Estado apresenta significativa redução de casos, internações e óbitos pela doença
Por Aldenes Lima
Nos últimos três meses, o Estado do Tocantins apresentou queda significativa nos números de casos confirmados, internações e óbitos pela Covid-19. A informação é do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), divulgada nesta terça-feira, 07.
Conforme relatório emitido pelo Integra, em setembro de 2021, o Tocantins teve 5.096 casos confirmados de Covid-19 e seguiu em queda, com 3.728 em outubro (redução de 27%) e manteve o índice em novembro. Já nas internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o arrefecimento foi mais acentuado: foram 104 em setembro, 70 em outubro (-33%) e 54 em novembro (-23%).
Os índices também são positivos em relação aos óbitos. Em setembro foram confirmados 73; em outubro 38 (-48%) e em novembro 20 (-47%). “Os números nos deixam felizes e confiantes para seguirmos com o retorno à normalidade. Isso também influencia no funcionamento das nossas unidades hospitalares, de forma a ofertar os procedimentos eletivos e atendimentos ambulatoriais. que fazem falta à população, mas que estavam suspensos, por recomendação do Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.
Ainda segundo o gestor, o acompanhamento dos dados do Integra Saúde, os quais são baseados nos relatórios do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), “nos embasam com segurança para as decisões futuras em todo o âmbito da Gestão Estadual, não só na SES, mas em todas as outras secretarias e autarquias estaduais, bem como nos municípios”, pontuou.
A Polícia Federal vai realizar, na próxima quarta-feira, 8, cerimônia de entrega da primeira aeronave Embraer 175, que começará a operar em breve no País.
Por Carlos Martins
Chegou na noite de ontem (5), em Brasília, o primeiro jato Embraer E175 da Polícia Federal, que será utilizado no apoio logístico da entidade, incluindo o transporte de pessoal e presos.
De futura matrícula PS-DPF, em referência ao Comando de Aviação, também conhecido como “Grifo”, o jato chega com objetivo de servir ao povo brasileiro como parte do suporte logístico às operações do Departamento de Polícia Federal. Esta unidade, assim como o segundo jato, que chegará no começo do próximo ano, foi fabricada no Brasil em 2012 e entregue à britânica Flybe, com uma configuração para 88 passageiros.
Depois que a empresa aérea fechou as portas, no ano passado, os aviões ficaram estocados. Apesar dos planos da Flybe voltar a voar em breve, não existe, nesse momento, espaço para um retorno dos jatos Embraer à sua frota, estando eles à disposição de novos interessados.
Foi assim que dois deles encontraram seu novo destino na Polícia Federal do Brasil, órgão que demanda um meio de transporte de maior capacidade para suportar várias de suas operações. Hoje, a PF conta apenas com jatos menores, do porte do Embraer ERJ-145, com capacidade de cerca de 50 pessoas.
Em breve, mais detalhes sobre o uso da aeronave serão divulgados. Por ora, veja abaixo o vídeo da chegada do avião ao hangar do DPF em Brasília na última noite:
Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação. Servidores são acusados de favorecer empresários em contratos superfaturados no valor de R$ 130 milhões
Por Wellington Hanna, Isabela Camargo e Walder Galvão
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), uma operação que apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a investigação, as fraudes ocorreram entre 2010 e 2019.
De acordo com a PF, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários. Os alvos são a multinacional RR Donnelley e a gráfica Valid (veja mais abaixo).
Em nota, a Valid informou que "cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis" e que está à disposição das autoridades competentes (veja íntegra da nota abaixo). O g1 entrou em contato com a RR Donnelley, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A operação também aponta que funcionários do Inep são suspeitos de enriquecimento ilícito. A reportagem entrou em contato com o órgão, mas não obteve respostas.
A PF investiga crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo.
A investigação identificou que, entre janeiro e fevereiro de 2019, servidores do Inep driblaram a licitação para garantir o contrato com a gráfica Valid. As duas primeiras colocadas foram desclassificadas para beneficiar a empresa, segundo a PF.
