Governador Wanderley Barbosa convoca imprensa para coletiva para as 09 horas
O governador interino Wanderlei Barbosa convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, onde irá anunciar Ato Governamental de interesses público da sociedade tocantinense.
Desde que assumiu o governo interino, o governador interino Wanderlei Barbosa vem se desdobrando e implantando um novo modo de governança de portas abertas e um ótimo relacionamento com os demais poderes, inclusive com o poder legislativo. Em todas as suas viagens de serviços pelo interior do estado é acompanhado pelo presidente da assembleia legislativa deputado Toinho Andrade e vários outros deputados.
Toinho Andrade propõe união de forças e estende a mão à Wanderley Barbosa
E foi justamente em uma dessas viagem pelo interior que o presidente da Assembleia Legislativa hasteou a ‘bandeira branca’ para a politicagem instalada no Estado. O deputado Toinho Andrade participou, nesta quarta-feira, 08, do lançamento da pedra fundamental da Aura Mineração, na cidade de Almas (TO), região sudeste do Estado, ao lado do govenador em exercício, Wanderley Barbosa à quem estendeu a mão e disse: “nossa parceria já era grande e agora será maior. Vamos fazer do Tocantins um Estado para todos. Vamos juntar nossas forças e dar as mãos para fazer o Tocantins que sonhamos”, em um sinal de paz.
Ato que define o rito do pedido impeachment de Carlesse é público
A Assembleia Legislativa (AL) tocantinense publica hoje (09), o rito do processo do pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Especialistas na área jurídica acreditam que a Assembleia Legislativa não consegue o afastamento definitivo do governador Mauro Carlesse antes de do mês de março, principalmente se ele não for encontrado para receber a notificação do pedido de impeachment. Dessa forma, terão que optarem pela sua intimação via Diário Oficial da Assembleia Legislativa, com prazo de 15 dias uteis para sua defesa.
Novas operações da PF não estão descartadas
O observatório político de O Paralelo13, em Brasília, ficou sabendo que as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Tocantins, permanecem a todo vapor. Sobretudo no que se refere às suspeitas de atos de improbidade administrativas na gestão do governador afastado Mauro Carlesse, e que não estão descartadas novas operações da instituição em território tocantinense, antes das festas natalinas.
Impeachment de Mauro Carlesse: todo cuidado é pouco para não ser anulado
Os cinco deputados escolhidos para exercerem o papel de juiz, juntamente com cinco desembargadores não podem fazer declarações de pré-julgamentos sobre o governador afastado e investigado no processo de impeachment, sob pena de nulidade do resultado final, adverte juristas. Há declarações de vários deputados afirmando que irá ‘caçar’ o mandato do governador Mauro Carlesse e isso significa um pré-julgamento. Trocando em miúdos; estes deputados não podem ser escolhidos para serem juízes no julgamento do pedido de impeachment do governador afastado, inclusive as provas dos possíveis pré-julgamentos estão estampados na mídia, nos veículos de comunicação em todo estado. Portanto, todo cuidado deve ser tomado nos mínimos cuidados para não serem invalidados.
STF libera pagamento das emendas do "orçamento secreto"
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto", no Orçamento de 2021.
Na decisão, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas. A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.
O pagamento dessas emendas havia sido suspenso em novembro, após analise de ações dos partidos Cidadania, PSOL e PSB. A nova decisão de Rosa Weber será julgada pelo plenário virtual do STF, mas ainda não há data marcada para essa análise.
Assembleia legislativa entra em recesso no dia 17 de dezembro
Os deputados estaduais concentram esforços para limpar a pauta até o próximo dia 17 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar para as festas de final de ano. Porém, junto com o ano novo é aguardado uma convocação extraordinária específica para dar prosseguimentos ao processo de impeachment do governador Mauro Carlesse e, apesar da LDO já ter sido aprovada, o legislativo não pautou para este mês o Orçamento Anual do Estado para o ano de 2022.
Gurupi: situação de Josi Nunes é muito complicada
Apesar da prefeita de Gurupi, Josi Nunes não ter praticado nenhum ato de desobediência à lei eleitoral, durante o período de sua campanha para o cargo de prefeita de Gurupi em 2020, da qual saiu vitoriosa em uma disputa muito apertada, o observatório político de O Paralelo13 teve acesso à informações fidedignas de delação, acompanhada de provas que complica mais ainda a permanência da prefeita no cargo.
Todas as denúncias do Ministério Público, aceitas pela justiça e outras feitas por meio de delação, têm direito de defesa. Apesar de que as denúncias e delação não são propriamente contra a prefeita Josi Nunes, mas contra o governo do estado, na gestão Mauro Carlesse, onde a candidata Josi Nunes foi beneficiada e eleita, de acordo com as denúncias, com as benesses da estrutura do governo, o que caracteriza crime eleitoral.
