trará muitos benefícios ao estado do Tocantins, prevendo um grande desenvolvimento da região. O projeto priorizará a contratação de mão de obra local e do Estado, estimando a geração de em torno de 1.600 empregos diretos e indiretos, contando com as etapas de construção e 3 mil empregos diretos e indiretos, contando com a etapa de operação.

Para o Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a instalação da mineradora será muito importante para o fortalecimento da região sudeste do Tocantins, “essa é uma empresa que vai se instalar no estado, ela vai levar dividendo aos nossos cofres e vai transformar isso em benefícios para a nossa sociedade. A mineradora trará geração de muitos empregos, o fortalecimento econômico do município de Almas, da região sudeste e também do Tocantins”. O Governador Também ressaltou a importância da celeridade do processo de licenciamento, “O Governo sabe das responsabilidades ambientais que temos, nós vamos cobrar tudo isso das pessoas que estão fazendo investimentos, mas temos que destravar o Estado, as pessoas precisam ser licenciadas para trabalhar, tanto no setor produtivo como no setor industrial. Nossa orientação é que sejamos rápidos e eficientes tanto na manutenção do meio ambiente, mas como também no crescimento produtivo”, concluiu o Governador.

Projeto Almas

O Projeto Amas, é um projeto de ouro disseminado em três áreas separadas de mineração a céu aberto que possui um grande potencial econômico. Os três principais depósitos de ouro do Projeto, Paiol, Cata Funda e Vira Saia, estão ao longo de um corredor de 15 km de extensão do chamado Almas Greenstone Belt, que abriga inúmeras ocorrências orogênicas de ouro. A princípio o Projeto Almas operará com a Mina Paiol, que já prevê estar produzindo 100% comercialmente, em outubro de 2022.

Assim, o projeto movimentará a economia local, que atualmente é concentrada em agricultura e garimpo, dinamizada em outros setores, como comércio, serviços, setor imobiliário, construção civil. Em consequência, ocorrerá um aumento da renda média local com a movimentação do comércio regional que gerará mais arrecadação de impostos.

Outro benefício que o empreendimento gerará para o Estado, será o investindo na capacitação da mão de obra local por meio de parceria com SENAI e instituições de ensinos técnicos, e no desenvolvimento de empresas locais para o fornecimento de serviços especializados para mineração, como mecânicos, pedreiros, técnicos em mineração, operadores de máquinas, motoristas de caminhões, soldadores, caldeireiros, auxiliares de laboratório, etc. Além do lucro da exploração ser revertido em investimentos para o estado e região.

O Presidente e CEO da Aura Minerals no Brasil, Rodrigo Barbosa, destacou o potencial do Projeto Almas para o Tocantins, “O Projeto Almas simboliza o investimento de uma empresa internacional que está no estado a mais de 10 anos fazendo pesquisa, e inicia agora a sua construção. O projeto simboliza o potencial que o estado do Tocantins tem no seu desenvolvimento da mineração particularmente de ouro. Está situada num ponto de vista geológico numa região que pode potencialmente ter umas das maiores minas de ouro no mundo. E isso a gente só vai descobrir e entender melhor a medida que a gente avançar no projeto e também trazer outros investidores e outras empresas para investir no estado”.

A implantação do projeto é um investimento de R$ 375 Milhões e nos sete primeiros anos de operação, prevê um orçamento médio anual de R$ 178 milhões. Com uma vida útil estimada em 16 anos, a mineradora estima uma arrecadação de R$ 80,3 milhões para o município de Almas (CFEM e ISS) e de R$ 30,3 milhões para o estado do Tocantins (CFEM e o pagamento de royalties pela produção a Mineratins) no período.