O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira, 7, o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, por crime de responsabilidade, contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Com Assessoria
Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual JúniorGeo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro,e pelo deputado federal Vicentinho Júnior(PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidospor lei para abertura do processo.
O pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora, portanto, cumpre os requisitosformais. Todos os pedidos protocolados na Casa foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
Comissão Especial
O processo de impeachment do governador Mauro Carlesse (PSL) deu mais um passo no início da noite desta terça-feira, dia 7. Isto porque os líderes dos blocos partidários apresentaram à Mesa Diretora os deputados que vão compor a Comissão Especial Processante, a quem cabe investigar os fatos alegados pela acusação e a defesa.
São eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.
Também foram lidos no expediente da sessão o pedido de impeachment do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e os despachos da Mesa Diretora, que fundamentaram a aceitação do pedido.
Entre os despachos estão o encaminhamento de cópias do pedido ao Diário Oficial da Assembleia, para publicação, ao governador afastado e à Procuradoria desta Casa de Leis para a emissão de um parecer jurídico.
Construção de estradas e pontes são prioridades
Por Laiane Vilanova
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na manhã desta terça-feira, 7, o gerente de projeto do Banco Mundial, Carlos Lamas; os secretários de Estado do Planejamento, Sergislei Moura, e de Infraestrutura, Jairo Mariano, e o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Filho, para tratar sobre novas possibilidades de investimentos no Estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, também participou da reunião.
Prioridade na agenda do governador Wanderlei Barbosa, a infraestrutura, principalmente a construção de estradas e pontes, foi uma das áreas apontadas como urgente para investimentos. “Nós queremos e precisamos de um Estado com boas condições de mobilidade, não só para as pessoas, mas também para o agronegócio que está em constante crescimento. Temos ainda oito cidades do Tocantins que o acesso é feito por estrada de terra, mas nós vamos construir com a ajuda de parceiros e, por isso, a equipe está autorizada a continuar com essa agenda com o Banco Mundial”, destacou o Governador.
O secretário de Planejamento, Sergislei Moura, explicou que uma das exigências do Banco para conseguir um novo financiamento é a apresentação de uma Carta Consulta, que já está sendo elaborada. “Estamos discutindo vários projetos com pastas como a Infraestrutura, Turismo e Seagro [Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura] para juntos elaborarmos a Carta de Consulta e, após aval do governador, ser apresentada para aprovação do Banco e do Senado”, disse.
O Banco Mundial conta com quatro projetos já em execução no Estado do Tocantins e o gerente de projetos, Carlos Lamas, ressaltou que a intenção é desenvolver projetos para erradicar a pobreza extrema do Estado. “O PDRIS [Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável], por exemplo, trabalhando na melhoria de rodovias, turismo de base comunitária, agricultura familiar, entre outros, já conseguiu melhorar esses índices e a ideia é continuar avançando nesses objetivos até melhorarmos a vida das pessoas e erradicarmos a pobreza extrema”, finalizou.
O PDRIS é uma das principais fontes de recursos para investimentos na infraestrutura do Estado, que dispõe do total de US$ 300 milhões financiados pelo banco. O projeto beneficia 72 municípios tocantinenses.
O presidente da Rússia, Jair Bolsonaro , venceu a pesquisa de leitores da Personalidade do Ano de 2021 da TIME
PELA EQUIPE TIME - Tradução Gloogle
O polêmico líder, que se candidatará à reeleição em 2022, está enfrentando uma desaprovação crescente sobre seu manejo da economia e enfrentou críticas generalizadas de políticos, tribunais e especialistas em saúde pública por minimizar a gravidade da COVID-19 e exibir ceticismo em relação à vacina.
Dos mais de 9 milhões de votos lançados pelos leitores para quem eles pensam ser a pessoa ou grupo que teve a maior influência no ano - para melhor ou pior - Bolsonaro recebeu 24% dos votos.