Federações partidárias validadas pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não vê inconstitucionalidade na lei que permite dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação e com este pensamento ele confirma a validade das, desde que estas obtenham registro até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.
Pela norma aprovada pelo Congresso, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário. A decisão provisória será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
Filiação, candidatura e as federações partidárias
O Ministro Barroso presidente do TSE aprovou as federações partidárias e serão de ‘goela abaixo’ as cúpulas nacionais dos partidos políticos entre si criam as coligações em Brasília e nos Estados os partidos terão que cumprirem na integra e os eleitos nas eleições proporcionais terão que ter fidelidade à federação pela qual foi eleito durante os quatro anos. Muitos ‘palanques Titanic’ serão criados neste Brasil a fora inclusive no Tocantins.
Quem não se filiou aguarda fevereiro chegar...
Deputados ainda discutem a fim de mudar a proposta. Nova data de atualização da lei agora é outubro de 2023
Com Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei (3418/21) que adia para 2024 a definição de novos índices para divisão dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto passa a data de atualização da Lei do Fundeb permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
Professores
No início de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de recursos de precatórios recebidos pelos estados, Distrito Federal e municípios relativos a problemas em repasses da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), já extinto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pela matéria aprovada, 60% dos recursos de precatórios relacionados a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de profissionais. Do total, 70% serão para os eventuais precatórios relativos ao Fundeb permanente. Por 416 votos a 11, foi aprovado o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e cinco apensados. A Comissão de Educação havia aprovado o parecer de Alencar em setembro.
Lei barra desocupações até 31 de dezembro deste ano, mas ministros estenderam o prazo por conta da pandemia. Votação termina nesta quarta-feira (8)
Por FERNANDA VALENTE
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para suspender as ordens de despejo e desocupações até 31 de março de 2022. Os ministros analisam desde segunda-feira (6) uma decisão que estendeu o prazo por conta da pandemia da Covid-19.
Até agora, oito dos dez ministros já votaram. A maioria concordou com o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que estendeu o prazo por conta da pandemia da Covid-19. A votação termina nesta quarta-feira (8).
Os despejos foram barrados, inicialmente, em decisão de junho. Barroso atendeu ao pedido do PSOL e outras entidades, e mandou suspender as remoções de imóveis pelo período de seis meses, que valeriam até dezembro de 2021.
Meses depois, em outubro, o Congresso aprovou uma lei que oficializou a suspensão até dezembro, mas tratava apenas de imóveis urbanos. Agora, o ministro decidiu aumentar o prazo já que a pandemia não terminou e há muitas famílias ameaçadas de despejo. E explicou que a decisão deve incluir os imóveis localizados em áreas rurais.
Cerca de 64 mil famílias estavam ameaçadas de despejo à época da primeira decisão, mas, segundo Barroso, o número quase dobrou. Dados da Campanha ‘Despejo Zero’, de outubro de 2021, mostram que 123 mil famílias estão nessa situação.
Ainda na decisão, Barroso sugeriu ao Congresso que edite a lei para prorrogar o prazo de proibição dos despejos. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Ricardo Lewandowski concordou com a decisão para proteger a população vulnerável, mas sugeriu uma extensão. Para o ministro, a prorrogação deve perdurar enquanto houver pandemia.
Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu elevar os juros em 1,50 ponto para conter a alta da inflação; é o sétimo aumento consecutivo este ano
Por Thaís Barcellos e Eduardo Rodrigues
Com a inflação sem dar trégua e a economia em recessão técnica, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por uma nova alta de 1,50 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros) nesta quarta-feira, 8. A taxa subiu de 7,75% para 9,25% ao ano, conforme já havia indicado o Copom na última reunião, em outubro.
Foi o sétimo movimento consecutivo dos juros, após o BC cortar a taxa básica à mínima histórica (2%) em meio à pandemia de covid-19. Nas seis reuniões anteriores, o BC havia subido a taxa em 0,75 ponto percentual em três ocasiões, em 1 ponto nos encontros de agosto e setembro e em 1,5 ponto. em outubro.
Com a decisão de dezembro, o choque de juros este ano chega a 7,25 pontos porcentuais, o maior em quase 20 anos - desde o ciclo entre o fim de 2022 e o início de 2003. E a Selic alcançou o maior patamar desde setembro de 2017, quando estava em um ciclo de afrouxamento após alcançar 14,25% em meio à crise de 2015 e 2016.
A taxa está, portanto, no maior nível do governo Bolsonaro. Quando o presidente chegou ao poder, a taxa Selic estava em 6,50%.