Entre 2010 e 2018, a multinacional RR Donnelley estava à frente da impressão das provas do Enem e, em abril de 2019, deixou de imprimir as avaliações após declarar falência.
A PF aponta que a empresa foi contratada pelo Inep sem observar as normas de inexigência de licitação. Os policiais identificaram suposto envolvimento de servidores com diretores da companhia.
Enriquecimento ilícito
Desde 2010, a RR Donnelley e a Valid receberam R$ 880 milhões. O total superfaturado, segundo a PF, era para "comissionamento [pagamento]" da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
A suspeita é de que os servidores envolvidos tiveram enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões durante o esquema. A PF, no entanto, não divulgou a quantidade de funcionários do Inep envolvidos.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e de pessoas investigadas. A operação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
O que diz a Valid
"A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do Enem em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do Inep e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 [RR Donnelly] ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do Enem.
A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo Inep para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do Enem foi prestado apenas no ano de 2019.
A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes".
No próximo passo, a AL deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.
Por Agnaldo Miranda e G1
Após aceitar pedido, em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira (7) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.
Logo em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.
PEDIDO ACOLHIDO; O IMPEACHMENT COMEÇA
Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Antônio Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.
COMISSÃO ESPECIAL
No próximo passo, a AL deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.
Ele está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.
Caso seja condenado, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa, que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.
COMO SERÁ O TRÂMITE DO PROCESSO?
A tramitação do processo de impeachment ainda não está completamente definida. O regimento atual da Assembleia Legislativa prevê, por exemplo, que a votação em plenário seja secreta, o que contraria a atual legislação federal e poderia gerar anulação do processo pela via judicial. O próprio presidente da AL já tinha adiantado que mudaria alguns aspectos do rito, incluindo o formato da votação para que ela fosse aberta.
O que se sabe com certeza é que antes de chegar ao plenário o processo será analisado em uma Comissão Especial. Um dos deputados que participar dessa comissão será escolhido relator e ele terá a missão de elaborar um relatório de tudo o que for apurado durante os trabalhos para recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do processo.
Quando este relatório for apresentado, ele será votado por todos os integrantes da comissão e precisa de maioria para ser aprovado. Caso a decisão da comissão seja pelo prosseguimento o caso irá ao plenário.
Da Assessoria
Sobre o projeto de Lei 02/2021, que altera a Lei 1.527/2004 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão do TCE/TO) e a Lei 1.193/2018 (dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e os vencimentos dos servidores efetivos do TCE/TO), o Tribunal de Contas do Tocantins informa:
- Trata-se de uma readequação, com a finalidade de ajustar atribuições e os requisitos dos cargos de Auditor de Controle Externo, de Técnico de Controle Externo, de Analista Técnico, e de Assistente de Controle Externo; compatibiliza os requisitos para evolução funcional com as disposições da Lei nº 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins); adequa critérios de reenquadramento da Lei nº 1.903/2008; prevê a criação de cargos de Analista Técnico e de Auditor de Controle Externo com a extinção dos atuais cargos vagos de Técnico de Controle Externo, para viabilizar a realização de concurso público e otimizar as estruturas das áreas meio e finalística da Corte de Contas.
Assim, a proposta visa corrigir distorções de projetos anteriores, os quais igualaram os servidores antigos com os novos, não reconhecendo o tempo de serviço prestado.
- Não se trata de equiparação, tendo em vista que a tabela salarial de cada cargo está disposta no anexo V do PL. Tal tabela traz a diferença salarial entre um e outro cargo.
- A extinção de 41 cargos vagos de Técnico de Controle Externo possibilitou a criação do cargo de Analista Técnico e mais vagas para Auditores de Controle Externo para preenchimento por concurso público, que irá suprir a demanda de nível superior na área administrativa, deixando os auditores e técnicos de Controle Externo, exclusivamente com atribuição de fiscalização, atividade finalística do Tribunal.
- Com relação à questão financeira, foram feitos cálculos incluindo: os impactos gerados por essa adequação, a realização de concurso e o reajuste da data-base de 2022, sem ultrapassar o limite prudencial de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Importante salientar que o impacto financeiro só se consolida por completo a partir do mês de outubro de 2022.