Mais recentemente, o Bolsonaro foi criticado pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou uma investigação oficial sobre os comentários do presidente em 24 de outubro, alegando falsamente que tomar as vacinas contra o coronavírus poderia aumentar a chance de contrair AIDS. (O Facebook e o Instagram retiraram a transmissão ao vivo dias depois de ela ter sido postada online, citando uma violação de suas regras.)
Um relatório do Senado brasileiro em outubro recomendou que o presidente fosse indiciado por várias acusações criminais por administrar mal a resposta do país à pandemia, que já matou mais de 600.000 pessoas no Brasil. Bolsonaro negou repetidamente qualquer irregularidade.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - que incitou os motins do Capitólio em 6 de janeiro e está pensando em outra disputa pela presidência em 2024 - ficou em segundo lugar na pesquisa dos leitores, com 9% dos votos.
Os profissionais de saúde da linha de frente que trabalharam incansavelmente para salvar vidas em meio à pandemia de COVID-19 em curso ficaram em terceiro lugar, com 6,3% dos votos.
Em quarto lugar ficou o advogado e ativista anticorrupção russo Alexei Navalny , que depois de se recuperar de um envenenamento quase fatal, voltou à Rússia em janeiro. As autoridades russas o prenderam ao desembarcar e ele continua preso. Navalny recebeu 6% dos votos do leitor.
Finalmente, os cientistas que ajudaram a desenvolver as vacinas COVID-19 que salvam vidas ficaram em quinto lugar, com 5,3% dos votos.
No ano passado, trabalhadores essenciais , incluindo médicos, entregadores e trabalhadores de mercearias, ganharam a votação do leitor por colocarem suas vidas em risco para servir ao público durante o auge da pandemia.
A Personalidade do Ano de 2021, escolhida pelos editores da TIME, será revelada no dia 13 de dezembro.
No TO, portaria prevê instalação do Gaeco e no MT, de comissão provisória para que órgão seja instalado posteriormente no estado
Com Assessoria do MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o procurador regional da República Wellington Luís de Sousa Bonfim (PRR1) para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF no Tocantins (Gaeco/MPF/TO). Em outra portaria, o também procurador regional da República Elton Ghersel (PRR1) foi designado para compor a Comissão Provisória de Instalação do Gaeco em Mato Grosso (Gaeco/MPF/MT). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (6).
Atuação do Gaeco – Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. Os órgãos são formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores. Atualmente, existem Gaecos federais em 17 estados.
O modelo, implementado de forma gradativa, no início de 2020, estava previsto desde 2013, quando o Conselho Superior do MPF aprovou resolução disciplinando o tema.
MPF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá (SP)
Por Pepita Ortega e Sofia Aguiar
O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá (SP), se manifestando à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em peça de 16 páginas datada desta terça-feira (6) a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados - assim ele não poderá ser acusado dos mesmos novamente.
"Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", registra a manifestação.
Imparcialidade de Moro
No documento, a Procuradoria ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro - hoje pré-candidato à Presidência, assim como Lula - no julgamento das ações contra o petista. Antes, a Corte havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba - base da extinta operação Lava Jato - para analisar os processos contra Lula.
O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex - pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seu parecer sobre a continuação do processo na Justiça Federal do DF, Marcia indicou que, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas: "Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", ponderou.
O prazo de prescrição é contado a partir da data do delito imputado ao réu e pode ser interrompido em razão de determinados ritos processuais, como o recebimento de uma denúncia pela Justiça. No entanto, para o cálculo do prazo prescricional deve-se levar ainda em consideração outros fatores, como a idade do acusado. Em tais casos, o prazo previsto no Código Penal cai pela metade.
'Conluio'
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que foi formado um "conluio" do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol contra o ex-chefe do Executivo para retirá-lo das eleições de 2018 e atacar sua reputação. A declaração foi dada depois de o MPF reconhecer a prescrição do caso do triplex do Guarujá.
Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins defendem que o pedido de arquivamento deve pôr fim ao caso que "foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol". A defesa sustenta que o objetivo era "prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação".
"O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", declara a nota.