Mudança na poupança
Com o aumento da taxa Selic, o cálculo do rendimento da poupança muda automaticamente. De acordo com a Lei 12.703, de 2012, o rendimento dos investimentos na caderneta de poupança será de 70% da Selic quando ela for menor ou igual a 8,5% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Quando a Selic for maior que esse percentual, como agora, o rendimento da poupança será de 0,5% ao mês, mais a TR.
Efeitos na economia
O aumento do juro básico da economia reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis meses e nove meses). A elevação da taxa de juros também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos.
Com a inflação em dois dígitos, a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara e no Senado (que abre espaço no Orçamento para o novo Auxílio Brasil ao driblar o teto de gastos), e a economia em recessão técnica, a decisão de hoje era amplamente esperada pelo mercado financeiro.
Todas as 51 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast esperavam o aumento de 1,50 ponto do juro básico, para 9,25%. A avaliação fiscal é que, embora as manobras patrocinadas pelo governo no teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) sejam negativas, a aprovação da PEC ao menos circunscreve o tamanho do estrago em 2022. Com todas as mudanças da PEC, um espaço de R$ 106,1 bilhões para gastos adicionais é aberto em 2022, ano eleitoral.
Juro real
Com o último movimento de aperto monetário, o Brasil continuou a ter uma das maiores taxas de juros real (descontada a inflação) do mundo, mas perdeu o pódio para a Turquia (+5,83%), considerando as 40 economias mais relevantes.
Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está agora em +5,03% ao ano. Na terceira posição, aparece a Rússia (+4,23%). A média dos 40 países considerados é de -1,13%.
Lista de votantes com contatos das pessoas aptas a participar da eleição foi negada pela Comissão Eleitoral do Sisepe-TO ao candidato da oposição
Com Assessoria
A pouco mais de um dia da eleição do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), o candidato de oposição Elizeu Oliveira, líder da chapa “Por um Novo Sisepe”, aposta na mobilização espontânea dos servidores e no sentimento de mudança para que a entidade, enfim, troque de comando após quase 15 anos de Cleiton Pinheiro como presidente.
Elizeu Oliveira vem ganhando adesões em cada rincão do Estado, mobilizando servidores espontaneamente. A disputa, porém, não é fácil e tampouco ocorre com paridade de armas.
Até hoje, Elizeu Oliveira não tem sequer a relação de filiados aptos a votar com seus contatos telefônicos. A lista foi negada pela Comissão Eleitoral da disputa, nomeada pelo próprio presidente Cleiton Pinheiro. “Além de enfrentar uma pessoa que se perpetuou no cargo, não estamos concorrendo de igual para igual. Mesmo assim, contamos com ampla mobilização e sentimento espontâneo pela nossa candidatura e pela chapa 2. Tudo na vida tem ciclos e a perpetuação não é nada boa para a democracia”, ressaltou o oposicionista.
Nesta semana, um vídeo de uma eleitora e apoiadora idosa, de nome Wilma, viralizou nas redes sociais. Por conta própria, ela esteve em Gurupi, Peixe, Aliança, Alvorada, talismã e São Salvador. “Fazendo tudo com carinho, porque nós precisamos de uma mudança”, salientou Wilma.
Elizeu Oliveira destacou que esse sentimento de mudança vem contagiando os sindicalizados em todo o Estado. “As pessoas querem alternância de poder. Hoje, não temos data-base, o nosso plano de saúde praticamente não oferece atendimento no interior, sobretudo nas extremidades do Estado, há progressões não pagas e temos muito receio do que acontece no Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins)”, sublinhou Elizeu Oliveira.
A eleição ocorre na sexta-feira, 10 de dezembro, das 9 horas às 17 horas na sede do Sisepe. Além de Palmas, haverá votações nas regionais do sindicato em Araguaína, Araguatins, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga.
Veja os endereços da votação:
PALMAS - Quadra 103 Sul, Rua SO-05, Conjunto 04, Lote 13, Centro, Palmas-TO
ARAGUAÍNA - Rua Araucária, Quadra nº 02, Lote 07, Bairro Jardim América. Em frente à Revemar da Avenida Filadélfia
ARAGUATINS - Rua Vicentinho, nº 873B – Centro – Araguatins (TO)
GURUPI - Avenida E, Lote 10, Quadra 139 B, Bairro Nova Fronteira.
PORTO NACIONAL - Avenida Presidente Castelo Branco nº 1167, Quadra E Lote 38, Setor Aeroporto
TAGUATINGA - Rua Antônio Fleury, Leste, Quadra 32, Lote 02. Próximo ao Auto-Posto Taguá.